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18 março 2012

Lá vai o Velhinho discordar...


A matéria é do Estadão on line e trata de uma visão de determinados juristas que acreditam que a pena de restrição de liberdade - ou seja, cadeia, detenção, cana-dura - não resolve o problema da corrupção.
A palavra-chave da afirmação é "resolve". Convenhamos que nem a certeza de que haveria punição, mesmo que dura, resolveria esse problema; é uma questão de (falta de) caráter do corrupto, ora bolas! Mesmo que a punição por corrupção venha a ser duríssima, se o corrupto e o corruptor aceitarem o risco de se dar mal, fatalmente a corrupção apresentará sua face nojenta.
O enfoque, no entender do Velhinho, deveria ser outro. Uma lei que instituir penas severas para casos de corrupção tende a inibir mais sua prática do que a lei mais branda. Não é lógico?
Abaixo segue o texto, entremeado de algumas considerações do Velhinho.

'Cadeia não resolve o problema da corrupção', defendem juristas em SP
Bruno Lupion - estadão.com.br
SÃO PAULO - Se houvesse a 'Copa do Mundo' da ética pública, que premiasse a nação menos corrupta, o Brasil estaria em maus lençóis. Em 2011, o País perdeu quatro posições no Índice de Percepção de Corrupção, desenvolvido pela ONG Transparência Internacional: caiu do 69° para o 73° lugar, entre 182 países pesquisados. Na escala de 0 a 10, levamos nota 3,8, bem abaixo de outros países do continente. O Chile recebeu nota 7,2 e está no 22° lugar, e o Uruguai, com nota 7, tem a 25° posição.
Para juristas e cientistas políticos reunidos no II Congresso contra a Corrupção, que ocorre neste sábado, 17, na Câmara Municipal de São Paulo, é ilusão acreditar que esse cenário será revertido enviando mais corruptos para a cadeia - pois a chance de isso ocorrer, no Brasil, é mínima. O caminho para reduzir a impunidade, segundo eles, é criar mecanismos de mediação e conciliação entre acusados e Ministério Público (MP), aplicando penas alternativas, como devolução do dinheiro desviado, perda dos direitos políticos e proibição de sair do País.
"A Justiça brasileira não manda o rico preso. Se o juiz de baixo manda prender, o do tribunal manda soltar. Não nos iludamos com o discurso do cadeião", alertou o jurista Luiz Flávio Gomes, membro da Comissão de Reforma do Código de Processo Penal. Ele se diz "descrente" com a Justiça brasileira e afirma que só com soluções mais dinâmicas, como o acordo entre acusação e acusado, será possível punir corruptos com rapidez e reduzir a sensação de impunidade.
Comentário do Velhinho: Começando pelo segundo parágrafo. O Velhinho também acredita que a Justiça é mais rígida para os pobres (revendo a célebre frase dos 3 Pês), mas tão somente porque pessoas pobres (branco, amarelos, vermelhos ou pretos; putas e não putas; veados e não veados e por aí vai) são... pobres! Não tem condições de bancar o serviço de advogados ou escritórios de advocacia muito qualificados; além do que, a Defensoria Pública está aquém de sua capacidade - incluindo verbas! - de oferecer serviços que se equiparem àqueles advogados e escritórios de advocacia. Ora, a Justiça e os juízes das instâncias superiores não julgam de acordo com a declaração de renda do acusado, mas sobre o que diz os autos e em função das argumentações sobre aspectos legais produzidas pelas promotorias e advogados de defesa. O que o jurista Luiz Flávio está insinuando? Que os juízes de instâncias superiores não cumprem a Lei? Muito estranho e perigoso esse raciocínio.
O Velhinho acredita que a pena para corrupção deveria incluir SEMPRE uma passagem pelo xilindró e que devolução do dinheiro desviado, perda de direitos políticos e proibição de sair do país comporiam penas complementares dado os agravantes e atenuantes (se os houver!) do crime de corrupção.

Esse modelo já é utilizado em países como os Estados Unidos, Itália e Alemanha. Neles, a Promotoria, munida de provas da corrupção, pode chamar o acusado para uma negociação com o objetivo de ressarcir os danos ao erário público e aplicar uma pena alternativa. Se o corrupto concorda, os efeitos são imediatos e o processo é extinto. O Brasil tem um mecanismo semelhante, chamado "transação penal", mas só para crimes de menor potencial ofensivo, com pena máxima inferior a dois anos. Para os juristas reunidos no Congresso, esse caminho precisa ser ampliado.
Comentário do Velhinho: Ou seja, é mais fácil tentar mudar a lei para abrandar crime de corrupção, do que endurecê-la. Afinal de contas, e se o corrupto for um legislador ou um governante?

