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22 janeiro 2011

A maneira mais fácil de resolver um problema é dizer que ele não existe. Ou, se não conseguimos combater o que se decidiu ser crime, melhor fazer com que não mais o seja.
A matéria é do Estadão on line:
Grupo discute a descriminalização da maconha Comissão de notáveis, entre eles FHC e Vargas Llosa, se reúne na segunda-feira em Genebra para buscar alternativas às políticas de combate às drogas Jamil Chade - O Estado de S.Paulo
Um grupo de ex-presidentes, alguns dos maiores empresários do mundo, ganhadores do Prêmio Nobel e especialistas em saúde decidiu se unir em um projeto inédito para buscar alternativas às políticas de combate às drogas que, na avaliação de muitos, fracassaram.

Na segunda-feira, em Genebra, a Comissão Global Sobre Políticas de Drogas será lançada e debaterá, entre várias propostas, a descriminalização da maconha, em uma iniciativa que promete causar polêmica.
O grupo contará com personalidades como Mario Vargas Llosa, o espanhol Javier Solana, ex-secretário-geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), a ex-presidente da Suíça Ruth Dreifuss e o empresário Richard Branson, do Virgin Group.
O bloco será liderado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Para todos, a constatação é uma só: a guerra contra as drogas nos últimos 40 anos não funcionou e o narcotráfico já ameaça democracias.

Meta
. O grupo tem como meta avaliar medidas para garantir maior eficiência no combate às drogas e iniciativas concretas contra um setor que é visto cada vez mais como uma ameaça ao Poder Judiciário dos países.

O ex-presidente brasileiro já havia liderado um grupo latino-americano. Uma das conclusões do trabalho da comissão regional foi a constatação de que a guerra contras as drogas não funcionou e que novas políticas ainda deveriam ser pensadas, inclusive os benefícios e riscos de uma eventual eliminação de penas criminais contra a posse de maconha.
Agora, o grupo debaterá alternativas para implementação de políticas que possam ser mais criativas e eficientes que a mera erradicação da produção ou a criminalização do consumo. Para membros do grupo, isso não reduziu o tráfico nem o consumo de drogas nos últimos 50 anos.
Polêmica. O grupo internacional vai avaliar com médicos, especialistas e juristas recomendações concretas para uma reforma da política de drogas no mundo. O grupo não tratará apenas da produção, mas de seus canais de comércio, consumo e impacto político e econômico.
A dimensão política também será debatida, principalmente diante da constatação de que as ramificações do crime organizado levam à violência e à corrupção e chegam a ser um risco à paz.
REAÇÕES

Sidarta Ribeiro
Professor de neurociências da UFRN - "A proibição já fracassou. O preço caiu e o consumo só aumentou. E as novas perspectivas têm de ser globais"
Anthony Wong Diretor do Centro de Toxicologia do HC - "É lamentável essa posição porque a maconha é a porta de entrada para drogas mais pesadas. E já existe uma política de que o usuário não é punido"
Elisaldo Carlini
Professor da Unifesp - "A droga não é o problema de saúde pública, mas a maneira como é usada. Drogas liberadas, como medicamentos, causam dependência."

Vamos lá.
A História dá lições e a humanidade não aprende; ou antes, aprende que qualquer argumento pode ser manipulado para justificar algum tipo de dominação.

Peguemos o exemplo da China, logo após ao término das guerras napoleônicas.
Com uma população (cerca de 450 milhões de pessoas) que superava em muito à dos impérios e dos poucos estados-nações ocidentais, a China representava interesse devido a exportação comercial de porcelana, chá e seda, produtos de grande aceitação no Ocidente.
Ocorre que a China aceitava, preferencialmente, a prata como pagamento, desprezando os produtos europeus manufaturados. Com isso, principalmente na Inglaterra, houve grande dificuldade para compensar as perdas econômicas desse comércio.
Os comerciantes ingleses tentaram introduzir na China um série de produtos em vão, até que descobriram um que era consumido por parcela pequena de chineses, mas com grande potencial econômico: o Ópio.

A Inglaterra tinha a vantagem de que o ópio era produzido em uma de suas colônias, a India, e para criar um mercado consumidor forte na China, passaram a contrabandeá-lo, favorecendo o aumento de usuários e a dependência química que o ópio trazia.
Na prática, os ingleses, através de comerciantes inescrupulosos se tornaram os narcotraficantes daquela época, amparados por leis inglesas que os protegiam, embora não as leis chinesas.

Em 1800, o governo de Pequim proibiu o comércio da droga, contudo as operações de contrabando continuaram, uma vez que muitos agentes locais do governo chinês em Cantão se aliaram ao comerciantes ingleses por meio da corrupção. Assim, apesar da proibição, o comércio do ópio prosperou a ponto de em 1939 representar uma importação de 450 toneladas, o que significava um grama da droga para cada habitante da China.
Um detalhe é que os ingleses somente aceitavam a prata como moeda de troca para o ópio, cujo preço era superior ao chá, porcelana e seda chinêses. Dessa forma, esse comércio ilegal fez o fluxo da prata retornar aos cofres inglêses.
Em 1839, a China estava ameaçada não apenas em suas finanças, mas também na saúde de sua população e de seus soldados. Um novo decreto imperial proibindo a importação do ópio, seguido da tomada da cidade de Cantão e da destruição de 20 mil caixas de ópio, com a prisão e expulsão dos súditos britânicos, foram o pretexto para que a Inglaterra declarasse guerra à China. Foi a Primeira Guerra do Ópio (1839-1842), seguida de uma segunda (1856-1860).
O resultado, função da superioridade do poder bélico da Inglaterra e aliados (americanos, franceses, portugueses, russos) e da desestruturação da sociedade chinesa devido à corrupção de agentes imperiais e dependência química de parte considerável da população, creio, é conhecido por todos.

Pois bem. Já há algum tempo se defende a tese de que a maconha é mais medicinal do que geradora de dependência; uma droga menor, que causaria menos malefício que o tabaco e o alcóol, devendo, portanto, ser descriminalizada.
Na opinião de muitos, a maconha não é um problema de saúde pública, uma vez que outras drogas legais da indústria farmacêutica, utilizadas como medicamento, causam dependência.

Ora, é justamente por isso, por causar dependência, que existe uma regulamentação específica para o comércio de fármacos e que regula uma indústria também legal.
Mesmo sabendo que comerciantes inescrupulosos possam vender tais drogas para qualquer pessoa sem a receita médica competente, ainda pratica crime quem assim age.
A regulamentação também não impede assaltos em farmácias, frotas que transportam medicamentos e, às vezes, nas próprias indústrias farmacêuticas para se conseguir tais drogas, a fim de alimentar um mercado de dependentes que, dada a inépcia e inércia dos governos em combater esse tipo de crime, aumenta cada vez mais.

Dessa forma, sendo a maconha uma droga - ilegal, por enquanto! -, não se sustenta a tese de que não seja um problema de saúde pública. É um problema de saúde que afeta a segurança pública, função: a) dos efeitos provocados em seus usuários; b) porque os usuários dessa droga ilegal sustentam o crime do tráfico de drogas; c) porque o tráfico de drogas não se resume ao tráfico de maconha, mas também das chamadas drogas pesadas. Ou alguém acredita que traficantes que investem na produção e contrabando de TONELADAS de maconha (parcela dela apreendida quase que diariamente pelos órgãos policiais), o fazem para garantir o caráter "recreativo" da maconha?

Ocorre que legisladores, não sei se sem consciência, se movidos por corrupção ou por outro interêsse que não o de servir ao País, determinaram que o usuário de drogas, aquele que alimenta na ponta o narcotraficante, não deve ser punido. Seu vício seria punição suficiente.
Em contrapartida, em nome da saúde pública, um fumante hoje é perseguido não somente pela carga tributária de seu vício legalizado, como pela execração e humilhação pública, sendo proibido de fumar até em locais abertos ou naqueles que poderiam ter o ambiente controlado pelos chamados fumódromos.
Corre o risco, inclusive, de ser preso.
Convenhamos. Se de um lado o fumo e o alcóol, drogas que causam dependência (e o alcóol podendo levar a alteração de juízo e comportamento) tem sua produção e comercialização legalizados, porque não dar aos seus usuários a mesma proteção dada ao consumidor de uma droga ilegal? Questão de isonomia, não?

Outros alegam ser lamentável essa posição de que a maconha é a porta de entrada para drogas mais pesadas. É lamentável, mas dado o contexto, verdadeiro.
Quem trafica maconha, em geral trafica drogas mais pesadas. Como estas levam à dependência mais rápida e eficientemente, costumam ser "ofertadas" aos consumidores de maconha como "amostra grátis", para ver "o barato que dá".
É questão de tempo apenas!
A pior droga do momento, o crack, criou uma população de zumbis que morrem à míngua, no maior descaso, num país onde a Saúde Pública é "quase perfeita", segundo um ex-presidente. Sem contar que tal situação serve de mote para bandeiras ideológicas, o que, diga-se de passagem, dificulta também uma ação reparadora efetiva. Mais se luta por manter as "cracolândias", do que para resgatar os usuários e acabar com o tráfico. Qual o interesse que está por trás disso?
Quando alegam que "a proibição já fracassou. O preço caiu e o consumo só aumentou", somente corroboram a existência de uma indústria ilegal que não se importa com as leis internas do país para produzir, contrabandear e comercializar a droga, pouco ligando também para o impacto da saúde pública.
A China fracassou no combate às drogas no passado, dada a corrupção de agentes imperiais que representavam o governo de então. Acaso não há corrupção nos governos atuais?
O que fracassou é a disposição de acabar com o mal pela raiz. Dá muito trabalho no país de Macunaíma.
Sim, "as novas perspectivas tem de ser globais", mas não no sentido de "liberar geral".
Será que a ONU, OTAN e a OEA, Interpol, Polinter e et coetera não sabem onde existem as grandes plantações de maconha e de coca e os laboratórios que produzem as drogas químicas pesadas?
Porque, se quiserem acabar com o grande problema de saúde pública que as drogas ilegais representam, não será através da legalização.
Acabem com a produção e com a distribuição.
Prendam os narcotraficantes.
Reduzam significativamente a corrupção.
Prendam os corruptos de qualquer escalão.
Não facilitem a vida de quem alimenta o crime, mesmo que seja drogadicto, mas ofereçam a este oportunidade de tratamento em instituições públicas e privadas (reguladas pelo poder público).
Não permitam que cada favela, morro ou área de população carente seja transformada na "Cantão" dos narcotraficantes, criando um estado paralelo armado que está contra o Estado Democrático e de Direito.
Não usem a demagogia da saúde pública para controlar os usuários de drogas já legais, enquanto se propõe descriminalizar drogas hoje ilegais; isso é reconhecer que o narcotráfico e seus adeptos/defensores ganharam a Guerra do Ópio da atualidade.

Por último, querem saber o calcanhar de Aquiles do tráfico de drogas?
Ora, a história da Guerra do Ópio entre China e Ocidente diz tudo: "Follow the money"!!!

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