Você pode denunciar crimes de PRECONCEITO RELIGIOSO no Rio de Janeiro

Você sofre agressão, perseguição, coação ou qualquer ameaça por motivo religioso?

Denuncie através do site http://www.policiacivil.rj.gov.br na aba "DENÚNCIA"

Não é preciso se identificar!

A Constituição da República Federativa do Brasil determina, em seu Art. 5º, inciso VI: "É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias"

Seja Cidadão, defendendo seus direitos! Denuncie crimes de preconceito religioso!

Você também é uma vítima da CORRUPÇÃO!
Lembre-se disso nas próximas eleições...

29 dezembro 2007

Dois pesos, duas medidas?
Está no Estadão online:
Ministro apóia Justiça italiana e prega revogação da Lei de Anistia
Para Vannucchi, País deve enquadrar-se a tratados internacionais e ajudar no processo sobre Operação Condor
Expedito Filho e Anelise Sanchez
O ministro especial da Secretaria dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, defendeu ontem, em Brasília, a anulação da Lei de Anistia e disse que os tribunais brasileiros precisam se adaptar aos tratados de direitos humanos assinados pelo País que condenam crimes políticos e prática de tortura. "Haverá um momento de se resolver uma parada complicadíssima: as leis brasileiras à luz dos tratados internacionais de que o País é parte. Realmente, um país como o Brasil, que está reivindicando assento no Conselho de Segurança da ONU, não pode ter leis que colidem com os tratados. Isso é pressuposto", afirmou, em entrevista ao Estado.
Vannuchi considerou positiva a ação da Justiça italiana. Ele lembrou que o Estatuto de Roma, do qual o Brasil é signatário, condena os crimes cometidos por motivação política. E ressaltou que a Convenção da Organização das Nações Unidas também tem posição contundente contra a tortura. "Esses instrumentos são poderosos para anular a Lei de Anistia, e o Supremo Tribunal Federal brasileiro (STF) nunca foi suscitado. A única consulta até hoje sobre a legalidade dessa Lei de Anistia foi feita ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esse não é o tribunal constitucional do Brasil." E ressaltou que o processo da Justiça italiana trata de episódio ocorrido em março de 1980, que não está coberto pela Lei de Anistia, que é de agosto de 1979.
O ministro disse que o País tem de se modernizar do ponto de vista dos direitos, perder o medo de discutir o passado e ir "à raiz das coisas, com moderação e serenidade". "Ninguém quer criar nenhum problema para as Forças Armadas. Agora, o direito à memória e à verdade é inegociável. Se deve ter punição ou não, isso terá de ser decidido em última instância pelo Supremo."
Leia a íntegra aqui.
Comentário do Velhinho: Legal, caro(!?) ministro Vannuchi. Vamos revogar a Lei da Anistia. E por questão de isonomia, revogar para todos os que dela se beneficiaram.
Revogada essa Lei, que se considere ilegal toda e qualquer indenização paga pelo Estado a quem quer que tenha se sentido prejudicado durante os chamados "anos de chumbo". Com a devolução dos valores já recebidos, com juros e correção monetária! Quem sentir que teve prejuízos de qualquer ordem, que recorra à Justiça para pedir reparação direta à pessoa física que o tenha prejudicado.

Que sejam revistos todos os casos de seqüestro e assassinatos ocorridos em ambos os lados envolvidos no confronto. Com direito a julgamento e eventual punição. Mesmo que o crime tenha prescrevido para execução penal, que se inscreva os nomes daqueles que forem considerados, transitado o processo em julgado, culpados no livro da História. E incluído na biografia de muitos homens e mulheres públicos.
Não se pode esquecer que aqueles que optaram pela luta armada no Brasil, não praticaram crimes comuns apenas. Eram também crimes com motivação política.
E se houve excessos, o primeiro deles foi o da resistência pela luta armada, que não poderia resultar em boas coisas, como a História da Humanidade está cansada de comprovar.
Se assim não for, preclaro ministro Vannuchi, o que vemos não é uma defesa do direito à memória e à verdade. É puro revanchismo!
Então, que se revogue a Lei da Anistia. Mas que se revogue para todos e se busque punir a TODOS aqueles que tem culpa no Cartório. De ambos os lados, de todas as matizes ideológicas. Democrático, não?
Pois é. Afinal, era mentira que se precisasse da CPMF para a Receita Federal evitar sonegação. Quem é que mentia mesmo?

