Você pode denunciar crimes de PRECONCEITO RELIGIOSO no Rio de Janeiro

Você sofre agressão, perseguição, coação ou qualquer ameaça por motivo religioso?

Denuncie através do site http://www.policiacivil.rj.gov.br na aba "DENÚNCIA"

Não é preciso se identificar!

A Constituição da República Federativa do Brasil determina, em seu Art. 5º, inciso VI: "É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias"

Seja Cidadão, defendendo seus direitos! Denuncie crimes de preconceito religioso!

Você também é uma vítima da CORRUPÇÃO!
Lembre-se disso nas próximas eleições...

03 setembro 2011

Vai completar 10 anos, dormindo nos braços de nossos legisladores...
Como atinge o bolso do consumidor e a voracidade das concecionárias de telefonia, serve bem de exemplo de como nos enganam aqueles parlamentares que sorriem para o eleitor na hora do voto, para depois das eleições tratá-lo como se palhaço fosse.
Trata-se da PL 5476/2001, cujo teor transcrevo em negrito
Projeto de Lei
Autor: Marcelo Teixeira - PMDB/CE
Apresentação:  03/10/2001
Ementa: Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas.
Explicação da Ementa: Dispõe que o assinante pagará apenas a quantidade de pulso e minuto efetivamente utilizado; proíbe a cobrança de assinatura básica.
Forma de Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Despacho atual: 30/03/2005 - Constitua-se Comissão Especial, nos termos do artigo 34, II do RI, a ser integradas pelas seguintes Comissões:
Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Apensados ao PL 5476/2001 (18)
PL 5559/2001 ;  PL 6064/2002 ;  PL 7113/2002 ;  PL 363/2003 ;  PL 6774/2002 ;  PL 2691/2003 ;  PL 2743/2003 (2) ,  PL 4813/2009 ,  PL 1683/2011 ;  PL 2973/2004 ;  PL 5388/2005 ;  PL 5731/2005 ;  PL 6144/2005 ;  PL 6865/2002 ;  PL 6777/2010 ;  PL 1351/2011 ;  PL 1630/2011 ;  PL 1789/2011
A última movimentação, desde 2001 é de 30/08/2011:
PLENÁRIO (PLEN )
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 3016/2011, pelo Deputado Jorginho Mello (PSDB-SC), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a analisar o Projeto de Lei nº 5.476, de 2001".
Agora você, cidadão, eleitor e contribuinte, pegue sua conta telefônica e calcule, desde outubro de 2001, quanto pagou na cobrança da assinatura básica. Depois aplique, mês a mês, o índice de correção da poupança e veja quando poderia ter economizado.
Por último, pegue seu telefone e ligue para seu deputado federal, ou escreva-lhe um e-mail cobrando a aprovação desse projeto de lei. Lembre-lhe que seu voto o colocou onde está e que independente do que fizer, sempre será lembrado em próximo pleito... para se votar ou não!
Quem sabe funciona?

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