Você pode denunciar crimes de PRECONCEITO RELIGIOSO no Rio de Janeiro

Você sofre agressão, perseguição, coação ou qualquer ameaça por motivo religioso?

Denuncie através do site http://www.policiacivil.rj.gov.br na aba "DENÚNCIA"

Não é preciso se identificar!

A Constituição da República Federativa do Brasil determina, em seu Art. 5º, inciso VI: "É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias"

Seja Cidadão, defendendo seus direitos! Denuncie crimes de preconceito religioso!

Você também é uma vítima da CORRUPÇÃO!
Lembre-se disso nas próximas eleições...

31 outubro 2009

Adaptações de um feriado alienígena para a realidade tupiniquim...

28 outubro 2009

Só que ao invés de rebanho, deveria ser tropa selvagem... (vide coletivos!)
Pergunta ao INMETRO: esse padrão brasileiro para tomadas segue o padrão internacional ou pretendem como nunca antes "nestepaíz", fazer o padrão internacional se pautar pelo brasileiro?O Velhinho fica imaginando o quanto vai prosperar a produção de adaptadores para equipamentos elétricos e eletrodomésticos importados, além do tanto de dificuldade operacional para empresas brasileiras que os produzem para exportação num padrão diferente do estipulado pelo INMETRO.
Ou será que é para "alavancar" algum mercado ou mercador? Sei não. Muito estranho. Será que estão "aparelhando" Também o INMETRO com outro "padrão", tanto quanto "aparelham" órgãos estatais? É... e durma-se com um barulho desse...

27 outubro 2009

26 outubro 2009

Até quando o Estado, independente do governante, será tão incompetente?
A defesa da farsa chamada ECA- Estatuto da Criança e Adolescente...A matéria abaixo é do G1 e segue intercalada por comentários do Velhinho:

ECA é 'avançado', mas falta de estrutura obstrui aplicação, dizem especialistas
Estatuto da Criança e do Adolescente completou 19 anos em 2009.
Para especialistas, falta de ações governamentais prejudica.
Dezenove anos depois de a lei entrar em vigor, a falta de políticas públicas ainda é o principal entrave para a aplicação adequada do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na avaliação de especialistas na legislação.

Comentário do Velhinho:
Os brasileiros continuam a aceitar, plácida e emburrecidamente, a tese de que basta criar uma lei ou estatuto para que um determinado problema da sociedade seja eliminado ou reduzido. Foi e é assim como o Estatuto do Desarmamento, que visava a redução significativa de homicídios por armas de fogo, que desarmou o cidadão, eleitor e contribuinte, porém não o bandido. Antes de desarmar o bandido, esse Estatuto leva para a criminalidade o cidadão que se arma – mesmo de forma ilegal! – para se defender da falta de Segurança Pública, dever do Estado; Foi e está sendo assim com a política de Cota Racial para o nível universitário, onde se pretende um resgate apenas para os autodeclarados negros (incluindo mulatos, cafusos, sararás e toda a mescla de afrodescendentes que também são europodescendentes, silvícolas descendentes e, muitas vezes, sino ou nipodescendentes), deixando para um plano inferior o cerne da problemática do sistema educacional brasileiro: a falta de qualidade da Educação Pública no Ensino Fundamental e Médio; Foi e é assim com o ECA, estatuto que já atingiu a maioridade tão desamparado quanto as crianças e adolescentes que pretendia e pretende proteger, uma vez que, nestes 19 anos de sua existência, o Estado NÃO adotou as políticas sociais básicas e de sua responsabilidade: Educação, Saúde, Emprego, Moradia, Segurança e Transporte.
Caso o Estado - e os governantes da vez! – cumprissem a contento com essas atribuições primordiais, será que haveria necessidade de ECA, desarmamento ou cota de qualquer tipo? O Velhinho crê que não.

Para o pedagogo Antonio Carlos Gomes da Costa, que atuou na equipe responsável pela criação do ECA como representante da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), o estatuto ainda é uma legislação avançada e as políticas públicas devem melhorar para que o texto seja cumprido.
"Há um consenso de que a legislação (o ECA) é avançada porque traz para o interior do panororama legal brasileiro o que existe de melhor nas normas internacionais. Mas tem um dissenso. De que é uma lei que o Brasil não tem condições de cumprir. Alguns acham que é preferível ter uma lei exequível, que possa ser cumprida. Mas tem outro lado que acha que lei é realidade, e o estatuto é a lei. E sabe que há uma diferença entre a lei e a realidade, ninguém nega. Uma parte acha que precisamos piorar a lei para ficar mais próxima. A outra facção, à qual me filio, acha que a realidade é que tem que melhorar."

