Você pode denunciar crimes de PRECONCEITO RELIGIOSO no Rio de Janeiro

Você sofre agressão, perseguição, coação ou qualquer ameaça por motivo religioso?

Denuncie através do site http://www.policiacivil.rj.gov.br na aba "DENÚNCIA"

Não é preciso se identificar!

A Constituição da República Federativa do Brasil determina, em seu Art. 5º, inciso VI: "É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias"

Seja Cidadão, defendendo seus direitos! Denuncie crimes de preconceito religioso!

Você também é uma vítima da CORRUPÇÃO!
Lembre-se disso nas próximas eleições...

09 agosto 2011

É só a ponta do iceberg...
Querem ver a grande fábrica de cabides? Tem nome e endereço. Por nome, é conhecida por CARGO OU FUNÇÃO COMISSIONADOS; Por endereço, qualquer Casa Legislativa que os crie por lei, inclusive o Executivo por decreto, desde o mais pequeno município até o Congresso Nacional.
Um exemplo disso é retratado nesta matéria do site Consutor Jurídico:

AMPLIAÇÃO DO CONSELHO
Conselho Nacional de Justiça ganha 313 novos cargos
Por Pedro Canário
A lei que cria 313 novos cargos no Conselho Nacional de Justiça foi publicada nesta sexta-feira (5/8) no Diário Oficial da União. Do total de cargos, 210 serão efetivos, sendo que 100 são de analista judiciário e 110 de técnico judiciário. Os demais são cargos de confiança dos gabinetes dos conselheiros do CNJ. Hoje, o Conselho tem 88 funcionários concursados. A Assessoria de Imprensa do CNJ não soube informar quantos são os cargos comissionados.
Para a alocação das novas vagas, o CNJ elaborou um estudo das necessidades de cada juiz e de cada gabinete. A distribuição desses cargos será feita depois da consolidação do relatório, ainda sem data. Os profissionais devem assumir os cargos gradativamente, em até dois anos depois da vigência da Lei 12.463 que os criou.
As despesas decorrentes da criação dos novos cargos serão cobertas do orçamento do CNJ previsto no Orçamento Geral da União. Com a criação das novas vagas, o CNJ está obrigado a reduzir, proporcionalmente, o número de contratados terceirizados.

Quem quiser ler a íntegra da lei, basta clicar aqui: Lei 12.463.
Ora, 210 cargos (analista e técnico judiciário) serão preenchidos por concurso público. O restante 103 cargos, que correspondem A UM TERÇO DO TOTAL, são classificados como cargos e funções comissionados; ou seja, UM TERÇO de vagas que NÃO serão preenchidas por concurso público, mas pelo famoso Q.I. (Quem indica!).
O CNJ é composto por quinze membros com mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo (Emenda Constitucional nº 61, de 2009):
• O Presidente do Supremo Tribunal Federal (redação dada pela EC nº 61, de 2009);
• Um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, que será o Corregedor Nacional de Justiça;
• Um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho;
• Um Desembargador de Tribunal de Justiça;
• Um Juiz Estadual;
• Um Juiz do Tribunal Regional Federal;
• Um Juiz Federal;
• Um Juiz de Tribunal Regional do Trabalho;
• Um Juiz do trabalho;
• Um Membro do Ministério Público da União;
• Um Membro do Ministério Público Estadual;
• Dois advogados;
• Dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Provavelmente os 103 cargos comissionados, também chamados "de confiança", serão distribuidos como 7 para cada um dos 13 primeiros membros e 6 para os dois últimos (dois advogados e dois cidadãos de notável saber jurídico).
Será que dentre os atuais 88 funcionários concursados não existem pessoas confiáveis para assumir essas funções mais próximas dos conselheiros? Aliás, existe tal necessidade? O que justifica a não contratação por concurso público?
Porém, lembrem-se que isto é mero exemplo.
Já imaginaram quantos cargos e funções comissionados são criados em municípios, estados e nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e que PODERIAM SER PREENCHIDOS POR CONCURSO PÚBLICO QUE MEDISSE COMPETÊNCIA AO INVÉS DO "Q.I."?
E a conta cara quem para é o otário de sempre: o cidadão, eleitor e, principalmente, contribuinte. Sem direito a avaliar desempenho, exceto pelo voto, nem sempre consciente.
Brasil, um país de tolos sem saúde, segurança, trabalho, moradia, transporte, educação... mas com muito tributo (inclusive o que é "imposto" goela abaixo!)

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