Gomes cita como exemplo o julgamento do Mensalão, que tramita desde 2007 no Supremo Tribunal Federal e ainda não tem data para terminar. Dos quarenta réus denunciados pelo Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, apenas um já cumpriu sua pena, beneficiado pela transação penal: o ex-secretário-geral do PT Sílvio Pereira. Ele fechou um acordo com o MP pelo qual se comprometeu a prestar 750 horas de serviço comunitário, se apresentar mensalmente perante um juiz e informar a Justiça sobre viagens longas ou para fora do País. "Se todos tivessem tido a possibilidade de acordo, pode ser que há seis anos todos já estivessem punidos. E hoje estaríamos falando de outros mensalões", disse Gomes.
Comentário do Velhinho: É certo que o julgamento do mensalão deixa a desejar devido à morosidade mas, ainda assim, obedece a rito do STF, pois não? Que tal sugerir uma PEC em que, nos casos de corrupção envolvendo figuras do primeiro escalão da Presidência da República, de Governos estaduais e municipais, bem como na estrutura de presidência e diretoria dos partidos políticos, serão criados tribunais especiais para julgamento exclusivo, sem que se cerceie o amplo direito de defesa dos acusados? Ah, tá! É muito mais fácil ampliar as chamadas penas alternativas, condicionadas a alguma negociação. Isso não quer dizer que os corruptos serão "punidos" brandamente, ou seja, que o risco de se deixar corromper e se corromper valeria a pena?

A jurista Ada Pellegrini Grinover, em vídeo transmitido no Congresso, reforçou a defesa dos acordos entre o Ministério Público e corruptos. "É muito melhor que haja uma punição menor, que vai afetar de alguma forma a vida e a personalidade daquele que aceita a pena, do que a impunidade que temos hoje", disse.
A reforma do Código de Processo Penal, atualmente em trâmite no Congresso Nacional, é uma "oportunidade de ouro" para incluir na lei mecanismos mais céleres de combate à corrupção, segundo o promotor de Justiça Roberto Tardelli. "Hoje não há vantagem para alguém confessar seu crime. Só vamos conseguir agilizar os processos se dermos ao Ministério Público a possibilidade de negociação", disse.
Comentário do Velhinho: Será que esses juristas não compreendem, ou não querem divulgar, que toda e qualquer verba pública desviada atinge os beneficiários da contrapartida obrigatória que o Estado deve para a sociedade nas áreas de Educação, Saúde, Segurança, Transporte, Moradia e et coetera? E que os prejuízos para a população são enormes, pois a degrada com o péssimo serviço público oferecido diante do que atualmente se arrecada? Quantas pessoas passam fome, perdem oportunidades para criar um futuro para si e sua família, adoecem ou morrem por conta de um corrupto? Essa visão apresentada pelo juristas, no entender do Velhinho, é, no mínimo, leviana. Quem sabe desenhando se compreenda melhor?
Movimento. O II Congresso contra a Corrupção é realizado pelo movimento NASRUAS, deflagrado há um ano com o objetivo de organizar passeatas no dia 7 de setembro de 2011 em diversas cidades do País. Desde então, o movimento tem articulado entidades e ONGs que trabalham com o tema da corrupção e organizado congressos com especialistas para debater e definir propostas de atuação.
Para 2012, o NASRUAS definiu como prioridades a defesa da Lei da Ficha Limpa, a pressão por maior celeridade no julgamento de casos de corrupção, a defesa do voto aberto obrigatório no Congresso, o acompanhamento da evolução patrimonial de gestores públicos e a inclusão da disciplina "Cidadania, Ética e Ensino Político" na grade curricular do Ensino Médio.
Comentário do Velhinho: Aula de "cidadania, ética e ensino político" remete a "educação moral e cívica", que nunca deveria ter sido extinta da grade curricular. Por que, ao fim e ao cabo, o que se quer mesmo falar é sobre direitos e deveres e de como um é interdependente do outro... Grande novidade, pois não?

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