Você pode denunciar crimes de PRECONCEITO RELIGIOSO no Rio de Janeiro

Você sofre agressão, perseguição, coação ou qualquer ameaça por motivo religioso?

Denuncie através do site http://www.policiacivil.rj.gov.br na aba "DENÚNCIA"

Não é preciso se identificar!

A Constituição da República Federativa do Brasil determina, em seu Art. 5º, inciso VI: "É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias"

Seja Cidadão, defendendo seus direitos! Denuncie crimes de preconceito religioso!

Você também é uma vítima da CORRUPÇÃO!
Lembre-se disso nas próximas eleições...

12 maio 2009

"Casa de ferreiro, espeto de pau" (Ou seria, Cara de pau?)A matéria do site Congresso em Foco faz o Otário, ooops, o povo se sentir mais otário.
As charges são inserções do Velhinho.

Um quarto do Conselho de Ética responde a processo
Conselho acumulam 21 processos no STF
Daniela Lima
Um em cada quatro membros do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados responde a procedimentos do Supremo Tribunal Federal (STF). Quatro dos 15 titulares do colegiado, responsável por avaliar a conduta dos parlamentares, são alvo de ações penais ou inquéritos que tramitam na mais alta corte do país.
Levantamento exclusivo do Congresso em Foco mostra que os deputados Sérgio Moraes (PTB-RS), Wladimir Costa (PMDB-PA), Urzeni Rocha (PSDB-RR) e Abelardo Camarinha (PSB-SP) acumulam 21 processos no STF.
As acusações vão de crimes de imprensa, contra o meio ambiente e a ordem tributária a formação de quadrilha ou bando e peculato (veja a lista completa dos processos).
Abelardo Camarinha é o integrante do Conselho de Ética com maior número de pendências judiciais.
São 11 no total: quatro ações penais e sete inquéritos. O ex-prefeito de Marília (SP) responde
por crime de imprensa, contra a ordem tributária e a Lei de Licitações, formação de quadrilha e prática de incêndio. Procurado pela reportagem, o advogado do deputado paulista, José Souza Júnior, atribuiu a maioria das ações a discussões políticas. “Os inquéritos e ações penais referentes a crimes de imprensa são frutos de discussão política. Para se ter uma idéia, o deputado entrou com mais de 50 ações contra o autor desses procedimentos durante disputas eleitorais”, justificou.
O advogado disse que o deputado não responde a nenhum procedimento que diga respeito ao exercício de sua atividade como parlamentar. “São ações impetradas contra ele quando foi prefeito”, completou, sem entrar no mérito das denúncias.

Declarações polêmicas O deputado Sérgio Moraes, hoje alvo de grande polêmica dentro do Conselho, responde a duas ações penais em que é réu por crime de responsabilidade, referentes à sua passagem pela prefeitura de Santa Cruz do Sul (RS).
O petebista gaúcho foi nomeado relator da comissão que avalia a conduta do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG), acusado de usar dinheiro público para pagar suas próprias empresas. Conforme revelou com exclusividade o Congresso em Foco, Moreira utilizou, em 2007 e 2008, R$ 236 mil da verba indenizatória para pagamento de segurança particular.

Investigação de uma comissão de sindicância montada pela Corregedoria da Câmara mostrou que o parlamentar usou a verba para pagar suas próprias empresas de vigilância.
Desde que foi nomeado relator do caso, em abril deste ano, Moraes deu declarações controversas sobre as acusações feitas contra Edmar Moreira. O relator do caso chegou a dizer que o colega mineiro estava sendo usado como “boi de piranha” e que não se importava com o que os jornais e a sociedade poderiam pensar de sua posição.
"Estou me lixando para a opinião pública", afirmou Moraes aos jornalistas. "Até porque parte da opinião pública não acredita no que vocês escrevem. Vocês batem, mas a gente se reelege", acrescentou.
O festival de declarações rendeu ao deputado a destituição do cargo de relator do processo contra Edmar Moreira.
Hoje, o Conselho de Ética se reúne para designar novo responsável para a elaboração de relatório sobre a conduta do parlamentar mineiro, que
ganhou fama nacional após denúncias de que teria omitido de sua declaração de bens um castelo no valor de R$ 25 milhões.
Para evitar mais desgaste, o presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), decidiu destituir a comissão encarregada de investigar o caso Edmar Moreira, formada por Sérgio Moraes, Hugo Leal (PSC-RJ) e Ruy Paulleti (PSDB-RS).
Uma maneira diplomática de tirar o relator do caso. “Destituindo a comissão, sai o relator”,
explicou Araújo.
Moraes diz que, se a comissão for destituída, vai ao STF, corte na qual responde às duas ações penais, recorrer da decisão do presidente do Conselho de Ética. “Já estou com a liminar pronta. Não existe nada no regimento interno que diga que se pode afastar o relator de um processo porque não se concorda com ele. O que se pode fazer é voltar contra o relatório”, argumentou. “Desafio qualquer um que tenha gravado uma declaração minha dizendo se absolvia ou condenava o deputado Edmar Moreira. Não adiantei meu relatório”, sustentou.

As pulgas e os processos
Sérgio Moraes foi presidente do Conselho de Ética da Câmara no ano passado, quando também deu declarações controversas.
O deputado disse que não se sentia constrangido em assumir a presidência do Conselho de Ética mesmo sendo réu em processos no STF. “Lá na minha terra tem um ditado que diz que cão que não tem pulga ou teve ou vai ter, mesmo que seja pequena.”
Ao ser questionado ontem pela reportagem sobre as duas ações penais que responde na corte, o parlamentar foi categórico. “Serei absolvido nos dois casos”.
Segundo Moraes, um dos procedimentos se refere à contratação sem licitação de médicos e enfermeiros, durante sua gestão como prefeito de Santa Cruz do Sul. O outro à instalação de um telefone público no armazém que era de propriedade de seu pai. “A contratação foi feita com autorização da Câmara e o telefone foi instalado 25 anos antes de eu me eleger prefeito”,
defendeu.
Os outros dois deputados membros do Conselho que respondem a ações na Justiça não foram localizados para se pronunciar sobre os processos. Wladimir Costa, que responde a duas ações penais e um inquérito no STF, não estava em Brasília ontem. O assessor de imprensa dele não foi localizado no gabinete. A reportagem enviou e-mail ao parlamentar com o levantamento dos processos mas, até o fechamento desta edição, não obteve resposta.
Já Urzeni Rocha, que responde a cinco inquéritos no STF, por crimes como peculato e formação de quadrilha, segundo seu assessor de imprensa, estava no interior de Roraima e não podia ser contatado.


Os deputados e os processosConfira a relação dos procedimentos a que respondem integrantes do Conselho de Ética no Supremo Tribunal Federal:

Abelardo Camarinha (PSB-SP)
Constam ativos contra o parlamentar, no STF, 12 procedimentos.
São eles:

Ação Penal 417 – direito administrativo e direito público/meio ambiente. Autuado em 2007.
Ação Penal 441 – crime de responsabilidade (durante gestão em prefeitura)/crime da Lei de Licitações. Autuado em 2007.
Ação Penal 478– crime contra a honra/crime de imprensa. Autuado em 2008.
Ação Penal 482 – injúria/crimes eleitorais. Autuado em 2008.

Inquérito 2503 – crime contra a honra/crimes de Imprensa. Autuado em 2007.
Inquérito 2624 – incêndio/quadrilha ou bando. Autuado em 2007.

Inquérito 2638 – crimes contra a ordem tributária. Corre em segredo de Justiça e foi autuado em 2007.

Inquérito 2672 – injúria/difamação. Autuado em 2008.
Inquérito 2694 – crime da lei de Licitações. Autuado em 2008.
Inquérito 2702 – crimes eleitorais. Corre em segredo de Justiça. Autuado 2008.

Inquérito 2745 – crimes de responsabilidade (durante gestão em prefeitura). Autuado em 2008.


Urzeni Rocha (PSDB-RR)

O parlamentar responde a cinco inquéritos no STF.
São eles:

Inquérito 2464 – peculato, formação de quadrilha. Autuado em 2007.
Inquérito 2489 – formação de quadrilha, peculato. Autuado em 2007.

Inquérito 2649 – crimes do sistema nacional de armas. Autuado em 2007.

Inquérito 2766 – crime contra o meio ambiente e o patrimônio genético/crimes contra a flora. Autuado em 2008.

Inquérito 2744 - crime contra o meio ambiente e o patrimônio genético autuado em 2008.

Wladimir Costa (PMDB-PA)

O parlamentar responde a duas ações penais e um inquérito no STF.
Ação Penal 415 – crimes de imprensa/contra a honra. Reautuada em 2007.

Ação Penal 474 – crimes de imprensa/contra a honra. Reautuada em 2007.

Inquérito 2312 – natureza não informada (corre em sigilo).


Sérgio Moraes (PTB-RS)
O parlamentar responde a duas ações penais no STF.
São elas:

Ação Penal 416 – crime de responsabilidade. Reautuada a partir do Inquérito 2499 em 2007.
Ação Penal 448 – crime de responsabilidade. Reautuada a partir do Inquérito 2497 em 2007.

Fonte: Congresso em Foco, com base em informações do STF.

Nenhum comentário: