Você pode denunciar crimes de PRECONCEITO RELIGIOSO no Rio de Janeiro

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Não é preciso se identificar!

A Constituição da República Federativa do Brasil determina, em seu Art. 5º, inciso VI: "É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias"

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13 janeiro 2008

Cadeia é pouco...
Quando um "espertalhão" resolve aplicar um golpe na praça, um estelionato, p.e., se preso, o mais provável é que pegue uma "cana dura".
E o que acontece quando o dinheiro público (que é o dinheiro que o distinto público - o povo - banca através dos impostos escorchantes que temos) é empregado em material escolar com conteúdo péssimo, muitas vezes adquirido sem licitação ou por licitação duvidosa?
Os responsáveis - quem comprou, quem autorizou a compra e quem vendeu - vão para a cadeia? Se servidor público concursado, é exonerado? Se exerce cargo eletivo, perde seu mandato? O dinheiro público é restituído?
Essa prática denunciada na matéria abaixo, do Estadão online, é apenas um dos fatores que contribui para a péssima qualidade de ensino no Brasil.
Prefeituras distribuem livros com erros em São Paulo
Dez municípios investigados pelo MP gastaram R$91,1 mi na compra de material de má qualidade para escolas
Eduardo Reina, de O Estado de S.Paulo
SÃO PAULO - Uma dezena de prefeituras do Estado comprou, de três editoras de livros didáticos (Filosofart, Múltipla e Expoente), apostilas para o ensino fundamental com erros de toda natureza para distribuir a alunos da rede municipal. Embora o Ministério da Educação (MEC) ofereça material didático gratuito por meio do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), elas gastaram juntas R$ 91,1 milhões nos contratos, sob o argumento de que o material do governo federal é de baixa qualidade.
Mas as apostilas são tão inferiores que, em São Bernardo do Campo, os professores da rede passaram a distribuir cópias mimeografadas de texto aos 44 mil alunos de 1ª a 4ª séries em 2004 e 2005 para dar aulas.
O Ministério Público Estadual (MPE) apura eventuais fraudes na compra dos materiais, algumas feitas sem licitação e superfaturadas. Estão sob investigação as prefeituras de Barueri, Itanhaém, Itu, Limeira, Peruíbe, São Bernardo, Valinhos, Vinhedo e Taubaté, além de outras em outros Estados. O dono da Múltipla, Paulo César Leite Froio, admitiu em uma gravação em poder do MPE que paga 10% de propina aos prefeitos. "É uma tabela", diz. Ele foi diretor comercial da Filosofart e é dono da Múltipla. As administrações negam irregularidades (leia abaixo).
Antártida no Pólo Norte
Fora os problemas legais no processo de compra, algumas apostilas contêm erros de informação e didáticos grosseiros, além de erros de português. No cartilhão de São Bernardo, até o hino da cidade está errado. Em um trecho, é dito que "os meses do ano têm, em média, 30 dias, mas nem todo o dia você terá acontecimentos importantes."
Num dos livros utilizados pelos estudantes de Valinhos, estão incorretos o número de habitantes da cidade, a data de criação do município e até os limites geográficos. O material reproduz, por exemplo, uma famosa ilustração de Rugendas, Navio Negreiro, em cuja legenda se lê "transporte de índios".
Em outro volume, a reprodução de uma foto de comemoração dos 500 anos do Brasil, com uma cruz, atores e pessoas vestindo calça jeans com câmera de filmagem na mão é identificada como uma gravura de Debret de "índios 500 anos atrás". Na cartilha distribuída em Taubaté, a Antártida está localizada no Pólo Norte.
Superfaturamento
"Qualquer editora de fundo de quintal faria um material desse tipo", disse o promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua. No dia 5 de janeiro, os promotores do Grupo de Atuação Especial Regional de Repressão ao Crime Organizado (Gaerco) de Campinas foram até a sede da Múltipla, na capital, para cumprir mandado de busca e apreensão de material.
Eles avaliam que o esquema se estenda também a Rondônia, Rio, Espírito Santo, Piauí e Mato Grosso. "Há indícios de que contratos tenham sido feitos nas regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte", disse Silveira Filho.
Informações colhidas pelos promotores mostram que os livros fornecidos pelo governo federal custariam em torno de R$ 26, enquanto o preço médio de uma apostila elaborada pela Múltipla é de R$ 43,50, dependendo do contrato, mas pode chegar a quase R$ 200.
Em dezembro, o MPE recebeu novas denúncias envolvendo outras administrações, que também serão investigadas. "Não podemos generalizar, mas é possível antever um esquema ilegal em algumas", diz o promotor Amauri Silveira Filho.
O MPE tem em mãos uma gravação na qual o dono da Múltipla, Paulo César Leite Froio, diz que os livros não têm suporte do MEC. A editora trata a venda de apostilas para as prefeituras como "projeto educacional".
A Filosofart chegou a distribuir para as prefeituras com quem pretendia fechar negócio um manual com argumentos para embasar a contratação sem licitação. O conteúdo dessa documentação é reproduzido em pareceres de vários departamentos jurídicos de prefeituras, como Barueri, São Bernardo, Valinhos, Itanhaém. Em 2006, a editora Múltipla mudou de nome. Antes a razão social da empresa era Multiprinter.
Paulo César Leite Froio foi procurado várias vezes pelo Estado e não foi localizado. Também não deu retorno aos recados deixados.
Polêmica
Em setembro, a qualidade dos livros didáticos foi tema de debate por conta de trechos de uma coleção distribuída gratuitamente para milhões de alunos pelo governo federal: Nova História Crítica, de Mário Schmidt. Os livros haviam sido rejeitados em 2007 na avaliação feita por técnicos contratados pelo MEC por veicular propaganda ideológica.
Segundo a Editora Nova Geração, responsável pela publicação, foram comprados e distribuídos a escolas de todo o País 9 milhões de livros nos últimos anos, que continuam a ser usados - as compras são feitas a cada três anos.
A coleção menciona que a propriedade privada aumenta o egoísmo e o isolamento entre as pessoas e que o Movimento dos Sem-Terra (MST) se tornou um importante instrumento na luta pela justiça social no Brasil. Critica o acúmulo de capital da burguesia e faz elogios ao regime cubano.
Comentário do Velhinho: Distribuição gratuita, uma vírgula! Esse material distribuído pelo Governo Federal foi pago com o dinheiro dos impostos que pagamos até para morrer. Nem assistencialismo de qualidade nossos governantes têm competência para fazer! Quanto custou esse material? Quem aprovou a compra? Como foi essa compra? Alguém irá para a cadeia? Alguém será exonerado? Alguém perderá o mandato? Alguém devolverá o dinheiro público que sofreu malversação?
E tome IOF pela fuça!

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