Comentário do Velhinho:
Ora, o pedagogo se esquece que não basta escrever a Lei e determinar “Cumpra-se”! Ainda mais quando um determinado problema social depende de atuação sistêmica para sua solução e não apenas de uma “regra do jogo”. Além da regra, há que se ter montado todo o tabuleiro e não faltar nenhuma peça ao jogo.
Isso é algo que nossos legisladores, regiamente pagos com o dinheiro dos contribuintes, também esquecem com frequência.

Sancionado em 13 de julho de 1990, o ECA é a regulamentação dos artigos 227 e 228 da Constituição que estabelece como "dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária".

Comentário do Velhinho:
Convenhamos que a ordem da distribuição de responsabilidades está invertida. Direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade são, em primeiro lugar, DEVER DO ESTADO PARA COM A SOCIEDADE.
Caso o Estado não fizer a sua parte, dificilmente se poderá exigir da sociedade e, em última instância, da família – por falta de estrutura social que a ampare - que venham a garantir à criança e ao adolescente aquilo que o Estado lhes sonega.

Na avaliação do pedagogo Antonio Carlos Gomes da Costa, a devida aplicação do ECA é uma das principais formas de levar o Brasil "para o primeiro mundo".
"O Brasil está muito longe de ser um país de primeiro mundo no direito das crianças e do adolescente. (...) Mas o ECA vai ter que seguir um caminho. Todas as coisas que deram certo no Brasil foram construídas em décadas. Se o Brasil conseguir tornar viável a vida de uma geração de crianças e adolescentes, vai para o primeiro mundo e nunca mais sai de lá."
Costa afirma que mudanças podem ser boas para o ECA, mas critica projetos em andamento no Congresso que reduzem a maioridade penal ou a idade para o início do trabalho - atualmente fixado em 14 anos para aprendizes ou 16 anos para todos os casos.
"Existem bom projetos, sobre as medidas socioeducativas, o ECA precisa ser complementado nisso e é bom. Mas precisa separar o joio do trigo."

Comentário do Velhinho:
Esse é outro equívoco. Não é o ECA que vai levar o Brasil ao chamado “primeiro mundo”; nem a Copa do Mundo, nem a Olimpíada servirão para tal intento. Primeiro precisamos nos livrar da necessidade das “bolsa-qualquer-coisa” e isso somente ocorrerá quando o Estado – e os governantes de plantão! - deixar apenas de transferir suas responsabilidades para os contribuintes, para o cidadão.
Enquanto isso não ocorrer, veremos políticos cada vez mais fugindo de suas responsabilidades e atribuindo a culpa dos males do mundo para a sociedade, para o cidadão, para a imprensa. Eles, políticos, governantes, legisladores, nunca têm culpa, muito menos responsabilidades, não é mesmo?
Abaixo segue o restante da matéria, dispensando comentários do Velhinho que reputa como bobagens demagógicas muito do que se declara.

Especialistas no ECA
Outros dois especialistas que atuam com o ECA ouvidos pelo G1 afirmaram que o estatuto é uma legislação avançada e criticaram a falta de "estrutura" e de políticas públicas para a garantia dos direitos das crianças.
A procuradora do trabalho e responsável pela Coordenadoria de Infância do Ministério Público do Trabalho (MPT), Mariane Josviak, afirma que o ECA foi um "avanço". Mas diz que um dos pontos importantes e que não consegue cumprir o determinado no ECA é o que trata das medidas socioeducativas.
"Precisaria ter uma política nacional que tratasse do assunto para que esses menores tivessem acesso à educação. Para que não fique preso como os adultos, que é o que acaba acontecendo."
O juiz Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, integrante da Coordenadoria da Infância do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), classifica o ECA como uma legislação "extremamente moderna". "Uma legislação que tenta colocar o princípio da educação integral, cuidando da criança e do adolescente de diversas maneiras. Não basta comida e escola."
Para o magistrado, no entanto, o Estado "não tem cumprido suas obrigações para dar a prioridade que a criança precisa".
Continua faltando escola, creche, atendimento especializado. É uma legislação atual, que satisfaz de forma plena os operadores do direito. Mas ainda falta a implementação de políticas públicas. Falta moradia, emprego para os pais, saúde para família. O Judiciário também não se equipou para priorizar os processos da criança e do adolescente."
Carvalho avalia que o Judiciário deveria ter mais varas da infância e da juventude. "Além disso o corpo técnico de assistentes sociais, psicólogos e pedagogos é reduzido. Existem estudos dentro do Judiciário para ampliar, mas geralmente os orçamentos não comportam."
O governo federal, no entanto, diz que as políticas públicas voltadas para as crianças e os adolescentes existem, mas a aplicação cabe a cada prefeitura, segundo Carmem Oliveira, subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial dios Direitos Humanos da Presidência da República e presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). "Faço a política, mas não tenho o serviço sob o meu encargo."
Carmem diz ainda que um dos principais pontos que prejudicam a fiscalização da aplicação das políticas nas cidades é a falta de estrutura dos conselhos tutelares - pela lei, a prefeitura é responsável por manter os conselhos.
"A base do sistema de garantia são os conselhos. Se a pirâmide não tiver essa base, já fragiliza as políticas."

