Você pode denunciar crimes de PRECONCEITO RELIGIOSO no Rio de Janeiro

Você sofre agressão, perseguição, coação ou qualquer ameaça por motivo religioso?

Denuncie através do site http://www.policiacivil.rj.gov.br na aba "DENÚNCIA"

Não é preciso se identificar!

A Constituição da República Federativa do Brasil determina, em seu Art. 5º, inciso VI: "É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias"

Seja Cidadão, defendendo seus direitos! Denuncie crimes de preconceito religioso!

Você também é uma vítima da CORRUPÇÃO!
Lembre-se disso nas próximas eleições...

04 agosto 2009

É necessário, Arthur, mas...Convenhamos que punição para valer não ocorrerá, não é?
Na pior das hipóteses, o desembargador que ignorou o Código de Processo Civíl seria afastado de suas funções, com direito a aposentadoria plena. Isso seria punição?
De qualquer forma, essa liminar haveria de ser cassada com urgência.
CENSURA, NÃO!
A matéria é do Estadão on line:

Virgílio abre ação contra juiz que censurou 'Estado'
NÉLIA MARQUEZ - Agencia Estado

BRASÍLIA - O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), entrou hoje com representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o desembargador Dácio Vieira, que proibiu o jornal O Estado de S. Paulo de publicar reportagens com informações da Operação Faktor, originalmente denominada Boi Barrica, da Polícia Federal (PF). No texto protocolado hoje no CNJ, Virgílio pede a instauração de sindicância contra Dácio Vieira e explica que sua representação está baseada em "indubitáveis indícios do cometimento de infração disciplinar, em respeito ao atendimento dos preceitos da Constituição Federal e da legislação vigente".
Segundo o texto assinado pelo senador, a decisão do desembargador de censurar o jornal "é flagrantemente inconstitucional, afrontando um dos princípios basilares do Estado Democrático de Direito que é liberdade de imprensa". O parlamentar sustenta ainda que o "ato praticado pelo desembargador Dácio Vieira é incompatível com a sua conduta funcional, colocando em suspeição a imparcialidade de suas decisões".
O senador citou, no texto protocolado no CNJ, informações sobre as relações pessoais do desembargador com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e com Agaciel Maia, ex-diretor-geral da Casa, suspeito de irregularidades. Virgílio lembrou que José Sarney compareceu à posse de Dácio Vieira como desembargador em 12 de fevereiro. "Sua indicação para o Tribunal deveu-se ao apoio que teve de José Sarney e do ex-diretor-geral Agaciel Maia", afirmou Virgílio.

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