28 dezembro 2007

Para se entender porque se pode confiar nas FARC (Ha!)
Da Folha online, com grifos do Velhinho:
1996
Agosto: Guerrilheiros atacam base militar na floresta amazônica, matam 27 militares e seqüestram 60, que são libertados em grupos, meses depois.
1997
Dezembro: No ataque a uma base de comunicações do Exército, morrem 25 militares e 18 são seqüestrados.
1998
Março: Cinco militares são seqüestrados no departamento de Caquetá.
Novembro: Na tomada de Mitú, capital de Vaupés, 16 policiais e militares morrem e outros 61 são seqüestrados.
Agosto: As Farc atacam base antinarcóticos em Miraflores e matam 40 policiais e militares, seqüestrando outros 56.
1999
Janeiro: As Farc abrem negociações de paz com o governo do presidente Andrés Pastrana (1998-2002). Ele cede à guerrilha uma "zona de distensão" (desmilitarizada) de pouco mais de 43 mil quilômetros quadrados no sul do país.
Fevereiro: Os indigenistas americanos Terence Freitas, Lahenaee Gay e Ingrid Washinawatok são seqüestrados pelas Farc, numa região na fronteira com a Venezuela. Uma semana depois seus corpos são achados por soldados venezuelanos.
2000
Agosto: O deputado Óscar Tulio Lizcano é seqüestrado.
Dezembro: O ex-ministro de Desenvolvimento Fernando Araújo é seqüestrado em Cartagena.
2001
Julho: Alan Jara, ex-governador de Meta, é seqüestrado quando viajava em veículo da ONU em companhia de diplomatas.
Junho: O senador Luis Eladio Pérez Bonilla é seqüestrado; um comando das Farc toma o edifício Miraflores, na cidade de Neiva, e seqüestra os dois filhos do senador Jaime Lozada, a mulher dele, Gloria Polanco, e 12 vizinhos.
Setembro: Morre numa operação de resgate a ministra de Cultura, Consuelo Araújo, seqüestrada uma semana antes em Sierra Nevada de Santa Marta.
2002
Fevereiro: Guerrilheiros obrigam o piloto de um avião a aterrissar em estrada do Departamento de Huila e seqüestram três passageiros, entre eles o senador Jorge Eduardo Gechem Turbay.
Pastrana fecha a "zona de distensão" e abandona o processo de paz.
(Comentário do Velhinho: Que paz???)
A candidata presidencial Ingrid Betancourt e sua assessora, Clara Rojas, são seqüestradas durante visita à antiga zona de distensão.
Abril: O governador de Antioquia, Guillermo Gaviria, e seu assessor de paz, o ex-ministro da Defesa Gilberto Echeverri, são seqüestrados.
As Farc atacam a Assembléia Departamental de Valle del Cauca, em Cali, e seqüestram 12 deputados.
Julho: As Farc entregam a primeira prova de sobrevivência de Ingrid Betancourt.
Agosto: Álvaro Uribe assume a Presidência da Colômbia.
2003
Fevereiro: As Farc derrubam um pequeno avião e seqüestram os americanos Keith Stansell, Marc Gonsalves e Thomas Howes. O quarto membro do grupo é assassinado com o sargento do Exército colombiano Alcides Cruz.
Maio: O governador Gaviria, o ex-ministro Echeverri e oito militares são assassinados por seus seqüestradores, que perceberam a chegada de uma operação de resgate.
Agosto: Os parentes de Betancourt recebem a segunda prova de vida da ex-candidata.
2004
Julho: A guerrilha liberta os dois filhos do ex-senador Lozada.
(Comentário do Velhinho: ficaram "democraticamente" em cativeiro por 3 anos!)
Setembro: As Farc propõem a retirada de tropas das localidades de Cartagena del Chairá e San Vicente del Caguán, em Caquetá, para negociar uma troca de reféns por guerrilheiros presos, mas Uribe rejeita a idéia.
Novembro: Em nova proposta, os guerrilheiros pedem a retirada da polícia dos municípios de Florida e Pradera para negociar a "troca humanitária", opção também descartada pelo governo.
(Comentário do Velhinho: Cá entre nós, dava para confiar nas FARC?)
2005
Abril: As Farc assassinam o ex-senador Jaime Lozada, e a mulher dele permanece em cativeiro.
Dezembro: Uribe aceita oferta da comissão internacional formada por Espanha, França e Suíça para negociar a "troca humanitária" em Pradera e Florida. Mas a explosão de uma bomba na Universidade Militar, sem vítimas, suspende a possibilidade.
2006
Agosto: Uribe, reeleito, assume seu segundo mandato.
Dezembro: O ex-ministro Araújo foge de seus seqüestradores durante operação militar. Dois meses depois, é nomeado chanceler.
2007
Abril: O policial John Frank Pinchao, seqüestrado em 1998, chega a um quartel em Vaupés, após caminhar 17 dias pela selva fugindo de seus seqüestradores.
Maio: Uribe, alegando "razões de Estado", anuncia a libertação em massa de guerrilheiros e solta o "chanceler" das Farc, Rodrigo Granda, a pedido do presidente francês, Nicolas Sarkozy, para que ele promova "gestões de paz".
Junho: As Farc informam que no dia 18 de junho, num "fogo cruzado" com "um grupo militar não identificado", morreram 11 dos 12 deputados de Valle del Cauca seqüestrados em abril de 2002.
(Comentário do Velhinho: Sei. Com certeza, você pode confiar nas FARC...)
Agosto: Governo autoriza a senadora Piedad Córdoba e o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, a administrar com as Farc um acordo para a troca de seqüestrados por rebeldes presos.
Novembro: O presidente colombiano decide suspender as gestões de Chávez e Córdoba, acusando Chávez de ingerência nos assuntos internos da Colômbia.
No mesmo mês, o governo divulga fotografias e vídeos de Ingrid Betancourt, dos três americanos e de alguns políticos, militares e policiais, confiscados de três supostos rebeldes detidos na véspera em Bogotá.
Dezembro
Farc anunciam que irão libertar três reféns em "ato de desagravo" a Chávez.
Comentário do Velhinho: E isso é uma amostra mais recente. Se colocarmos os anos de 1964 até 1995, não restaria qualquer dúvida de que se pode confiar nas FARC. Basta fazer parte, direta ou indiretamente, delas...
MAG fala do que conhece e admira...
Da Folha online:
Garcia afirma que resgate de reféns abre caminho para a paz na Colômbia
Renata Giraldi da Folha Online
O assessor especial para assuntos internacionais da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, disse nesta quinta-feira que está confiante de que a operação de resgate de três reféns da guerrilha colombiana inicie o processo de paz na região.
Antes de embarcar hoje para Caracas, ele afirmou que a operação significa o primeiro passo para libertar outros reféns.
"É um ato humanitário parcial [a operação de resgate dos reféns]. Mas nós acreditamos que seja o primeiro passo da libertação de outros reféns e quem sabe, se nós chegamos a contento da libertação de reféns, e possamos abrir caminho para a paz", afirmou Garcia, na Base Aérea de Brasília antes de embarcar.
Em seguida, o assessor disse que a operação "vai ser um caminho importante para a paz e a reconciliação colombiana".
Convidado
Garcia negou que o governo brasileiro tenha sido chamado apenas no último momento para compor a missão de resgate sob comando da Venezuela. De férias, o assessor foi convocado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para integrar a operação e suspender o período de descanso.
"Não estamos sendo convidados de última hora. Estamos há muito tempo desenvolvendo iniciativas para que se chegasse a essa solução", disse Garcia, que antes de viajar para Venezuela esteve no Palácio da Alvorada para conversar com o presidente.
O assessor viaja acompanhado pelo diplomata brasileiro Hélio Cardoso. Segundo Garcia, uma das atribuições dos observadores internacionais presentes na missão é a "garantia" da execução da operação.
Resgate
Garcia afirmou que já amanhã os observadores internacionais deverão ser transferidos para a área definida pelas Farc (Forças Armadas Revolucionárias Colombianas) para o encontro dos três reféns -- Clara Rojas, o filho dela, Emmanuel, e a ex-deputada Consuelo González de Perdomo.
Além do Brasil, participam da operação representantes do Equador, da Argentina, da Bolívia, de Cuba e da França. Segundo o assessor, os detalhes sobre a missão ainda serão transmitidos. Mas adiantou que ele e os demais integrantes do grupo irão até à mata ao encontro dos reféns.
Questionado se estava com receio do trabalho que irá desempenhar, Garcia reagiu com bom-humor: "Não estou com frio [na barriga]. Tenho a barriga grande. Não deu para sentir frio ainda".
Comentário do Velhinho: As FARC foram claras. Exigem a renúncia de Uribe para, "humanitariamente", libertar os reféns que seqüestrou. As FARC, é óbvio, não tem responsabilidades pelos acontecimentos. A culpa cabe aos governos oligárquicos de Colômbia e só a eles. As FARC só estão fazendo seu papel, bem "humanitário" há 42 anos, de opção pela luta armada, ao invés do debate político, de seqüestrar, emboscar e assassinar a quem considera "inimigos", de manter em cativeiro por anos a fio, seres humanos que deveriam ter direito a vida digna e à liberdade, de utilizar o narcotráfico para sustentar uma guerra de guerrilha falida que perdura há 4 décadas e provocando, com isso, a morte de outros milhares de pessoas no processo criminoso do tráfico de drogas. Muitas balas perdidas, guerra de quadrilhas, corrupção de servidores públicos, além da perda de vidas de pessoas de brasileiros, pode ser atribuída às FARC.
Porém, eles, coitados, não se responsáveis. Apenas lutam, democraticamente armados, pelos seus ideais de poder.
Mesmo que Uribe renuncie, a paz sugerida pelo assessor da Presidência da República, não ocorrerá tão cedo. Primeiro haverá o ajuste de contas, estejam certos disso.
São essas FARC, sem responsabilidade alguma pelos acontecimentos, que foram acolhidas no Foro de São Paulo pelo então sindicalista Lula, ora presidente da República.
Claro que o convite não é de última hora. Isso seria inadmissível entre amigos.
Claro que não há frio na barriga. Temer o encontro com velhos "cumpanheiros", por que?
Houvesse vergonha na cara de todos os governos envolvidos nesse episódio, e se exigiria das FARC a libertação de TODOS os reféns, o término de hostilidades e a abertura de uma canal de diálogo com o Governo legal da Colômbia.
Mas existe um plano, tão amplamente divulgado pelo fanfarrão Chávez. E existe um método.
Resta aguardar, na expectativa de nada de anormal ocorra nessa libertação dos reféns.
Um incidente, real ou forjado, poderia resultar em um conflito armado de maiores proporções entre os países envolvidos, além da morte de reféns. E são muitos reféns que a FARC mantém como moeda "democrática" de troca.
Previsões para 2008... (2)
Um reú que pensa estar na mesa de negociação do sindicato.
Cabe à Justiça aplicar a Lei. Ponto.
A Lei prevê o oferecimento de uma acordo ao réu, caso a pena mínima a que possa ser condenado seja de até um ano.
Quem oferece o acordo é a Justiça. Não cabe negociações. Ou o reú aceita o acordo proposto ou a ação penal segue seu curso.
Os advogados do Sr. Silvio Pereira acreditam que se deve barganhar com a Justiça. E lançam um outro acordo, diferente e mais leve.
Melhor fariam os representantes da Justiça se entendessem que o acordo proposto não foi aceito e dessem seguimento à ação penal.
Está no Estadão online:
Pereira faz proposta para se livrar de ação do mensalão
BRASÍLIA - O ex-secretário do PT Silvio Pereira, o Silvinho, encaminhou hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma contraproposta a ser apresentada ao Ministério Público para tentar se livrar da ação penal do mensalão. Silvinho e mais 39 pessoas - entre elas os ex-ministros José Dirceu e Luiz Gushiken - respondem pelo crime de formação de quadrilha, cuja pena varia de um a três anos de prisão.
A lei 9.099, de 1995, obriga que o MP ofereça um acordo ao réu caso a pena mínima a que possa ser condenado seja de até um ano. Por isso, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, fez no mês passado a oferta: Silvinho deveria cumprir 750 horas de serviços comunitários, não se ausentar de São Paulo sem autorização Judicial, comparecer mensalmente perante um juiz e não ocupar cargos públicos ou se candidatar a um mandato político.
Caso cumprisse todos esses requisitos, a ação penal seria extinta em quatro anos. Silvinho sairia com a ficha limpa, como se nunca tivesse sido apontado pelo Ministério Público como membro do "núcleo principal da quadrilha" que operou o mensalão. Na contraproposta que fez hoje, o advogado de Silvinho, Gustavo Badaró, pede ao procurador que baixe para dois anos o prazo para que a ação penal seja extinta e retire da lista de obrigações a proibição de ocupar cargos ou se candidatar a um mandato político.
Essa segunda exigência, de acordo com Badaró, significaria punir Silvinho pelo crime de improbidade administrativa sem que uma ação desse tipo fosse julgada. "Isso não nos parece juridicamente adequado. Não que ele queira se candidatar a alguma coisa ou ocupar um cargo público, pelo contrário", ponderou o advogado. Antonio Fernando de Souza ainda analisará essa contraproposta.

