Claro, lógico, evidente...

A intimidade, o público, a imprensa e a opinião pública...
Quando os homens e mulheres públicos acreditam que o que fazem em público se trata de intimidade, algum conceito está equivocado.
O Velhinho comenta alguns trechos da entrevista do ministro Lewandowski.
A matéria é da Folha online.
Pressão não mudou voto, diz Lewandowski
VERA MAGALHÃES
do Painel, em Brasília
SILVANA DE FREITAS
da Folha de S.Paulo, em Brasília
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski, 59, confirmou ontem que se sentiu com a "faca no pescoço" com a intensa pressão da imprensa sobre o julgamento que decidiu pela abertura de ação penal contra os 40 acusados no mensalão. Disse, no entanto, que isso não influenciou seu voto ou o resultado final do julgamento.
O ministro do STF Ricardo Lewandowski disse que o Supremo votou "com a faca no pescoço"
Lewandowski confirmou o teor de sua conversa telefônica testemunhada pela Folha na noite de terça e publicada na edição de ontem. Nela, dizia que o "Supremo votou com a faca no pescoço". Disse que conversava com o irmão, Marcelo, e que se sentiu "magoado" e "atingido" com a divulgação tanto do telefonema quanto da troca de mensagens online entre ele e a colega Cármen Lúcia, na semana passada.
Ele comentou a afirmação, feita no telefonema, de que a "tendência" inicial do STF era "amaciar" para o ex-ministro José Dirceu: "Eu acho que amaciar é no sentido de que, pela avaliação que eu tinha [...], eu achei que determinados pontos da denúncia cairiam pela inconsistência".
O ministro disse, porém, que o que determinou o resultado do julgamento, pelo recebimento da denúncia, foram o voto "vertical" e "belíssimo" do relator, ministro Joaquim Barbosa, e a "opinião soberana" de cada ministro.
Lewandowski afirmou que a pressão da mídia não pode afetar a "tranqüilidade" dos magistrados para julgar. "Estou submetido a um profundo julgamento moral. Entendo agora o sentimento do jurisdicionado que bate às portas da Justiça pedindo uma reparação."
O ministro comparou sua situação com a do protagonista do livro "O Processo", de Franz Kafka, que é processado sem saber o motivo. Também usou a obra "1984", de George Orwell, que trata de uma sociedade totalitária em que os cidadãos são monitorados por um líder onipresente, o "Grande Irmão", para criticar o papel da imprensa. "A imprensa não podem ser o único árbitro do tênue limite que separa o público e o privado."
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Depois da bengalada...

STF em suspeição?
Talvez estivesse caso a votação tivesse "amaciado" para José Dirceu.
Na realidade, esse é o teor que fica para qualquer leitor menos preparado. Quer dizer então que se a imprensa não estivesse atenta ao julgamento público e aos e-mails trocados públicamente e não tivesse cumprido seu papel de informar, o resultado seria favorável a José Dirceu?
Não sei, não. Como a acusação está sendo feita pelo réu José Dirceu e o ônus da prova é de quem acusa e, pelas suas palavras ele está acusando o STF de votar sem critério técnico, movido pela pressão da imprensa ou da opinião pública, resta provar isso. Como testemunha de acusação, talvez deva indicar o ministro Ricardo Lewandowski.
Não é por aí?
A matéria é da Tribuna da Imprensa online.
Dirceu põe julgamento do STF sob suspeição
Ex-ministro se diz perplexo com declaração de Lewandowski de que ministros votaram com a "faca no pescoço"
SÃO PAULO - O ex-ministro José Dirceu colocou ontem sob suspeição o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que abriu ação penal contra os 40 denunciados no esquema do mensalão. Em entrevista, na qual se defendeu das acusações, Dirceu disse que a divulgação da conversa telefônica do ministro do Supremo, Ricardo Lewandowski, afirmando que os ministros do Tribunal votaram com a "faca no pescoço", por conta da pressão da imprensa, coloca "no mínimo o julgamento do STF sob suspeição".
Segundo o ex-ministro, além da divulgação da conversa telefônica de Lewandowski, existe também um outro fato grave, que foi a divulgação de conversas por e-mail entre Lewandowski e Cármen Lúcia. "Estou perplexo, estupefato e quase entrando em pânico", destacou Dirceu, a respeito desses episódios. Ele disse que tudo isso não pode simplesmente passar em branco, questionando que precisa da garantia de que terá um julgamento justo.
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Aplaudimos a STF por cumprir com sua missão, aplaudiremos também o Senado? (Que estranho escrever isso. Talvez seja porque não seja habitual, né?)

Cá entre nós, voto secreto para o Senado e Câmara, para que?
Ou será que os eleitores não tem o direito de saber como votam seus representantes?
Especificamente no caso do senador Renan Calheiros, no Conselho de Ética, por qual razão o voto teria de ser secreto? Algum senador(a) tem medo de votar a favor do senador Renan? Ou vergonha? Bem, vergonha podemos esquecer...
A matéria é da Tribuna da Imprensa online
Renan perde e voto será aberto
BRASÍLIA - Por 10 votos a 5, depois de oito horas de reunião,o Conselho de Ética decidiu ontem que a votação do processo contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) será aberta. Os aliados de Renan passaram o tempo todo tentando fazer com que o voto fosse secreto. O presidente do conselho, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), chegou a anunciar que o voto seria secreto. Foi enfrentado e perdeu.
Também ficou decidido que a votação do parecer dos relatores Renato Casagrande (PSB-ES) e Maria Serrano (PSDB-MS), que opinam pela perda de mandato, e o do relator Almeida Lima (PMDB-SE), que inocenta Renan, ocorrerá na próxima quarta-feira, quando termina o prazo do pedido de vistas feito pelos senadores peemedebista Valdir Raupp (RO), Wellington Salgado (MG) e Gilvan Borges (AP). Os três votaram contra o voto aberto, juntamente com os petistas Fátima Cleide (RO) e João Pedro (AM).
Leia mais aqui.

Não está nem aí? Sei, não...

Quem mesmo é golpista?
Vejamos. Pode-se mudar um determinado regime de governo ou pela força das armas, através de um processo revolucionário, como por exemplo a Revolução Russa, ou pelo desvirtuamento proposital da própria estrutura do regime vigente, como foi o caso do surgimento do III Reich na Alemanha.
Em ambos os casos, o resultado acaba em totalitarismo.
Em ambos os casos, algumas premissas são importantes para que ocorra o desfecho esperado.
Quais seriam essas premissas?
1. Desacreditar as Instituições vigentes que representam o poder constituído, em nome de algo que venha a representar, simbolicamente, grandes anseios da população. Em geral, costuma-se falar em "democracia", mas uma democracia que atenda os interesses apenas de um grupo e não de todos.
No Brasil, quais são as Instituições formais? A Constituição, Os Três Poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário) e as Forças Armadas.
A Constituição está sendo desacreditada? Vejamos algumas notícias da imprensa.
Se tiver paciência para ler, pois é longo o texto, clique aqui.

Uns põem a mão no tomate, outros... bem, Paulo Betti devia ter razão...

A intenção da CPMF FOI boa, mas desvituaram. A Saúde foi para o Inferno, junto com as boas intenções. XÔ CPMF!

Quer ter uma idéia de quanto você trabalha SÓ PARA PAGAR A CPMF?
O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) fez um estudo que está disponível em seu site.
O Velhinho transcreve alguns trechos interessantes.
"Em média, o brasileiro trabalha 7 dias do ano somente para pagar a CPMF (Em 1997 eram 3 dias de trabalho por ano)".
Para facilizar a digitação, consideremos Atividade Profissional - AT; dias trabalhados do ano para pagar CPMF 2007 - DT07; e dias trabalhados para pagar CPMF 1997 - DT97.
AT - Taxista; DT07 - 9; DT97 - 4
AT - Caminhoneiro; DT07 - 9/ DT97 - 4
AT - Funcionário de empresa privada; DT07 - 3/ DT97 - 1
AT - Funcionário público; DT07 - 4; DT97 - 1
AT - Médico, dentista, fisioterapeuta, psicólogo e profissionais do setor de Saúde; DT07 - 6/ DT97 - 2
AT - Advogado, contador, administrador e profissionais de Ciências Humanas; DT07 - 6; DT97 - 2
AT - Engenheiro, arquiteto e profissionais de Cieências Exatas; DT07 - 5; DT97 - 2
AT - Cabeleireros, manicures e serviços manuais; DT07 - 4; DT97 - 2
AT - Serralheiros, mecânicos; DT07 - 6; DT97 - 2
AT - Artistas, cantores; DT07 - 6; DT97 - 2
AT - Vendedores autônomos; DT07 - 7; DT97 - 3.
Pelos cálculos e método explicitados no documento do IBPT, o montante anual gasto com CPMF por categoria profissional é o seguinte:
AT - Taxista e caminhoneiro; DT07 - R$ 241,65
AT - Funcionário de empresa privada; DT07 - R$ 80,55
AT - Funcionário público; DT07 - 107,40
AT - Médico, dentista, fisioterapeuta, psicólogo e profissionais do setor de Saúde; DT07 - R$ 161,10
AT - Advogado, contador, administrador e profissionais de Ciências Humanas; DT07 - R$ 161,10
AT - Engenheiro, arquiteto e profissionais de Cieências Exatas; DT07 - R$ 134,25
AT - Cabeleireros, manicures e serviços manuais; DT07 - R$ 93,98
AT - Serralheiros, mecânicos; DT07 - R$ 161,10
AT - Artistas, cantores; DT07 - R$ 161,10
AT - Vendedores autônomos; DT07 - R$ 174,53
E aí? É mole ou quer mais para dizer: XÔ CPMF!

XÔ, CPMF!!!

Oposição ao Governo? Isso existe?
Parece que a maior força de oposição ao Governo continua sendo o PT. Antes e pós Lula-lá.
Se a tese é que o equilíbrio entre situação e oposição busca melhor beneficiar o povo como um todo e o Estado Democrático de Direito, a existência de uma oposição que namora, coteja e muitas vezes se submete docilmente à situação por força de barganhas políticas leva, no mínimo, a uma minimização de eventuais benefícios para a população e maior atenção por parte desta com relação a democracia.
O comentário abaixo é do Estadão online, seção Opinião.
A CPMF e a Lei de Murphy
Segundo os cínicos, cada povo tem o governo que merece. Pode ser, mas quem merece uma oposição que tenta piorar uma proposta do governo? A idéia de renovar por mais quatro anos o chamado imposto do cheque, a CPMF, já é muito ruim. A solução ideal seria derrubar a proposta e forçar o Executivo a conter o gasto corrente. A segunda melhor resposta seria aprová-la com emendas para atenuar seus efeitos. A oposição - com apoio de parlamentares da base governista - conseguiu conceber a pior das idéias: condicionar a aprovação do projeto à divisão da receita com os Estados e municípios. Até para o mais ingênuo dos brasileiros é evidente qual seria a conseqüência. Se tiverem esse dinheiro incorporado a seus orçamentos, governadores e prefeitos farão o possível para perpetuar a cobrança desse tributo teratológico.
Segundo pesquisa da consultoria Arko Advice, 69,2% dos deputados defendem a renovação da CPMF com alíquota decrescente - até o nível de 0,08% em 2010, considerado por alguns como quase simbólico - e metade dos deputados é favorável à partilha da receita com os Tesouros estaduais e municipais. O governo rejeita as duas idéias, alegando não poder dispensar um centavo sequer da arrecadação obtida com a alíquota de hoje, 0,38%.
Na verdade, nenhum dos governos - da União, dos Estados e dos municípios - "precisa" desse dinheiro. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem defendido sua posição com três argumentos: 1) a receita da CPMF, estimada em cerca de R$ 38 bilhões para o próximo ano, é indispensável à saúde financeira do governo central; 2) sem esse dinheiro, a União não terá como sustentar os programas sociais e haverá prejuízos para a saúde e para a educação; e 3) a perda financeira afetará a imagem do Brasil nos mercados internacionais, atrasará a conquista do grau de investimento e tornará o País mais vulnerável a choques externos.
Todos esses argumentos são raquíticos. A arrecadação federal teria crescido, neste ano, mesmo sem a CPMF. Em segundo lugar, os gastos sociais - ou quaisquer outros considerados prioritários - não dependem, de fato, de um tributo específico, mas de uma correta alocação de recursos. Em terceiro, a imagem do Brasil seria muito mais sólida, perante a comunidade financeira, se houvesse uma efetiva austeridade fiscal e maior eficiência no uso de recursos públicos.
Além disso, a extinção da CPMF, um tributo causador de múltiplas distorções, beneficiaria a economia brasileira, contribuindo para a redução de custos, para maior competitividade e para o aumento da produção e do emprego. Todos esses fatores contribuiriam para o aumento da arrecadação em todos os níveis de governo e para o fortalecimento da posição fiscal.
O empenho do governo em manter a CPMF por mais quatro anos é explicável muito mais facilmente - e com maior realismo - por sua pouca disposição de conter a expansão dos gastos federais, de combater o desperdício e de renunciar à concessão de benefícios politicamente rendosos.
A renovação da CPMF é praticamente certa, pois o governo tem conseguido manter a fidelidade de uma parte considerável de seus aliados. A barganha de cargos pelo apoio parlamentar já foi usada, nesse episódio, e continua sendo.
Diante dessa perspectiva, congressistas poderão atenuar os efeitos de mais quatro anos de CPMF se conseguirem a aprovação de uma alíquota decrescente. Será uma solução precária, de toda forma, pois sempre haverá o risco de um retrocesso, enquanto o tributo permanecer em vigor.
Esse risco será ampliado, de forma considerável, se governadores e prefeitos tiverem acesso à receita gerada nos próximos anos por essa contribuição. A maior parte deles tem mostrado escasso interesse numa efetiva melhora do sistema tributário. Arrecadar continua sendo sua prioridade, quando se trata de impostos e contribuições, mesmo à custa de prejuízos muito graves para o setor produtivo. Não vale a pena correr esse risco. Ao defender essa partilha, parlamentares assumem o risco de consagrar uma variante brasileira da Lei de Murphy: se algo é passível de piora, há de piorar.

Convenhamos. Deve ter doído...

Sabem o que é lamentável?
É que aquilo que poderia ser discussão enriquecedora do que precisa ser melhorado, cotejando justamente a diferença de idéias, para tentar um equilíbrio que fosse, no mínimo, menos ruim para todos - satisfazer a todos em tudo, para o Velhinho é Utopia -, acaba descambando para a ofensa pessoal, a falta de auto-crítica, a acusação do passado, a atribuição de ódio, raiva e preconceito, a exacerbação de extremos, a alimentação da violência (declarada ou sub-reptícia), e ampla distribuição de culpa (esquecendo-se da responsabilidade). O privilégio de fenômeno não é exclusividade de petistas ou de partidos ditos de esquerda, embora estes tenham se aperfeiçoado até por conta do que se chama militância; não importa a matiz ideológica ou a representação política, o mau exemplo vem de todos os lados.
Um tenta desqualificar o outro pela simples falta de melhor argumentação para sustentar uma idéia. Parece que nenhum dos lados, e são muitos lados, querem assumir realmente uma postura democrática; é preciso impor algo a alguém, submeter uma idéia pela outra, até que haja um vencedor e um perdedor.
Então, a máscara cai, porque o que se pretende é a velha tese do "homem superior" que carrega em seu bojo o totalitarismo. E totalitarismo temos de todas as matizes.
Ainda bem que aqui sou lido por poucos e esses poucos, via-de-regra, buscam opinar e discutir mais meramente trocar ofensas inúteis. Querem um exemplo do que escrevo? Vamos lá.
No blog da Lúcia Hipolito, na ultima postagem intitulada "A democracia está viva", colhi estas pérolas, com grifos do Velhinho:
"15. meu deus! quanto ódio e inveja,
por que não informa a seus infelizes ouvintes e leitores o verdadeiro interesse desta frase inicial de "JULGAMENTO DO SECULO".ouvir seu comentario na cbn. olha a inveja é uma coisa terrivel. quer vc queira ou não o governo lula é o unico que combate a corrupção, e vc sabe disto, mas sua má fé não permite dizer a verdade."
"17. Não há má fé no comentário (15). Ele é resultado daquilo que se chama de santa ignorância. É o petista típico, por mais clara que se apresente a verdade, ele não consegue alcançar. Mas isto não surpreende no País que, lamentavelmente, reelegeu um semi-alfabetizado presidente. Melhora Brasil!"
"18. ESSE NÚMERO 15 É DOENTE! DEVE TER SIDO AGRACIADO COM AS BENESSES DO MENSALÁO E ESTÁ CHATEADO PQ A MAMATA ACABOU! VAI TRABALHAR, VAGABUNDO!!"
"24. PLANTÃO JORNAL NACIONAL - Um terrível incêndio destruiu hoje cedo a biblioteca pessoal do Presidente Lula. As informações confirmam a queima total de 2 livros. O porta-voz do Palácio do Planalto acaba de declarar que o presidente está inconformado, pois ainda não tinha terminado de colorir o segundo."
"25. Ao 17- sobre o mentecapto 15 - É ignorância sim, mas não tem nada de santa, mas sim, de desonesta, omissa e sem caráter. São os alopradinhos do 5º escalão, preocupadíssimos com a provável perda na teta da viúva já à beira da morte de tanto ser sugada pela alcatéia. Mas acredito que o dia de hoje, com a decisão da Suprema Corte, iniciou-se um novo tempo no Brasil."
"45. Lúcia, Você é a vergonha da democracia brasileira. Sob pretextos de justiça, achincalha de uma só vez a república construída a duras penas pelos brasileiros. Ora, você não é tão inocente quanto nos faz parecer. E nem tão burra, sabe que o esquema de "mensalão" nasceu junto com a primeira formação do congresso nacional, em 1891. Eleger este como o governo mais corrupto da história só demonstra ignorância. Eu tenho um sonho: ver você defendendo com o mesmo afinco a apuração política da mudança constitucional que aprovou a reeleição presidencial. Só isso me faria te respeitar um pouco mais. Lamentável. E é claro que não serei publicada."

Por essas e outras: XÔ CPMF!!!

Joelmir mata a cobra e mostra o pau...
Pois é. O grande drama do Governo, para o contribuinte, para o cidadão, para o eleitor, é que projeta as dívidas futuras contando com o estupro da cloaca da galinha para tirar o ovo de ouro. No caso, os tributos pagos pelos contribuintes.
Como o planejamento é na base do "eu faço o que quero, mal e porcamente ou não, mas vocês tem de pagar" e não como deveria ser "vou ver quanto tenho para gastar, onde posso economizar e fazer o melhor que puder, explicando para vocês tim-tim por tim-tim daquilo que vocês pagam e eu gasto", é fácil entender o porque das barganhas e daqueles que se vendem ou compram, não pelo bem na Nação, mas pelo bem e ganhos de poder e benesses políticas auferidos para si.
A comentário é do site de Joelmir Beting, "Análise do Dia"
O APAGÃO DA SAÚDE
A prorrogação ou não da CPMF até 2001 continua encrencada no Congresso. Não bastasse a questão técnica, a matéria dá carona à questão política: virou moeda de barganha de favores e de cobranças na arena de partidos e de políticos com outras áreas de interessa das gulas e das sanhas do poder.
A coisa está agora no seguinte pé: o governo não abre mão da prorrogação. E prorrogação com casca e tudo - sem redução da alíquota de 0,38% e sem partilha do bolo anual com Estados e municípios. Bolo projetado para R$ 38 bilhões no Orçamento Geral da União de 2008, ainda em gestação no governo.
Ocorre que partidos da base aliada, caso do PDT, do PSB e do PCdoB, passaram a exigir tanto a divisão do bolo como a redução progressiva da alíquota - que baixaria a crista para 0,28% já em 2008 para 0,18% em 2009 e para 0,08% a partir de 2010 - e por tempo indeterminado.
Dono do cofre, o governo avisa que a CPMF de 2008 já está amarrada na proposta orçamentária que terá de depositar no Congresso, impreterivelmente, nesta próxima sexta-feira, 31 de agosto, como manda a Constituição.
E o que não está em discussão é a partilha da CPMF da Saúde com a Previdência e com programas federais de assistência social, incluído o Bolsa Família.
Criado para financiar exclusivamente a Saúde, a caneta do governo, desde FHC, retirou da Saúde 53% - mais da metade - da CPMF: começou a pipocar em todo o país o apagão da Saúde, que, a exemplo do apagão aéreo, também mata.
Sem mistério: se o custo da unidade médico-hospitalar-farmacológica da Saúde Pública é de 100, o SUS cara-de-pau só paga menos de 40 ou 30 desse custo comprovado de 100.
Menos da metade. Menos de um terço.
Vai daí que o atual apagão da saúde, caçapa cantada desde a década passada, virou um atentado a céu aberto aos direitos humanos dos pacientes e familiares e aos direitos humanos também dos médicos e auxiliares.

