Você pode denunciar crimes de PRECONCEITO RELIGIOSO no Rio de Janeiro

Você sofre agressão, perseguição, coação ou qualquer ameaça por motivo religioso?

Denuncie através do site http://www.policiacivil.rj.gov.br na aba "DENÚNCIA"

Não é preciso se identificar!

A Constituição da República Federativa do Brasil determina, em seu Art. 5º, inciso VI: "É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias"

Seja Cidadão, defendendo seus direitos! Denuncie crimes de preconceito religioso!

Você também é uma vítima da CORRUPÇÃO!
Lembre-se disso nas próximas eleições...

03 junho 2009

Impunidade Parlamentar: A vergonha nacional...O fato é que, na opinião do Velhinho, transformaram a imunidade parlamentar em impunidade parlamentar.
A tese da imunidade parlamentar é a necessidade de medidas que garantam aos membros de parlamentos (Congresso Nacional, Assembléias Legislativas e Câmaras de Vereadores) ampla liberdade, autonomia e independência no exercício de suas funções, protegendo-os contra abusos e violações por parte do poder executivo e do judiciário.
A imunidade parlamentar deveria garantir APENAS a inviolabilidade, por opiniões, palavras e votos abrange os parlamentares federais (art. 53, CF 88), os deputados estaduais (art. 27, § 1º, CF 88) e, nos limites da circunscrição de seu Município, os vereadores (art. 29, VIII, CF 88)- sempre no exercício do mandato.
Olhando as listas da postagem anterior, não se nota nenhum crime que possa por em dúvida a ação do Executivo ou do Judiciário em cercear opiniões, palavras ou votos da alçada do Legislativo.
São crimes comuns, do desacato à formação de quadrilha, do peculato ao estupro, da falsidade ideológica ao seqüestro e cárcere privado, da formação de quadrilha ao crime de lavagem e ocultação de bens.
São crimes que, se praticados por qualquer cidadão brasileiro, qualquer cidadão comum, não haveria tanta protelação dos processo judiciais, quanto há pela deturpação da imunidade parlamentar, transformada em impunidade.
Trata-se de uma Vergonha Nacional, porque falta vergonha na cara da maioria dos parlamentares.
São eles que fazem e alteram as leis no Brasil. Houvesse decência, ética, moral, probidade, vergonha na cara, quando um parlamentar fosse formalmente acusado na Justiça por um crime comum, este deveria se afastar e agilizar ao máximo o processo para provar sua inocência e não usar de manobras protelatórias tentando fazer com que o crime seja prescrito.
Se assim não agisse de pronto, seus pares deveriam denunciá-lo nos Conselhos de Ética competentes para, no mínimo buscar que se licenciassem ou renunciassem ao mandato.Só que falta vergonha na cara ou sobra cara de pau, pois muitas vezes a composição do Conselho de Ética abriga outros parlamentares que também estão sendo julgados por crimes comuns, aquele em que o cidadão comum é julgado no juízo comum e não em foro privilegiado.
Falta, ainda, vergonha na cara do colegiado da maioria dos partidos políticos, pois mesmo sabendo dos crime que seus afiliados estão sendo julgados, nada fazem para distanciá-los do partido, ao menos enquanto os processos ainda não transitaram em julgado. Tendo o nome lançado no rol de culpados, caberia ao partido político expulsar o criminoso de seus quadros, com bastante estardalhaço. Mas cadê a moral para tanto?
A classe política esquece, convenientemente, que além de representar o eleitorado, também é representa o exemplo a ser seguido por seus eleitores. Pelo exemplo que dão, pode-se entender porque prospera a impunidade no País, e com ela, a criminalidade em geral.
Realmente, é uma VERGONHA NACIONAL!

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