Você pode denunciar crimes de PRECONCEITO RELIGIOSO no Rio de Janeiro

Você sofre agressão, perseguição, coação ou qualquer ameaça por motivo religioso?

Denuncie através do site http://www.policiacivil.rj.gov.br na aba "DENÚNCIA"

Não é preciso se identificar!

A Constituição da República Federativa do Brasil determina, em seu Art. 5º, inciso VI: "É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias"

Seja Cidadão, defendendo seus direitos! Denuncie crimes de preconceito religioso!

Você também é uma vítima da CORRUPÇÃO!
Lembre-se disso nas próximas eleições...

15 dezembro 2009

Uma mordaça no ar...
O Velhinho recomenda a leitura do texto de Sérgio Augusto, publicado no site do Estadão on line.


Às favas com a livre imprensa
Uma corrente contra a liberdade de informação percorre quase toda a América Latina, do México à Argentina
Sérgio Augusto - O Estado de S.Paulo


Por seis votos a três, o Supremo Tribunal Federal ratificou, na quinta-feira, a mordaça imposta ao Estado pelo desembargador Dácio Vieira no fim de julho, e este jornal continuou proibido de publicar reportagens sobre a Operação Barrica, que investigou o empresário Fernando Sarney, filho mais velho do senador José Sarney. Como hoje faz 41 anos que o Ato Institucional nº 5 foi assinado, já tem gente desconfiada de que dezembro, e não novembro (quando se decretou o Estado Novo, em 1937), talvez seja "o mais cruel dos meses" para a Justiça brasileira.

Ao pôr seu jamegão no AI-5, o então ministro do Trabalho, Jarbas Passarinho, cunhou este imortal desabafo: "Às favas com os escrúpulos de consciência"- e a ditadura militar atarraxou as cravelhas. Nada do mesmo teor foi dito durante ou após o julgamento de quinta-feira, mas uma frase do decano do STF, Celso de Mello, um dos três magistrados que não engoliram os argumentos de "inviolabilidade da honra e da intimidade" invocados pelo desembargador, não me sai da cabeça: "O poder geral de cautela é o novo nome da censura em nosso país".

Se bem entendi, o ministro quis dizer que o direito pleno à liberdade de expressão, consagrado pelo Supremo com a derrubada da Lei de Imprensa em abril, foi mandado às favas por seis dos seus colegas porque estes entenderam que a defesa acauteladora da honra e da intimidade, ainda que de réus com o lastro de indiciamentos de Fernando Sarney, vale mais que o seu, o nosso direito de ser plenamente informado sobre um caso que envolve os crimes de formação de quadrilha, gestão de instituição financeira irregular, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

Resumo da ópera: a liberdade de imprensa, ao contrário da honra e da intimidade, não é mais inviolável no Brasil. Haja vista as 16 decisões judiciais que, ao longo do último ano, amordaçaram periódicos de vários pontos do País.
Leia a íntegra, clicando aqui.

13 dezembro 2009

A lesma lerda ou a mesma merda...Em agosto de 2006, diziam que tinha de botar mesmo a mão na merda.
Em dezembro de 2009, se diz que se quer tirar o povo da merda.
Se depois de dois mandatos, ainda não conseguiu tirar o povo da merda, isso quer dizer que ainda tem muita merda para se mexer?
E quem paga a conta do papel higiênico, desinfetante e desodorizante? Nem precisa responder, né?

07 dezembro 2009

O Velhinho faz coro: ACORDA E REAGE, ZÉ POVINHO!!!
Os Senadores e Deputados Federais, ora vejam, apóiam o CALOTE!O Calote dos governos estaduais e municipais, por óbvio. Como não existe ISONOMIA entre as dívidas dos cidadãos e contribuintes para com o Estado e as dívidas do Estado para com os cidadãos e contribuintes.
Como os cidadãos, contribuintes e eleitores erraram em votar naqueles que os representariam no Congresso Nacional e naqueles que deveriam governar para o Cidadão; como a memória do povo costuma ser curta... adivinhem quem pagará o pato?

Estamos em vésperas de eleições, inclusive para o Senado. Um bom momento para não reeleger maus representantes do Cidadão e maus governantes estaduais e municipais.
Ainda não nos demos conta, nós, cidadãos, contribuintes e eleitores. Nossa voz está no VOTO. Portanto, NÃO VOTE NULO, mas também NÃO REELEJA um político que está se lixando para o povo.
ACREDITE, A MAIORIA DELES ESTÁ SE LIXANDO E SÓ QUEREM MANTER SEUS CAROS 'EMPREGOS'.

A matéria é do Estadão on line, seção Opinião, com grifos nossos:

A vergonhosa PEC do Calote

Mais uma violência contra o cidadão foi cometida no Senado com a aprovação da PEC dos Precatórios, também conhecida como PEC do Calote. Na votação final, o projeto foi aceito por 54 votos a 2. O placar não deixa margem para dúvida: o empenho dos senadores em servir à ganância financeira dos governantes só tem correspondência no seu imenso desprezo pelos direitos mais elementares dos indivíduos. A proposta havia sido aprovada em 25 de novembro pelos deputados. Tinha nascido no Senado, mas foi novamente submetida à Casa de origem por ter sido alterada na Câmara. A tramitação final poderia, por sua rapidez, ser inscrita num livro de recordes.

Protocolado no dia 30, segunda-feira, o texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça na manhã da quarta-feira. À noite foi votado em dois turnos pelo Plenário, graças a um acordo de líderes. O Brasil seria um país muito melhor, se os parlamentares cuidassem com a mesma presteza de projetos benéficos para o povo.

Especialistas estimam em cerca de R$ 100 bilhões o estoque dos precatórios de responsabilidade da União, dos Estados e dos municípios. Precatórios são débitos cobrados com base em decisões judiciais.

O valor acumulado seria muito menor, se os governantes, pelo menos nas últimas três décadas, tivessem resolvido acatar a palavra da Justiça, já que não estavam dispostos a respeitar de outra forma o direito dos cidadãos. Durante muito tempo, governadores e prefeitos desapropriaram o patrimônio de indivíduos e de famílias para a realização de obras. Não se preocuparam com o pagamento, como se pudessem apenas transferir a responsabilidade para os sucessores. Estes agiram da mesma forma. Ao mesmo tempo, acumularam-se também outros débitos, classificados como de natureza alimentícia, relativos a pensões e salários.

Os constituintes de 1988 estabeleceram condições para a liquidação dos débitos. Tentaram conciliar os interesses dos credores, desprezados por muito tempo, e as conveniências financeiras dos governos. A tentativa foi inútil porque as autoridades deixaram de realizar os pagamentos e os débitos continuaram a acumular-se.

A mais recente tentativa de solução foi a PEC 12/06, apresentada há três anos pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Mas o projeto já nasceu torto, para atender exclusivamente aos interesses dos governos caloteiros. Em sua formulação final, o projeto estabelece limites absurdamente baixos para o pagamento de precatórios. Nos Estados do Sul e do Sudeste, os governos deverão reservar pelo menos 2% da receita corrente líquida para a liquidação dos débitos. As prefeituras terão de separar 1,5%.

Nas demais regiões, os governos estaduais terão de adotar uma reserva mínima de 1,5% daquelas receitas. Para as prefeituras, a exigência será de 1%. Se governadores e prefeitos adotarem esses critérios, demorarão décadas para atender os atuais credores.

Metade das verbas destinadas ao pagamento de precatórios poderá ser usada, segundo a PEC, para acertos mediante leilões de descontos. Serão ressarcidos os credores dispostos a oferecer as maiores vantagens aos devedores. Em outras palavras, terão de renunciar a seus direitos líquidos e certos, se não quiserem deixar os créditos para seus filhos ou netos.

Muitas famílias desapropriadas podem ter simplesmente perdido a poupança de uma vida de trabalho. Detalhes como esse nunca impressionaram os governantes caloteiros. Agora a PEC do Calote abre espaço para manter esse tipo de política. "O governante poderá desapropriar imóveis e prejudicar adversários políticos, e o custo vai ficar para o bisneto dele", disse o presidente da OAB, Cézar Britto, durante manifestação contra a PEC, em maio.

A OAB, suas seccionais e cerca de 80 outras associações, várias delas formadas por juízes, marcharam naquela ocasião até o Congresso, onde entregaram um documento ao presidente da Câmara, Michel Temer. O documento mencionava não só a crueldade dos calotes, mas também a violação da ordem institucional pela desmoralização do Judiciário. Escolheram os interlocutores errados. Apesar disso, esses parlamentares pretendem ser respeitados e votados, assim como os governadores e prefeitos caloteiros.

04 dezembro 2009

As eleições vêm aí. Não se esqueça: NÃO VOTE EM CORRUPTO! NÃO REELEJA NINGUÉM!
Vergonhoso! O que dizer? O Calote foi instituido na nação. Pobre contribuinte...
Pec dos Precatórios é aprovada no Senado

O Senado aprovou, na noite de quarta-feira (2/12), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição que altera as regras para o pagamento de precatórios. A nova emenda constitucional vai agora para promulgação formal pelo Congresso Nacional. A PEC 12-A/06 criou um regime especial por meio do qual a quitação dos precatórios alimentares e de menor valor terão prioridade sobre os demais.

O texto aprovado obriga os municípios a destinarem entre 1% e 1,5% de suas receitas correntes líquidas para o pagamento dos precatórios. Esse percentual, para os estados, é de entre 1,5% e 2%. Os valores das dívidas receberão atualização monetária de acordo com as regras da caderneta de poupança.

Segundo a PEC, 50% dos recursos dos precatórios vão ser usados para o pagamento por ordem cronológica e à vista. A outra metade da dívida deverá ser quitada por meio de leilões, onde o credor que conceder o maior desconto sobre o total da dívida que tem a receber terá seu crédito quitado primeiro. Também serão feitos pagamentos por ordem crescente de débito ou por conciliação entre as partes.

Votação acelerada
Na manhã desta quarta, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado já havia dado o aval. Graças a um acordo entre os líderes dos partidos, várias sessões deliberativas foram convocadas sucessivamente para que a proposição pudesse ser votada em dois turnos pelo Plenário no mesmo dia.

No primeiro turno, a PEC recebeu 56 votos "Sim" e um "Não". Dois senadores do PSDB se equivocaram ao utilizar o teclado eletrônico para deliberar sobre a matéria. A senadora Lúcia Vânia foi o único voto contrário registrado, mas sua intenção era aprovar a proposição.

Com João Tenório (AL) ocorreu justamente o contrário. Ao pedir a palavra para comunicar seu erro, Tenório opinou que a PEC é injusta com o contribuinte. O senador justificou que o Congresso legislou pensando nos entes federativos — União, estados, municípios e o Distrito Federal, que acumulam débitos declarados válidos pela Justiça —, mas não levou em conta as dificuldades que enfrentam os contribuintes para receber os créditos que detêm nos diferentes níveis de governo.

No encaminhamento da votação em segundo turno, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) manifestou seu voto contrário em virtude de o seu partido e as centrais sindicais e sindicatos ligados a ele terem dúvidas sobre o texto da PEC 12-A. O resultado da votação em segundo turno apresentou 54 votos favoráveis e dois contrários. Com informações da Agência Senado.

03 dezembro 2009

Vamos imaginar o que os corruptos diriam aos jornalistas
(Arnaldo Jabor, do site da CBN)
A falta de vergonha na cara foi institucionalizada e assimilada... Está na hora de reaprender a votar!

26 novembro 2009

Cada qual defende a bomba quiser. Só que ninguém merece bombas!
Paradoxo: Ou o Governo do Estado de São Paulo se preocupa com a saúde de TODOS, ou realmente os presos tutelados pelo Estado, como cidadãos, não fazem parte do TODO e ainda tem mais direitos que o Cidadão, Eleitor e Contribuinte.

24 novembro 2009

Um texto de Lya Luft: reflexão para mulheres, talvez especialmente para os homens, sobre respeito.
Remete à responsabilidade no cotidiano, em especial no ambiente familiar e no escolar.
Clique na imagem e use o recurso de zoom do seu navegador para ampliar.

19 novembro 2009

18 novembro 2009

13 novembro 2009

Como diria o Chacrinha: "Nada se cria, tudo se copia"... Incompetência TAMBÉM!

09 novembro 2009

Mudando o tom para assuntos também importantes...
O Velhinho vai deixar de lado as mazelas do desgoverno (federal, estadual e municipal), o calote dos precatórios, o totalitarismo bolivariano que grasse na América Latina, a inconcebível truculência de alunos (???) da Uniban que humilharam uma colega por causa, ora vejam, do comprimento da saia ou vestido que usava, o esdrúxulo desfecho com a expulsão da vítima pela Uniban (que assim declara seu apoio à violência de parcela de seus alunos), o tráfico de drogas nacional e internacional, a crise de Honduras, o estado paralelo dos narcotraficantes dos morros do Rio de Janeiro e outros tantos paradoxismos da ignorância humana.
Por conta de algumas experiências recentes, o Velhinho postará sobre a efemeridade do ser humano diante do Universo cotejando o sublime através de obras de arte da natureza e do artista humano.
Para tanto, o Velhinho elegeu como referência o artista Henrique de Aragão, a cidade de Ibiporã-PR e fotos do telescópio Hubble.O que existe em comum? É que Henrique de Aragão tem uma história de vida desenvolvendo a arte e a cultura, através de inúmeros meios, na cidade de Ibiporã; sua mais recente iniciativa foi promover naquela cidade, no Colégio Estadual Olavo Bilac, uma exposição de painéis fotográficos com imagens registradas pelo Hubble, cedidas pelo astrônomo Augusto Damineli.
Abaixo estarão intercaladas imagens dessa exposição e de obras de Henrique de Aragão.
Aproveitem a oportunidade para uma reflexão de como somos pequenos perante o Universo e de como podemos ser grandiosos na percepção de que fazemos parte desse mesmo Universo. Somos UM com o todo.
Em tempo: O Velhinho deve prestar agradecimentos à Fã N°1 por compartilhar (e ensinar!) sobre o universo das Artes, abrindo as portas do encantamento; a Henrique de Aragão, pelo acolhimento, não em sua morada, mas na morada de seu coração; e a Augusto Damineli e Patrícia, pela aceitação deste irmão de jornada.
Muito obrigado!
"Somos irmãos de ninho " (Um estranho numa terra estranha, Robert A. Heinlein)

04 novembro 2009

Dois mandatos, o trabalhador paga a conta e o dinheiro VAI PRO RALO!

02 novembro 2009

31 outubro 2009

Adaptações de um feriado alienígena para a realidade tupiniquim...

28 outubro 2009

Só que ao invés de rebanho, deveria ser tropa selvagem... (vide coletivos!)
Pergunta ao INMETRO: esse padrão brasileiro para tomadas segue o padrão internacional ou pretendem como nunca antes "nestepaíz", fazer o padrão internacional se pautar pelo brasileiro?O Velhinho fica imaginando o quanto vai prosperar a produção de adaptadores para equipamentos elétricos e eletrodomésticos importados, além do tanto de dificuldade operacional para empresas brasileiras que os produzem para exportação num padrão diferente do estipulado pelo INMETRO.
Ou será que é para "alavancar" algum mercado ou mercador? Sei não. Muito estranho. Será que estão "aparelhando" Também o INMETRO com outro "padrão", tanto quanto "aparelham" órgãos estatais? É... e durma-se com um barulho desse...

27 outubro 2009

26 outubro 2009

Até quando o Estado, independente do governante, será tão incompetente?
A defesa da farsa chamada ECA- Estatuto da Criança e Adolescente...A matéria abaixo é do G1 e segue intercalada por comentários do Velhinho:

ECA é 'avançado', mas falta de estrutura obstrui aplicação, dizem especialistas
Estatuto da Criança e do Adolescente completou 19 anos em 2009.
Para especialistas, falta de ações governamentais prejudica.
Dezenove anos depois de a lei entrar em vigor, a falta de políticas públicas ainda é o principal entrave para a aplicação adequada do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na avaliação de especialistas na legislação.

Comentário do Velhinho:
Os brasileiros continuam a aceitar, plácida e emburrecidamente, a tese de que basta criar uma lei ou estatuto para que um determinado problema da sociedade seja eliminado ou reduzido. Foi e é assim como o Estatuto do Desarmamento, que visava a redução significativa de homicídios por armas de fogo, que desarmou o cidadão, eleitor e contribuinte, porém não o bandido. Antes de desarmar o bandido, esse Estatuto leva para a criminalidade o cidadão que se arma – mesmo de forma ilegal! – para se defender da falta de Segurança Pública, dever do Estado; Foi e está sendo assim com a política de Cota Racial para o nível universitário, onde se pretende um resgate apenas para os autodeclarados negros (incluindo mulatos, cafusos, sararás e toda a mescla de afrodescendentes que também são europodescendentes, silvícolas descendentes e, muitas vezes, sino ou nipodescendentes), deixando para um plano inferior o cerne da problemática do sistema educacional brasileiro: a falta de qualidade da Educação Pública no Ensino Fundamental e Médio; Foi e é assim com o ECA, estatuto que já atingiu a maioridade tão desamparado quanto as crianças e adolescentes que pretendia e pretende proteger, uma vez que, nestes 19 anos de sua existência, o Estado NÃO adotou as políticas sociais básicas e de sua responsabilidade: Educação, Saúde, Emprego, Moradia, Segurança e Transporte.
Caso o Estado - e os governantes da vez! – cumprissem a contento com essas atribuições primordiais, será que haveria necessidade de ECA, desarmamento ou cota de qualquer tipo? O Velhinho crê que não.

Para o pedagogo Antonio Carlos Gomes da Costa, que atuou na equipe responsável pela criação do ECA como representante da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), o estatuto ainda é uma legislação avançada e as políticas públicas devem melhorar para que o texto seja cumprido.
"Há um consenso de que a legislação (o ECA) é avançada porque traz para o interior do panororama legal brasileiro o que existe de melhor nas normas internacionais. Mas tem um dissenso. De que é uma lei que o Brasil não tem condições de cumprir. Alguns acham que é preferível ter uma lei exequível, que possa ser cumprida. Mas tem outro lado que acha que lei é realidade, e o estatuto é a lei. E sabe que há uma diferença entre a lei e a realidade, ninguém nega. Uma parte acha que precisamos piorar a lei para ficar mais próxima. A outra facção, à qual me filio, acha que a realidade é que tem que melhorar."

Comentário do Velhinho:
Ora, o pedagogo se esquece que não basta escrever a Lei e determinar “Cumpra-se”! Ainda mais quando um determinado problema social depende de atuação sistêmica para sua solução e não apenas de uma “regra do jogo”. Além da regra, há que se ter montado todo o tabuleiro e não faltar nenhuma peça ao jogo.
Isso é algo que nossos legisladores, regiamente pagos com o dinheiro dos contribuintes, também esquecem com frequência.

Sancionado em 13 de julho de 1990, o ECA é a regulamentação dos artigos 227 e 228 da Constituição que estabelece como "dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária".

Comentário do Velhinho:
Convenhamos que a ordem da distribuição de responsabilidades está invertida. Direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade são, em primeiro lugar, DEVER DO ESTADO PARA COM A SOCIEDADE.
Caso o Estado não fizer a sua parte, dificilmente se poderá exigir da sociedade e, em última instância, da família – por falta de estrutura social que a ampare - que venham a garantir à criança e ao adolescente aquilo que o Estado lhes sonega.

Na avaliação do pedagogo Antonio Carlos Gomes da Costa, a devida aplicação do ECA é uma das principais formas de levar o Brasil "para o primeiro mundo".
"O Brasil está muito longe de ser um país de primeiro mundo no direito das crianças e do adolescente. (...) Mas o ECA vai ter que seguir um caminho. Todas as coisas que deram certo no Brasil foram construídas em décadas. Se o Brasil conseguir tornar viável a vida de uma geração de crianças e adolescentes, vai para o primeiro mundo e nunca mais sai de lá."
Costa afirma que mudanças podem ser boas para o ECA, mas critica projetos em andamento no Congresso que reduzem a maioridade penal ou a idade para o início do trabalho - atualmente fixado em 14 anos para aprendizes ou 16 anos para todos os casos.
"Existem bom projetos, sobre as medidas socioeducativas, o ECA precisa ser complementado nisso e é bom. Mas precisa separar o joio do trigo."

Comentário do Velhinho:
Esse é outro equívoco. Não é o ECA que vai levar o Brasil ao chamado “primeiro mundo”; nem a Copa do Mundo, nem a Olimpíada servirão para tal intento. Primeiro precisamos nos livrar da necessidade das “bolsa-qualquer-coisa” e isso somente ocorrerá quando o Estado – e os governantes de plantão! - deixar apenas de transferir suas responsabilidades para os contribuintes, para o cidadão.
Enquanto isso não ocorrer, veremos políticos cada vez mais fugindo de suas responsabilidades e atribuindo a culpa dos males do mundo para a sociedade, para o cidadão, para a imprensa. Eles, políticos, governantes, legisladores, nunca têm culpa, muito menos responsabilidades, não é mesmo?
Abaixo segue o restante da matéria, dispensando comentários do Velhinho que reputa como bobagens demagógicas muito do que se declara.

Especialistas no ECA
Outros dois especialistas que atuam com o ECA ouvidos pelo G1 afirmaram que o estatuto é uma legislação avançada e criticaram a falta de "estrutura" e de políticas públicas para a garantia dos direitos das crianças.
A procuradora do trabalho e responsável pela Coordenadoria de Infância do Ministério Público do Trabalho (MPT), Mariane Josviak, afirma que o ECA foi um "avanço". Mas diz que um dos pontos importantes e que não consegue cumprir o determinado no ECA é o que trata das medidas socioeducativas.
"Precisaria ter uma política nacional que tratasse do assunto para que esses menores tivessem acesso à educação. Para que não fique preso como os adultos, que é o que acaba acontecendo."
O juiz Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, integrante da Coordenadoria da Infância do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), classifica o ECA como uma legislação "extremamente moderna". "Uma legislação que tenta colocar o princípio da educação integral, cuidando da criança e do adolescente de diversas maneiras. Não basta comida e escola."
Para o magistrado, no entanto, o Estado "não tem cumprido suas obrigações para dar a prioridade que a criança precisa".
Continua faltando escola, creche, atendimento especializado. É uma legislação atual, que satisfaz de forma plena os operadores do direito. Mas ainda falta a implementação de políticas públicas. Falta moradia, emprego para os pais, saúde para família. O Judiciário também não se equipou para priorizar os processos da criança e do adolescente."
Carvalho avalia que o Judiciário deveria ter mais varas da infância e da juventude. "Além disso o corpo técnico de assistentes sociais, psicólogos e pedagogos é reduzido. Existem estudos dentro do Judiciário para ampliar, mas geralmente os orçamentos não comportam."
O governo federal, no entanto, diz que as políticas públicas voltadas para as crianças e os adolescentes existem, mas a aplicação cabe a cada prefeitura, segundo Carmem Oliveira, subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial dios Direitos Humanos da Presidência da República e presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). "Faço a política, mas não tenho o serviço sob o meu encargo."
Carmem diz ainda que um dos principais pontos que prejudicam a fiscalização da aplicação das políticas nas cidades é a falta de estrutura dos conselhos tutelares - pela lei, a prefeitura é responsável por manter os conselhos.
"A base do sistema de garantia são os conselhos. Se a pirâmide não tiver essa base, já fragiliza as políticas."

Criação do ECA
O pedagogo Antonio Carlos Gomes da Costa, que participou da formatação do ECA, conta que a criação do estatuto foi um dos "melhores momentos da história brasileira".
"Na época da Constituinte, foi criada uma frente parlamentar para introduzir o direito da criança nas leis. Nós brasileiros sabíamos o que não queríamos porque o filme 'Pixote - A lei do mais fraco', deixou claro o que não queríamos mais."
O filme foi lançado em 1981 e se baseou no livro "A Infância dos Mortos", de José Loureiro, que conta a história de um menino, abandonado pelos pais, que sobrevive em meio ao crime e às drogas.
Costa lembra que o ECA foi uma regulamentação da Constituição. Mas para o direito da criança ser inserido na Constituição, foi necessária uma emenda constitucional de iniciativa popular. Um grupo formado por várias entidades, como a Unicef, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Sociedade Brasileira de Pediatria), o movimento em defesa dos meninos de rua, entre outros, participou da coleta de assinaturas.
"Conseguimos mais de 30 mil assinaturas para uma emenda chamada 'Criança Prioridade Nacional' e mais de 2 milhões de assinaturas que não tinham valor legal, mas sim político, de crianças e adolescentes de programas e escolas públicas. E puseram esas assinaturas em carrinhos de supermercado e levaram no Congreso para Ulisses Guimarães (que presidiu a Assembleia Constituinte)."

Consenso no Congresso
Em seguida, segundo ele, começaram as discussões para aprovação do ECA, criou-se um grupo de redação do estatuto, formado por juristas e entidades, e o texto foi enviado para a Câmara dos Deputados e para o Senado, na intenção de agilizar a aprovação. O motivo para a pressa, conforme o educador, era uma conferência da ONU em 1990 que o Brasil participaria e precisaria, até lá, ter a legislação regulamentada.
"Foi aprovado na Câmara e no Senado sem mudar uma vírgula. Havia muito consenso, muito apoio", relembra. Costa conta que foi o filósofo Deodato Rivera, quem articulou as negociações com deputados e senadores para que o texto fosse aprovado por acordo de lideranças.
"Se não acontecesse o acordo de lideranças, se fosse a plenário, talvez fosse modificado o texto ou até rejeitado. Acabou aprovado em 12 de julho e sancionado no dia 13."

13 outubro 2009

As eleições vem aí! O duro é que o eleitor continua a ter a única opção de votar no MENOS RUIM!

08 outubro 2009

Não é que estão transformando o País em algo sem vontade, sem coragem e sem vergonha?O Velhinho recomenda a leitura do artigo abaixo, retirado do site do Estadão on line, seção Opinião.
O País com medo dos sem-terra
Aloísio de Toledo César
Alguns milhões de brasileiros devem ter visto pela televisão a imagem de um trator de sem-terra que no interior paulista invadiu fazenda de produção de laranjas e passou a destruir as plantações. Imagino o que seria deles se fizessem isso nos Estados Unidos, a nação mais aberta do mundo, e até mesmo no Irã, quem sabe a mais fechada e rancorosa.
Muitos de nós nos sentimos como se o trator tivesse passado por cima do Brasil e, por isso, virão uns dias de mau humor, alguns discursos de parlamentares ruralistas e depois tudo continuará na mesma, por uma razão de clareza solar: o País está com medo dos sem-terra.
Se um cidadão comum invadisse a fazenda com seu trator, certamente seria preso e responderia a processo criminal, talvez até mesmo encarcerado. No caso dos sem-terra, a situação é muito diversa, eles a toda hora dão o exemplo que faz lembrar a velha anedota: pode sentar e passar a mão que o leão é manso. Alguém vai preso? Vai nada.
Manso, manso mesmo, está o País, que percebe a degradação progressiva das instituições e se mantém inerte, anestesiado ou, para ser mais claro, frouxo ao extremo. Neste ano que antecede as eleições, cabe uma pergunta bastante elucidativa: qual o governante que tem coragem de enfrentar os sem-terra?
O principal deles, com aprovação popular de quase 80%, empenhado na eleição do sucessor, vê os sem-terra como preciosos aliados, e talvez sejam mesmo, porque servem para propagar a errônea ideia de que este é um governo voltado para o social, que distribui não só dinheiro às classes menos favorecidas, mas também terra à vontade.
Terra para todo mundo, menos para os verdadeiros lavradores! Estatísticas do IBGE mostram que 22% das terras do Estado de São Paulo, na enorme região do Pontal do Paranapanema, hoje são constituídas de assentamentos de sem-terra, que se assemelham, em grande parte, a favelas rurais. Os sem-terra não são lavradores, são antes cidadãos urbanos espertos que se agruparam, participaram do movimento e conseguiram um lote para produção agrícola. Mas, pelo fato principal de não serem lavradores, não sabem produzir. Isso faz com que aquela parte do território paulista, que sempre foi a mais pobre, fique mais empobrecida ainda, em consequência da queda da produção.
Esse quadro aponta para uma inacreditável contradição, prestes a concretizar-se. A mais recente decisão imperial de Lula, de exigir maior produtividade dos produtores rurais, sob pena de desapropriação das terras, se levada à risca, poderia resultar na tomada dos lotes da grande maioria dos assentados. Eles não sabem e não conseguem produzir, com raríssimas exceções. E aqui se chega ao paradoxo: o companheiro Lula será capaz de tomar terra dos sem-terra? Se cumprir a lei, é claro que teria de fazê-lo.
Mas, temos visto, cumprir a lei não é o lado forte do presidente. Ao assumir o cargo, jurou cumprir as leis e a Constituição federal, mas logo se esqueceu (ou ignorou) que esta, nos capítulos iniciais, impõe como cláusulas pétreas a existência de um Estado de Direito e o direito de propriedade.
O Estado de Direito é aquele em que os direitos subjetivos e fundamentais são obrigatoriamente respeitados. Nele tudo se conduz conforme a lei e jamais conforme a vontade imperial de um governante que deve ser temporário.
Neste ponto, é necessário dar um desconto e concluir que o presidente Lula talvez necessite mesmo de atos de governo que o compensem psicologicamente, apesar das contradições. A primeira delas, que o atormenta, é a de ser um homem de esquerda a realizar um governo de direita na área econômica. Realmente, quem tiver o trabalho de fazer comparações entre a sua administração e a de Fernando Henrique Cardoso logo concluirá que as diferenças são pouco expressivas, tendo havido, isso sim, uma continuidade do trabalho dos burocratas dessa área.
Enfim, cristalizou-se nos dois governos completa submissão ao capitalismo. É possível que Lula, para não se render por completo àquilo que mais odiava - o regime que o discriminou no início de sua escalada política -, estabeleça para si próprio a referida compensação psicológica.
Como precisa dormir à noite, e deve doer-lhe a cabeça por verificar que seu governo é mesmo um governo rendido ao capital, verdadeira maldição para um homem de esquerda, ele estimula com a mão do gato movimentos que buscam se contrapor ao capitalismo. Talvez se divirta com isso, rindo não de si mesmo, mas, quem sabe, de nós.
Daí os seus devaneios venezuelanos e a rendição ao grosseiro presidente vizinho, que também se diverte, à sua moda, produzindo coca, da qual se extrai a cocaína vendida ao Brasil e que necrosa progressivamente o tecido social.
Sempre se diz que a reforma agrária tem por finalidade aumentar a produção de alimentos e estabelecer a paz no campo. No trabalho Agropecuária - Atividade de Alto Risco, Nelson Ramos Barreto e Paulo Henrique Chaves mostram claramente que a produção de alimentos diminuiu, com os assentamentos rurais, e a violência quintuplicou.
De forma assustadora, eles mostram que 70% das terras brasileiras estão "engessadas", ou seja, praticamente impedidas de produzir, em função das reservas indígenas, florestas de preservação permanente, reservas legais das encostas e assentamentos rurais.
Nesse quadro, o território brasileiro ocupável para a verdadeira produção estaria restrito a mais ou menos um terço, ou seja, o tamanho de nossa concorrente Argentina. Deus mostre que é brasileiro e nos ajude.

Aloísio de Toledo César, desembargador aposentado, é advogado e jornalista. E-mail: aloisioparana@ip2.com.br
Enquanto isso, no Rio de Janeiro 2016...
Três perguntas que não querem calar...
A primeira pergunta é: O MST é laranja de quem?


A segunda pergunta é: Até quando ações criminosas serão justificadas como sendo ações sociais que não podem responder perante a Justiça?
A terceira pergunta é: Nesta altura do campeonato, o que quer dizer MST mesmo? Malta de Salafrários Terroristas?

20 agosto 2009

O que move a política no Brasil...
Ensino Público + Educação Religiosa = Desperdício legislativo, Prejuízo de alunos...
Vamos combinar? O Estado deve respeitar a liberdade de crença religiosa, mas não deve propiciar qualquer forma de ensino religioso. Esse papel pertence às estruturas formais e comunitárias das diversas religiões. Não é responsabilidade do Estado. A responsabilidade do Estado é oferecer condições físicas, materiais e administrativas para haver um Ensino de QUALIDADE PARA TODOS. Nada mais que isso. Nesse quesito, o Estado deixa muito a desejar...

15 agosto 2009

Terminal Rodoviário Barra Funda - Um exemplo de descriminação ao fumante...
Independente da lei antifumante do senhor Serra, os responsáveis do Terminal Rodoviário Barra Funda se esmeraram.
Antes da lei antifumante não havia restrições para se fumar na área de espera de embarque.
Hoje, após essa lei autoritária e preconceituosa que não acaba com o fumo, mas descrimina o fumante, os responsáveis por aquele Terminal Rodoviário foram além.
Embora existam áreas abertas, sem paredes e coberturas que poderiam, de acordo com a lei do senhor Serra, atender as necessidades dos fumantes, os administradores do Terminal BLOQUEARAM o acesso a tais áreas, de maneira que para fumar, se tem que sair fora do Terminal.
Essa ação demonstra o caráter discriminatório e autoritário da lei do senhor Serra.
Incentiva que se vá além do que a lei proibe e permite.
Não se trata de impedir o livre direito de ir e vir?
Agora, nem fumante, nem não fumante podem frequentar as sacadas do Terminal Rodoviário Barra Funda, por uma imensa hipocrisia da lei e da interpretação da lei pelos administradores.
O Velhinho repete: falta à lei a imposição do uso de um dístico ou braçadeira para todo fumante, onde refulgiria uma letra "F" maiúscula em amarelo. Bem ao estilo do nazismo.
Dúvido que o senhor Serra e os deputados da Assembléia Legislativa de São Paulo aprovem uma lei realmente ANTIFUMO: aquela que proibe o plantio de tabaco e a industrialização, distribuição e comercialização de seus derivados. FALTA CORAGEM POLÍTICA!!!
Mais fácil discriminar o fumante, claro.

14 agosto 2009

Melão esclarece o que o presidente Lula nunca deixa claro em seus dircursos de palanque.
É bom que se preste atenção, pois Melão não fala nada estranho.
Apenas declara em alto e bom som as respostas das perguntas que a mídia, quem também faz parte da zelite, tem medo de fazer, sabe-se lá por qual razão.
Leiam, reflitam e comecem a pensar nas próximas Eleições. Elas não estão tão longe assim...
O artigo está no Estadão on line, seção Opinião:

As elites somos nós
João Mellão Neto

Se você tem um bom automóvel, uma casa confortável e uma renda folgada, parabéns! Mesmo sem saber, você faz parte "da zelite".
Você argumentará que seu carro é financiado, sua casa está hipotecada e sua renda provém de salário. Ou poderá dizer que é um profissional liberal que sua a camisa por cada centavo que amealha. Tanto faz. Em qualquer das condições acima, você, inapelavelmente, é "da zelite".
No caso de você possuir um negócio próspero e empregar alguns funcionários, aí, então, a coisa piora. De nada adianta você evocar a sua origem humilde e afirmar que tudo o que possui provém de seu próprio esforço. Em qualquer circunstância você faz parte "da zelite" mesmo.
E o que é, afinal, "a zelite"?
Segundo o discurso oficial, trata-se de uma gente míope, egoísta e inconsequente que - a partir de uma visão muito particular da História - esteve no poder nos últimos cinco séculos e é, portanto, responsável por todas as mazelas nacionais.
No caso de você ser branco e ter olhos azuis, a coisa piora. Segundo o líder maior, você é um sujeito irresponsável e ganancioso, que, - fazendo parte de uma congregação maior - por sua cupidez e volúpia, acabou criando um clima propício para que se instalasse a atual crise mundial. Afinal, onde já se viu banco quebrar? Só pode ser porque era dirigido por gente cega como você.
Pelo sim, pelo não, vá a uma ótica e trate de comprar e colocar, ao menos, umas lentes de contato que mudem a cor de seus olhos.
"A zelite" é egoísta e voluptuosa. Dispõe-se a "explorar" todos, desde a coitadinha da doméstica até profissionais de nível superior.
Não tem como escapar disso. Quanto mais pessoas você emprega, mais explorador você é.
Qual é a lógica que preside e dá sentido a tudo isso?
Simples. Trata-se de uma espécie de marxismo cuidadosamente apurado e adequado às circunstâncias próprias a um clima tropical.
O raciocínio, devidamente resumido, é o seguinte: um trabalhador que labore 40 horas semanais acaba não recebendo do patrão um salário equivalente ao seu esforço. Recebe menos. A diferença fica com o patrão. É o lucro dele. E é por isso que ele é rico.
E o mérito?
Não há lugar para mérito nesse processo. O patrão é sempre um explorador.
O que fazer para identificar um membro "da zelite"?
Fácil. Basta reparar no relógio ou nas roupas com que costuma se apresentar. É tudo coisa "de grife", como se diz. Coisa que os pobres não podem usar. É muito cara e, portanto, supérflua.
Gente "da zelite" frequenta lugares da moda e costuma esbanjar dinheiro. O preço, por exemplo, de uma única refeição num restaurante chique daria para alimentar pelo menos uns dez meninos de rua. E "a zelite" ainda tem o desplante de reclamar quando esses desvalidos, num momento de desespero, tomam uma arma e a assalta nos semáforos. Exige punição. Acontece que a polícia não está aí para acudi-la. Ela deve, isso sim, é trabalhar nos bairros periféricos para garantir a segurança dos pobres.
Aliás, é justamente na área pública que se identificam os marxistas tropicais.
Ninguém propõe, pura e simplesmente, o massacre, a extinção "da zelite". Isso é coisa do marxismo antigo e não existe mais em lugar nenhum. Ela deve continuar existindo, ao menos para pagar impostos e, assim, garantir a arrecadação. Cabe ao Estado apossar-se desses recursos e redistribuí-los a quem deles precisa.
Agora, beneficiar "a zelite" com políticas públicas, jamais.
O preço a pagar pelo status de pertencer a ela é bastante elevado. Paga-se, no mínimo, um terço do que se ganha em tributos. A carga tributária nacional é de 38%.
Se for considerado que os membros "da zelite" pagam tudo em dobro, o peso do Estado em sua vida é muito maior. Paga-se pelo ensino gratuito e pela escola particular. Custeia-se a saúde pública e paga-se convênio pela assistência médica privada. Sustenta-se a segurança pública e mantém-se também um serviço de segurança das nossas ruas ou dos nossos condomínios.
Ninguém se recusa a pagar impostos, mas se entende que seria de bom alvitre se se visse o retorno disso em obras e serviços para os menos favorecidos. Qual o quê! Afora o Bolsa-Família, tudo o que mais existe não passa de discurso. Esse programa mesmo - menina dos olhos do atual governo - é puro assistencialismo, pois de nada serve para que os pobres possam deixar de sê-lo.
O discurso que se pratica é de ressentimento contra "a zelite". Seu surgimento é de longa data. Mas foi inaugurado publicamente em 1989, quando o atual presidente - então candidato ao cargo pela primeira vez - logrou passar para o segundo turno. Mesmo que os comunistas, no mundo, estrebuchassem em seus derradeiros estertores, aqui, no Brasil, suas palavras de ordem haviam obtido alento. Foi com esse discurso que elas deixaram os bancos das universidades para ganhar as ruas.
Esse tipo de discurso tem servido apenas para disfarçar e justificar a inatividade e a incompetência de quem o faz.
"A zelite", ou as elites, somos eu, você, todos nós que, pelo estudo ou pelo trabalho, logramos nos destacar dos demais. Todo povo tem elites. E nós, agora, além das elites tradicionais temos uma nova. Que se moldou nos sindicatos e nas universidades e pretende se firmar justamente por meio de um discurso antielites.
Nós nunca cobiçamos as casas dos nossos vizinhos. Trabalhamos e lutamos para construir as nossas. E esperamos dos nossos vizinhos que não as cobicem, também.

João Mellão Neto, jornalista, deputado estadual, foi deputado federal, secretário e ministro de Estado.
E-mail: j.mellao@uol.com.br
Blog: www.blogdomellao.com.br
Enquanto houver otário, malandro não passa fome e abunda...
Serve para qualquer um que use da fé religiosa para ganhar dinheiro, pois na mente dessas pessoas, aqueles que têm fé são otários que merecem ser enganados. Pensando bem, serve também para a política. Até porque, o que tem de dirigente religioso na política defendendo os interesses de seus templos (e não da religião!), não é pouco.
Acorda, Zé Povinho! Vote diferente nas próximas Eleições! Vejam as charges abaixo e digam se não sentem uma vontade danada de moralizar este País.