Chico Caruso, no O Globo - 28/07/08Comentário do Velhinho: Demorou dois anos para a apresentação da denúncia no STJ. O que está se julgando agora é aquilo que pode ou não ser admitido, pelo constante dos autos, como denúncia válida. Posteriormente, serão realizados os julgamentos em si, de cada caso, respeitando o direito de ampla defesa. É de se esperar que os rés permaneçam em liberdade durante o transitar dos processos. Ao fim e ao cabo, se saberá quem a Justiça irá absolver ou condenar. Dependendo do tempo gasto no transcurso do processo, será que as penas aplicadas irão, de fato, vigorar? Haverá prescrição? Só o tempo dirá. E o tempo que corre a favor do direito de defesa, pode ser o mesmo que beneficia a impunidade.
Resta acompanhar e aguardar que a Justiça seja feita.

E essa carga tributária? Até quando a população vai aguentar?

Lei de desarmamento? Plebiscito? Funcionou?
Ao ler a matéria do Estadão online, o Velhinho se pergunta:
Ué? Mas aqui tem tem lei que restringe o direito do cidadão comprar e portar armas leves. Como pode ser isso do estudo considerar o Brasil com o possuir do 8º maior arsenal de armas leves do mundo?
Ou será que não era bem o cidadão comum, seguidor das leis e que, por direito, legalmente adquiria e mantinha sua arma particular que fornecia armas para a criminalidade?
Quanto tempo ainda demorará para que o Estado consiga:
1. Fornecer Segurança Pública efetiva que, por si só, desestimule o cidadão honesto de adquirir uma arma de fogo para sua proteção?
2. Impedir efetivamente o abastecimento de armas (leves e pesadas) para a criminalidade, em especial aos traficantes de drogas?
Até quando, senhores governantes?
Brasil tem o 8º maior arsenal de armas leves do mundo
Número de vítimas da violência no País é superior ao de guerras na África, Ásia e América Latina
Jamil Chade, do Estadão
GENEBRA - O Brasil tem o oitavo maior arsenal de armas leves do mundo, com 15,3 milhões de pistolas e outras armas, e um número de vítimas supera a de muitos países em guerra. Os dados foram publicados na segunda-feira, 27, pela entidade Small Arms Survey, o principal centro de pesquisa no mundo sobre armas leves e que destaca que apenas 10% dos homicídios acabam sendo julgados e os responsáveis condenados. Segundo o levantamento, cerca de 80% das munições que acabam nas mãos de criminosos tem origem nas forças policiais e o Brasil não é transparente em suas exportações de armas. De acordo com a entidade, o País é o segundo maior fornecedor de armas e munições para a Venezuela.
Leia mais aqui.

E lá no Senado, a triste e lamentável novela continua...

Mais um! Falta três...
Mas o Velhinho está muito curioso se o Ministério Público não irá apresentar denúncia contra toda a diretoria da ANAC. Sejam condenados ou não, daria melhor dimensão para as responsabilidades que devem ter pessoas indicadas para assumir cargos e funções em órgãos públicos.
Jorge Luiz Brito Velozo, diretor da Anac, pede demissão
Cristiane Jungblut - O Globo; Agência Brasil
BRASÍLIA - O diretor de Segurança Operacional, Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Jorge Luiz Brito Velozo, entregou sua carta de demissão na manhã desta terça-feira ao ministro da Defesa, Nelson Jobim. Velozo é o segundo diretor da agência a se demitir em menos de uma semana. Segundo o Blog do Noblat, o próximo a sair será o diretor Josef Barat.
Leia mais aqui.

Enquanto isso, no STF e adjacências...

A metamorfose de um usineiro (ou, o biocombustível é nosso)
Usineiros da cana de açúcar, desde de sempre e com razão hostilizados pelo PT e movimentos populares em função do tratamento dado aos chamados "bóias-frias" nos canaviais, tiveram seu momento de glória aos serem qualificados pelo presidente da República como "heróis". E eles acreditaram!
Agora o governo pretende enquadrá-los e intervir no setor. Os "heróis" sentem-se despejados do Monte Olimpo. Será assim também com os bancos, "heróis" de recorde do lucro?
Continuem acreditando...
O Globo - 26/08/07 - Página 39
A mão pesada do Estado chega ao setor de álcool
Governo decide controlar produção de biocombustíveis, equipará-los ao petróleo e intervir até nas exportações
José Casado
O governo decidiu controlar toda a cadeia produtiva de álcool e outros biocombustíveis — a produção, o transporte, a exportação e a importação.
E vai enquadrar a indústria no mesmo regime jurídico reservado na Constituição para o setor de petróleo.
Mudanças estão previstas na legislação de petróleo (lei 9.478, de 1997) e de abastecimento de combustíveis (lei 9.847, de 1999), com aumento do poder e das atribuições da Agência Nacional do Petróleo (ANP). A agência passaria a ser responsável pela regulação e autorização das atividades de produção, estocagem, distribuição, revenda, comercialização, importação e exportação de álcool.
O Ministério de Minas e Energia e a Casa Civil da Presidência da República concluíram o texto das novas regras — um projeto de lei, já referendado pela Fazenda e pela Agricultura. A previsão é que seja enviado ao Congresso em setembro.
Leia mais aqui.

Saúde no Brasil melhorou muito e não está longe de atingir a perfeição, diz Lula

Enquanto isso, no cemitério político...

O Juiz togado está em extinção?
Duas entrevistas no jornal O Globo chamaram a atenção do Velhinho.
Uma é de Paul Singer, Secretário Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho. Outra é de Maria Helena Santana, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários.
As duas, salvo engano, apresentam um traço em comum. Afastar certas decisões das mãos de juízes togados.
Na primeira, Paul Singer sugere a criação de um tribunal para julgar e decidir sobre as reivindicações de trabalhadores de serviços públicos essenciais, de maneira a se evitar greve e conseqüente prejuízo para a população. Tal tribunal seria composto por um representante da categoria que poderia entrar em greve, um do governo (sem especificar claramente de qual área seria) e um representante dos usuários dos serviços públicos essenciais. Não fala, claramente, da participação da Justiça ou de um juiz. A idéia é que nem a população deve ser prejudicar e nem os trabalhadores que, não fazendo greve, deveriam ter alguma forma de compensação.
O Velhinho pode estar enganado, mas existem leis claras para as greves de trabalhadores dos serviços públicos considerados essenciais. E punições também claras se as regras forem descumpridas, sempre arbitradas por um juiz da Justiça do Trabalho.
As leis podem ser melhoradas? Podem. Deve-se excluir a participação da Justiça do Trabalho? O Velhinho acredita que não.
Já na segunda entrevista, Maria Helena sugere que a quebra do sigilo bancário deva, de alguma maneira, ser agilizado dando mais poder para a CVM de realizá-lo. Também toca no assunto da CVM pretender regular a atividade do jornalista especializado no mercado financeiro. Em ambos os casos, na visão limitada do Velhinho, se pretende alterações na legislação. No caso da quebra de sigilo, trata-se de Lei Complementar, mas existe a sugestão de que a quebra do sigilo bancário poderia sair da esfera da Justiça, cabendo à CVM arbitrar o quando, onde, porque e contra quem. No caso dos jornalistas, em tese, haveria de se mudar a Constituição.
Essas sugestões pontuais nessas entrevistas deixam uma pergunta. Estamos discutindo um avanço democrático ou um desmantelamento sutil do Poder Judiciário que pode por em risco o Estado de Direito?
Vejam as entrevistas.

O Globo - 26/08/07 - Página 19
Paul Singer
Secretário Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e um dos principais ideólogos do PT, o economista Paul Singer quer o fim da greve nos serviços essenciais. Ex-sindicalista e estudioso no assunto, Singer propõe que categorias como médicos, professores e motoristas de ônibus ganhem um tribunal especial formado por trabalhadores, governo e pela sociedade para decidir suas reivindicações. A idéia é evitar que greves nesses serviços tragam prejuízos ainda maiores à população. Nas últimas semanas, as greves nos hospitais públicos do Nordeste deixaram o atendimento caótico. Na Paraíba, duas pessoas com doença cardíaca morreram por falta de atendimento médico. Singer diz que é contra a greve de médicos: “Elas põem em risco a população e o próprio grevista”.
‘Cada direito tem limite no dos outros’

O Globo - 26/08/07 - Página 38
Maria Helena Santana
Sorriso tímido, voz baixa, porém firme. A nova xerife do mercado de capitais, Maria Helena Santana, não gosta de falar do ineditismo. Mas, pela primeira vez, uma mulher — vinda de um órgão regulado, da Bolsa de Valores de São Paulo — comanda a Comissão de Valores Mobiliários — o regulador —, tantas vezes presidida por advogados.
Maria Helena é economista da USP. Num mercado cada vez mais movido por compras e fusões de empresas abertas, ampliação do número de investidores e suspeitas de lucros com vazamento de informações privilegiadas, ela defende que a CVM tenha mais poder para quebrar sigilo bancário e telefônico de suspeitos para aumentar as punições. Que até hoje são poucas.

Para ler a íntegra das entrevistas, clique aqui.

Políticos e Partidos que não devem ser esquecidos, por seus votos favoráveis ao senador Renan
Fonte: O Globo, 26/08/07, Página 15

Enquanto isso, rabugices à parte, na nossa realidade...

