
Um lugar imaginário para exercitar devaneios de um "rebelde sem calças"; espaço para de tudo um pouco; ciranda de quem ainda tem a capacidade de se indignar, emocionar e tentar seguir adiante; válvula de escape para a neura cotidiana que todos temos. P.S.: As opiniões postadas são apenas isso. Opiniões. Não têm cunho, nem pretendem ares de verdade. Mas sim, talvez, apenas de uma verdade pessoal, mutável como qualquer verdade humana em face de novas descobertas.
Você pode denunciar crimes de PRECONCEITO RELIGIOSO no Rio de Janeiro
Você sofre agressão, perseguição, coação ou qualquer ameaça por motivo religioso?
Denuncie através do site http://www.policiacivil.rj.gov.br na aba "DENÚNCIA"
Não é preciso se identificar!
A Constituição da República Federativa do Brasil determina,
Seja Cidadão, defendendo seus direitos! Denuncie crimes de preconceito religioso!

31 outubro 2009
28 outubro 2009

Ou será que é para "alavancar" algum mercado ou mercador? Sei não. Muito estranho. Será que estão "aparelhando" Também o INMETRO com outro "padrão", tanto quanto "aparelham" órgãos estatais? É... e durma-se com um barulho desse...
27 outubro 2009
26 outubro 2009

ECA é 'avançado', mas falta de estrutura obstrui aplicação, dizem especialistas
Estatuto da Criança e do Adolescente completou 19 anos em 2009.
Para especialistas, falta de ações governamentais prejudica.
Dezenove anos depois de a lei entrar em vigor, a falta de políticas públicas ainda é o principal entrave para a aplicação adequada do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na avaliação de especialistas na legislação.
Comentário do Velhinho:
Os brasileiros continuam a aceitar, plácida e emburrecidamente, a tese de que basta criar uma lei ou estatuto para que um determinado problema da sociedade seja eliminado ou reduzido. Foi e é assim como o Estatuto do Desarmamento, que visava a redução significativa de homicídios por armas de fogo, que desarmou o cidadão, eleitor e contribuinte, porém não o bandido. Antes de desarmar o bandido, esse Estatuto leva para a criminalidade o cidadão que se arma – mesmo de forma ilegal! – para se defender da falta de Segurança Pública, dever do Estado; Foi e está sendo assim com a política de Cota Racial para o nível universitário, onde se pretende um resgate apenas para os autodeclarados negros (incluindo mulatos, cafusos, sararás e toda a mescla de afrodescendentes que também são europodescendentes, silvícolas descendentes e, muitas vezes, sino ou nipodescendentes), deixando para um plano inferior o cerne da problemática do sistema educacional brasileiro: a falta de qualidade da Educação Pública no Ensino Fundamental e Médio; Foi e é assim com o ECA, estatuto que já atingiu a maioridade tão desamparado quanto as crianças e adolescentes que pretendia e pretende proteger, uma vez que, nestes 19 anos de sua existência, o Estado NÃO adotou as políticas sociais básicas e de sua responsabilidade: Educação, Saúde, Emprego, Moradia, Segurança e Transporte.
Caso o Estado - e os governantes da vez! – cumprissem a contento com essas atribuições primordiais, será que haveria necessidade de ECA, desarmamento ou cota de qualquer tipo? O Velhinho crê que não.
Para o pedagogo Antonio Carlos Gomes da Costa, que atuou na equipe responsável pela criação do ECA como representante da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), o estatuto ainda é uma legislação avançada e as políticas públicas devem melhorar para que o texto seja cumprido.
"Há um consenso de que a legislação (o ECA) é avançada porque traz para o interior do panororama legal brasileiro o que existe de melhor nas normas internacionais. Mas tem um dissenso. De que é uma lei que o Brasil não tem condições de cumprir. Alguns acham que é preferível ter uma lei exequível, que possa ser cumprida. Mas tem outro lado que acha que lei é realidade, e o estatuto é a lei. E sabe que há uma diferença entre a lei e a realidade, ninguém nega. Uma parte acha que precisamos piorar a lei para ficar mais próxima. A outra facção, à qual me filio, acha que a realidade é que tem que melhorar."
Comentário do Velhinho:
Ora, o pedagogo se esquece que não basta escrever a Lei e determinar “Cumpra-se”! Ainda mais quando um determinado problema social depende de atuação sistêmica para sua solução e não apenas de uma “regra do jogo”. Além da regra, há que se ter montado todo o tabuleiro e não faltar nenhuma peça ao jogo.