27 dezembro 2007

Previsões para 2008...
O método é o de sempre: acuse seu "inimigo" das coisas que você pratica e nega praticar...
E é um método já conhecido de todo terrorista - que qualquer matiz ideológica!.
Não seria diferente das FARC.
As FARC são um movimento político de resistência armada? Com certeza. Estão nessa lida de guerrilha há, pasmem, 42 anos!
A incompetência é de ambos os lados, tanto do Governo da Bolívia de todos esses anos, que não acabaram com as FARC, quanto das FARC, que não acabaram com o Governo que combatem.
A incompetência maior de ambas as partes é não terem encontrado - por não quererem e não cederem! - um ponto de equilíbrio para que a resistência armada se transforme apenas em oposição política democrática.
Ambos os lados tem a responsabilidade por milhares de mortes na Colômbia e outros milhares, talvez milhões de morte devido ao narcotráfico.
Porém, a opção pela luta armada como forma de pressão política, leva a considerar a vida humana perda aceitável na guerra intestina, quando não como moeda de troca.
Esse é o lado do terrorismo que além de provocar chacinas, também seleciona alvos humanos e os seqüestram.
As FARC também representam o narcotráfico e o terrorismo.
No Brasil, narcotráfico e terrorismo, supõe o Velhinho, ainda são considerados crimes.
Mas como fica a lógica da Instituição GOVERNO, quando seus representantes reconhecem formalmente como legítimos tanto o Governante legal da Colômbia, como a luta armada das FARC?
Sem dúvida, é meritória QUALQUER ação para se resgatar reféns de terrorista, desde a negociação ao confronto.
Porém, há que se escolher o lado da legalidade.
Ou bem se apóia o Governo da Colômbia, considerando as atitudes das FARC ilegais (de um lado por atentar contra um regime democrático, de outro pelos atos criminosos - atentados, chacinas, seqüestros e narcotráfico), ou bem considera que o Governo da Colômbia é ilegítimo, portanto ilegal, e se apóia as FARC integralmente para a derrubada daquele governo.
Essa é a posição inequívoca de Chávez.
Nosso atual presidente, o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, mantém um relação com as FARC desde a criação do FORO DE SÃO PAULO, tendo sido um de seus articuladores.
É preciso que fique claro se o Brasil apóia a prática do terrorismo, como braço armado para se chegar ao poder.
Quem sabe não seria uma boa pergunta para se fazer ao povo brasileiro através de um plebiscito, heim?
Como? Nem pensar? Ah, bom....
Enquanto isso, vamos vendo os valores se invertendo nessa pantomima burlesca que se encena na América Latina. com o beneplácito de "valorosos" brasileiros...
O gato está andando na beira do telhado? (2)
Fugir do "Paraíso"? Esses cubanos devem ser loucos!!!
E deve ser uma loucura contagiosa, uma vez que todo ano sempre tem uma leva de cubanos arriscando a vida (e muitos a perdendo!) para atravessar em barcos, lanchas, e balsas improvisadas o estreito da Flórida. Destino? Ora o imperialismo democrático dos EUA, arquiinimigo de Cuba, mas não de todos os cubanos.
A matéria é do Estadão online:
Oito cubanos morrem tentando fugir para os EUA
Embarcação com capacidade para 15 pessoas transportava 28; familiares acusam guarda-costeira cubana
AGUADA DE PASAJEROS, Cuba - Pelo menos oito pessoas morreram e 17 estão desaparecidas desde que uma lancha usada para o tráfico de pessoas afundou a algumas milhas do litoral de Cuba, segundo informaram nesta quarta-feira, 26, parentes das vítimas.
Misleidys Vera, irmã de Yosvany Vera, um dos mortos no acidente, disse à Efe que, segundo as autoridades informaram, oito corpos foram encontrados e devolvidos a suas famílias. A embarcação afundou com 28 pessoas a bordo. Elas tentavam de sair do país para chegar aos Estados Unidos.
Leia a íntegra aqui.
No Código Penal Cubano é prevista a pena de morte para uma série de delitos.
No mesmo Código existe um artigo que trata do delito "Pirataria".
É o Artigo 117 ("Incurre en sanción de privación de libertad de diez a veinte años o muerte"), onde foi inserido um parágrafo que considera como pirataria essas tentativas de abandonar a Ilha do "Paraíso".
É o parágrafo 4º: "el que, sin autorización del Gobierno, tripule o viaje en naves o aeronaves artilladas por el espacio territorial, marítimo o aéreo cubano".
Alguém estranharia se a Guarda Costeira de Cuba abrisse fogo contra piratas? Mesmo em se tratando de evadidos? Não, né? Afinal de contas, de acordo com o ideal "democrático" cubano, se presos esses "piratas" irão cumprir pena entre 10 e 20 anos, ou serão condenados à morte.
E tem gente, inclusive no Brasil, que aplaude intensamente essa prática "democrática"...

