Você pode denunciar crimes de PRECONCEITO RELIGIOSO no Rio de Janeiro

Você sofre agressão, perseguição, coação ou qualquer ameaça por motivo religioso?

Denuncie através do site http://www.policiacivil.rj.gov.br na aba "DENÚNCIA"

Não é preciso se identificar!

A Constituição da República Federativa do Brasil determina, em seu Art. 5º, inciso VI: "É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias"

Seja Cidadão, defendendo seus direitos! Denuncie crimes de preconceito religioso!

Você também é uma vítima da CORRUPÇÃO!
Lembre-se disso nas próximas eleições...

30 julho 2009

Inépcia do Ministério Público?
A matéria é do Estadão on line.

Palocci já se livrou de 20 das 21 ações
Se caso Francenildo for arquivado, deputado vai garantir ficha limpa
Felipe Recondo

Enquanto espera o julgamento do mais complicado de seus processos, sobre a quebra de sigilo do caseiro Francenildo dos Santos Costa, o deputado e ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT-SP) contabiliza o arquivamento pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de 20 das 21 acusações contra ele, na maioria dos casos por falta de provas. Nesse ritmo e com a previsão do presidente do STF, Gilmar Mendes, de que a denúncia no caso Francenildo será julgada em agosto, Palocci poderá estar, em breve, com a ficha limpa.
Ministros do STF adiantaram, extraoficialmente, que devem rejeitar a denúncia do Ministério Público, que vê envolvimento de Palocci no vazamento das informações obtidas com a quebra do sigilo bancário do caseiro. Argumentam, assim como a defesa do deputado, faltarem provas do envolvimento de Palocci. Sem isso, não haveria como instaurar ação penal. Até procuradores admitem que o STF deve dar ao caso o mesmo destino dos demais: o arquivo.
Se essa previsão se confirmar, Palocci não terá mais nenhuma pendência no STF. Livra-se, principalmente, da acusação que o derrubou do comando da economia em 27 de março de 2006, três semanas após o Estado publicar relato do caseiro sobre festas e suspeita de partilha de dinheiro em uma mansão no Lago Sul, em Brasília - casa que ficou conhecida como sede da república de Ribeirão.
O caseiro afirmou que Palocci frequentava a casa, desmentindo declaração do ex-ministro à CPI dos Bingos. Dois dias depois da entrevista, Francenildo teve o sigilo bancário violado e levantada a suspeita de que recebeu dinheiro da oposição para denunciar Palocci. Em depoimento à Polícia Federal, o ex-presidente da Caixa Jorge Mattoso, também denunciado, relatou que entregara pessoalmente a Palocci os extratos bancários do caseiro.
O assessor de imprensa do Ministério da Fazenda à época, Marcelo Netto, teria vazado os dados para a revista Época, conforme o Ministério Público. Mattoso e Netto aguardam o julgamento para saber se aceitam, em troca do fim do processo, penas alternativas.
Mesmo que a denúncia contra os dois não seja rejeitada, eles devem se beneficiar do possível arquivamento das suspeitas sobre Palocci. Como nenhum tem foro privilegiado, o caso será remetido para a primeira instância, se o deputado não figurar como investigado. Contarão com prazos elásticos e uma infinidade de recursos.

''MÁFIA DO LIXO''
Outro caso que provocou prejuízos políticos para Palocci na CPI e contribuiu para a crise no governo, o suposto envolvimento com desvio de recursos pela chamada "máfia do lixo", em Ribeirão Preto, foi arquivado em junho deste ano, antes de os ministros entrarem em recesso.
O Ministério Público investigava o pagamento de propina para Palocci, prefeito à época, por dirigentes da empresa Leão Leão. Em troca, a prefeitura assinaria um contrato superfaturado para a coleta de lixo. Palocci foi denunciado pelo Ministério Público por formação de quadrilha, falsificação de documento público e peculato.
No plenário do STF, nove ministros votaram pela rejeição da denúncia. Apenas um ministro - Marco Aurélio - disse ser favorável à abertura de uma ação penal e continuidade das investigações.
Os outros nove investigados no caso da "máfia do lixo" serão julgados pela 4ª Vara Criminal de Ribeirão.

DENÚNCIAS LIMPEZA DE FICHA
As acusações contra o ex-prefeito e atual deputado Antonio Palocci (PT-SP)

O QUE JÁ FOI ARQUIVADO

Inquérito 1614 - crime contra a administração pública - origem: Prefeitura de Ribeirão Preto - arquivado em 03/2005
Inquérito 1888 - crimes de responsabilidade - Prefeitura de Ribeirão - arq. em 03/2003
Inquérito 1889 - crimes de responsabilidade - Prefeitura de Ribeirão - arq. em 04/2003
Inquérito 1890 - crimes de responsabilidade - Prefeitura de Ribeirão - arq. em 03/2003
Inquérito 1891 - crimes de responsabilidade - Prefeitura de Ribeirão - arq. em 04/2003
Inquérito 1892 - crimes de responsabilidade - Prefeitura de Ribeirão - arq. em 03/2003
Inquérito 1893 - crimes de responsabilidade - Prefeitura de Ribeirão - arq. em 03/2003
Inquérito 1894 - lavagem de dinheiro - Prefeitura de Ribeirão - arq. em março de 2003
Inquérito 1895 - crimes de responsabilidade - Prefeitura de Ribeirão - arq. 03/2003
Inquérito 1907 - crimes de responsabilidade - Prefeitura de Ribeirão - arq. em 04/2003
Inquérito 1908 - crime contra a administração - Prefeitura de Ribeirão - arq. em 04/2003
Inquérito 1909 - crime contra a administração - Prefeitura de Ribeirão - arq. em 03/2003
Inquérito 1947 - crime contra a administração - Prefeitura de Ribeirão - arq. em 09/2003
Inquérito 1967 - crime contra a administração e improbidade administrativa - Prefeitura de Ribeirão - arq. em 03/2003
Inquérito 1975 - crimes de responsabilidade - Prefeitura de Ribeirão - arq. 09/2003
Inquérito 2184 - emprego irregular de verbas públicas - Prefeitura de Ribeirão Preto - arquivado em 09/2003
Inquérito 2651 - crimes de responsabilidade - Prefeitura de Ribeirão - arq. em 09/2003
Inquérito 2767 - formação de quadrilha, falsificação de documento público e peculato - Prefeitura de Ribeirão - arquivado em junho de 2009
Petição 3347 - crime previsto na lei de licitações - Prefeitura de Ribeirão - arq. 06/2005
Petição 3946 - crime previsto na lei de licitações - origem: Prefeitura de Ribeirão - arquivada em fevereiro de 2009

Comentário do Velhinho:
Duas questões para o pessoal do Direito.
1. Os procuradores e promotores do Ministério Público são tão ineptos para ajuizar 18 inquéritos e duas petições sem que houvesse provas robustas que sustentassem as ações? Se sim, estão capacitados para os cargos que ocupam? Se não, onde o erro?
2. Independente do resultado do processo envolvendo o caseiro Francelino, pode o senhor Palocci ajuizar ação de danos morais contra o Estado?
Uma questão para os Otários,ooops, os Eleitores e Contribuintes.
Vocês votariam em Palocci para qualquer cargo que ele viesse a se candidatar?
O Velhinho não votaria.

Nenhum comentário: