Você pode denunciar crimes de PRECONCEITO RELIGIOSO no Rio de Janeiro

Você sofre agressão, perseguição, coação ou qualquer ameaça por motivo religioso?

Denuncie através do site http://www.policiacivil.rj.gov.br na aba "DENÚNCIA"

Não é preciso se identificar!

A Constituição da República Federativa do Brasil determina, em seu Art. 5º, inciso VI: "É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias"

Seja Cidadão, defendendo seus direitos! Denuncie crimes de preconceito religioso!

Você também é uma vítima da CORRUPÇÃO!
Lembre-se disso nas próximas eleições...

05 julho 2009

Questões para o Governador de São Paulo sobre a lei anti-fumo...Em que pese a aludida preocupação com a saúde dos cidadãos paulistas não fumantes, o Velhinho se pergunta por que essa lei tem de ser tão restritiva de direitos, seja dos fumantes, seja dos proprietários de estabelecimentos comerciais abertos ao público.
O Velhinho quer deixar claro que não é contra a restrição, mas quanto a forma draconiana da mesma.
A lei anti-fumo é restritiva aos direitos fundamentais dos cidadãos, que por adicção ou por opção, também são fumantes (mas não deixam de ser, em primeiro lugar cidadãos!), por que induz ao seu constrangimento público.
Esse constrangimento é induzido e autorizado pela lei, ao tornar qualquer outro cidadão não fumante um fiscal não remunerado - tal qual os "fiscais do Sarney" - que poderá agir como denunciante dos cidadãos fumantes em estabelecimentos particulares e abertos ao público; basta dispor de um celular para acionar a polícia e, havendo o recurso, tirar fotos para configurar a infração.
O fumante passa a ser tratado como se fosse criminoso, embora fumar derivados de tabaco não seja crime.
Esses mesmos fiscais não remunerados, cidadãos não fumantes, que não tem coragem de chamar a polícia para denunciar (muito menos fotografar) a venda de drogas ilícitas, como a maconha, crack, heroína, cocaína e ectasy (a tal bala da boa!), comercializadas, em geral, nas ruas, proximidades de favelas, clubes e boates, raves e, às vezes, até na boca do fumo da feira-livre.
Sem contar os 500 fiscais, representando a Vigilância Sanitária e o Procon, também autorizados a constranger, quiçá humilhar, o cidadão fumante. Esses fiscais irão também agir para a redução e apreensão das drogas ilícitas já citadas? DU-VI-DE-Ó-DÓ!
Ninguém quer trombar com um traficante pela frente, não é mesmo?
Essa lei também é restritiva aos direitos do cidadão que mantém seu comércio legalizado.
O comerciante é instado pela lei a expulsar de seu estabelecimento, sob pena de multa pesada e outras sanções, o fumante, podendo recorrer ao uso da força policial.
É exorbitância do poder do Estado, assumindo uma formade totalitarismo que não se coaduna com o regime Democrático e de Direito vigente no País.
A polícia deve ser chamada sempre que um crime está sendo praticado ou na suspeição de crime em andamento.
Qual a tipificação do crime do cidadão fumante que justifique o uso da força policial, que poderia estar sendo utilizada para assuntos mais urgentes de Segurança Pública?
Que o Velhinho saiba, não existe essa tipificação. Fumar derivado de tabaco não é crime.
Mas constranger um cidadão publicamente pode ser.

Três sugestões de bom senso ao Governador do Estado de São Paulo, para revisão dessa malfada lei:
1- Permitir que os estabelecimentos comerciais mantenham os chamados fumódromos, dentro de critérios rígidos;
2- Permitir que os proprietários de estabelecimentos comerciais que assim o desejarem, especifiquem na entrada destes que dispõem de fumódromos.
3- Permitir a quem se interessar, a abertura de estabelecimentos comerciais para fumantes, devidamente identificados na entrada dos mesmos, de maneira que os não fumantes possam escolher onde querem ou não freqüentar.

O Velhinho também pergunta para o Governador do Estado:
Qual o valor da verba que está sendo destinada para a propaganda (como esse painel aí da foto) dessa lei, para a formação desses fiscais anti-fumo, para os veículos que serão necessários e toda a burocracia?
Essa verba não seria melhor empregada no pagamento dos precatórios alimentares, cujo pagamento o Governo protela, ano após ano, alegando falta de verba?
Esses custos podem ser abertos para os cidadãos contribuintes, fumantes e não fumantes, senhor Governador?
Se é para realmente proibir o uso de derivados do tabaco para resguardar a saúde dos não fumantes, por que, senhor Governador, não criar uma lei que proíba no Estado de São Paulo o plantio de tabaco, sua industrialização e comercialização?
Algum direito seria ferido?
Ou a onda é grande demais para surfar?

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