O Estado sempre tem seu lado tirano...
Consulte a História da Humanidade. Não importa o tipo de regime político ou ideológico, não importa o grupo social, o Estado sempre tenta esconder seu lado tirano. E não consegue. A razão mais provável dessa constatação do Velhinho é uma falta de caráter, própria do ser humano, naquilo que se convencionou chamar de Justiça, uma vez que todo e qualquer Estado é governado por seres humanos.
Em julho de 2007, o Velhinho fez uma postagem com o título " Só há duas coisas inevitáveis na vida: morte e impostos ".
As mais recentes leituras de propostas do atual Governo incluem uma possível reforma tributária - desde sempre prometida e nunca cumprida - sem o compromisso formal de redução da carga tributária ou de limitação da mesma, e a defesa da inclusão no SERASA de contribuintes com dívidas públicas.
Nesse rol de contribuintes, salvo ledo engano, deverão ser incluídos desde de empresas em débito com a Previdência, com a Receita Federal, Estadual e Municipal até o mais humilde cidadão que não consegue pagar, por exemplo, o IPTU.
Em tese, poder-se-ia dizer que a medida é justa por abranger a todos. Contudo, talvez algumas considerações devam ser feitas. É sabido que, quanto maior a capacidade financeira, seja da pessoa jurídica ou da pessoa física, melhores condições existem para a contratação de advogados e de se arcar com as custas de eventual processo jurídico movido pelo Estado.
Alguns dirão que existe a Justiça gratuita. Perfeito, porém, por pura ignorância do Velhinho, existe o desconhecimento de quantas causas aos cuidados da Defensoria Pública numa ação movida pelo Estado teriam chegado à última instância do STJ e com ganho de causa concedida ao contribuinte. Seria interessante a divulgação de números a respeito.
Outro fato é que o tempo de duração de um processo é mais favorável ao Estado do que ao contribuinte, que podemos exemplificar através do art. 188 do Código de Processo civil: "Computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público".
Outro ainda, é que ao Estado compete a elaboração da Lei, através do Legislativo, que também em tese é independente, porém, na prática se submete a pressões políticas, quando não a barganhas do Executivo. Mais uma vez, o contribuinte está em desvantagem.
Ainda há que se considerar a composição do Judiciário, cuja nomeação de ministros é competência exclusiva do Executivo, na figura do Presidente da República, após a escolha ter sido aprovada pela maioria absoluta do Senado. É certo que o Quinto Constitucional é uma grande conquista, porém a participação nessa escolha pelo eleitor é indireta, uma vez que todas as indicações propostas nunca o são através de voto popular, como é feito tanto para o Executivo, como para o Legislativo.
Dirão aqueles que militam no Direito que existem instrumentos constitucionais para impedir o abuso dos Três Poderes constituídos. O Velhinho concorda, mas pressente que isso não basta para garantir que os cidadãos esteja em igualdade de condições para cobrar e receber débitos do Estado, tanto quanto o Estado tem para cobrar e receber débitos do cidadão ou do contribuinte. Como se chama mesmo isso? Creio que isonomia.
Há que se lembrar que existe a parcela da população que convive com a miséria e, ainda assim, paga um imposto comum a todos toda a vez que tem de comprar alimentos, medicamentos, vestimenta ou mesmo ao utilizar um transporte coletivo. Existem aqueles que sobrevivem pela mendicância e continuam sem amparo, sem bolsa, sem bolso, sem teto, sem emprego, sem estudo, sem sindicato, sem ONG, sem esperança e sem terra. E mesmo assim pagarão impostos até o dia em que forem enterrados como indigentes.
Entre os extremos da elite política, da elite econômica e da elite intelectual (que se misturam muitas vezes) e da parcela menos favorecida da população, existe algo que um dia se chamou de classe média - burguesia ou pequenos burgueses para alguns - e que conseguem tem um teto para morar, próprio ou alugado, que conseguem comprar o alimento de cada dia, que podem vir a ter seu próprio meio de transporte, que pode, muitas vezes, pagar por serviços na iniciativa privada e que paga também, em tudo, os tributos.
Todos esses elementos compõe a Nação. E o Estado deveria servir a todos com isonomia, o que nem sempre ocorre.
E é justamente essa dita classe média que suporta, na maioria das vezes, a face tirana do Estado. Justamente por não pertencer nem à elite, nem aos miseráveis.
O Estado é pródigo em tributar. Utiliza de mecanismos onde o contribuinte comum, cada vez mais, não tem como escapar, haja vista os impostos embutidos em produtos e serviços que o cidadão, ao adquirí-los, automaticamente paga, ao imposto de renda sobre assalariados (O Velhinho nunca se conformou que salário, contrapartida do trabalho, seja considerado renda), na CPMF para todos, mas que na prática acaba sendo isenta aos grandes correntistas e investidores, no parcelamento e reparcelamento dos grandes devedores do Estado, quando não são concedidos novos investimentos, nas isenções fiscais para empresas e que não atingem o cidadão comum, nem sequer como reflexo no preço de produtos e serviços oferecidos por elas, e por aí afora.
O Estado é mesquinho em ressarcir, seja através de sua obrigação constitucional de oferecer serviços de qualidade nas áreas da Saúde, Educação, Transporte, Moradia e Segurança, seja na devolução rápida de tributos retidos indevidamente, seja até no atendimento de sentenças judiciais que o condenaram a pagar débitos aos cidadão, como no caso dos precatórios que se arrastam por décadas. Novamente, a face tirana do Estado se impõe diante da Justiça.
Não adiantam alguém dizer, estóicamente, que isso é resultado de 500 anos de dominação de uma elite sem rosto. Ou do processo de colonização desta terra brasilis. Ou de regimes de exceção que o País vivenciou.
A face tirana do Estado, do poder que quem está governando sempre aparece. Resta ao Velhinho o sentimento de manipulação constante, da demagogia arrotada em palanques, do povo sempre transformado em massa de manobra para os que pretendem apenas ser a "bola da vez" no poder de mando do Estado.
E quando lá chegam, sob a alegoria de uma pretensa defesa da democracia e do bem da Nação, aparelham os órgãos do Estado, mancomunam alianças sórdidas, gastam despudoradamente na certeza de que os tributos continuarão a entrar para o erário público, manipulam a criação de leis para permitir exceções como a Medida Provisória, descarregam rios de dinheiro que são corroídos em processos corruptos e mal auditados, se amparam numa Justiça, democrática sim, porém letárgica.
Até quando?
Até sempre.
Até que a morte venha.
Ética, Moral, Decoro são meras palavras que levam a uma constatação maior: Falta vergonha na cara para se dizer, diante da face tirana do Estado, de governantes e de representantes legitimamente eleitos,um basta!

Mensalão, o retorno - Peça de ficção surrealista estréia com dois anos de atraso. Novas seqüências previstas para os próximos 20 ou trinta anos, quando eventuais penas estarão prescritas...

Vem aí mais uma obra do Governo Federal. Nunca antes "neztepaiz" se obrou tanto...

Se nossos representantes, eleitos legitimamente, não tem nada a esconder de seus eleitores, por que o voto secreto? É medo ou falta de vergonha na cara?

Jus Sapientae, by Millor
Ao fim e ao cabo, do chifre ao rabo, a corda arrebenta sempre do lado mais fraco. E adivinhem que está do lado mais fraco...
Do saite do Millor Fernandes para este Recanto, dedicado, data maxima venia, aos estudantes de Direito do Brasil, um dia varonil, atualmente muito servil...

Evidente, evidente!
Não quero provar nada não, mas estive fazendo um apanhado das Evidências jurídicas clássicas.
Evidência circunstancial baseada em fatos e referências relevantes.
Evidência conclusiva que estabelece provas acima de qualquer dúvida.
Evidência demonstrativa que prova, também sem deixar dúvidas.
Evidência direta que prova através de testemunhos insuspeitos.
Evidência dos autos a que aceita com base nos autos do processo.
Evidência documental demonstrada através de documentos escritos.
Evidência externa derivada de história e de tradição.
Evidência interna baseada em fatos de amplo conhecimento público.
Evidência presuntiva evidência altamente provável ( portanto também improvável).
Evidência "prima-facie" que deve ser facilmente aceita, a não ser que se apresentem negativas terminantes contra ela.
Auto-evidência derivada de consciência dos fatos de maneira manifesta e irrefutável.
E a que me parece como sendo a mais importante:
A Evidência Ética. Segue os usos, costumes e experiências gerais. Examinando refletidamente todas essas evidências juntas, assim como cada uma delas em separado, cheguei à conclusão, aliás, evidente! que transmito aqui aos leitores: nossa vaca jurídica, isto é, o país, que já foi pro brejo há muito tempo - podemos, no máximo, administrar o rabo.

Ô, vitimismo sem pé, nem cabeça, sô!

Sturmabteilung do Petismo?
Não será de estranhar se, sob a capa de movimentos sociais democráticos, uma nova estirpe de tropa de assalto, Seção Tormenta, ou bate-paus começar a dar o tom sobre outras manifestações contrárias a Lula, ao PT, ou a tendências ditas esquerdistas.
Memória curta a desse grupo que durante o regime militar clamava pelo direito de se manifestar, mas que na atualidade, em plena democracia, tentam calar o direito de manifestação de outros.
É essa a democracia que eles desejam, onde apenas uma verdade deve prevalecer, a deles? Quem for contrário, ou que se cala, ou é agredido, verbal e físicamente.
A matéria vem do site ClicRBS.
Geral | 24/08/2007 15h58min
Clima esquenta na Fiergs entre manifestantes pró e contra LulaGrupo que pretendia protestar teve faixas e cartazes confiscados
Lula ficará apenas três horas no Rio Grande do Sul
Manifestantes a favor e contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva protagonizaram confusão por volta das 15h desta sexta em frente ao prédio da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), na zona norte de Porto Alegre, onde o petista deve chegar em instantes. Lula, que desembarcou por volta das 15h55min no aeroporto Salgado Filho, vem ao Estado para uma visita rápida, de três horas, em que anunciará investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Cerca de 300 pessoas ligadas a partidos da base aliada do governo esperavam para saudar o presidente, com caminhões de som, bandeiras, faixas, adesivos e bonés, quando aproximadamente 20 apoiadores do Movimento Luto Brasil apareceram no local. Este grupo, que trazia faixas de protesto, foi hostilizado pelos pró-Lula e teve o material confiscado.
COM INFORMAÇÕES DA RÁDIO GAÚCHA
Vá no site para ouvir os depoimentos dos manifestantes.

Ativando a blindagem...

Não confundam a ex-diretora da Anac com Dona Catinfunda...
Falemos um pouco de Zilda Cardoso que encarnava a personagem Dona Catifunda.
Zilda Cardoso, comediante e atriz brasileira. Estreou na televisão em 1962, substituindo Heloísa Mafalda num programa humorístico, logo chamando atenção por sua veia cômica. Ganhou no mesmo ano um programa na TV Paulista, "Zilda 23 Polegadas".
Criou no programa de Manoel da Nóbrega A Praça da Alegria, em 1964, seu personagem mais conhecido: "Catifunda", uma mendiga debochada que vivia fumando charuto.
Gravou a novela Meu Bem, Meu Mal, na TV Globo, em 1990, tendo também aparecido no seriado Delegacia de Mulheres.
Em 2000, participou dos programas Você Decide e Transas de Família.
Seu último trabalho foi com Chico Anysio na Escolinha do Professor Raimundo.
Filmografia
1970 - Se Meu Dólar Falasse
1969 - Golias Contra o Homem das Bolinhas
1964 - Meu Japão Brasileiro
1963 - O Lamparina
Grande personagem inolvidável, a Zilda Cardoso. Até mesmo por uma sociedade que tudo esquece.
Palmas para Zilda Cardoso e para a Catifunda...

Falemos um pouco sobre a ex-diretora da Anac.
Indicada pela Presidência da República, a senhora Denise Abreu teve seu nome aprovado pelo Senado, contudo nada em seu curriculo denotava intimidade com a aviação civil. Ainda assim, veio a ocupar o cargo.
Durante o episódio do acidente da GOL, diante dos parentes das vítimas que buscavam, em seu desespero, informações sobre o resgate dos corpos, a senhora Denise, segundo a imprensa, saiu-se com a seguinte frase:
"Vocês são inteligentes, o avião caiu de 11 mil metros de altura, o que vocês esperavam? Corpos?".
No momento, está sendo sendo acusada do encaminhamento de documentos sem validade legal para a Justiça Federal de São Paulo, o que leveu a Desembargadora Cecília Marcondes a voltar atrás na decisão de proibir o pouso de alguns tipos de avião em Congonhas em dias de chuva.
O resultado da somatória dessas e outras ações culminaram em sua renúncia da Anac, conforme matéria do G!, abaixo.
Palmadas para a senhora Denise.

Denise Abreu renuncia ao cargo de diretora da Anac
A diretora prestou depoimento à CPI da câmara na quinta e afirmou que não sairia.
Ela é acusada de ter enviado documentos sem validade legal para a Justiça.
A diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu, decidiu nesta sexta-feira (24) ceder à pressão e renunciar ao cargo. A decisão foi tomada um dia após ela afirmar a deputados da CPI do Apagão Aéreo que permaneceria no posto.
A matéria é do G1
Leia mais aqui e assista ao vídeo livre.
Faltam agora os demais diretores e claro, o presidente da Anac.

Enquanto isso, da tribuna do Senado...

E-mail encaminhado ao Senado...
A palavra de um eleitor sobre o voto secreto.
Prezados(as) senhores(as) Senador(as),
A Constituição da República Federativa do Brasil é clara. Reza em seus Arts. 52º e 55º: Art. 52.:
Compete privativamente ao Senado Federal:
(...)
III - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de:
a) Magistrados, nos casos estabelecidos nesta Constituição;
b) Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República;
c) Governador de Território;
d) Presidente e diretores do banco central;
e) Procurador-Geral da República;
f) titulares de outros cargos que a lei determinar;
IV - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;
(...)
XI - aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato;
(...)
Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:
I - que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior;
II - cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;
III - que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada;
IV - que perder ou tiver suspensos os direitos políticos;
V - quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos nesta Constituição;
VI - que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.
§ 1º - É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas.
§ 2º - Nos casos dos incisos I, II e VI, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.
Sabemos que a Carta Magna é que dá sustentação à nossa democracia.
Sabemos também, conforme informa o Art. 2º de nossa Constituição que "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário".
Sabemos, e creio ser do entendimento dos senhores(as) Senadores(as), que a transparência dos atos do Senado e da Câmara dos Deputados é de suma importância para os cidadãos e cidadãs do país, eleitores e contribuintes.
Sabemos que a Constituição pode e deve ser aperfeiçoada através dos instrumentos legais adequados e nela previstos, no caso, me referindo a Proposta de Emenda Constitucional - PEC.
Diante das informações transmitidas tanto pela TV Senado, como pela TV Câmara, bem como pelo meios de comunicação da imprensa, nós, cidadãos, eleitores e contribuintes, temos a convicção de que a independência do legislativo sofre forte influência de outro Poder, o Executivo.
Talvez seja este o motivo para constar, legítimo constitucionalmente, o voto secreto descrito nos Arts. 52º e 55º. Para que pressões dos outros dois Poderes do Estado Brasileiro não interfiram na atividade parlamentar.
Contudo, não se pode ignorar a validade da pressão popular, seja através de manifestações públicas ou privadas como o presente e-mail, ou ainda de ligações telefônicas ao Senado e Senadores(as).
Tal pressão é a voz das ruas, do povo, eco das urnas que corrobora aquele voto do eleitor e contribuinte. Tal pressão faz parte do exercício da Cidadania.
É imperioso notar que, ao eleitor, importa saber qual a postura adotada por seus representantes legitimamente eleitos.
Assim sendo, e advogando pelo aprimoramento da democracia, urge que os senhores(as) Senadores(as) travem o bom embate para a derrubada do voto secreto.
A Constituição determina o voto secreto, entretanto não proíbe explicitamente o voto em aberto. Claro, transparente e mais adequado à democracia.
Esse embate, talvez, poderia ser efetivado em duas frentes. Uma, emergencial, aprovada em plenário, para casos de relevante interesse nacional, como o do Senador Renan Calheiros. Outra, através de uma PEC que venha a corrigir a dissonância do voto secreto.
Por certo, todos os senhores(as) Senadores(as) são pessoas comprometidas com a Ética, a Moral e o Decoro que o Senado exige, de maneira que não restam motivos críveis que justifique o sigilo do voto, nem entre seus pares, nem em relação aos demais Poderes da República e, muito menos, perante os eleitores.
Fica assim, registrado o apelo de um desses eleitores e contribuintes, na expectativa de estar colaborando, de alguma forma, com o ideal democrático defendido pelos Constituintes.

Enquanto isso, em muitos lares brasileiros...

Parabéns ao diretor da Faculdade de Direito da USP e à Polícia Militar. Enfim, defende-se o Estado Democrático de Direito.
É claro que a base continua sendo o que se entende por democracia. Para o PT, com ceteza para o MST e, pelo jeito, para a UNE, o que temos implantado no Brasil não é democracia, uma vez que o entendimento deles é que "não existe democracia sem socialismo e não existe socialismo sem democracia". Duas tremendas inverdades.
Segue o texto, lúcido, da seção Opinião, do Estadão online de hoje.
OPINIÃO
REAÇÃO EXEMPLAR
A invasão da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, novo lance do movimento anunciado há dias pela União Nacional dos Estudantes (UNE), desta vez em parceria com o Movimento dos Sem-Terra (MST), e já iniciado em outros Estados a pretexto de promover uma "Jornada Nacional de Lutas pela Educação", acabou se convertendo num acontecimento exemplar. Em primeiro lugar, por causa da firmeza e rapidez com que a direção da escola tomou as medidas necessárias para desocupá-la. E, em segundo lugar, pelo desmentido flagrante dos invasores, que insistiram em se apresentar perante a opinião pública como vítimas de agressão policial. A desocupação não resultou em qualquer "baixa" entre os invasores. Não houve nenhum ferido.
Leia a íntegra aqui.

Enquanto isso, no STF...

Conversa mole... os partidos políticos que apoiam a manutenção da CPMF não merecem os votos que tiveram.
Porém, é importante que saibamos quais são os partidos e, em especial, os políticos que pretendem prorrogar a CPMF. E se aprovada tal prorrogação, dar o troco nas urnas.
Na reportagem abaixo temos alguns: PT - PTB - PR - PMDB - PSB.
Xô, CPMF!!!
O Globo - 24/08/07 - Página 12
CPMF: base já defende concessões
Ministro, contudo, mantém posição de não abrir mão da contribuição
Ilimar Franco e Isabel Braga
BRASÍLIA. Pressionados por empresários e governadores, os dirigentes dos partidos aliados defenderam ontem, na reunião do Conselho Político, que o governo Lula negocie concessões para aprovar a emenda constitucional que prorroga a CPMF e a DRU (Desvinculação de Receitas da União) até dezembro de 2011. Mesmo assim, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, presente à reunião, não abriu a menor possibilidade de negociar a redução gradual da alíquota.
Muito menos compartilhar a receita, como querem os governadores. Ele voltou a sinalizar com outras compensações de ordem tributária para as empresas.
Os líderes disseram a Mantega e ao ministro Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais) que estavam numa situação desconfortável pelo fato de o governo exigir uma posição dura de sua base na Câmara, ao mesmo tempo em que acena com a possibilidade de negociação no Senado, onde sabe que não terá maioria para aprovar a emenda como quer.
— A negociação deveria ser conjunta. Não dá para endurecer na Câmara e, por força das circunstâncias, afrouxar no Senado — disse o líder do PDT, Miro Teixeira (RJ).
O presidente da CNI, deputado Armando Monteiro (PTB-PE), convidado por Mares Guia a participar da reunião, criticou a prorrogação da CPMF, defendendo a redução imediata de sua alíquota para 0,20%.
O líder do PR, Luciano Castro (RR), informou que seu partido apresentará uma emenda prorrogando a CPMF por oito anos, prevendo a redução da alíquota a partir do quarto ano (em 2011) de 0,38% para 0,28%.
— O governo não quer ceder, mas vamos peitar — disse o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), ao relatar que o partido sofre pressões muito grandes.
Junto ao líder do PSB, deputado Márcio França (SP), Alves trabalha numa proposta que prevê a eliminação progressiva da CPMF, baseada no aumento da arrecadação. Quando essas manifestações foram feitas, o Mantega já havia saído.
Apesar dos apelos dos líderes aliados, o secretário-executivo da Fazenda, Bernardo Appy, afirmou que a única compensação que o governo pretendia fazer seria enviar uma proposta de desoneração da folha de pagamento, com a redução da alíquota da contribuição das empresas para o INSS.
Enquanto os líderes discutiam a CPMF no Planalto, a Comissão Especial da Câmara criada para analisar a emenda reuniuse e elegeu presidente Pedro Novais (PMDB-MA).

Uma baita mordida...

Falando em Saúde Pública...
Se a Saúde Pública está quase perfeita, por qual motivo nossos governantes, parlamentares, juízes e, talvez, parte do serviço público e de empresas estatais utilizam planos diferenciados em empresas privadas de saúde?

Enquanto isso, lá no Planalto...