22 dezembro 2007

Boas Festas a todos! Aos que enfrentarão aeroportos, boa folia de Momo, ou boa Páscoa...
E, independente de nossos governantes, políticos, militâncias arruaceiras e apaniguados, bem como os que se pautam por totalitarismo, ficam os votos do Velhinho Rabugento de Saúde, Paz e Prosperidade, na medida suficiente para tenhamos todos uma vida digna.

20 dezembro 2007

O gato está andando na beira do telhado?
El tiempo pasa...
Já pensou se essa "democracia" chega ao Brasil?
O que seria dos Ali Babás e das quadrilhas de ladrões? Mas não é só para a corrupção, não.
As duas matérias são da Folha online:
Ex-promotor chinês é condenado à morte por corrupção
O ex-promotor-chefe e ex-subdiretor do Departamento de Segurança Pública de Tianjin, Li Baojin, foi condenado à morte por ter aceitado subornos e por malversação de fundos públicos, informou nesta quarta-feira a agência estatal chinesa Xinhua.
Li aceitou subornos de sete instituições e uma companhia entre 1996 e 2006, segundo a sentença do Tribunal de Cangzhou, na Província de Hubei. Ele chegou a receber US$ 760 mil.
O funcionário também foi condenado pela apropriação indevida de US$ 1,8 milhão entre março de 2003 e novembro de 2004.
China condena à morte professores que prostituíram alunas
Um casal de professores que esteve na lista dos criminosos mais procurados da China foi condenado à morte na Província de Guizhou (sul) por ter obrigado 23 meninas --em sua maioria alunas adolescentes-- a se prostituírem, informou a imprensa estatal.
Zhao Qingmei e seu marido, Chi Yao, eram professores de ensino básico e médio, respectivamente, na escola Xinfa, em Weining.
Eles foram julgados culpados entre março e junho de 2006, segundo a sentença do Tribunal Popular de Bijie.
Das 23 jovens, 22 eram alunas de Zhao e Chi. A outra era uma moradora da localidade, segundo a nota da agência oficial Xinhua.
A sentença de Chi, no entanto, foi suspensa, e portanto poderá ser comutada para prisão perpétua depois de dois anos se o réu mostrar arrependimento e boa conduta.
O casal foi detido em agosto de 2006, em Panzhihua, na Província de Sichuan.
A polícia havia emitido uma ordem de busca e captura de "classe A", reservada para os fugitivos mais procurados do país.
A recompensa por eles era de US$ 1.350 [cerca de R$ 2.440].
Outro professor da escola, Hai Long, e sua mulher, Li Huiyuan, foram condenados a penas de 11 e 13 anos de prisão, respectivamente, pelos mesmos crimes.
O grupo obteve US$ 4.400 [cerca de R$ 7.900] com seus crimes.
"É preciso esperar o 'bolo' crescer, para dividir". Quem lembra? Quem acredita?
Vai se saber, não é?
Entre as "vontades políticas" e o que se deveria fazer, existe uma lacuna enorme, em geral por corrupção, desvio de verbas públicas, negociatas, apadrinhamentos, nepotismo, compadrio e todas essas coisinhas sem importância que causam um rombo entre o que se arrecada e o que se destina para aplicar na contrapartida de serviços prestados pelo Estado. Ah! Não se pode esquecar também a questão da gestão. Nem sempre a verba destinada para uma área é aplicada em sua totalidade, por falta de projetos. Assim, verbas que poderiam ser muito bem aplicadas, por exemplo, ãhn, na Saúde Pública acabam paradas no tesouro, fazendo "caixa".
Governar é mais que palanque e bazófias. É competência.
Da Folha de São Paulo online, Pensata, um artigo de Eliane Catanhêde:
Que país é esse?
Segundo o Banco Mundial, o Brasil é a 10ª maior economia do planeta, com um PIB de US$ 1,585 trilhão, que corresponde a 2,88% das riquezas produzidas no mundo em 2005 e a praticamente metade de tudo o que América do Sul produziu no ano. Parabéns governo FHC! Parabéns governo Lula!
Só que... mesmo assim o Brasil foi o único país do Brics (Brasil, Rússia, Índia e China) que não avançou. E o que mais interessa não é a competição pela economia, mas o que ela assegura para os cidadãos.
O Brasil é a 10ª economia, mas é também o último lugar no ranking dos países com melhor desenvolvimento humano, além de estar entre os últimos em educação (leitura, ciências e matemática).
Ou seja: o Brasil vai bem, mas os brasileiros, nem tanto. O maior problema continua sendo o da distribuição macabra de renda, com uma minoria nadando em dinheiro e a maioria sem educação, sem saúde, muitas vezes sem comida. E todos sem segurança.
Leia a íntegra aqui.
O gato subiu no telhado? (3)

19 dezembro 2007

Acabaram-se os valores, perdeu-se o rumo...
Quando Governos legais se tornam reféns de terroristas, de narcotraficantes e do uso pelo avesso dos direitos humanos, algo de muito estranho está em andamento.
São coisas distintas a população organizada dizer um NÃO para o governo, seja em um plebiscito, seja através das oposições nos congressos nacionais e a chantagem usada sob a capa dos direitos humanos, onde reféns seqüestrados e mantidos cativos por anos são apenas moeda de troca para se conquistar na força o que não se conquista democraticamente.
Quando governantes apóiam, direta ou indiretamente, a legalidade de ações terroristas, acabam por dar razão àqueles que agem criminosamente, a tornar válidas as ações de seqüestro, a alimentar o esquecimento do sofrimento das vítimas e a impunidade dos algozes.
Definitivamente, apoiar qualquer prática de terrorismo, não é um bom negócio para a Humanidade, para os países envolvidos, mas em especial para as vítimas de hoje e as de amanhã.
Por que com esse apoio, tão certo como a noite vem após o dia, o terrorismo fará novos reféns e novas vítimas, amanhã...
Do site da Globovision:
FARC: Renuncia inmediata de Uribe garantizaría libertad de todos los rehenes
El presidente colombiano, Álvaro Uribe, es el gran obstáculo para la realización de un canje de rehenes por rebeldes presos y sólo su renuncia inmediata y la de todo su gobierno garantizaría la libertad de todos los secuestrados, aseguró el miércoles la guerrilla de las FARC.
Leia a íntegra aqui.
O gato subiu no telhado? (2)
$US 1 bilhão...; não vai fazer falta para a Saúde, não?
O gato subiu no telhado?

