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31 julho 2009

Venezuela, uma nova ditadura que surge...A matéria é do Estadão on line:

Promotora venezuelana propõe lei contra 'delitos midiáticos'

Medida prevê quatro anos de prisão para quem divulgar informações que atentem contra ordem e 'saúde mental'
CARACAS - A promotora geral da Venezuela, Luisa Ortega Díaz, propôs nesta quinta-feira, 30, penalizar as pessoas e os donos dos meios de comunicação que divulguem informações que atentem contra a ordem pública e "saúde mental" dos venezuelanos. A medida, apresentada à Assembleia Nacional, é parte de um projeto de lei contra "delitos midiáticos", e prevê quatro anos de prisão para quem cometê-los.
Ortega Díaz afirmou que o objetivo do projeto de lei não é "limitar" a liberdade de expressão, mas "regulá-la". "É necessário que o Estado venezuelano regule a liberdade de expressão", disse a promotora em sessão especial do Congresso, onde pediu que a liberdade de expressão seja enquadrada "no marco do nosso direito, do direito de todos os venezuelanos". Peço que seja colocado um limite a esse direito", destacou.
A promotora pediu que "sejam castigadas" as pessoas e donos dos meios de comunicação que "manipulem, tergiversem a notícia com o propósito de transmitir uma falsa percepção dos fatos, ou criar uma matriz de opiniões na sociedade para alterar a paz social, a segurança da nação, a ordem pública, a saúde mental ou a moral pública."
Segundo o jornal El Universal, a promotora afirmou que os meios de comunicação "interferem de forma gigantesca" na vida dos venezuelanos e, por isso, não podem ser utilizados para "delitos" nem para "gerar um clima de insegurança". "Pelo contrário, devem cumprir uma função educativa", acrescentou.
Para ela, "está em jogo" a segurança da nação frente a liberdade de expressão. Resguardar a segurança da nação, continuou Ortega Díaz, é um valor constitucional e "se colocamos à frente da liberdade de expressão, deve prevalecer a segurança da nação."
O novo projeto de lei surge em meio às tensões geradas por cinco investigações administrativas que poderão levar ao fechamento do único canal de notícias crítico ao governo do presidente Hugo Chávez, a Globovisión, e os processos que começaram nesta semana contra 50 rádios, como parte de um grupo de 240 emissoras, que enfrentam o risco da retirada da concessão.
Durante seus dez anos de governo, Chávez manteve relações turbulentas com os principais jornais e emissoras de televisão da Venezuela, aos quais acusou de difundir informações "falsas" contra o seu governo e promover conspirações.

Comentário do Velhinho:
Aqui no Brasil, a liberdade de imprensa dá azia em muita gente. Mas essa liberdade, assim como a de expressão, é que foi sempre defendida pelos libertários da chamada esquerda.
Será que quando estão no poder, essa gente não consegue conviver com a democracia?
Não conseguem!
Bem de acordo com a "Revolução do Bichos", a liberdade individual deve ser controlada pelo Estado Patrão, na figura do Pai ou Mãe da Pátria.
Esses totalitários, candidatos a ditadores, se arrogam a tutela do que o povo pode e deve pensar, de quem pode ou não se manifestar, daquilo que a imprensa pode ou não publicar.
Aparelha-se o Estado e a própria iniciativa privada.
Os que defendiam as diferenças antigamente, agora condenam o pensamento que diverge. Só pode existir uma única verdade: aquela chamada "oficial", geralmente divulgada pela militância a soldo.
Prática comum dos Estados Totalitários - a História ensina! - que continua a ser implementada na Venezuela sob os auspícios da demagogia bucéfala do bolivarianismo, o tal socialismo do século XXI.
Ninguém se intromete no assunto e nem palpita, sob alegação de respeito à soberania nacional.
Já no caso da Colômbia, justamente por não fazer parte do rebanho da Vaca Sagrada Bolivariana, contesta-se a soberania de firmar acordos com os EUA. Acordos com o Irã seriam contestados? Não o são em Venezuela.
Seria bom que nossos congressistas acordassem para os rumos que segue o Brasil, em uma América Latina cada vez mais populista, oportunista e totalitária.

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