Se o sistema público de saúde não é bom para todos, resulta que não é bom...
Vejam vocês, Instituto Brasileiro de Defesa dos Deficientes (IBDD) quase acerta ao criticar a organização do PAN e do PARA-PAN que teria contratada uma empresa privada de saúde para o primeiro evento e não para o segundo.
O Velhinho não tira o mérito da discussão, mas o ponto importante não seria outro?
Qual a razão do sistema público de saúde não servir para os atletas que disputaram o PAN, mas servir, não só para os atletas do PARA-PAN, como principalmente para a MAIORIA DA POPULAÇÃO BRASILEIRA?
Será que o presidente da República estava enganado (ou não sabia?) sobre isso, quando afirmou que faltava pouco para o sistema de saúde ficar perfeito?
A matéria é da Tribuna da Imprensa online.
Parapan: entidade liga morte de atleta à discriminação
SÃO PAULO - Embora trágica, a morte do mesa-tenista argentino Carlos Maslup, de 48 anos, que disputou os Jogos Parapan-Americanos do Rio e conquistou uma medalha de bronze, não foi uma surpresa para as entidades que defendem os direitos dos deficientes físicos. "A discriminação, por parte dos organizadores, estava evidente, antes mesmo do início dos Jogos Parapan-Americanos", aponta Andrei Bastos, assessor da superintendência do Instituto Brasileiro de Defesa dos Deficientes (IBDD). "As falhas de estrutura e na assistência médica para os atletas são verdadeiros absurdos", opina.
Maslup morreu ontem, por falência múltipla de órgãos, depois de ter tido morte cerebral declarada na terça-feira, em decorrência de um acidente vascular cerebral ocorrido no domingo. Apesar de ter sofrido o derrame às 4 horas de domingo, o argentino só conseguiu ser atendido no Hospital Salgado Filho às 15 horas - depois de ter passado por outros dois hospitais, que não tinham vagas, ou não estavam equipados para atender a ocorrência.
"Ele passou por vários hospitais, dentro de uma viatura do Corpo de Bombeiros. Por si só, esse já seria um fato muito grave", observa Andrei Bastos. "Quando foi atendido, já respirava por aparelhos".
Em nota, o Comitê Organizador do Pan e do Parapan (Co-Rio) afirmou que "todos os procedimentos adotados no atendimento ao atleta estão de acordo com as normas determinadas para casos como este".
Ao contrário do que aconteceu nos Jogos Pan-Americanos, quando uma empresa de saúde privada prestou serviço para as delegações, os atletas portadores de necessidades especiais dependeram do sistema público para serem socorridos. Para o assessor do IBDD, somente a investigação dos contratos entre o Co-Rio (Comitê Organizador dos Jogos) e a empresa que deveria prestar a assistência médica poderá apurar as responsabilidades.
"O IBDD quer apurar de quem é a culpa, e se houve negligência", comenta. "Isso poderá ser feito por meio de uma CPI, instaurada na Câmara dos Vereadores do Rio, ou via Ministério Público", informa Bastos. "Também poderemos entrar com uma ação judicial".
Discriminação
O precário atendimento médico prestado ao argentino Carlos Maslup não foi o único problema dos Jogos Parapan-Americanos. "Houve outros sinais de discriminação em relação ao evento e aos participantes: algumas instalações não tinham acessos adequados para os deficientes", aponta Andrei Bastos. Também ocorreram problemas nas cerimônias de abertura e encerramento, que dificultaram a participação dos deficientes físicos, especialmente de cadeirantes.
O Co-Rio agradeceu o "reconhecimento manifestado pela esposa de Carlos Maslup, Claudia Maslup, pelo Cônsul Geral da Argentina no Rio de Janeiro, Luis Eugenio Bellando, pelo membro do Comitê Executivo do Comitê Paraolímpico Internacional, José Luis Campo, e pelo presidente do Comitê Paraolímpico das Américas, Andrew Parsons, que declararam publicamente a qualidade e a rapidez no atendimento prestado ao atleta desde o momento do acidente".
Os organizadores também informaram que o traslado do corpo até Mendoza, na Argentina, será custeado "com base no seguro de assistência funeral contratado pelo Comitê Organizador dos Jogos junto à Caixa Econômica Federal para todos os atletas e oficiais participantes do evento".

O velho e batido bordão...

Enquanto isso, em algum lugar de Brasília...

Um Caso para os Estudantes de Direito...
O Velhinho tem, digamos assim, um certo pé atrás com o resultado da Justiça no Brasil. Existe a vontade de querer acreditar, porém também se mantém a sensação de que, em que pese as normas do Direito, a Justiça faz-se no sistema PPP (para pobres, pretos e putas) com uma mão mais pesada do que para os, ãhn, mais endinheirados.
Vale a leitura das declarações desse professor.
Fonte: Alerta Total.
Quarta-feira, Agosto 22, 2007
Prendam-me, mas não me amordacem!
Por João Batista Vinhosa
Acabei de ser condenado a sete meses de detenção em queixa-crime contra mim movida pela empresa White Martins, que alegou estar sendo por mim difamada. Eu havia sido absolvido em primeira instância, a White Martins recorreu, o Ministério Público e o Juiz Relator foram favoráveis à manutenção da sentença que me absolveu, mas as duas outras Juizas que compunham a Turma Recursal votaram pela minha condenação.
Por ter sido o processo extremamente controverso – inclusive com a quebra de meu sigilo na Internet, junto à Microsoft, nos Estados Unidos – e, também, por ser um processo impregnado de interesse público, resolvi escrever o presente documento, relatando os problemas enfrentados pelos que denunciam atos comprovadamente lesivos ao interesse público neste nosso tão corrupto país.
Leia mais aqui.

Canga de tributos...

E reduzir os gastos públicos desnecessários, é possível?
É justamente o que os governantes não fazem. E não é apenas do Governo Lula, não. Sabem porque, via-e-mexe, parte um Trem da Alegria em qualquer estação dos Três Poderes, com conexões nas estações de governos estaduiais e municipais? Por que o saco sem fundo da tributação fornece o dinheiro - do povo - para alimentar as caldeiras a vapor desses trens.
Isso sem contar as obras superfaturadas, desvios de verbas, atos de corrupção e outras tantas mazelas que fazem o erário público escoar pelo ralo da impunidade, sem que haja justo ressarcimento. Enquanto isso, os serviços públicos básicos de Educação, Saúde, Transporte, Moradia e Segurança mingüam e o aumento dos subsídios de cargos públicos eletivos e comissionados, ou "de confiança", vão para as alturas. E se nega preencher tais cargos com concursos públicos.
Que tal o povo dizer que não pode abrir mão de mais dinheiro para pagar tributos? Que tal começar a exigir das empresas o pagamento em dinheiro vivo ou cheque nominal sacável na boca do caixa, só para evitar pagar CPMF? Aliás, quanto pagariam de CPMF esses calhordas que tem recursos financeiros, contabilizados ou não, em espécie, guardados em malas e maletas, sob colchões ou em paredes falsas? E a farra de dólares comprados de forma ilegal? E esses pagamentos feitos a políticos e que se designou por mensalão, mensalinho, mas que só tem um nome: corrupção? E os tais cartões corporativos?
A CPMF pode ser extinta sim. Basta o governo querer ter mais atenção com seus próprios gastos!
Economia - Página 30
Governo admite que carga é alta mas diz não ter como abrir mão de receita
Dilma afirma que peso de impostos aumentou porque economia cresceu
BRASÍLIA. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, admitiu ontem que a carga tributária está muito elevada, mas advertiu que o governo não tem condições de abrir mão, imediatamente, de um volume grande de arrecadação por intermédio de desonerações.
Com o aumento crescente dos gastos públicos, a redução dos impostos traria desequilíbrio às contas públicas.
A carga tributária atingiu 34,23% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de riquezas geradas pelo país) em 2006, batendo o recorde histórico, 0,85 ponto percentual acima do registrado em 2005.
Leia mais aqui.

Será que o STF vai permitir?

Quando se fala que o Governo brinca de investir na Educação, leia-se décadas de governos...
Na educação pública de qualidade (incluindo aí professores bem remunerados, infraestrutura de escolas adequada, recursos didáticos e materiais) é que realmente está a base para um Brasil melhor.
Cá entre nós, não basta tentar manter o aluno na escola através da bolsa-família. É preciso ter Escola, em tudo que a palavra implica.
Exemplos de, digamos, constrangimento com a Educação temos sobrando, inclusive entre governantes que poderiam, se quisessem, também melhorar seus conhecimentos formais. Ou ao menos buscar a assessoria de pessoas mais qualificadas em certas áreas do conhecimento, para evitar falar bobagem em público e dar mau exemplo para estudantes.
O mais recente é este aqui.
O Globo - 23/08/07 - Página 23
A aula magna de sete erros de Sérgio Cabral
Durante evento, governador diz, entre outras incorreções, que Getúlio Vargas morreu com tiro na cabeça, e não no peito
Cláudio Motta
O governador Sérgio Cabral foi ontem à UniverCidade, em Ipanema, onde se formou jornalista em 1989, para proferir uma aula magna sobre “Segurança e recuperação econômica do Rio de Janeiro”. Ao abandonar o tema e fazer uma veemente defesa da democracia, ele cometeu pelo menos sete erros ao falar do Brasil, desde a colônia até os tempos atuais. Durante quase uma hora de palestra, ele afirmou duas vezes que Getúlio Vargas suicidara-se com um tiro na cabeça, quando, na verdade, a bala atingira o coração.
— Em 1954, o presidente da república mete uma bala na cabeça, gera um caos e a crise no Brasil — disse Cabral.
Leia mais aqui.

Como assim, senhor ministro Eros Grau?

A imagem acima está no jornal O Globo - 23/08/07 - Página 3. Faz parte de uma reportagem baseada em fotos das telas dos computadores dos ministros do STF na data de ontem, durante a primeira parte do julgamento de admissibilidade da denúncia dos 40 envolvidos no caso do Mensalão. Foi feita pelo repórter fotográfico Roberto Stuckert Filho e apresenta algumas discussões de voto entre ministros.
Mas o que chamou a atenção do Velhinho foi essa imagem acima.
Pode ser que o ministro Eros tenha sido informado de forma equivocada, daí sua pergunta também equivocada.
A Polícia Militar com certeza não "invadiu" a Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco.
Os invasores foram outros, pertencentes ao movimento estudantil da UNE e ao MST. Ponto.
O Reitor pediu a desocupação e a Polícia Militar, através da Tropa de Choque, cumpriu ato legal.
Que estória é essa de se dizer que a P.M. "invadiu"? Os invasores são outros, que dizem que "ocupar" um prédio público é um ato de cidadania. Até pode ser para alguns, considerando-se uma manifestação apenas. Deixa de ser, a partir do momento que interfere no direito de outros, no caso os estudantes daquela faculdade que foram impedidos tanto no seu direito de assistir aulas, como no direito de ir e vir.
Se alguma organização tem de ser investigada, não seria a P.M., mas sim a UNE e o MST, "useiros e vezeiros" em sobrepor o que consideram seus direitos acima dos direitos de outros. E ainda dizem estar lutando pela democracia. Só não falam que a democracia que eles defendem é uma com características especiais, a tal democracia socialista, que preconiza: "Não há democracia sem socialismo, assim como não há socialismo sem democracia". (Quem diz isso é o próprio PT, como pode ser visto neste vídeo do YouTube). O único detalhe é que a história demonstra de forma inequívoca, que nem a democracia é socialista e nem os regimes socialistas são democráticos. Só não percebe, quem não quer.

E adivinhem do bolso de quem sai o dinheiro para a palhaçada dos "comissionados"?

E depois reclamam que o povo use nariz de palhaço...
Está certo, falta pintar a cara e os demais elementos. Mas a palhaçada está sendo feita lá em Brasília, na Câmara que aprova aumento que vai chegar até 139% para alguns cargos.
Detalhe. não são cargos de concurso público. São os tais "comissionados", na realidade fruto de barganhas políticas e com pessoas indicadas por nossos "prezados e queridos" representantes.
Nenhum deles tem coragem, ombridade, civilidade e decência para extinguir esses cargos comissionados e fazer cumprir a Constituição? Ah, tem uma lei que autoriza, dirão os espertos. REVOGUEM ESSA MALDITA LEI! Vossas Excelências são ou não LEGISLADORES?
Sem contar que essa aberração é fruto de MEDIDA PROVISÓRIA, outra aberração por si só que remete aos Atos Institucionais do Regime Militar e que certo presidente prometeu não se valer do expediente. Já bateu o recorde do anterior, o FHC. Só não percebe, quem é cego, ou como já disseram, quem não tem consciência política...
A matéria é do G1.
Câmara mantém reajuste de até 139% a comissionados
Medida provisória foi aprovada por 262 votos a 10 e uma abstenção.
Impacto no orçamento será de R$ 277 milhões, segundo Planejamento.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) medida provisória que reajustou o salário de funcionários em cargos de comissão da administração federal direta, autarquias e fundações. O reajuste, que varia de 30,06% a 139,76% de acordo com o função exercida, foi aprovado por 262 votos a 10 e uma abstenção, segundo a "Agência Câmara".
De acordo com o ministério do Planejamento, o impacto no orçamento será de R$ 277 milhões este ano, mas o gasto adicional já estava previsto. O motivo alegado pelo governo para o reajuste, que está valendo desde junho, é o fato de esses funcionários não receberem aumento desde 2002.
Os ocupantes de cargos comissionados não precisam prestar concurso público, ao contrário dos demais servidores públicos. Parte dos comissionados é de indicados políticos.
A MP também estabeleceu um reescalonamento na tabela de salários, para diminuir as discrepâncias. Todos os destaques da MP apresentados, que pediam a exclusão dos reajustes para determinados cargos, foram rejeitados.

Falando nela... Xô, CPMF!!!

E aguardem que vem aí, para setembro, o PAC-Tributo! Extinguir a CPMF, que é bom, neca!

Será que houve crime? Será que o STJ acolherá a denúncia? O que vocês acham?

A grande pergunta...

É bom que não esqueçam os juros e correção monetária...

O que diria Émile Zola? J'accuse?
Em homenagem aos nossos legisladores, ao Judiciário, Juízes e Juízas, Ministério Público, OAB, Advogados e estudantes de Direito.
O Globo - 21/08/07 - Página 7 LUIZ GARCIA Lá, não como cá
Não faz muito sentido ter inveja de outros países. Não adianta coisa alguma e é o que o pessoal chama de comportamento colonizado — coisa de quem não sabe dar valor a tudo que nossa orgulhosa nação tem de belo e pujante, salve & salve.
Feita a ressalva, invejemos apenas um episódio isolado. Semana passada, na Flórida, o juiz Frederico Moreno condenou o casal brasileiro Estevam e Sônia Hernandez a 140 dias numa penitenciária somados a cinco meses de prisão domiciliar e seguidos de 14 meses de liberdade condicional.
Para completar, multa de 30 mil dólares por cabeça e confisco de 50 e tantos mil dólares que a dupla tentara levar escondido do Brasil para os EUA. Estevam e Sônia — a propósito, são os proprietários (o rebanho que me desculpe, mas é o nome mais adequado) da Igreja Renascer em Cristo — foram presos com o dinheiro escondido em 9 de janeiro, no aeroporto de Miami. Serão deportados depois de cumprida a pena.
É óbvia a razão da inveja. Quando é que no Brasil um caso do gênero — crime de colarinho branco, cometido por pessoas com recursos para pagar advogados competentes — chega ao fim em apenas oito meses? E com condenação aparentemente adequada ao delito? Nossos tribunais são tão honestos quanto os melhores do mundo.
Nossos advogados não são mais competentes do que os que podem ser contratados por réus endinheirados em qualquer país. Mas as perguntas aí em cima continuam valendo.
E sua pertinência pode ser testada. A dupla da Renascer está sendo processada também no Brasil, pelo mesmo episódio. É acusada de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, sonegação fiscal.
Até o ponto já atingido pelo processo, tudo parece correr como deveria ser. Mas, daqui em diante, com os códigos e leis que regulamentam nossos procedimentos jurídicos, quanta diferença! Em qualquer país de qualquer planeta, criminosos ricos têm a seu alcance meios de adiar ou evitar condenações por algum tempo. É do jogo: melhores advogados advogam melhor. Mas não há exagero em se reconhecer que raros países comparáveis ao Brasil oferecem como nós uma quantidade extraordinária de recursos legais para adiar sentenças quase indefinidamente.
E o número de situações privilegiadas — a começar pela prisão especial — parece infindável.
E o pior é que não pára de crescer.
Como mostra a generosa ampliação do foro privilegiado, outro dia aprovada em Minas.
Quem sabe, estou pessimista demais. Proponho adiar o veredicto.
Vamos ver quanto tempo levará o processo no Brasil contra os Hernandez, e qual resultado terá, depois de terminada a temporada da dupla sob o sol inclemente da Justiça da Flórida.
Dependendo, a gente pede desculpas ou bota de novo a boca no trombone.

Xô, CPMF - Cadê a tal "Oposição"? Cadê os nossos tais representantes eleitos? Sumiram? Empacaram? Ou Barganharam?

E por que votaram no Lula???

Enganei um bobo, na casca do ovo...

Ideologia da culpa e vitimização (eles são culpados e nós -ai de nós -, apenas vítimas)
Fala do presidente Lula, durante o lançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), o chamado PAC da Segurança: "No Brasil, estamos com uma mania de torcer por uma desgraça. Eu assisto televisão, meia-noite, 1 hora da manhã, gosto de programas esportivos, 90% das pessoas acreditavam que o Brasil perderia da Argentina na Copa América. Senão, não entenderia de futebol. Eu lembro de quantas dúvidas foram colocadas na cabeça do povo de que o esquema de segurança do Pan não daria certo. Não só deu certo, como teve apoio da sociedade. Poucos eventos tiveram um esquema de segurança que funcionou como funcionou o nosso.
Comentário do Velhinho: É isso, no domingo Mercadante levantou a bola na área, na segunda, o presidente Lula cabeceia e tenta fazer gol. Mas para muitos, ele estava impedido. Dá para reconhecer a ideologia da culpa e vitimização? E tem mais, acaso elegemos um técnico de futebol ou um presidente da República?

O presidente Lula ainda disse: "Eu não sei em quantos momentos na história da segurança pública desse país se colocou como um dos itens a política social. Antes se tentava ganhar eleições com caminhões, falando de cadeia, com desfiles de artistas vestidos de presidiários. Mas sem a escola, a área de lazer e outros programas sociais, você não dará conta de resolver os problemas que o Pronasci detectou".
Comentário do Velhinho: Que feio, presidente. Negando as próprias ações? "Antes" do que? De seu Governo? Ah-Ah. Peça aos seus assessores da história republicana deste País se empenharem mais um pouco. Não é de hoje que se sabe o que a Educação representa para a formação de um povo. Contudo, é necessário um segundo mandato de Vossa Excelência para alguma coisa ser posta no papel e tentar sair para a prática? Não havia programa de governo no primeiro mandato? O que foi feito, efetivamente, para melhorar a Educação e minimizar o riscos existentes na Segurança Pública?

Já o Ministro Tarso doura a pílula e divide a responsabilidade (o que não der certo, não será nossa responsabilidade - alguns preferem culpa, mas responsabilidade soa melhor, convenhamos): "A função dos estados é vital para esse projeto. Se não houver vontade dos governadores, seguramente esse programa só terá metade de seu sucesso".
"Hoje policiais não podem sequer utilizar suas fardas onde vivem. Agora, com a ajuda da Caixa Econômica Federal, eles poderão vestir sua farda e cumprir sua função".
Comentário do Velhinho: Ou seja, é melhor dar financiamento na CEF do que um salário condizente e digno aos policiais. Com um salário adequado não seria difícil aos policiais conseguirem crédito em bancos. Qualquer banco. E atingiria a todos os policiais de imediato, podendo até reduzir riscos - que sempre existe - de corrupção. Mas qual, a proposta do Governo, segundo o ministro, já foram testadas e não são improvisadas. Olhem a definição: "Todos os projetos apresentados, em algum lugar do mundo, já foram experimentados" Mais claro e específico, impossível.
Por que não se falar em salários dignos (luta de todo sindicato, não?) e Educação com a capacitação contínua dos policiais?
Ah. Por que isso não foi testado e nem aprovado em nenhum lugar do mundo, não é? Sei.
E depois ainda acham que existem os que apostam - e querem - que desgraças aconteçam. Como assim? Mais? Para isso, bastam essas bolsas-gerais, os PAC que empacam e a alta carga tributária (nunca antes vista "neztepaiz").

Farinha (podre) do mesmo saco...

Não é culpa, Mercadante, mas responsabilidade...
O Velhinho estranhou não ter lido réplicas a um artigo de Aloizio Mercadante, publicado no O Globo - uma das mídias da imprensa tida como golpista por ocupantes de cargos do Executivo e pelo PT e afiliados. Mídia terrível essa, tão golpista que permite a publicação de artigos e entrevistas de seus detratores. Que falta de democracia, não é verdade?
Assim, o Velhinho sempre Rabugento, ousa dar um pitaco no assunto, reproduzindo o artigo e inserindo comentários pontuais.
O Globo - 19/08/07 - Página 7
Azande
ALOIZIO MERCADANTE
Evans-Pritchard, no seu clássico “A noção de bruxaria como explicação dos infortúnios”, descreve a sociedade dos Azande, povo africano que explica tragédias com base na noção de bruxaria. Tudo o que ocorre de ruim é, para os Azande, fruto de alguma bruxaria, que precisa ser enfrentada com rituais adequados. Causas físicas são irrelevantes.
Comentário do Velhinho: Essa é uma visão parcial, pequena até, que se pode ter da leitura do livro de Prichard. Outra é a de que Evans-Pritchard procura mostrar que "causas empíricas" e "causas místicas" se complementam, em uma relação de superposição, para gerar uma explicação do infortúnio pela bruxaria. Ou nas próprias palavras do autor "A crença azande na bruxaria não contradiz absolutamente o conhecimento empírico de causa e efeito. O mundo dos sentidos é tão real para eles quanto para nós." (p. 91 [p. 55]). Quem faz uma releitura antropológica interessante é Emerson Giumbelli, que publicou "Os azande e nós: experimento de antropologia simétrica" (Horizontes Antropológicos, Print ISSN 0104-7183, Horiz. antropol. vol.12 no.26 Porto Alegre July/Dec. 2006). Recomendo a leitura, Sr. Mercadante.

