Você pode denunciar crimes de PRECONCEITO RELIGIOSO no Rio de Janeiro

Você sofre agressão, perseguição, coação ou qualquer ameaça por motivo religioso?

Denuncie através do site http://www.policiacivil.rj.gov.br na aba "DENÚNCIA"

Não é preciso se identificar!

A Constituição da República Federativa do Brasil determina, em seu Art. 5º, inciso VI: "É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias"

Seja Cidadão, defendendo seus direitos! Denuncie crimes de preconceito religioso!

Você também é uma vítima da CORRUPÇÃO!
Lembre-se disso nas próximas eleições...

20 fevereiro 2008

Ainda falta a Natureza cumprir seu destino...
Toda ditadura é sangüinária, assassina e não merece loas...
Não há justificativa. Podem dizer acerca dos benefícios sociais, melhoria da qualidade de vida, saúde, educação, os cambaus... Nada, nada, nada serve para justificar o assassinato, seja por "justiçamento" de guerrilha, pela prática de tortura, pelo "paredon" ou por salto em queda livre sem pára-quedas.
E nesse ponto, por concordar com a visão de Reinaldo Azevedo, é que o Velhinho reproduz sua postagem sobre o ditador e assassino Fidel Castro e a visão equivocada de muitos órgãos de imprensa.

O Coma Andante 1 - Não há ambigüidade: Fidel é um dos maiores assassinos da históriaTenho um pouco de vergonha da minha profissão. Com as exceções de sempre e de praxe, afirmo de modo categórico: está tomada por pusilânimes, por idiotas, por cretinos incapazes de escolher entre o bem e o mal, entre a democracia e a ditadura, entre a vida e a morte. Li, quero crer, tudo o que a imprensa relevante publicou, no Brasil e no mundo, a respeito da renúncia de Fidel Castro, que deixou formalmente a presidência de Cuba, depois de uma ditadura de 49 anos. Não fiz uma contabilidade, mas creio que 90% dos textos apelam a uma covardia formidável: seu legado seria ambíguo; Fidel nem é o herói de que falam as esquerdas nem o facínora apontado pela direita. Até parece que ele é apenas um objeto ideológico sujeito a interpretações. Não por acaso, esquece-se de abordar, então, o seu legado segundo o ponto de vista da democracia.

A mais estúpida de todas as leituras é aquela que poderia ser assim sintetizada: “Fidel liderou uma ditadura, mas melhorou os índices sociais”. Isso que parece ingênuo, de uma objetividade crua e descarnada de qualquer ideologia, é, de fato, uma impostura formidável; aí está a fonte justificadora do mais assassino de todos os regimes políticos jamais inventados pela humanidade. A ditadura comunista viria, assim, embalada pelo mito da reparação social: "Não se tem liberdade, mas, ao menos, há saúde e educação para todos". Pergunto: uma ditadura de direita, então, se justificaria segundo esses mesmos termos?

Mas atenção! Não se trata apenas de criticar esse postulado indecente que aceita trocar liberdade por conquistas sociais. O milagre social da revolução cubana foi criado em cima de mentiras objetivas. Em 1952, Cuba tinha o terceiro PIB per capita da América Latina. Em 1982, estava em 15º lugar, à frente apenas de Nicarágua, El Salvador, Bolívia e Haiti. A fonte? La Lune et le Caudillo, de Jeannine Verdes-Leroux. O livro, de 1989, tem o sugestivo subtítulo de “O sonho dos intelectuais e o regime cubano”. Estuda como se implantou e consolidou o regime comunista no país entre 1957 (a revolução é de 1959) e 1971. Não foi só essa mentira. Ao chegar ao poder, Fidel afirmou que 50% da população da ilha era analfabeta. Mentira! Em 1958, a taxa era de 22%, contra 44% da população mundial.

Um ano depois da revolução, já não havia mais no governo nenhum dos liberais e democratas que também haviam combatido a ditadura de Fulgêncio Batista. Tinham renunciado ao poder, estavam exilados ou mortos. Logo nos primeiros dias da revolução, antes mesmo que se explicitasse a opção pelo comunismo, Fidel e sua turma executaram nada menos de 600 pessoas. Em 1960, pelo menos 50 mil pessoas oriundas da classe média, que haviam apoiado a revolução, já haviam deixado Cuba. Três anos depois, 250 mil. A Confederação dos Trabalhadores Cubanos, peça-chave na deposição do regime anterior, foi tomada pelos comunistas. Em 1962, imaginem, a CTC cobra de Fidel a “supressão do direito de greve”!!! O principal líder operário anti-Batista, que ajudou a fazer a revolução, David Salvador, foi encarcerado naquele ano.

Só nos anos 60, o regime de Fidel fuzilou entre 7 mil e 10 mil pessoas. Caracterizá-lo como um assassino não é uma questão de gosto, mas de fato; não se trata de tomar essa característica como parte de seu legado supostamente ambíguo. Não há nada de ambíguo em fuzilar 10 mil. É coisa de facínora. Como é incontroverso que ele e seu amiguinho, o Porco Fedorento Che Guevara, criaram campos de concentração na ilha, os da UMAP (Unidade Militar de Apoio à Produção), formados por prisioneiros políticos, que chegaram a 30 mil!!! Ali estavam religiosos, prostitutas, homossexuais, opositores do regime, criminosos comuns... Os movimentos gays, que costumam ser simpáticos à esquerda, deveriam saber que a Universidade Havana passou por uma depuração anti-homossexual. Isso mesmo. Em sessões públicas, os gays eram obrigados a reconhecer seus “vícios” e a renunciar a eles. As alternativas eram demissão e cana (em sentido literal e metafórico).

Segundo O Livro Negro do Comunismo, desde 1959, estima-se em 100 mil o número de pessoas que passaram pela cadeia ou pelos “campos” de reeducação no país. Os fuzilamentos são estimados entre 15 mil e 17 mil pessoas.

Quando Fidel fez 80 anos, escrevi neste blog o seguinte:

Em 1961, estima-se que Cuba tivesse 6,5 milhões de habitantes. Nada menos de 50 mil já tinham fugido da ditadura para o exílio. Ou seja: 0,77% da população. Isso não impediu, é claro, que José Dirceu fosse buscar abrigo na ilha quando veio o golpe militar. Ali ganhou uma nova cara e consta que treinou guerrilha — há quem diga que nunca deu um tiro. Em 1964, o Brasil tinha 80 milhões. Se os militares tivessem feito aqui o que o ditador cubano fez lá, nada menos de 616 mil brasileiros teriam ido embora. Cuba tem hoje 11 milhões de habitantes. Desde 1959, foram executadas na ilha 17 mil pessoas — não se sabe quantas morreram nas masmorras. Só os reconhecidamente executados são 0,154% da população. Postos os números em termos brasileiros, dada uma população atual de 180 milhões, os mortos seriam 277.200. Só nos primeiros cinco meses da revolução, foram sumariamente executadas 600 pessoas (0,0092% da população). É pouco? No Brasil de 1964, isso significaria 7.360 mortes logo de cara.
Os 21 anos de ditadura militar brasileira mataram, em números superestimados, 424 pessoas, incluindo os guerrilheiros do Araguaia. Desse total, por razões comprovadamente políticas, foram 293 pessoas. Os números sobre o Brasil estão no livro Dos Filhos Deste Solo, do petista e ex-ministro de Lula Nilmário Miranda. Em Cuba, de 1959 para cá, passaram por prisões políticas 100 mil pessoas (0,9% da população atual). Em Banânia, isso representaria 1.620.000 pessoas. Essa é a democracia que um grupo de petistas estava — ou está — se preparando para saudar no próximo dia 13 de agosto, quando Fidel faz (ou faria) 80 anos, 47 dos quais à frente de uma das ditaduras mais fechadas e sanguinárias no planeta. Mais detalhes no texto A América Latina e a Experiência Comunista, de Pascal Fontaine, que integra O Livro Negro do Comunismo – Crimes, Terror e Repressão (Editora Bertrand Brasil), recebido com um silêncio covarde e cúmplice por aqui. E também em Loué Soient nos Seigneurs, de Régis Debray (Editora Gallimard), que conheceu de perto, em Che Guevara, parceiro de Fidel, “o ódio eficaz que faz do homem uma eficaz, violenta, seletiva e fria máquina de matar”.
Nota: ainda hoje, as prisões cubanas são um exemplo acabado da degradação humana. A totalidade dos presos de Fidel preferiria, sem sombra de dúvidas, dividir celas com os terroristas de Guantánamo. Mas o mundo, claro, acha Bush um bandido e pára quando discursa o ditador de opereta."

Então...
Viram só? Por que os nossos ditadores, que não passam de soldadinhos de chumbo perto da máquina de matar que foi Fidel Castro, também não têm reconhecida a sua herança ambígua, não é mesmo? Já imaginaram. “Há quem diga que o general Emílio Médici foi um ditador, mas, para alguns, foi um verdadeiro herói...” Não! Isso os nossos jornalistas isentos jamais dirão.

Lembram-se daquela reação canalha à matéria de VEJA que evidenciava, com fatos, que o porco fedorento Che Guevara era um assassino? Pois é. Até hoje, há vagabundo que ainda a cita como exemplo de “falta de equilíbrio e de isenção”.

Cobram de nós a isenção diante de um dos maiores assassinos da história.

PS: No alto deste texto, vocês vêem um quadro, publicado pela VEJA em 20 de dezembro de 2006, com os mortos por 100 mil de algumas ditaduras. Os números de Cuba, do Arquivo Cuba, estao subestimados. Outras apurações independentes (leiam acima) apontam que o número de mortos está entre 15 mil e 17 mil. Mesmo assim, vejam lá, a ilha do Coma Andante é líder absoluta no campeonato na morte.

19 fevereiro 2008

Será que um dia a Justiça dará "cana dura" para os "caras de pau"? Ou continua a valer apenas a Justiça PPPP (Para Prêto, Pobre e Puta)?
Cadê os valentes que invadem reitorias em nome da "autonomia universitária"?
A notícia já é velha, requentada. Mas o questionamento, não. Onde estão os valentes que lutam pela autonomia universitária que não invadem a reitoria de UnB e pedem o afastamento do Magnífico Mulholland?
Ele faz parte da tchurma e por isso não merece esse mimo das fuerzas estudantiles?
Vem lá do Estadão online, seção Opinião:
Nem a universidade escapa
Quando são condôminos do poder - governantes, legisladores, ministros e secretários, dirigentes de órgãos da administração direta e indireta - os acusados de esbórnias com recursos públicos, a opinião pública fica indignada, mas não exatamente surpresa. O acúmulo de escândalos ao longo do tempo no fundo habituou a sociedade a esperar o pior de todos quantos gravitam na órbita estatal. O mensalão, estilhaçando a imagem impoluta difundida desde sempre pelo partido que o criou, terá removido as últimas ilusões sobre a integridade dos políticos: o que espanta o comum das pessoas são as evidências de mãos limpas entre eles, não o seu contrário. É o que torna especialmente chocantes as revelações de que, além dos suspeitos de costume no caso do uso abusivo dos cartões de crédito do governo, também membros presumivelmente austeros da comunidade acadêmica brasileira fizeram farra com o dinheiro alheio.
Perto do que a imprensa vem divulgando sobre gastos espúrios na Universidade de Brasília (UnB), denunciados pelo Ministério Público do Distrito Federal, os ''''erros administrativos'''' que custaram o cargo à ministra da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, empalidecem. Ela usou o cartão corporativo para pagar uma compra de R$ 461 num free shop e gastou R$ 175 mil com locação de carros. A Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), entidade de fomento à pesquisa ligada à UnB, que recebe recursos estatais e particulares, gastou R$ 470 mil na reforma e decoração do apartamento de propriedade da instituição, onde residia seu reitor, Timothy Mulholland, até o vexame vir à tona. Ele manifestamente não viu nada de mais, nem na flagrante malversação de fundos, que deveriam promover a ciência e a tecnologia, nem nos detalhes mais acintosos do dispêndio, como a compra de um saca-rolhas de R$ 859 e de três lixeiras de até R$ 990 cada.
Numa carta, enrolando como todo político apanhado com a mão na massa, Mulholland deu a entender que esses luxos, inconcebíveis numa universidade pública que se dê ao respeito, seriam necessários para ''''receber autoridades, pesquisadores e professores nacionais e internacionais...'''' Depois, numa entrevista, enunciou o que poderá entrar para o seu currículo como a Lei de Mulholland: ''''Não se mobilia uma casa de qualquer maneira.'''' A seu ilustrado juízo, decerto, um reitor tampouco pode se deslocar num veículo qualquer. Pois ele aceitou gostosamente circular no carro de R$ 72 mil que a mesma Finatec comprou para o seu uso exclusivo, na condição de Magnífico Reitor (tratamento que se reserva no Brasil ao principal dirigente universitário). Por fim, assoberbado ou distraído, Mulholland só se lembrou de devolver à UnB os R$ 3.953 recebidos em 31 de janeiro para uma viagem a Cuba duas semanas depois de não fazê-la - e quando a imprensa já estava atrás da história.
Na sexta-feira passada, a pedido do Ministério Público, a desembargadora Nídia Côrrea Lima, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, afastou dos seus cargos os cinco diretores da Finatec, todos professores da UnB, até o esclarecimento da gastança com os confortos do reitor. Não parece tratar-se de um episódio isolado. Segundo o Globo, uma investigação do Tribunal de Contas da União (TCU), iniciada em 2004, encontrou irregularidades envolvendo a UnB e as cinco fundações, entre elas a Finatec, que lhe são vinculadas. Recursos da universidade, por exemplo, teriam sido depositados em contas bancárias das fundações, com o aparente propósito de burlar a fiscalização dos seus gastos. De seu lado, o Ministério Público acusa especificamente a Finatec, entre outras coisas, de intermediar contratos para órgãos públicos com dispensa de licitação.
Enquanto isso, apurou-se que, pagando com cartões corporativos, a UnB gastou no ano passado mais R$ 69 mil com alimentos, em supermercados e empórios finos. Só o cartão de um assessor do reitor bancou R$ 24,4 mil em despesas do gênero. Mulholland assumiu em novembro de 2005. Naquele ano, gastos semelhantes totalizaram apenas R$ 1.743.
Nenhuma universidade federal usa tanto o cartão do governo como a UnB - bancou R$ 1,2 milhão em 2007. Parte desse dispêndio, de outro modo, exigiria tomadas de preços ou licitações.
Comentário do Velhinho: Em uma entrevista à Secretaria de Comunicação da UnB, em junho de 2005, logo após ter vencido a eleição para reitor, ao ser perguntado sobre a prioridade imediata de sua gestão, o Sr. Mulholland - que há época contava com 12 anos de vivência com a gestão daquela universidade - respondia o seguinte:
"O primeiro passo, evidentemente, é montar uma equipe e trabalhar como tal. Temos de atacar fortemente a questão das vagas de professores e técnicos. Isso precisa ser abordado com muita força política e convencimento para que a gente saia do buraco. Estamos nele há mais de 10 anos e podemos entrar em uma crise séria se não conseguirmos resolver isso em 2006, no máximo. Temos de convencer o governo sobre a necessidade de olhar pela UnB nesse aspecto".
Pelo jeito, o governo foi convencido a investir. E o uso do investimento ao menos serviu para alguém sair do buraco...
Se tratar de dinheiro público é mero detalhe de somenos importância.
Algum valente na área? Acho que não...

15 fevereiro 2008

14 fevereiro 2008

Estava na cara que isto iria acontecer...
E toda pessoa de bom senso sabia que isso aconteceria, menos, ao que parece, aqueles que sugeriram a idéia da M.P 415, comprada e assinada pelo presidente Lula.
A matéria é do Estadão online:
Camelô dribla lei e vende cachaça na Dutra Ambulantes também oferecem cerveja; comerciantes legais têm prejuízo de até R$ 20 mil
Vitor Hugo Brandalise e Clayton de Souza
Desde que a Medida Provisória 415, que proíbe comércio de bebidas alcoólicas na beira de rodovias federais, entrou em vigor, no dia 1º, lojas de conveniência, bares e restaurantes às margens da Via Dutra tiveram prejuízo de até R$ 20 mil. Há, porém, quem veja nisso uma oportunidade - caso do desempregado J. L., que encosta seu Verona vinho 1989 todos os dias em uma rua a 50 metros da rodovia e, entre sanduíches de mortadela e copos de café, vende cachaça pura, caipirinha e cerveja gelada.
A idéia inicial, segundo L., era vender o café da manhã para os funcionários de uma companhia metalúrgica dos arredores, mas decidiu mudar de negócio quando percebeu o novo nicho."Ô se melhorou depois da lei!", diz L., de 45 anos. No banco de trás, ele guarda uma caixa de isopor de 100 litros com refrigerantes, copos de água mineral e, àquela altura do dia, por volta das 13 h, meia dúzia de latas de cerveja. "Trago, geralmente, umas duas caixas. Mas tiro pouca coisa, no máximo R$ 30 por dia." No porta-malas, ele tem ainda 30 pães, 250g de mortadela e duas garrafas de cachaça pela metade.
Cerca de 12 km à frente, no sentido Rio, outro vendedor ambulante vendia bebidas alcoólicas - cervejas, retiradas de dentro de uma sacola preta, a R$ 2 - tranqüilamente, bem próximo a uma viatura da PRF. Os policiais, que estavam a menos de 50 metros do local vistoriando uma motocicleta, nada fizeram a respeito do ambulante.
Segundo a PRF, o foco da fiscalização, hoje, são os estabelecimentos fixos na beira das estradas. O último balanço da PRF relativo à MP 415, divulgado após o carnaval, aponta 56 autuações em São Paulo - diante de 855 em todo o Brasil.
"Quem sai perdendo nessa história toda são os comerciantes", lamenta Adriano Batistela, proprietário de uma churrascaria na beira da Via Dutra. "É triste esse lugar no fim da tarde. Não eram motoristas que bebiam aqui, mas funcionários das empresas vizinhas", diz Batistela, que tem encalhados no estoque cerca de 5 mil garrafões de vinho - prejuízo de aproximadamente R$ 20 mil. "Essa medida é só para enganar. Qualquer um que quiser mesmo beber, vai beber", diz.

13 fevereiro 2008

O privilégio dos "coroados" (leia-se "zeliti" política)...
O direito do Zé Povinho...
Coisas que os políticos tem em comum: FALTA DE VERGONHA NA CARA!
Não importa se está/esteve na situação ou oposição. Na hora da escolha entre defender o direito de todos os cidadãos brasileiros ou os interesses pessoais e de seus familiares, não têm dúvidas em lançar aos céus a frase dos Evangelhos: "Mateus, primeiro os meus"!
Que direito teria a população saber em que, como e quanto se gastou de dinheiro público - pago, através de tributos, por essa mesma população - com um presidente da República e seus familiares?
NENHUM!
E a desculpa esfarrapada para se evitar o crivo da população é a Segurança Nacional!
Vão plantar batatas, senhores!
A opinião pública, o povo brasileiro que saber sim onde seu suado dinheiro foi gasto.
Neste momento os cidadão brasileiros tem o mesmo poder que a Receita Federal exerce sobre toda a população: tem de explicar seus ganhos, gastos e movimentação financeira, tim-tim por tim-tim!
A matéria é do jornal O Globo online:
Lula defende sigilo de gastos da Presidência e apóia uso de cartões corporativos
Luiza Damé, Evandro Éboli e Maria Lima - O Globo
BRASÍLIA E MACAPÁ - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu em defesa nesta terça-feira da utilização dos cartões corporativos. Segundo ele, o mecanismo precisa de correções, mas "é a mais séria e transparente forma de cuidar dos gastos". Alegando questões de segurança e citando o atentado contra o colega José Ramos-Horta em Timor Leste, Lula criticou as intenções de retirar o sigilo dos gastos da Presidência da República e da família do presidente. Em entrevista na manhã desta terça à rádio CBN o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu a preservação da intimidade das famílias, mas não eventuais gastos irregulares feitos por elas.
Comentário do Velhinho: Não é que Lula e Fernando Henrique Cardoso concordam em algo? Mera coincidência que a concordância realce a suspeita de patacoadas com o dinheiro público. Ninguém quer saber de intimidades dos familiares de presidentes da República. Se quer saber, apenas e tão somente, como que esses familiares gastam o nosso dinheiro! Aquele dinheiro com o qual pagamos uma das maiores cargas tributárias do mundo!
" A Presidência da República é uma instituição que as pessoas precisam respeitar e não banalizar. Não é o Lula. O Lula é hoje, amanhã é outro "
- No que diz respeito à segurança do presidente e da família, a Presidência da República é uma instituição que as pessoas precisam respeitar e não banalizar. Não é o Lula. O Lula é hoje, amanhã é outro - afirmou, após encontrar o presidente francês Nicolas Sarkozy na Guiana Francesa .
Comentário do Velhinho: Exatamente! Ontem foi FHC, agora é Lula e, não importa que vier a ser o presidente da República amanhã ou depois de amanhã, a população brasileira tem o direito de saber quanto se gasta - também! - com a segurança pessoal dos ocupantes da Presidência da República e de seus familiares. E não se confunda o fiofó com os fundilhos das calças! A instituição é a Presidência da República e não os presidentes da República!
Para Lula, todo o gasto que não se referir à segurança pessoal do presidente e da família do presidente deve ser tornado público. Ele considera a despesa com segurança "segredo de Estado e que níguém precisa saber".
- Para mim só tem um gasto que não deve ser explicitado que é o gasto com segurança. Segurança é uma coisa muito delicada. E uma boa segurança, os adversários não sabem que ela existe e, na hora em que souberem, deixa de ser segurança - disse Lula.
Comentário do Velhinho: E o que afetaria a segurança presidencial e de seus familiares se a população soubesse quanto se gastou com guarda-costas -incluindo as despesas de diárias e alimentação, com armamento e munição, com transporte, com equipamentos eletrônicos - e quais equipamentos, com serviços de terceiros - e quais serviços? Não se trata de saber a estratégia de segurança utilizada, mas os recursos e seus custos! E que estória é essa de que os adversários não sabem que existe segurança? Balela! Quando existem adversários mesmo, eles SEMPRE SABEM OU ENCONTRAM MEIOS DE SABER OS ESQUEMAS DE SEGURANÇA DE SEUS ALVOS! O que os adversários definem é se o risco de se quebrar a segurança é aceitável ou não e o preço a ser pago para atingir seus objetivos, seja para se assaltar uma residência, invadir uma delegacia ou praticar um atentado terrorista. A SEGURANÇA CONTINUA EXISTINDO! SE SUA AÇÃO VAI SER EFETIVA OU A AÇÃO DOS CRIMINOSOS É O RISCO A SER ADMINISTRADO POR AMBAS AS PARTES!
Se um presidente da República não pode conviver com esse tipo de risco, não deveria ter se candidatado!
Lula argumentou que, com um "pouco de cuidado", Ramos-Horta não teria sido atingido enquanto fazia ginástica pela manhã.
- Você não pode dizer onde é a casa do segurança do presidente da República, você não pode dizer onde ele vai alugar um carro, porque se não fica muito fácil quem quiser fazer uma desgraça fazer a desgraça por antecipação. Quando se trata de segurança é uma questão de estado e aí tem que ser efetivamente sigiloso - afirmou.
Comentário do Velhinho: Balela! Se assim o fosse, nenhum bandido cometeria crime. O risco é calculado, quer o presidente da República queira ou não. Ou será que o presidente nunca ouviu falar em CAMPANA?
O restante da matéria é monólogo tedioso para acalentar bovino. Quem quiser ler a íntegra, clique aqui.

12 fevereiro 2008

Duas visões sobre os Cartões Corporativos. O Velhinho concorda com ambas...

Do site Charges.com.br (clique na imagem e ligue o som)
Do site de Reinaldo Azevedo
"Foi o que se viu nessa história dos cartões de débito em São Paulo. Uma ministra de Estado caiu porque não conseguiu explicar os seus gastos. A conta secreta da Presidência da República secreta é – e, pois, trata-se de uma caixa preta. Se Lula gasta bem ou mal alguns milhões por ano, não podemos saber. De fato, ninguém sabe. Nada menos de 60% dos gastos são saques na boca do caixa – nesse caso, saques de verdade, já que não se trata de operações bancárias de pagamento. O governo federal estava mal, não é? Precisava sair das cordas. Tinha de reagir".
Leia mais aqui.

11 fevereiro 2008

E quem garante que a venda da cerva por ambulantes não continuará? E nas rodovias estaduais? E nos cruzamentos das grandes cidades? Cadê a isonomia???
A farra das Medidas Provisórias: um populismo de fachada que tenta - e não consegue - esconder o autoritarismo.
A profusão de Medidas Provisórias do Governo do presidente Lula, desde o primeiro mandato ocorre com o beneplácito do Congresso Nacional apenas por não se ater ao cumprimento de dois quesitos de suma importância: a Relevância e a Urgência.
Acaso nossos parlamentares fizessem a lição de casa, é bem provável que o Executivo não abusasse tanto desse expediente constitucional.
Agora é a vez da M.P. 415, que proíbe a comercialização em rodovias federais. Proíbe o que? A venda de um produto lícito.
Proíbe a quem? Aos estabelecimentos comerciais lícitos, ou seja, aqueles que geram empregos e pagam impostos.
Objetivo? Reduzir a ocorrência de mortes por acidentes de trânsito nas rodovias federais, onde se constate a presença de consumo de bebida alcoólica, seja a vítima um pedestre, um motorista ou passageiros.
Tão inócuo quanto o tal referendo do desarmamento e igualmente contrário a direitos constitucionais.
Por que? Porque o produto é lícito. E da mesma forma que traficantes e bandidos compram armas na ilegalidade aos quilos, o cidadão honesto é privado de seu direito de legítima defesa, caso opte por se armar legalmente. A Lei e os custos envolvidos efetuam, na prática, o desarmamento dos cidadãos honestos. Já os marginais estão pouco se importando com a Lei. Da mesma forma, bebidas alcoólicas continuaram a ser vendidas por ambulantes nas rodovias federais, no fundo da geladeira de isopor que também contém água e refrigerante. Quem é penalizado? Os estabelecimentos comerciais legais que vendem produtos lícitos, pagam impostos e geram empregos. Imaginem o que os prováveis desempregados desses estabelecimentos vão fazer para sobreviver. Bem provável arrumar uma geladeira de isopor.
Sabemos que motoristas não devem beber se forem dirigir. E os passageiros, a partir desta M.P., também não podem ter o direito de tomar uma cerveja, vinho ou caipirinha.
Alguém dirá: "Mas claro que podem! É só levar de casa, no carro."
Ao invés de se educar, cada vez mais a população (e isso seria um dinheiro público bem gasto em propaganda), mais fácil é usar o cartão corporativo e fazer propaganda das obras do Governo. é cada obra prá mais de metro!
O Velhinho selecionou algumas leitura sobre o tema.
Bom para refletir até onde iremos permitir que interfiram em nossas vidas e nossos direitos através de Medida Provisória.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 415, DE 21 DE JANEIRO DE 2008.

Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e acresce dispositivo à Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1o São vedados, na faixa de domínio de rodovia federal ou em local contíguo à faixa de domínio com acesso direto a rodovia, a venda varejista e o oferecimento para consumo de bebidas alcoólicas.
§ 1o A violação do disposto no caput implica multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).
§ 2o Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro e suspensa a autorização para acesso a rodovia pelo prazo de dois anos.

Art. 2o O estabelecimento comercial situado na faixa de domínio de rodovia federal ou em local contíguo à faixa de domínio com acesso direto a rodovia que inclua entre sua atividade a venda ou o fornecimento de bebidas ou alimentos deverá fixar, em local de ampla visibilidade, aviso indicativo da vedação de que trata o art. 1o.
Parágrafo único. O descumprimento do disposto no caput implica multa de R$ 300,00 (trezentos reais).

Art. 3o Compete à Polícia Rodoviária Federal a fiscalização e a aplicação das multas previstas nos arts. 1o e 2o.
Parágrafo único. Configurada a reincidência, a Polícia Rodoviária Federal comunicará o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT para aplicação da penalidade de suspensão da autorização para acesso a rodovia.

Art. 4o Para os efeitos desta Medida Provisória, entende-se por bebidas alcoólicas as bebidas potáveis que contenham álcool em sua composição, com grau de concentração igual ou acima de meio grau Gay-Lussac.

Art. 5o O art. 10 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:
“XXIII - um representante do Ministério da Justiça.” (NR)

Art. 6o As pessoas físicas e jurídicas terão até 31 de janeiro de 2008 para se adequar ao disposto nos arts. 1o e 2o.

Art. 7o Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de janeiro de 2008; 187o da Independência e 120o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro
Alfredo Nascimento
Fernando Haddad
José Gomes Temporão
Marcio Fortes de Almeida
Jorge Armando Felix


Lula diz que será duro contra venda de bebidas a motoristas

Em entrevista nesta manhã ao programa semanal de rádio “Café com o Presidente”, Lula afirmou que o governo será “duro” no combate à violência no trânsito e à venda de bebidas para motoristas.
“Beber para dirigir é irresponsabilidade. Vender bebida para motorista é irresponsabilidade. E nisso o governo vai ser duro”, afirmou.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, que também participou da entrevista, disse que Polícia Rodoviária Federal repetirá na Páscoa a mega operação realizada agora no Carnaval.
O ministro avisou que não haverá flexibilização com relação à proibição da venda de bebidas alcoólicas nas estradas, mas defendeu que o Congresso discuta a melhor maneira de regulamentar essa restrição.
“A medida provisória tem um sentido. Qual é o sentido dela? Não é proibir as pessoas de beberem, nem proibir as pessoas de venderem a bebida. É inibir o uso do álcool pelos motoristas. E esse sentido fundamental não vai ser mudado em nada”, garantiu. “Agora, obviamente, um processo de regulamentação, no processo de discussão que vai haver no Congresso, essas questões podem ser aperfeiçoadas”, completou Tarso Genro.
O presidente Lula também aproveitou para destacar que mais importante do que as medidas impostas pelo governo, é a fiscalização feita pela família.
“A medida provisória é um instrumento legal. A Polícia Rodoviária é um outro instrumento. As estradas com qualidade são um outro. Tudo isso é um conjunto de coisas que pode evitar acidentes fatais ou acidentes até menores. Agora, o que vai evitar mesmo é a comunhão das famílias. As pessoas têm que se cobrar. Uma mulher não pode entrar no carro se ela percebeu que o marido bebeu. Um filho precisa cobrar do pai que ele não pode beber. Um pai precisa dizer para o filho que ele não pode pegar o carro, encher a cara e sair fazendo corrida nas estradas. Ou seja, se houver um processo coletivo de educação sobre a responsabilidade de não beber vai ser melhor para todo mundo”, concluiu Lula. (Soraia Costa)


MP que proíbe venda de bebida em rodovias é contestada

Um restaurante localizado na BR-101 (Rio-Santos), no município de Itaguaí (RJ), recorreu ao Supremo Tribunal Federal para contestar a Medida Provisória 415/2008, que proíbe a venda de bebida alcoólica nas rodovias federais ou em locais que dão acesso a elas. De acordo com a norma, os bares, restaurantes e similares tinham até quinta-feira (31/1) para se adequar à nova lei.

O autor do pedido de Mandando de Segurança alega que a MP é inconstitucional, porque viola o princípio da livre iniciativa, à medida em que inviabiliza a atividade do restaurante. E acrescenta: “A vedação da comercialização de produto lícito, que constitui principal fonte de receita da impetrante, sob a ótica de que serão diminuídos os acidentes nas rodovias federais, constitui medida teratológica [absurda], totalmente desproporcional”.

Os advogados do restaurante informam que o estabelecimento existe há três anos, gera 197 empregos diretos e garantem que a aplicação da lei acarreta “ameaça direta à sobrevivência do negócio do impetrante”.

A defesa fundamenta o Mandado de Segurança no artigo 1º, inciso IV da Constituição Federal, que cita os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. E também no caput do artigo 170, de forma que qualquer “restrição desproporcional” invade a esfera do pleno exercício de direito garantido pela Constituição a qualquer cidadão, que é o de explorar atividade econômica lícita e gerar empregos.

Eles lembram que o comércio de bebida alcoólica é uma atividade exercida licitamente e que “os passageiros dos veículos, as pessoas que moram às margens das rodovias e até mesmo os motoristas têm o direito de adquirir tais mercadorias livremente. Se vão fazer uso de tal produto de forma inadequada, cabe ao poder público exercer fiscalização eficaz”, afirma a ação.


Medida Provisória 415/2008 - um atentado aos princípios de livre concorrência e iniciativa.

Muito me preocupa a linha de atuação que vem tomando os integrantes do Judiciário, Executivo e do Ministério Público. Para um país que prima pela não intervenção do Estado na atividade econômica particular, estamos constatando verdadeiros atentados aos dispositivos constitucionais.

Primeiro foi a decisão judicial que proibiu a comercialização dos jogos CS e Everquest a pedido do Ministério Público seguida de outra atuação patética do Parquet no caso do Rei Momo magro no carnaval de Salvador. Agora, a edição da Medida Provisória 415/2008, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos localizados nas rodovias federais.

A Medida Provisória 415/2008 me chamou a atenção por diversos fatores, ou melhor, falhas na sua edição.

Primeiramente devemos nos ater ao tipo de norma a qual nos referimos. Trata-se de uma Medida Provisória, que como o nome mesmo sugere, é uma norma provisória que constitucionalmente somente poderá ser editada se presentes algumas condições. O artigo 62 da CF diz: “em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submete-las de imediato ao Congresso Nacional.”

Eu pergunto aos leitores, onde estão a relevância e a urgência no caso da MP 415/2008? O que torna a proibição da venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos localizados nas BRs tão relevante e urgente a ponto de dispensar o devido processo legislativo?

A ordem econômica brasileira é fundada na valorização do trabalho e na livre iniciativa, observando entre outros o princípio da livre concorrência. O parágrafo único do artigo 170 da Constituição Federal assegura a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.

Qual é então a explicação para uma medida Provisória que fere tantos princípios constitucionais ao mesmo tempo? Segundo o pelotão de apoio do Governo e argumentação da AGU nos recursos que resultaram na derrubada de algumas liminares que suspendia a proibição, estudos dizem que mais de 88% das vítimas mortais dos acidentes de trânsito apresentavam álcool no sangue.

O que a AGU e o bloco governista esqueceram de contar é que o estudo citado foi realizado na cidade do Rio de Janeiro e nele não consta nenhum dado referente à localidade onde ocorreram os acidentes, e ainda, os “cadáveres” não foram consultados a respeito de ONDE e em QUE TIPO DE ESTABELECIMENTO eles compraram a bebida ingerida.

O estudo é composto por 6 tabelas de dados que apenas quantificam número de atropelamentos, colisões, choques, a faixa etária das vítimas, o dia da semana em que os acidentes aconteceram, o local dos óbitos (hospital ou via pública).
Leia a íntegra aqui.

09 fevereiro 2008

Assalto Corporativo ao bolso do Contribuinte
Somos reféns do Estado...
O Velhinho deu um tempo para o cotidiano das denúncias e descalabrados que, desde o primeiro mandato, acompanham o atual Governo do presidente Lula, estendendo-se para as praias do Senado e da Câmara dos Deputados.
Agora é a vez da Amazônia e dos Cartões Corporativos (vide o Coturno Noturno, que levantou a lebre de maneira brilhante).
Para variar, a conta recai sobre o Otário, oops, o Cidadão, Eleitor e Contribuinte. E mesmo sem saber porque, o povo todo paga!
Segue um artigo de Millor Fernandes, retirado de seu "saite":

Eu pago!

Em tempos menos graves do que o que vivemos, para ser exato em 5 de setembro de 1888, Martim Francisco, filho do Ministro da Fazenda de D. Pedro I, e sobrinho de José Bonifácio, irritado com os desmandos tributários da Fazenda Nacional, escreveu seu célebre artigo NÃO PAGO. Cem anos depois, incapacitado para qualquer especie de irritação, minado, como qualquer cidadão, pela fúria tributária não só da Fazenda, mas de qualquer pequeno sátrapa, qualquer companhia oficial, oficiosa, estatal, autárquica, departamento público ou prestador de serviços governamental, eu, apavorado com a correção monetária, mão única, confiscos, computadores malucos operados por funcionários incompetentes ou coniventes (você escolhe), eu, repito, simples cidadão sem nenhum direito, tremendo de pavor diante dos AI5 e dos 477 da vida, digo apenas, humildemente. Eu pago!

Eu pago a Taxa do Lixo, mesmo vivendo numa cidade que atualmente pode se orgulhar de ser, sem sombra de comparação, a mais suja do mundo. Reles, fétida; depredada. e poluída, enquanto homens públicos compram palácios inúteis e gastam seu tempo em coquetéis e festinhas e viagens que me matariam de tédio se eu tivesse que freqüentá-los ou fazê-las, o Rio é hoje uma cidade nojenta. Mas eu vou passando entre um monte de lixo e uma poça de lama, até chegar ao guiché da Comlurb. E pago!

Eu pago o Serviço Telefônico mais caro do mundo, aferido por um computador comprado metade no Pinel (pelas loucuras que faz) e metade na Delegacia de Roubos e Furtos (et pour cause). Pago uma assinatura que começa em Cr$ 86,00, acrescida de quase 50% de taxas o que faz com que, ridiculamente, o mesmo telefonema dado dos Estados Unidos para o Brasil seja muito mas barato do que o dado do Brasil para os Estados Unidos. Pago por esse serviço que pode ser tudo, menos serviço, que enguiça mais do que funciona, que me liga com Manchester quando eu quero falar com Cascadura e que interfere grosseiramente em minhas conversas mais íntimas com linhas cruzadas que eu nunca sei se são verdadeiras ou resultantes de um serviço de espionagem português (que os portugas me perdoem). Pago para ser desatendido por funcionários funcionalmente robotizados. Pago por esse serviço que me irrita, pago por esse aparelho neurotizante, pago por todos os misteriosos impulsos (nome típico para um serviço neurótico) que eu produzo, pelos impulsos que a telefônica produz errado por mim, pelos impulsos que o computador multiplica por mim; eu pago, enfim, me sentindo o homem mais impulsivo do mundo. Mas pago!

Eu pago meu Imposto de Renda, muito maior do que o de qualquer empresário, porque oriundo todo do meu trabalho - há mil maneiras de falsificar a contabilidade de uma empresa, nenhum gênio conseguiu descobrir, até hoje, uma maneira de falsificar um ordenado -, pago-o em prestações mensais porque não sou idiota de aceitar a proposta do governo: num país com uma inflação de 4,5% ao mês o governo me oferecer pagar minha dívida de um ano com 10% de desconto. Mas quando, neste último mês, paguei meu imposto com 1 (UM!) dia de atraso o banco (assecla do governo) imediatamente me cobrou 6 (SEIS!) por cento de juros. Que é que eu posso fazer: queixar-me ao Bispo? Mas se, hoje em dia, nem o Bispo tem a quem se queixar! EU PAGO!

Quando o guarda de Trânsito na rua me toma a carteira de Motorista por motivo absolutamente inventado e, indo eu buscar a carteira na Inspetoria, descubro que ela foi rasgada (!!!) pelas “autoridades" (coisa que,na Inglaterra, faria cair o governo) e ainda me cobra uma Taxa de Serviços de 20 cruzeiros por um serviço que eu não solicitei nem necessito, eu olho em volta, vejo muita gente fardada me cercando, nenhum advogado,nenhum juiz, sobretudo nenhuma justiça, nenhum tribunal ou autoridade de apelação, eu morro de medo e pago.

Quando vou guiando pela minha própria rua, da qual saí duas horas antes, e meu carro cai, repentinamente, num buraco que eu juro não havia quando sai de casa, eu tento desviar o carro do buraco e bato num poste, meu carro fica todo amassado, vou parar num hospital, quando apelo para o Seguro feito numa dessas companhias altamente protegidas por legislação especialíssima (o Brasil é dos poucos países do mundo que tem seguro obrigatório feito em companhia particular) e não consigo reaver o que me é de direito, que fazer senão pagar o conserto do carro, a conta do hospital e pequenas propinas para que as supostas autoridades não me processem? Eu pago.

Quando, com imenso sacrifício, faço uma remessa de dólares para um colégio em Nova York a fim de pagar os estudos de meu filho - estou importando, para o País, know how altamente especializado sem nenhum ônus para o governo - e apresento, no guichê do Banco Central, a fatura do Instituto devidamente autenticada e o funcionário me cobra mais 33% de Imposto, como se eu fosse um importador de uísque e eu, desesperado, lhe mostro que, com os 8% de Imposto de Renda que já pago na fonte, estou pagando 41% de imposto (mais do que qualquer indústria por idênticas remessas), os satrapinhas do Banco Central, afilhados dos grandes sátrapas nacionais, dizem que é assim mesmo, que é melhor eu pagar sem bufar. E eu bufo, mas pago.

Quando a Caixa Econômica Federal descobre que o único bem imóvel que comprei em toda minha, vida meu estúdio de trabalho de 115 metros quadrados, na Praça General Ozório, financiado por essa mesma Caixa Econômica depois de meses de exigências entre as quais a não menor é provar que Cabral descobriu o Brasil; quando a mesma dita Caixa Econômica descobre que a escritura feita por ela está errada, e me obriga a corrigir seu erro mediante módica quantia de mais ou menos 20 % do valor do imóvel e quando eu, espumando, discuto com alguns procuradores da Caixa e eles se encontram inteiramente sem argumentos e um deles me diz, cinicamente. "Millôr, você tem toda razão; mas mas não discute com a Caixa, não! Paga!” E eu, que faço? Pago!

Quando o Detran, um órgão que os tempos têm provado incompetente inadinplente e anti-social, me obriga a mudar minha placa de automóvel por 70 cruzeiros e eu digo que na esquina eu compro a placa por 30, mas eles dizem que “tem que ser a deles” e eu faço imediatamente as contas multiplicando 70 por 500.000 (é mais ou menos esse o nosso número de carros?) e vejo que dá 35.000.000 de cruzeiros e resolvo botar a boca no mundo, lembro que em todo os países do mundo os próprios governos fizeram questão de trazer a público os nomes das pessoas denunciadas pela Lockheed e essas pessoas eram ministros de estado e até príncipes. E no Brasil até hoje ninguém teve interesse em saber quem é o Girassol. Aí eu calo. E pago.

Quando às terças-feiras, a feira-livre, esse chandéu chinês, (mantido no Rio não para benefício do povo, como se diz, mas para enriquecimento de meia dúzia de atravessadores) fecha, com autorização do Estado, a minha porta, sem nenhum respeito por meus direitos de cidadão, eu tenho que parar meu carro a dois quilômetros de casa e ainda sou obrigado a pagar por dois dias de estacionamento obrigatório, que pensam que eu faço? Eu pago.

Quando minhas empregadas domésticas de quem eu pago, paternalisticamente, todas as contribuições para o INPS, vêm me dizer que não conseguem ser atendidas no INPS - o cinismo feito Previdência Social - vejo que não nos resta solução, a elas e a mim, se não eu trabalhar mais para pagar, só nos últimos seis meses a laparotomia de uma, a dentadura e os cuidados dentários de outra, o oculista da terceira. Eu pago.

Eu pago. Pago tudo isso e muito mais, que o leitor já sabe como é, e eu enumero porque isto é um artigo e não um tratado sobre a desfaçatez social transformada em imposto, melhor dizer, impostura de impostores. Eu pago tudo que me mandam pagar, no dia e hora certa. E pago mais pra não ficar na fila de pagar, pra que o funcionário me passe na frente de um monte de infelizes que não podem pagar a propina de pagar. Eu pago porque, embora seja um trabalhador braçal (a cabeça é um acessório), nunca tive o prazer de ganhar um tostão sem fazer força, nunca recebi nada que não viesse dais minhas religiosas não-sei-quantas horas de trabalho diárias, Trezentos e Sessenta e Cinco Dias por ANO! - Sou, porém, o chamado trabalhador bem remunerado, aquele que pode almoçar e jantar todos os dias, existe isso sim, embora o pessoal lá no nordeste vá dizer que eu sou um mentiroso! Eu pago porque posso pagar. Não sou feito essas multidões de miseráveis que são obrigadas a esperar horas e dias em filas imensas sob o sol e sob a chuva, pedindo, implorando, suplicando, requerendo, requerendo!, o direito natural de não pagar o que não devem, de não pagar por serviços que não lhes prestam.

Mas, também, quem mandou esses cento e cinquenta milhões de pobres-diabos virem morar num país de vinte mil milionários?