Isso é algo que nossos legisladores, regiamente pagos com o dinheiro dos contribuintes, também esquecem com frequência.
Sancionado em 13 de julho de 1990, o ECA é a regulamentação dos artigos 227 e 228 da Constituição que estabelece como "dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária".
Comentário do Velhinho:
Convenhamos que a ordem da distribuição de responsabilidades está invertida. Direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade são, em primeiro lugar, DEVER DO ESTADO PARA COM A SOCIEDADE.
Caso o Estado não fizer a sua parte, dificilmente se poderá exigir da sociedade e, em última instância, da família – por falta de estrutura social que a ampare - que venham a garantir à criança e ao adolescente aquilo que o Estado lhes sonega.
Na avaliação do pedagogo Antonio Carlos Gomes da Costa, a devida aplicação do ECA é uma das principais formas de levar o Brasil "para o primeiro mundo".
"O Brasil está muito longe de ser um país de primeiro mundo no direito das crianças e do adolescente. (...) Mas o ECA vai ter que seguir um caminho. Todas as coisas que deram certo no Brasil foram construídas em décadas. Se o Brasil conseguir tornar viável a vida de uma geração de crianças e adolescentes, vai para o primeiro mundo e nunca mais sai de lá."
Costa afirma que mudanças podem ser boas para o ECA, mas critica projetos em andamento no Congresso que reduzem a maioridade penal ou a idade para o início do trabalho - atualmente fixado em 14 anos para aprendizes ou 16 anos para todos os casos.
"Existem bom projetos, sobre as medidas socioeducativas, o ECA precisa ser complementado nisso e é bom. Mas precisa separar o joio do trigo."
Comentário do Velhinho:
Esse é outro equívoco. Não é o ECA que vai levar o Brasil ao chamado “primeiro mundo”; nem a Copa do Mundo, nem a Olimpíada servirão para tal intento. Primeiro precisamos nos livrar da necessidade das “bolsa-qualquer-coisa” e isso somente ocorrerá quando o Estado – e os governantes de plantão! - deixar apenas de transferir suas responsabilidades para os contribuintes, para o cidadão.
Enquanto isso não ocorrer, veremos políticos cada vez mais fugindo de suas responsabilidades e atribuindo a culpa dos males do mundo para a sociedade, para o cidadão, para a imprensa. Eles, políticos, governantes, legisladores, nunca têm culpa, muito menos responsabilidades, não é mesmo?
Abaixo segue o restante da matéria, dispensando comentários do Velhinho que reputa como bobagens demagógicas muito do que se declara.
Especialistas no ECA
Outros dois especialistas que atuam com o ECA ouvidos pelo G1 afirmaram que o estatuto é uma legislação avançada e criticaram a falta de "estrutura" e de políticas públicas para a garantia dos direitos das crianças.
A procuradora do trabalho e responsável pela Coordenadoria de Infância do Ministério Público do Trabalho (MPT), Mariane Josviak, afirma que o ECA foi um "avanço". Mas diz que um dos pontos importantes e que não consegue cumprir o determinado no ECA é o que trata das medidas socioeducativas.
"Precisaria ter uma política nacional que tratasse do assunto para que esses menores tivessem acesso à educação. Para que não fique preso como os adultos, que é o que acaba acontecendo."
O juiz Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, integrante da Coordenadoria da Infância do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), classifica o ECA como uma legislação "extremamente moderna". "Uma legislação que tenta colocar o princípio da educação integral, cuidando da criança e do adolescente de diversas maneiras. Não basta comida e escola."
Para o magistrado, no entanto, o Estado "não tem cumprido suas obrigações para dar a prioridade que a criança precisa".
Continua faltando escola, creche, atendimento especializado. É uma legislação atual, que satisfaz de forma plena os operadores do direito. Mas ainda falta a implementação de políticas públicas. Falta moradia, emprego para os pais, saúde para família. O Judiciário também não se equipou para priorizar os processos da criança e do adolescente."
Carvalho avalia que o Judiciário deveria ter mais varas da infância e da juventude. "Além disso o corpo técnico de assistentes sociais, psicólogos e pedagogos é reduzido. Existem estudos dentro do Judiciário para ampliar, mas geralmente os orçamentos não comportam."