18 dezembro 2007

Comentário Proibido por Maior Força...
Cubanos que pedem asilo...Por que será que existem cubanos que teimam em buscar sua liberdade fora da utopia socialista cubana? Na ilha falta o que, heim?
No El País, de Espanha, temos duas notícias:
1ª Notícia
Un diplomático cubano pide asilo político en España tras pasar por Francia
Es el segundo funcionario que deserta esta semana
Una comisión interministerial española será la encargada de decidir sobre la petición de asilo político cursada por el diplomático cubano Lorenzo Menéndez, según han informado fuentes del Ministerio de Asuntos Exteriores.
La comisión de Asilo y Refugio está integrada por representantes de los Ministerios de Asuntos Exteriores, Interior, Justicia y Asuntos Sociales y un representante de la Alta Comisaría de las Naciones Unidas para los Refugiados (ACNUR).
El diplomático cubano, consejero de la Embajada de Cuba en Mozambique, solicitó ayer su petición de asilo, según informó el ministro de Exteriores, Miguel Ángel Moratinos, en declaraciones a los periodistas en París, donde asiste a la Conferencia de Donantes para Palestina.
Menéndez tenía previsto volar a Cuba con su familia tras un viaje a Mozambique, pero aprovechando una escala en París, varió su rumbo y vino a España. Había sido convocado por el Tribunal Supremo de su país por sus relaciones con la disidencia, después de descubrirse que había avalado con documentos oficiales a un opositor al régimen castrista.
No existe un plazo determinado para responder a la solicitud de asilo, por lo que el diplomático cubano podrá permanecer en España hasta que se tome una decisión, según las mismas fuentes.
Menéndez es el segundo funcionario cubano que deserta esta semana. El primero fue el presentador Carlos Otero, que solicitó asilo político junto a su familia el 10 de diciembre a las autoridades fronterizas de EE UU tras pasar por Canadá. Las autoridades cubanas tardaron tres meses en concederle los visados.
2ª Notícia
Deserción en el ballet cubano
Tres jóvenes estrellas del Ballet Nacional de Cuba (BNC) desertaron la madrugada del domingo de las filas de la compañía durante una gira de la agrupación por diversas ciudades canadienses. Taras Dimitru, Miguel Ángel Blanco y Annya Gutiérrez, ninguno mayor de 25 años y laureados en varios concursos internacionales, describieron una peripecia digna de una novela de John LeCarré. Eludieron la vigilancia de las autoridades cubanas camuflados dentro del ballet, hasta cruzar la frontera norteamericana por una carretera secundaria y, ocultos en varios coches, llegar a Búfalo (Nueva York), donde se reencontraron con familiares y recibieron los documentos de asilo político, así como protección estatal del Gobierno de Estados Unidos.
Para más tintes novelescos, Taras Dimitru, un superdotado de baile elegante y virtuoso en quien algunos expertos ven una gran e inmediata estrella masculina del ballet académico, es hijo de padre húngaro. Su madre, la maestra y ensayadora cubana Magaly Suárez, es la actual directora artística del Cuban Classical Ballet of Miami (CCBM), una compañía fundada hace dos años y residente en la capital de Florida que se nutre fundamentalmente de la diáspora criolla y de artistas cubano-norteamericanos de segunda y tercera generación.
Pedro Pablo Peña, director general de lo que muchos llaman ya "el ballet cubano del exilio", declaró por teléfono a este periódico que dará plaza a estos artistas en su conjunto teniendo en cuenta su categoría y que les traerá como protagonistas de la gira que emprenderá por varias ciudades españolas en junio de 2008. Antes, en el mes de febrero, y de manera extraordinaria, les hará bailar como invitados en el estreno previsto de El lago de los cisnes en el Jackie Gleason Theatre de Miami Beach.
La defección de bailarines cubanos que huyen de la crítica situación de la isla es un grifo abierto que ha creado una dolorosa e interminable lista de carreras, algunas truncadas y otras llevadas al triunfo. Un elenco que sobrepasa los 150 artistas a partir de 1966, cuando 10 bailarines abandonaron a Alicia Alonso y al BNC en París.
Pois é...

17 dezembro 2007

Estará Ingrid Betancourt nas mãos das FARC, porém, em Venezuela?Leia a reportagem do Jornal Espanhol O País:
REPORTAJE: LA CONEXIÓN VENEZOLANA
El narcosantuario de las FARC
La guerrilla colombiana de las FARC ha encontrado su santuario en la Venezuela de Hugo Chávez. Cuatro desertores y varias fuentes de los servicios de inteligencia y diplomáticos detallan a EL PAÍS la extensa y sistemática cooperación que determinadas autoridades venezolanas brindan a las FARC en sus operaciones de narcotráfico.
Algunos desertan de la guerrilla colombiana porque se sienten traicionados por sus jefes, hundidos ante la percepción de que el capitalismo salvaje del narcotráfico ha suplantado el altruismo socialista que les impulsó a tomar las armas. Otros se van porque sienten necesidad de volver a la vida familiar. Y otros porque, de repente, se convencen de que, si no huyen, morirán, como es el caso de Rafael, que desertó en septiembre tras año y medio operando en una de las bases de las Fuerzas Armadas Revolucionarias de Colombia (FARC) dentro de territorio venezolano.
La lógica de Rafael es, a primera vista, perversa. Por un lado porque, como guerrillero desertor, que ha regresado a Colombia, sabe que vivirá el resto de sus días bajo la amenaza permanente de que sus ex compañeros lo asesinen; por otro, porque la lógica dice que para las FARC la vecina Venezuela es un refugio seguro. Las FARC comparten la ideología bolivariana del presidente Hugo Chávez, y el Ejército colombiano no se arriesgaría a violar la ley internacional y cruzar la frontera.
Leia a íntegra aqui.
Comentário do Velhinho: Será que a refém Ingrid é alguma terrorista para cumprir pena forçada de privação de liberdade que se prolonga há mais de 5 anos e ninguém tem coragem de criticar os verdadeiros responsáveis: aqueles que a seqüestraram - as FARC???
Onde estão as organizações de direitos humanos internacionais? Onde está a ONU que não oferece uma força tarefa para apoiar o Governo da Colômbia? Realmente é para se aplaudir terroristas e narco-traficantes?
Ué? Mas não era a Saúde que precisava de verba?Do Estadão online de 16/12:
Planalto gastará R$ 150 milhões com propaganda
BRASÍLIA - A Presidência da República vai contratar três agências de publicidade para cuidar de sua propaganda institucional nos próximos anos. Serão gastos R$ 150 milhões por ano. Os contratos terão vigência de 12 meses, prorrogáveis por mais 48. Trinta e seis agências disputam a licitação. O prazo para a entrega terminou na quinta-feira. Os envelopes serão abertos amanhã.
Leia a íntegra aqui.
Comentário do Velhinho: Epa! Minha matemática estará errada? Se os gastos serão de 150 milhões ao ano e o contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogados por mais 48..., então perfazem 450 milhões em propaganda! A Saúde agradeceria, sem precisar de propaganda para tanto...
Surto de metamorfose ambulante...
Do O Globo online:
Lula diz que terá que ser convencido sobre necessidade da criação de novo imposto
Presidente Lula desautoriza declaração de ministro da Fazenda sobre a possível criação de um novo imposto para a saúde
BRASÍLIA e SÃO PAULO - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enquadrou na manhã deste domingo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que sábado anunciou o projeto de um tributo permanente para financiar a saúde, nos moldes da CPMF. O presidente desautorizou as declarações precipitadas de Mantega do novo imposto.
Leia a íntegra aqui.
Comentário do Velhinho: Fica no ar a dúvida se, mais uma vez, o presidente Lula não sabe o que ocorre em seu governo, ou se o ministro Mantega deu com a língua nos dentes antes da hora, ou ainda se toda essa estória não é mis-en-scène política...
E não poderia cortar esse, ahrãm, investimento na Bolívia?
A matéria é do O Globo online:
Lula anuncia que Petrobras vai investir US$ 750 milhões na Bolívia
LA PAZ - A atual visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Bolívia tem como objetivo garantir o fornecimento de gás natural da Bolívia e barrar a influência da Venezuela no país, segundo diplomatas. Nesta segunda-feira, Lula deve anunciar investimentos de US$ 750 milhões da Petrobras para aumentar a produção de gás natural.
Leiam a íntegra aqui.
Comentário do Velhinho: Difícil acreditar que se viabilize investimento de tal monta em um país cujo (des)governo rasgou contratos comerciais e ocupou, com forças do Exército, as instalações da Petrobrás ali existentes. Ainda mais durante uma crise institucional que já desandou em movimento separatista e pode terminar em guerra civil... ou ditadura explícita.
Não seria o momento de rever posições e investir essa grana, sei lá, na Saúde pública do Brasil, por exemplo???
Brasil LibreO Coronel lançou o brado e o Velhinho faz coro.
Para entender a situação, leiam a matéria do Estadão online:
Músicos cubanos pedem asilo hoje
Ministro da Justiça garantiu salvo conduto a membros do conjunto Los Galanes, que estão com visto vencido
Os músicos cubanos Miguel Angel Nuñez Costafreda, Arodis Verdecia Pompa e Juan Alcides Díaz, integrantes do conjunto musical Los Galanes, se apresentam hoje à tarde à Polícia Federal, no Recife, acompanhados do advogado José Antônio Ferreira, para formalizar pedido de asilo político ao governo brasileiro. Os três desapareceram terça-feira, após o último dos seis shows que o conjunto fez em sete dias, e não se apresentaram no embarque para Cuba, na manhã de quarta.
Leia a íntegra aqui.
Quem tem a oportunidade, pede asilo...
E não é só no Brasil.
Saiu no Estadão online de sexta, 14/12:
Apresentador de TV 'mais popular' de Cuba pede asilo aos EUA
Carlos Otero comandava um dos programas de maior audiência em seu país
HAVANA - Em entrevista ao jornal americano de língua espanhola El Nuevo Herald, Otero contou que "se sentia muito feliz porque há muito tempo planejava sair de Cuba".
"Não quero pedir mais permissão a ninguém para me expressar, me deslocar ao redor do mundo e fazer o que tenho vontade", disse o apresentador.
Otero tinha viajado para o Canadá com a família para supostamente organizar a gravação de seu programa de fim de ano que, pelo segundo ano consecutivo, seria realizado em Toronto.
"Na verdade, tratou-se de uma reunião para preparar minha deserção", confessou ele ao jornal.
"Passei dois meses esperando que me dessem permissão para viajar com meus dois filhos até que finalmente consegui", contou.
Otero ainda disse ao El Nuevo Herald que estava "cada vez mais difícil" trabalhar como comunicador em Cuba devido à "censura e à vigilância institucional".
Ele disse esperar que seus filhos possam crescer "com a oportunidade de estudar o que desejam, sem ter de concordar com o sistema onde vivem".
Sobre Cuba, o apresentador disse que o país "está parado no tempo" e que as pessoas estão à espera do que vai acontecer, com muita "incerteza sobre o futuro".
Otero, que vai se estabelecer em Miami com a família, disse ao jornal nesta quinta-feira que já havia recebido uma proposta de emprego no canal local AmericaTeVe.
Com 28 anos de carreira como apresentador e comediante, o cubano conduzia um dos programas dominicais de maior audiência no país: Carlos y Punto. A revista semanal era transmitida em horário nobre pelo canal Cubavisión.
Ainda segundo o El Nuevo Herald, a notícia da deserção de Otero gerou uma "onda de reações" entre os cubanos, que comentavam com surpresa a decisão do ator. BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.
E quem pede asilo, vira "traidor" na ilha da liberdade...
Do Estadão online de hoje:
TV cubana acusa apresentador de 'atitude traidora'
Após viagem ao Canadá com a esposa e dois filhos, Carlos Otero pediu asilo aos Estados Unidos
HAVANA - O Instituto Cubano de Rádio e Televisão qualificou de "traidora" a atitude do apresentador Carlos Otero, que pediu asilo nos Estados Unidos no começo da semana.
Otero apresentava o programa dominical "Con Carlos y Punto", pela emissora de TV Cubavisión.
Em uma nota, a emissora disse que a "atitude traidora (de Otero) o separa do povo, sua decisão o coloca entre os que sonham em aniquilar o que foi conquistado com o sacrifício e o esforço de várias gerações de cubanos dignos".
Depois de vários meses em horário nobre, "Con Carlos y Punto" tornou-se um dos programas mais populares da TV cubana.
Comentário do Velhinho: Aliás, esse tipo de discurso maniqueista demagógico, que demoniza quem não se submete, não lembra alguns recentemente pronunciados nos estertores da CPMF?

15 dezembro 2007

Vamos dar um jeito, Serra...
O lárilarái do presidente Lula
O Velhinho extrai algumas falas do presidente Lula, citadas numa reportagem do O Globo online.
"Quem votou contra a CPMF, não usa o SUS, porque se usasse não votaria contra".
Comentário do Velhinho: Possivelmente a referência é para os 6 senadores da base aliada que votaram contra a pretensão do Governo e não contra os senadores da Oposição. Espera-se que uma Oposição, ora vejam!, se oponha à Situação. Ou não? O Governo Lula e sua base aliada tinham a quantidade de senadores (53) suficientes para aprovar a CPMF. precisavam de 49 votos. Se não os conseguiram na base aliada, por que contavam com votos da Oposição???

"Não pensem que vai haver alguma medida do governo de irresponsabilidade. Nós vamos manter o superávit primário, vamos continuar a política fiscal séria".
Comentário do Velhinho: Quem fala é a metamorfose ambulante. Não se pode esquecer isso.

"Eles não só me prejudicaram, mas prejudicaram o próximo presidente da República, pois em 2010 eu não serei mais candidato. Não pensem que vai haver alguma mudança. Mas alguém vai ter que responder porque a saúde deixará de ter mais R$ 24 bilhões no ano que vem e mais R$ 80 bilhões a partir de 2010"
Comentário do Velhinho: Realmente. Nem precisaria dizer que não será candidato em 2010, pois a Constituição não permite. Porém, o "não canditato" continua no palanque como se fosse candidato. Algo estranho? Não. O presidente Lula nunca saiu do palaques e do exercício das promessas de palanque desde que assumiu seu primeiro mandato. Quanto a verba da Saúde, se vai ter ou não mais R$ 24 bilhões em 2008 isso depende do orçamento que o Governo encaminhou para aporvação do Senado. Se a Presidência da República quiser, a Saúde terá sim essa verba. Basta fazer os ajustes necessários com a arrecadação disponível. Economia que qualquer dona-de-casa sabe fazer. Quanto ao orçamento de um novo Governo em 2010, isso não deve preocupar Lula. Ele não será presidente em 2010, não é verdade?

"Se a gente quiser melhorar as agências e dar mais condição de trabalho, tem que contratar mais gente, se quiser melhorar o atendimento médico, tem que contratar mais gente, se quiser dar atendimento no balcão, tem que contratar mais gente. Como é possível melhorar as coisas se não contrata mais?"
Comentário do Velhinho: Nada contra, senhor presidente. Desde que não se use a velha fórmular de "vamos gastar e para isso criamos mais tributos". Tem de haver limite de tributação e criatividade para reduzir despesas superflúas. Concursos são sempre bem vindos, em especial se acabarem com os "cargos de confiança". Eis aí uma forma de se contratar mais gente. O senhor presidente pensou nela?

O Velhinho não poderia deixar de comentar a estupenda frase do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage:
"Eu acrescento que o fim da CPMF está sendo festejado também pelos corruptos que praticaram desvios e realizaram movimentações financeiras inexplicáveis que a CPMF nos ajudava a identificar".
Comentário do Velhinho: Qual será a competência desse senhor para o Ministério que ocupa? Será que o senhor ministro ignora que a Receita Federal tem os intrumentos legais para exercer controle sobre movimentações bancárias e financeiras, independente da CPMF? Creio que não, pois caso soubesse não falaria o que falou, dando a entender que a Receita Federal - que mês a mês bate recorde de arrecadação - é, na realidade, incapaz e ineficiente. Faltou bom senso ao ministro.

14 dezembro 2007

Agora é hora de discutir a Reforma TributáriaOs tributos são necessários não somente para manter a estrutura administrativa do Governo (representado pelos Três Poderes) e para pagamentos da dívida pública, mas principalmente para retribuir à Sociedade a contrapartida de serviços em quantidade e qualidade que garantam os direitos sociais constitucionais (CF, Art. 60 São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição).
É preciso haver um equilíbrio entre arrecadação e despesas, de maneira a formar um lastro no Tesouro que mantenha a estabilidade econômica em momentos de crise local ou internacional. Ao mesmo tempo, há de se estabelecer limites tanto para a arrecadação como para as despesas, de maneira a não penalizar a Sociedade com excesso de tributos, nem permitir gastos desenfreados por ação dos governantes.
É essa a discussão que vem sendo protelada há décadas.
A população brasileira sabe que paga tributos, mas não tem a clareza do que paga, porque paga, para que paga e, em especial, como recebe de volta o que paga. Não importa se Imposto, Taxa ou Contribuição. São nomes diferentes para designar a mesma coisa: o tributo nosso de cada dia, pago com o suor do rosto dos contribuintes, às vezes com seu sangue, às vezes com o leite de seus filhos.
Nossos governantes se acostumaram a gastar de forma descontrolada, apostando na capacidade de tributar. Esqueceram que tudo tem limite.
A população brasileira não suporta pagar tamanha carga tributária e não receber nada além de promessas de palanque e ameaças de ministros de Estado.
Será que nossos governantes teriam a capacidade de promover um plebiscito para cada imposto, de maneira a determinar os valores a ser cobrado e a necessidade de sua manutenção ou extinção?
Já passou da hora de esclarecer a população sobre os tributos pagos e a forma como o montante arrecadado é investido.
Atualmente, segundo dados da Associação da Classe Média - Aclame, o Brasil possui inúmeros tributos que compõe uma das maiores cargas tributárias do mundo:

Impostos Federais
* II - Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros.
* IE - Imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados.
* IR - Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
* IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados
* IOF - Imposto sobre Operações Financeiras
* ITR - Imposto Territorial Rural
* IGF - Imposto sobre Grandes Fortunas (não esta sendo aplicado)

Taxas Federais
* Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação - Lei 10.870/2004
* Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecuárias - Decreto Lei 1.899/1981
* Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA - Lei 10.165/2000
* Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - Lei 10.357/2001, art. 16
* Taxa de Emissão de Documentos
* Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária Lei 9.782/1999, art. 23
* Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro - TFPC - Lei 10.834/2003
* Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar - TAFIC - art. 12 da MP 233/2004
* Taxa de Pesquisa Mineral DNPM - Portaria Ministerial 503/1999
* Taxa de Serviços Administrativos – TSA – Zona Franca de Manaus - Lei 9960/2000
* Taxa de Serviços Metrológicos - art. 11 da Lei 9933/1999
* Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP)
* Taxas de Outorgas (Radiodifusão, Telecomunicações, Transporte Rodoviário e Ferroviário, etc.)
* Taxas de Saúde Suplementar - ANS - Lei 9.961/2000, art. 18
* Taxa de Utilização do MERCANTE - Decreto 5.324/2004
* Taxa Processual Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE - Lei 9.718/1998
* Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro

Contribuições Federais
* INSS Autônomos e Empresários
* INSS Empregados
* INSS Patronal
* FGTS (contribuição)
* Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias do FGTS – Lei Complementar 110/2001
* PIS/PASEP (contribuição) - Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Publico (PASEP)
* COFINS - Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social
* CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
* CPMF - Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (extinta)
* Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT - Lei 10.168/2000
* Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também chamado "Salário Educação"
* Contribuição ao Funrural – LC 11/71
* Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Lei 2.613/1955
* Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT)
* Contribuição à Direção de Portos e Costas (DPC) - Lei 5.461/1968
* Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Combustíveis - Lei 10.336/2001
* Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE - art. 32 da Medida Provisória 2228-1/2001 e Lei 10.454/2002
* Fundo Aeroviário (FAER) - Decreto Lei 1.305/1974
* Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) – Lei 5.070/96 e Lei 9.472/97.
* Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) – art. 6 da Lei 9.998/00.
* Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) – art. 6 do Decreto-lei 1.437/75 e art. 10 da IN SRF 180/02.
* Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) – Lei 10.893/04
* Fundo da Marinha Mercante (FMM) - Lei 10.893/04

Impostos Estaduais
* ICMS - Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços
* IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores
* ITCD - Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doações de Qualquer Bem ou Direito

Taxas Estaduais
* Taxa de Emissão de Documentos
* Taxa de Licenciamento Anual de Veículo

Impostos Municipais
* IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
* ITBI - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens e Imóveis e de Direitos Reais a eles Relativos
* ISS - Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza

Taxas Municipais
* Taxa de Coleta de Lixo
* Taxa de Conservação e Limpeza Pública
* Taxa de Emissão de Documentos
* Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal

Contribuições Municipais
* Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Emenda Constitucional 39/2002
* Contribuições de melhoria: asfalto, calçamento, esgoto, rede de água, rede de esgoto, etc.

Outras Taxas
* Taxa de Fiscalização CVM (Comissão de Valores Mobiliários) - Lei 7.940/1989
* Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais)

Outras Contribuições
* Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa (Sebrae) - Lei 8.029/1990
* Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Comercial (SENAC) - Lei 8.621/1946
* Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado dos Transportes (SENAT) - Lei 8.706/1993
* Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (SENAI) - Lei 4.048/1942
* Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR) - Lei 8.315/1991
* Contribuição ao Serviço Social da Indústria (SESI) - Lei 9.403/1946
* Contribuição ao Serviço Social do Comércio (SESC) - Lei 9.853/1946
* Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP)
* Contribuição ao Serviço Social dos Transportes (SEST) - Lei 8.706/1993
* Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados)
* Contribuição Confederativa Patronal (das empresas)
* Contribuição Sindical Laboral (não se confunde com a Contribuição Confederativa Laboral, vide comentários sobre a Contribuição Sindical Patronal)
* Contribuição Sindical Patronal (não se confunde com a Contribuição Confederativa Patronal, já que a Contribuição Sindical Patronal é obrigatória, pelo artigo 578 da CLT, e a Confederativa foi instituída pelo art. 8º, inciso IV, da Constituição Federal e é obrigatória em função da assembléia do Sindicato que a instituir para seus associados, independentemente da contribuição prevista na CLT)
* Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional (OAB, CRC, CREA, CRECI, CORE, etc.)

Cá entre nós. Vocês sabiam que existiam tantos tributos?

Muitos desses tributos são pagos pela Indústria e Comércio. Representam custos de produção ou comercialização e, por isso, entram nos cálculos para composição do custo final de um produto.
E quem é que paga, lá no final da cadeia de produção e comércio, seja um bem de consumo ou serviço? Acertou. O cidadão, o contribuinte, o eleitor: o povo.
É preciso esclarecer a população que no Brasil existem pessoas ricas sim. E elas também pagam seus impostos como pessoas físicas.
Mas não se pode confundir a pessoa física com a pessoa jurídica. Um cidadão pode ser proprietário de uma empresa, mas a empresa e o cidadão que é seu proprietário são entes distintos.
Se o Governo aplicar um tributo sobre as grandes fortunas, atinge os cidadãos que as possuem e apenas eles.
Quando o Governo aplica um tributo sobre atividades e lucros da Indústria e do Comércio, está tributando indiretamente toda a população, uma vez que os custos desse tributo irão compor o preço final daquilo que a população consome. De alimentos a vestuário, água e esgotos, luz, telefone, gás, medicamentos, cinema e teatro, todos aqueles que pagam para ter algo, pagam também os tributos embutidos. Todos, ricos e pobres, ao tomar um cafezinho na padaria, pagam os tributos embutidos no preço do mesmo.
Tributos são necessários? São. Mas é necessário limitar a tributação e o excesso de despesas dos Governos para que toda a população pague menos impostos, a Indústria e o Comércio possam crescer e, com isso, gerar mais empregos, mais renda.
É hora de discutir, com seriedade, a reforma tributária - sempre prometida nos palanques e rapidamente esquecida após a posse dos governantes...
É, ué! Vai lá!
Momento Cultural: Alberto Caeiro
O Velhinho recomenda a visitação ao site Espólio Fernando Pessoa - Alberto Caeiro.
Nele podem ser encontradas imagens dos originais que compõe a obra poética do heterônimo Alberto Caeiro. Imperdível.
Basta clicar na imagem para chegar ao site.
Duas duras realidades que coexistem há décadas e que só servem para promessas de palanque...
Educação Saúde
O autor da comédia! O autor! O autor!
O Velhinho vai postar na íntegra, mas grifando partes, a Análise do Dia - traduzindo o economês, da newsletter de Joelmir Beting.
Tenham certeza que haverá quem o venha a tachar de "pig", tucano, direita reacionária, "zelite", et coetera...
Quem? Oras, os mesmos aloprados de sempre et caterva...

COMÉDIA DE ERROS


No parto de montanha da CPMF, mais uma vez o governo Lula pariu um rato. Parece que o governo, mal escoltado pelo partido, não tem vocação para a chamada gestão de crise. Ele se deixa vencer por crises de ordem técnica e mais ainda por crises de caráter político.

Nesta desastrada e desastrosa costura política sobre matéria técnica, a salvação ou não da CPMF, o governo Lula acabou abatido, não pela oposição, que é do ramo, mas pela própria base aliada - que se revelou frágil de base e bem pouco aliada.

A verdade é que, sem entrar no mérito da própria CPMF, o governo Lula errou na largada, na chegada e no meio da caminhada. Apostou todas as fichas no já ganhou.

E perdeu.

Começou com muito atraso o processo político da negociação. Certamente, apostando tudo na base do já ganhou, do salto alto, da cooptação de padrão mensalinho.

A meio caminho, já enrascado no caso Renan,apelou para a intransigência, vestida de arrogância: prorrogação da CPMF com casca e tudo, sem qualquer partilha com os Estados, sem redução a alíquota, sem vinculação plena com a Saúde.

O ministro Mantega, politicamente destreinado, preferiu queimar pontes nos contatos com a base aliada, além de hostilizar a oposição pela mídia.

E olhe que a oposição, é bom lembrar, estava rachada a favor do governo, nas hostes do PSDB. Os governadores presidenciáveis, José Serra e Aécio Neves, fizeram de tudo para arrancar a unanimidade do partido na aprovação da CPMF. Mas a adesão marginal d PSDB acabou expurgada pela defecção lateral do PMDB e derivados.

E agora?

Agora, o mundo não vai acabar.

O governo não pode, simplesmente, retaliar. Retaliar a base aliada? Nem pensar. Vem aí o 2008 eleitoral, rampa de lançamento do eleitoral 2010. Caberá ao governo juntar os próprios cacos políticos, adoçando e não espancando os insurretos da base aliada, com seus caciques agora de saia justa.

Afinal, o que não falta é cobertura técnica para o vácuo da CPMF.

O desfalque é de apenas 6% do Orçamento geral da União. Será que não haveria nenhuma gordura na coluna da despesa e nenhuma cintura na coluna da receita? Será que não daria na margem para remanejar a despesa nem redirecionar a receita?

Ora, o Orçamento Geral da União 2008 ainda está em gestação, nas comissões mistas do Congresso. Ele pode ser rearranjado até fevereiro ou março, como tem sido de praxe em nossa velha carpintaria orçamentária.

Pelo lado da receita, a alternativa escapista estaria na tributação maior do capital no Imposto de Renda, no Imposto sobre Operações Financeiras e na Contribuição Social sobre os Lucros. Nesse tripé, ela poderia resgatar metade da CPMF perdida.

A outra metade viria da redução do superávit primário, montado em overdose para o pagamento dos juros em overdose de uma dívida pública em overdose, que financia a gastança pública em overdose.

Aqui em 2007, a receita federal cresceu 11% e a despesa federal nada menos de 16%.

E mais: manter os juros nas nuvens, pelo triplo da média mundial, faz algo mais que encarecer, insensatamente, os curso financeiros da dívida federal. Afunda o dólar, que obriga o Banco Central a fazer reservas cambiais, não com a poupança fiscal, mas com mais dívida federal.

Este ano, reservas já de US$ 180 bilhões, compradas, aqui, em real, a um custo de 13% ao ano, estão aplicadas lá fora, em dólar, a um ganho de 3%. Que tal?

Pois nessa arbitragem dos juros pelo reverso cambial, o Banco Central vai fechar o ano com prejuízo de R$ 74 bilhões. Ou duas CPMFs. E preciso dizer mais alguma coisa?

Em resumo: um ajuste orçamentário a menor, da ordem de 6% do bolo, é um exercício rotineiro das empresas e das famílias. Mas não, infelizmente, dos governos ou dos partidos. Todos eles, sempre com a mão bem maior que o bolso: a mão deles no bolso da gente.

Ah! Se o saco sem fundo da União deixa de arrancar da sociedade a CPMF de R$ 40 bilhões, pra onde vai essa dinheirama toda?

Vai ficar em poder da própria sociedade, recirculando diretamente na economia, gerando mais consumo, mais produção, mais emprego. Do tamanho de um 14º salário para as decisões de 6 milhões de agentes econômicos e para as escolhas de 184 milhões de brasileiros esfolados.

Os pobres, que pagam 2,6% de CPMF amoitada nos preços finais dos remédios da farmácia, eles sabem bem melhor do que todo e qualquer governo o que fazer com esses mesmos 2,6% de desconto e não mais de confisco.