Você pode denunciar crimes de PRECONCEITO RELIGIOSO no Rio de Janeiro

Você sofre agressão, perseguição, coação ou qualquer ameaça por motivo religioso?

Denuncie através do site http://www.policiacivil.rj.gov.br na aba "DENÚNCIA"

Não é preciso se identificar!

A Constituição da República Federativa do Brasil determina, em seu Art. 5º, inciso VI: "É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias"

Seja Cidadão, defendendo seus direitos! Denuncie crimes de preconceito religioso!

Você também é uma vítima da CORRUPÇÃO!
Lembre-se disso nas próximas eleições...

27 setembro 2012

Acorda, Otário! Ooops... Eleitor!


OAB defendendo a CENSURA, quem diria...


A matéria é do Estadão on line:

Para comissão da OAB, proibir filme ofensivo ao Islã é correto
26 de setembro de 2012 | 21h 12
Luiz Raatz, O Estado de S. Paulo

A decisão da Justiça paulista de proibir o YouTube de veicular o filme Inocência dos Muçulmanos, ofensivo ao Islã e estopim de conflitos violentos em países muçulmanos, é correta, avalia a presidente da Comissão de Direito de Liberdade Religiosa da OAB-SP, Damaris Dias Moura Kuo. Para a advogada, o que é considerado sagrado para uma religião deve ser respeitado por outros credos. "Todas medidas, desde que pacíficas e legais, são bem-vindas para combater a intolerância", disse Damaris ao Estado.

A decisão, da noite de terça-feira, foi tomada pelo juiz Gilson Delgado Miranda, da 25.ª Vara Cível e acata pedido da União Nacional Islâmica contra a Google Brasil, responsável pelo YouTube. No despacho, o magistrado diz que o caso traz um conflito entre a liberdade de expressão e a de culto, ambas previstas na Constituição.

"Não existe liberdade sem que haja limites", escreveu o juiz. "A vida em sociedade seria impraticável se assim não fosse; a toda liberdade é imposta uma barreira, de forma a proteger-se a esfera de direitos alheia."

A presidente do comitê da OAB partilha dessa opinião. "Todos os direitos têm limite", afirmou. "Há quem diga que a liberdade de expressão não tem limite. Mas a dignidade da pessoa é o limite de todos os direitos."

O site tem até 5 de outubro para remover o vídeo. Até a noite desta quarta-feira, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não havia registrado nenhum recurso contra a medida. Por meio de sua assessoria de imprensa, o Google afirmou que não pretende comentar o assunto. 


Comentário do Velhinho: Não acredito que a decisão da Justiça paulistana tenha sido correta, por que impede que o cidadão brasileiro de credo diferente do Islã possa acessar a informação - mesmo que seja um lixo! - e julgar por si. Ao apoiar essa decisão, a Comissão de Direito de Liberdade Religiosa da OAB sugere que o cidadão brasileiro não tem capacidade de julgamento e necessita de alguns iluminados do Estado para julgar o que deve ou não ser visto no YouTube e, por extensão, na mídia falada, escrita e televisiva. Um precedente perigoso.
Será que se esse filme - é uma porcaria, acreditem ou vejam por vocês mesmos! - tivesse o preâmbulo a seguir também seria passível de censura?

"Disclaimer: 1) uma renúncia a qualquer reinvidicação; 2) desautorização; 3) declaração feita para livrar a cara.
Apesar de isso ficar evidente nos primeiros 10 minutos de todo este processo, a produtora gostaria de expor que este filme, do início ao fim, é uma comédia fictícia e não deve ser levado a sério. Insistir que o que vem a seguir é incendiário ou inflamatório é julgar mal nossa intenção e julgar é um direito reservado somente a Deus. (Isso serve para vocês, críticos de cinema... brincadeira)
Portanto, antes de pensar em ir contra alguém em relação a este filme insignificante, lembre-se: Até Deus tem senso de humor. Basta olhar um ornitorrinco.
Obrigado e divirtam-se.
PS: Desculpem-nos os fãs dos ornitorrincos que se ofenderem com tal comentário impensado. Nós, da produtora, respeitamos o nobre ornitorrrinco e não é nossa intenção ofender essas criaturas estúpidas de maneira alguma.
Obrigado novamente e divirtam-se com o filme."

Esse texto faz a abertura do filme DOGMA (1999, dirigido por Kevin Smith) com fortes críticas à Igreja Católica (e atenção, NÃO SOU CATÓLICO!). A própria imagem de Jesus Cristo é parodiada. 

Ora,  por semelhança, a decisão judicial bem acolhida pela Comissão de Direito de Liberdade Religiosa da OAB também deve ser aplicada esse e outros filmes como, p.e., MACUNAÍMA (1969, dirigido por Joaquim Pedro de Andrade), com ênfase na cena em que o anti-herói vai a uma Macumba pedir para a macumbeira dar uma sova no gigante. Para os adeptos das religiões afrodescentes a cena deve ferir a dignidade da pessoa humana. Cá entre nós, a violência da cena fere a dignidade qualquer pessoa... ou não?
Vamos proibir também, por ferir a dignidade humana, todo e qualquer filme sobre o Holocausto. Epa! Este não, pois o presidente com nome impronunciável do Irã afirma que o Holocausto nunca existiu, que foi uma farsa. Vamos proibir filmes como o Tropa de Elite, porque fere a dignidade humana.
Ah! Tenhá dó! Só de dizer que o filme vai ser proibido no YouTube pela Justiça dá garantia que ele será baixado pela internet através de outras fontes! Ou vão também bloquear a internet no Brasil como se faz nas "democráticas" China, Irã, Venezuela e Cuba? 
Deve existir um equilíbrio entre os direitos, sem dúvida, porém quando nos sonegarem o direito de liberdade de opinião, de expressão e de acesso à informação estaremos vivendo em "outro mundo possível", mas não em uma democracia.