O governo federal, no entanto, diz que as políticas públicas voltadas para as crianças e os adolescentes existem, mas a aplicação cabe a cada prefeitura, segundo Carmem Oliveira, subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial dios Direitos Humanos da Presidência da República e presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). "Faço a política, mas não tenho o serviço sob o meu encargo."
Carmem diz ainda que um dos principais pontos que prejudicam a fiscalização da aplicação das políticas nas cidades é a falta de estrutura dos conselhos tutelares - pela lei, a prefeitura é responsável por manter os conselhos.
"A base do sistema de garantia são os conselhos. Se a pirâmide não tiver essa base, já fragiliza as políticas."
Criação do ECA
O pedagogo Antonio Carlos Gomes da Costa, que participou da formatação do ECA, conta que a criação do estatuto foi um dos "melhores momentos da história brasileira".
"Na época da Constituinte, foi criada uma frente parlamentar para introduzir o direito da criança nas leis. Nós brasileiros sabíamos o que não queríamos porque o filme 'Pixote - A lei do mais fraco', deixou claro o que não queríamos mais."
O filme foi lançado em 1981 e se baseou no livro "A Infância dos Mortos", de José Loureiro, que conta a história de um menino, abandonado pelos pais, que sobrevive em meio ao crime e às drogas.
Costa lembra que o ECA foi uma regulamentação da Constituição. Mas para o direito da criança ser inserido na Constituição, foi necessária uma emenda constitucional de iniciativa popular. Um grupo formado por várias entidades, como a Unicef, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Sociedade Brasileira de Pediatria), o movimento em defesa dos meninos de rua, entre outros, participou da coleta de assinaturas.
"Conseguimos mais de 30 mil assinaturas para uma emenda chamada 'Criança Prioridade Nacional' e mais de 2 milhões de assinaturas que não tinham valor legal, mas sim político, de crianças e adolescentes de programas e escolas públicas. E puseram esas assinaturas em carrinhos de supermercado e levaram no Congreso para Ulisses Guimarães (que presidiu a Assembleia Constituinte)."
Consenso no Congresso
Em seguida, segundo ele, começaram as discussões para aprovação do ECA, criou-se um grupo de redação do estatuto, formado por juristas e entidades, e o texto foi enviado para a Câmara dos Deputados e para o Senado, na intenção de agilizar a aprovação. O motivo para a pressa, conforme o educador, era uma conferência da ONU em 1990 que o Brasil participaria e precisaria, até lá, ter a legislação regulamentada.
"Foi aprovado na Câmara e no Senado sem mudar uma vírgula. Havia muito consenso, muito apoio", relembra. Costa conta que foi o filósofo Deodato Rivera, quem articulou as negociações com deputados e senadores para que o texto fosse aprovado por acordo de lideranças.
"Se não acontecesse o acordo de lideranças, se fosse a plenário, talvez fosse modificado o texto ou até rejeitado. Acabou aprovado em 12 de julho e sancionado no dia 13."
14 outubro 2009
13 outubro 2009
08 outubro 2009

O País com medo dos sem-terra
Aloísio de Toledo César
Alguns milhões de brasileiros devem ter visto pela televisão a imagem de um trator de sem-terra que no interior paulista invadiu fazenda de produção de laranjas e passou a destruir as plantações. Imagino o que seria deles se fizessem isso nos Estados Unidos, a nação mais aberta do mundo, e até mesmo no Irã, quem sabe a mais fechada e rancorosa.
Muitos de nós nos sentimos como se o trator tivesse passado por cima do Brasil e, por isso, virão uns dias de mau humor, alguns discursos de parlamentares ruralistas e depois tudo continuará na mesma, por uma razão de clareza solar: o País está com medo dos sem-terra.
Se um cidadão comum invadisse a fazenda com seu trator, certamente seria preso e responderia a processo criminal, talvez até mesmo encarcerado. No caso dos sem-terra, a situação é muito diversa, eles a toda hora dão o exemplo que faz lembrar a velha anedota: pode sentar e passar a mão que o leão é manso. Alguém vai preso? Vai nada.
Manso, manso mesmo, está o País, que percebe a degradação progressiva das instituições e se mantém inerte, anestesiado ou, para ser mais claro, frouxo ao extremo. Neste ano que antecede as eleições, cabe uma pergunta bastante elucidativa: qual o governante que tem coragem de enfrentar os sem-terra?
O principal deles, com aprovação popular de quase 80%, empenhado na eleição do sucessor, vê os sem-terra como preciosos aliados, e talvez sejam mesmo, porque servem para propagar a errônea ideia de que este é um governo voltado para o social, que distribui não só dinheiro às classes menos favorecidas, mas também terra à vontade.
