Você pode denunciar crimes de PRECONCEITO RELIGIOSO no Rio de Janeiro

Você sofre agressão, perseguição, coação ou qualquer ameaça por motivo religioso?

Denuncie através do site http://www.policiacivil.rj.gov.br na aba "DENÚNCIA"

Não é preciso se identificar!

A Constituição da República Federativa do Brasil determina, em seu Art. 5º, inciso VI: "É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias"

Seja Cidadão, defendendo seus direitos! Denuncie crimes de preconceito religioso!

Você também é uma vítima da CORRUPÇÃO!
Lembre-se disso nas próximas eleições...

22 julho 2009

Avacalhou com a moral do Procurador-Geral...
Está no G1, as seguintes palavras de Lula na posse do novo Procurador-Geral da República, o senhor Roberto Gurgel:

Gurgel, nesse um ano e meio de convivência que vamos ter, jamais farei um pedido pessoal à vossa excelência e jamais colocarei um alfinete para atrapalhar qualquer investigação da instituição. A única coisa que peço é que uma instituição que tem o poder que o Ministério Público tem, garantido pela Constituição, tem o direito e a obrigação de agir com a máxima seriedade, não pensando apenas na biografia de quem está fazendo a investigação, mas pensando da mesma forma na biografia de quem está sendo investigado.

Comentário do Velhinho:
De acordo com o site do Ministério Público Federal, onde se descreve as atribuições do Procurador-Geral da República, consta:
O procurador-geral da República exerce a chefia do Ministério Público da União e do Ministério Público Federal. Também atua como procurador-geral Eleitoral. Ele é nomeado pelo presidente da República e seu nome deve ser aprovado pela maioria absoluta do Senado Federal.
Segundo prevê a Constituição Federal, o procurador-geral da República deve sempre ser ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal. O procurador-geral da República também pode promover Ação Direta de Inconstitucionalidade e ações penais para denunciar autoridades como deputados federais, senadores, ministros de Estado e o presidente e o vice-presidente da República. Além disso, pode propor perante o STJ ação penal, representação para intervenção nos Estados e no Distrito Federal e de federalização de casos de crimes contra os direitos humanos.

Em nenhum lugar se fala em biografias, seja de quem investiga, ou de quem é investigado.
A função do Procurador-Geral é cumprir suas atribuições na forma da Lei, independente de biografias. Mesmo porque, está claro que se o Procurador-Geral da República vier a denunciar autoridades, desde deputados federais ao presidente da República, deverá fazê-lo com base na Lei e não de biografias, autorizadas ou não, auto biografias, ou biografias fictícias.

Se assim não agir o Procurador-Geral da República, na forma da Lei, o Congresso Nacional deve denunciá-lo e exonerá-lo do cargo.
Simples assim, senhor presidente. É assim que funciona num Estado Democrático e de Direito, como o Brasil.
Já nas republiquetas bolivarianas, onde tiranetes mandam no Judiciário e no Legislativo, aí sim, as biografias são mais importantes que a letra da Lei. Exemplo disso é a Venezuela, onde o proto-ditador Chávez deu um pé no traseiro de uma juíza por não gostar de sua decisão.
Nesses arremedos de República - que se dizem democráticas! - vale a biografia tanto para condenar como para absolver. Nelas, por exemplo, ex-terroristas sempre serão vítimas, não culpados de nada.
Exceto se contrariar El Jefe, El Comandante. Aí, é bom se mandar rapidinho, senão...

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