Criação do ECA
O pedagogo Antonio Carlos Gomes da Costa, que participou da formatação do ECA, conta que a criação do estatuto foi um dos "melhores momentos da história brasileira".
"Na época da Constituinte, foi criada uma frente parlamentar para introduzir o direito da criança nas leis. Nós brasileiros sabíamos o que não queríamos porque o filme 'Pixote - A lei do mais fraco', deixou claro o que não queríamos mais."
O filme foi lançado em 1981 e se baseou no livro "A Infância dos Mortos", de José Loureiro, que conta a história de um menino, abandonado pelos pais, que sobrevive em meio ao crime e às drogas.
Costa lembra que o ECA foi uma regulamentação da Constituição. Mas para o direito da criança ser inserido na Constituição, foi necessária uma emenda constitucional de iniciativa popular. Um grupo formado por várias entidades, como a Unicef, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Sociedade Brasileira de Pediatria), o movimento em defesa dos meninos de rua, entre outros, participou da coleta de assinaturas.
"Conseguimos mais de 30 mil assinaturas para uma emenda chamada 'Criança Prioridade Nacional' e mais de 2 milhões de assinaturas que não tinham valor legal, mas sim político, de crianças e adolescentes de programas e escolas públicas. E puseram esas assinaturas em carrinhos de supermercado e levaram no Congreso para Ulisses Guimarães (que presidiu a Assembleia Constituinte)."

Consenso no Congresso
Em seguida, segundo ele, começaram as discussões para aprovação do ECA, criou-se um grupo de redação do estatuto, formado por juristas e entidades, e o texto foi enviado para a Câmara dos Deputados e para o Senado, na intenção de agilizar a aprovação. O motivo para a pressa, conforme o educador, era uma conferência da ONU em 1990 que o Brasil participaria e precisaria, até lá, ter a legislação regulamentada.
"Foi aprovado na Câmara e no Senado sem mudar uma vírgula. Havia muito consenso, muito apoio", relembra. Costa conta que foi o filósofo Deodato Rivera, quem articulou as negociações com deputados e senadores para que o texto fosse aprovado por acordo de lideranças.
"Se não acontecesse o acordo de lideranças, se fosse a plenário, talvez fosse modificado o texto ou até rejeitado. Acabou aprovado em 12 de julho e sancionado no dia 13."

13 outubro 2009

As eleições vem aí! O duro é que o eleitor continua a ter a única opção de votar no MENOS RUIM!

08 outubro 2009

Não é que estão transformando o País em algo sem vontade, sem coragem e sem vergonha?O Velhinho recomenda a leitura do artigo abaixo, retirado do site do Estadão on line, seção Opinião.
O País com medo dos sem-terra
Aloísio de Toledo César
Alguns milhões de brasileiros devem ter visto pela televisão a imagem de um trator de sem-terra que no interior paulista invadiu fazenda de produção de laranjas e passou a destruir as plantações. Imagino o que seria deles se fizessem isso nos Estados Unidos, a nação mais aberta do mundo, e até mesmo no Irã, quem sabe a mais fechada e rancorosa.
Muitos de nós nos sentimos como se o trator tivesse passado por cima do Brasil e, por isso, virão uns dias de mau humor, alguns discursos de parlamentares ruralistas e depois tudo continuará na mesma, por uma razão de clareza solar: o País está com medo dos sem-terra.
Se um cidadão comum invadisse a fazenda com seu trator, certamente seria preso e responderia a processo criminal, talvez até mesmo encarcerado. No caso dos sem-terra, a situação é muito diversa, eles a toda hora dão o exemplo que faz lembrar a velha anedota: pode sentar e passar a mão que o leão é manso. Alguém vai preso? Vai nada.
Manso, manso mesmo, está o País, que percebe a degradação progressiva das instituições e se mantém inerte, anestesiado ou, para ser mais claro, frouxo ao extremo. Neste ano que antecede as eleições, cabe uma pergunta bastante elucidativa: qual o governante que tem coragem de enfrentar os sem-terra?
O principal deles, com aprovação popular de quase 80%, empenhado na eleição do sucessor, vê os sem-terra como preciosos aliados, e talvez sejam mesmo, porque servem para propagar a errônea ideia de que este é um governo voltado para o social, que distribui não só dinheiro às classes menos favorecidas, mas também terra à vontade.
Terra para todo mundo, menos para os verdadeiros lavradores! Estatísticas do IBGE mostram que 22% das terras do Estado de São Paulo, na enorme região do Pontal do Paranapanema, hoje são constituídas de assentamentos de sem-terra, que se assemelham, em grande parte, a favelas rurais. Os sem-terra não são lavradores, são antes cidadãos urbanos espertos que se agruparam, participaram do movimento e conseguiram um lote para produção agrícola. Mas, pelo fato principal de não serem lavradores, não sabem produzir. Isso faz com que aquela parte do território paulista, que sempre foi a mais pobre, fique mais empobrecida ainda, em consequência da queda da produção.
Esse quadro aponta para uma inacreditável contradição, prestes a concretizar-se. A mais recente decisão imperial de Lula, de exigir maior produtividade dos produtores rurais, sob pena de desapropriação das terras, se levada à risca, poderia resultar na tomada dos lotes da grande maioria dos assentados. Eles não sabem e não conseguem produzir, com raríssimas exceções. E aqui se chega ao paradoxo: o companheiro Lula será capaz de tomar terra dos sem-terra? Se cumprir a lei, é claro que teria de fazê-lo.
Mas, temos visto, cumprir a lei não é o lado forte do presidente. Ao assumir o cargo, jurou cumprir as leis e a Constituição federal, mas logo se esqueceu (ou ignorou) que esta, nos capítulos iniciais, impõe como cláusulas pétreas a existência de um Estado de Direito e o direito de propriedade.
O Estado de Direito é aquele em que os direitos subjetivos e fundamentais são obrigatoriamente respeitados. Nele tudo se conduz conforme a lei e jamais conforme a vontade imperial de um governante que deve ser temporário.
Neste ponto, é necessário dar um desconto e concluir que o presidente Lula talvez necessite mesmo de atos de governo que o compensem psicologicamente, apesar das contradições. A primeira delas, que o atormenta, é a de ser um homem de esquerda a realizar um governo de direita na área econômica. Realmente, quem tiver o trabalho de fazer comparações entre a sua administração e a de Fernando Henrique Cardoso logo concluirá que as diferenças são pouco expressivas, tendo havido, isso sim, uma continuidade do trabalho dos burocratas dessa área.
Enfim, cristalizou-se nos dois governos completa submissão ao capitalismo. É possível que Lula, para não se render por completo àquilo que mais odiava - o regime que o discriminou no início de sua escalada política -, estabeleça para si próprio a referida compensação psicológica.
Como precisa dormir à noite, e deve doer-lhe a cabeça por verificar que seu governo é mesmo um governo rendido ao capital, verdadeira maldição para um homem de esquerda, ele estimula com a mão do gato movimentos que buscam se contrapor ao capitalismo. Talvez se divirta com isso, rindo não de si mesmo, mas, quem sabe, de nós.
Daí os seus devaneios venezuelanos e a rendição ao grosseiro presidente vizinho, que também se diverte, à sua moda, produzindo coca, da qual se extrai a cocaína vendida ao Brasil e que necrosa progressivamente o tecido social.
Sempre se diz que a reforma agrária tem por finalidade aumentar a produção de alimentos e estabelecer a paz no campo. No trabalho Agropecuária - Atividade de Alto Risco, Nelson Ramos Barreto e Paulo Henrique Chaves mostram claramente que a produção de alimentos diminuiu, com os assentamentos rurais, e a violência quintuplicou.
De forma assustadora, eles mostram que 70% das terras brasileiras estão "engessadas", ou seja, praticamente impedidas de produzir, em função das reservas indígenas, florestas de preservação permanente, reservas legais das encostas e assentamentos rurais.
Nesse quadro, o território brasileiro ocupável para a verdadeira produção estaria restrito a mais ou menos um terço, ou seja, o tamanho de nossa concorrente Argentina. Deus mostre que é brasileiro e nos ajude.

Aloísio de Toledo César, desembargador aposentado, é advogado e jornalista. E-mail: aloisioparana@ip2.com.br
Enquanto isso, no Rio de Janeiro 2016...
Três perguntas que não querem calar...
A primeira pergunta é: O MST é laranja de quem?


A segunda pergunta é: Até quando ações criminosas serão justificadas como sendo ações sociais que não podem responder perante a Justiça?
A terceira pergunta é: Nesta altura do campeonato, o que quer dizer MST mesmo? Malta de Salafrários Terroristas?