Terra para todo mundo, menos para os verdadeiros lavradores! Estatísticas do IBGE mostram que 22% das terras do Estado de São Paulo, na enorme região do Pontal do Paranapanema, hoje são constituídas de assentamentos de sem-terra, que se assemelham, em grande parte, a favelas rurais. Os sem-terra não são lavradores, são antes cidadãos urbanos espertos que se agruparam, participaram do movimento e conseguiram um lote para produção agrícola. Mas, pelo fato principal de não serem lavradores, não sabem produzir. Isso faz com que aquela parte do território paulista, que sempre foi a mais pobre, fique mais empobrecida ainda, em consequência da queda da produção.
Esse quadro aponta para uma inacreditável contradição, prestes a concretizar-se. A mais recente decisão imperial de Lula, de exigir maior produtividade dos produtores rurais, sob pena de desapropriação das terras, se levada à risca, poderia resultar na tomada dos lotes da grande maioria dos assentados. Eles não sabem e não conseguem produzir, com raríssimas exceções. E aqui se chega ao paradoxo: o companheiro Lula será capaz de tomar terra dos sem-terra? Se cumprir a lei, é claro que teria de fazê-lo.
Mas, temos visto, cumprir a lei não é o lado forte do presidente. Ao assumir o cargo, jurou cumprir as leis e a Constituição federal, mas logo se esqueceu (ou ignorou) que esta, nos capítulos iniciais, impõe como cláusulas pétreas a existência de um Estado de Direito e o direito de propriedade.
O Estado de Direito é aquele em que os direitos subjetivos e fundamentais são obrigatoriamente respeitados. Nele tudo se conduz conforme a lei e jamais conforme a vontade imperial de um governante que deve ser temporário.
Neste ponto, é necessário dar um desconto e concluir que o presidente Lula talvez necessite mesmo de atos de governo que o compensem psicologicamente, apesar das contradições. A primeira delas, que o atormenta, é a de ser um homem de esquerda a realizar um governo de direita na área econômica. Realmente, quem tiver o trabalho de fazer comparações entre a sua administração e a de Fernando Henrique Cardoso logo concluirá que as diferenças são pouco expressivas, tendo havido, isso sim, uma continuidade do trabalho dos burocratas dessa área.
Enfim, cristalizou-se nos dois governos completa submissão ao capitalismo. É possível que Lula, para não se render por completo àquilo que mais odiava - o regime que o discriminou no início de sua escalada política -, estabeleça para si próprio a referida compensação psicológica.
Como precisa dormir à noite, e deve doer-lhe a cabeça por verificar que seu governo é mesmo um governo rendido ao capital, verdadeira maldição para um homem de esquerda, ele estimula com a mão do gato movimentos que buscam se contrapor ao capitalismo. Talvez se divirta com isso, rindo não de si mesmo, mas, quem sabe, de nós.
Daí os seus devaneios venezuelanos e a rendição ao grosseiro presidente vizinho, que também se diverte, à sua moda, produzindo coca, da qual se extrai a cocaína vendida ao Brasil e que necrosa progressivamente o tecido social.
Sempre se diz que a reforma agrária tem por finalidade aumentar a produção de alimentos e estabelecer a paz no campo. No trabalho Agropecuária - Atividade de Alto Risco, Nelson Ramos Barreto e Paulo Henrique Chaves mostram claramente que a produção de alimentos diminuiu, com os assentamentos rurais, e a violência quintuplicou.
De forma assustadora, eles mostram que 70% das terras brasileiras estão "engessadas", ou seja, praticamente impedidas de produzir, em função das reservas indígenas, florestas de preservação permanente, reservas legais das encostas e assentamentos rurais.
Nesse quadro, o território brasileiro ocupável para a verdadeira produção estaria restrito a mais ou menos um terço, ou seja, o tamanho de nossa concorrente Argentina. Deus mostre que é brasileiro e nos ajude.
Aloísio de Toledo César, desembargador aposentado, é advogado e jornalista. E-mail: aloisioparana@ip2.com.br
A primeira pergunta é: O MST é laranja de quem?
A segunda pergunta é: Até quando ações criminosas serão justificadas como sendo ações sociais que não podem responder perante a Justiça?
A terceira pergunta é: Nesta altura do campeonato, o que quer dizer MST mesmo? Malta de Salafrários Terroristas?