Pois bem, setores conservadores da oposição parecem estar se comportando de forma semelhante aos Azande. Entretanto, a noção de bruxaria foi substituída por uma noção metafísica de culpa. Com efeito, parece que tudo o que acontece de ruim no Brasil deve-se não a causas, mas a culpados.
Existe uma busca frenética por culpados, situados, de preferência, no Planalto Central, como se a identificação e punição desses pudesse, como num passe de mágica, resolver os complexos problemas brasileiros. Há, inclusive, aqueles que, dizendo-se cansados, são “contra tudo o que não presta”. Como os Azande, são contra o Mal presente nas coisas. Trata-se, provavelmente, do primeiro movimento político-animista do Brasil.
Comentário do Velhinho: Nem o primeiro, nem o último. Essa mesmíssima prática sempre foi adotada pelo PT e por vários partidos de esquerda, comunistas ou socialistas, como perda fundamental para derrubada de seu arqui-inimigo, o capitalismo.
O grande equívoco, também agora perpetrado pelo Sr. Mercadante, é a atribuição de Culpa. Culpa, caro senhor, somente poderá ser determinada e atribuída através de um processo no Judiciário, desde que tenha havido crime. E a Culpa será determinada em função das responsabilidades.
Essa, na realidade, é a tônica - ou deveria ser - de qualquer crítica ao Governo e a governantes, bem como a representantes eleitos pelo povo a aos partidos políticos. Responsabilidade e não Culpa. Os cargos eletivos em nossa Nação carregam em seu bojo responsabilidades claramente definidas pela Constituição. E os ocupantes desses cargos eletivos DEVEM SER COBRADOS em suas ações e omissões face às responsabilidades inerentes a cada cargo. É tão difícil entender ou aceitar isso?

O traço comum que parece unir a oposição conservadora é a ausência de diagnósticos racionais sobre os problemas e de propostas exeqüíveis para a sua superação. Sempre procuram culpados e não saídas.
Comentário do Velhinho: Essa é a visão do autor, o Sr. Mercadante. Correta diante de sua concepção ideológica, equivocada perante a lógica, uma vez que busca atribuir culpa aos opositores que não são a Situação de Governo. Qual a opção? Ou é a favor, ou é a favor. Ora, por favor...

Mas o Brasil tem hoje uma economia que mudou de patamar e que demanda soluções criativas. Com efeito, crescemos mais de 4% nos últimos três anos e deveremos crescer ao redor de 5% neste ano. A safra agrícola de grãos deve crescer 14%, com 133,4 milhões de toneladas. Somente em julho deste ano foram produzidos 20% a mais de veículos que no mesmo período do ano passado, e a fabricação de caminhões cresceu 32%. As exportações, embasadas numa política externa consistente, saltaram de U$ 60 bilhões para cerca de 160 bilhões em apenas 5 anos.
Destaque-se que tudo isso foi conseguido num cenário macroeconômico que combina inflação baixíssima, distribuição de renda, redução drástica da vulnerabilidade externa, melhora nas finanças públicas e aumento exponencial das reservas cambiais, fato inédito na nossa história econômica.
É essa coerência macroeconômica que tem permitido resposta mais consistente da economia real à crise financeira internacional em curso.
Comentário do Velhinho: O que o Sr. Mercadante não diz é que a política econômica do Governo Lula, desde o primeiro mandato, segue estritamente a linha da gestão de FHC. E que esse crescimento de 4% é considerado pífio diante da economia e crescimento global. E isso não é mera afirmação do Velhinho. Basta acompanhar os índices já exaustivamente publicados pela imprensa. Claro, a imprensa é "golpista", não merece crédito. Sei...

A popularidade de Lula, que surpreende os animistas e os metafísicos, baseia-se nessa economia real e na vida do povo, hoje bem melhores que em passado recente.
Comentário do Velhinho: "animistas e metafísicos" seriam todos os que se opõe ao Governo Lula, pois não? Há que se desqualificar a oposição de maneira que não haja direito de se opor ao que os "donos da verdade" petista impõe. Tenha dó! E "passado recente" quer dizer o que? Pela fala de nosso atual governante, "nunca antes na história desse país", acaba remetendo à chegada de Cabral. O sistema de Saúde continua um caos, Segurança e Transporte nem se fale, Energia está sendo um problema sério. Agora o aparelhamento do Estado vai bem, obrigado. Seria isso a que se referia o autor? Ou às barganhas realizadas pelo Executivo junto ao Congresso?

No entanto, a combinação desse crescimento recente com o baixo investimento em infra-estrutura, que se acumula há 25 anos, vem causando problemas graves. A crise aérea, à parte os problemas de gestão da aviação civil, é também fruto dessa combinação. Nos últimos três anos, o trânsito de passageiros pelas salas de embarque e desembarque aumentou 43,5%. Só no ano passado, houve 102 milhões de embarques e desembarques nos terminais brasileiros.
Esse forte crescimento na demanda deparou-se com uma redução substancial no número nas aeronaves, causada pelas falências de Varig, Vasp e Transbrasil, e com o crônico subinvestimento no setor.
Veio a crise. Mas não são apenas os aeroportos. Os portos estão no limite para dar vazão às exportações crescentes. Os 173 mil quilômetros de estradas, muitos em estado lamentável, não têm como absorver o aumento de veículos. O pior, porém, é o gargalo da energia, que exigirá um esforço brutal para que não se repita o apagão que já conhecemos do passado.
Comentário do Velhinho: Ou seja, desde 1982, nos estertores do Regime Militar. O que o Sr. Mercadante não diz, também, é da responsabilidade de seu partido como partícipe dessa realidade, com representação no Senado durante todos esses anos e no Governo desde 2002. Nem o que foi feito - aliás algo foi feito? - no primeiro mandato do governo Lula para remediar ou minimizar tal situação. E aí está a responsabilidade, não a culpa. Há que se lembrar também, por oportuno, que a crise do Apagão ocorrida no governo FHC foi rapidamente contornada com medidas criativas e viáveis, tanto que superada na ocasião. A grande pergunta é: tem de se esperar a crise se implantar? Nada há a ser feito ANTES pelo atual Governo, além do Fome Zero que não deu certo e da Bolsa-Família que é um placebo?

O PAC é instrumento decisivo para enfrentar tais problemas. Mas não basta. Precisamos debater racionalmente e encontrar saídas para esses e outros entraves que impedem o desenvolvimento acelerado e sustentado.
A construção de alternativas deveria ser a agenda prioritária de todas as correntes políticas. Não podemos nos dar ao luxo de cansar ou nos conformar com a agenda medíocre dos que apenas buscam obsessivamente culpados. Isso não explica nada e não leva a nada. Sequer ganha eleição. Evans-Pritchard nota que os Azande sabem distinguir causas racionais dos infortúnios causados pela bruxaria. Os azande tupiniquins nem isso parecem saber.
Comentário do Velhinho: Sem querer entrar nos detalhes religiosos que dizem respeito a Ejó, às Ajés, aos Ajogun, por exemplo dentro da cultura Yorubá e que estão inseridas no brasileiríssimo Candomblé, foge à percepção do Sr. Mercadante a concepção sistêmica da interação entre a realidade física e a mítica (ou sobrenatural, como queiram). Uma não excluí a outra, para os crentes, são dinâmicas e interagem constantemente para tentar explicar uma realidade maior. Poderia ser assim na política. Situação e Oposição se confrontando, contradizendo, mas ao mesmo tempo se completando, interagindo para um equilíbrio do sistema, sem uma excluir a outra, democraticamente. Porém, é mais fácil a desqualificação do opositor do que a aceitação da oposição. É por essas e outras, por tais tentativas de excluir ao invés de incluir, de tentar reconhecer no outro as próprias deficiências, que se desenvolve o conceito da Culpa.
Mas, se excluirmos essa aberração da ideologia da culpa e vitmização (porque se eles são culpados, nós somos vítimas, não é Sr. Mercadante?), resta a responsabilidade. E responsabilidade, não tem jeito, há que se assumir. Não basta dizer "eu não sabia"...

Enquanto isso, o proto-ditador continua a fazer das suas...

Respeitar o eleitor e contribuinte, para que?

Não basta parecer, caro Deputado Regis de Oliveira...
Este senhor, e por óbvio seu partido PSC, é um dos que devem ser lembrados dentre aqueles que são a favor da prorrogação permanente da Contribuição Provisória (ah-ah-ah) sobre Movimentação Financeira - CPMF. É uma vergonhosa defesa que deve ser lembrada nas urnas, uma vez que nem os apelos de eleitores/contribuintes foi capaz de modificar a postura do Deputado Federal.
As negociatas que são feitas na Câmara dos Deputados e, pelo andar da carruagem também no Congresso, não se limitam em barganha de cargos políticos, mas também em liberação de recursos para projetos dos deputados e partidos políticos envolvidos.
Sórdida manobra, uma vez que tal verba não precisaria ser liberada justamente em momentos de decisões que interessam apenas ao Executivo, mas não à massa de eleitores que se manifesta contrária a elas. Lamentavelmente, os senhores deputados que se rendem a esse expediente demonstram com seus atos a quem, efetivamente representam.
Essa postura demagógica somente pode acabar pelo voto e contínua pressão da população sobre os seus representantes eleitos. Seja por telefone, por e-mails, manifestações públicas, blogagens e até, se for o caso, vaias. Ao menos esse direito ainda não nos foi tirado.
O que segue é de uma correspondência enviada pela assessoria de imprensa do Deputado Regis de Oliveira:
Regis apresenta voto pela admissibilidade da PEC da CPMF 14/08/07 - O deputado Regis de Oliveira apresentou nesta terça-feira, 14, voto pela admissibilidade das propostas de emenda à Constituição que prorrogam a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), prevista em sete PECs que tramitam em conjunto (50/07, 558/06 e outras). O relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou substitutivo que destina parte da arrecadação da CPMF aos estados e ao Distrito Federal. O texto prorroga a CPMF e a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até dezembro de 2011. Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que debate o assunto, o parlamentar disse que vota a favor da prorrogação da CPMF, mesmo tendo recebido inúmeros telefonemas e pedidos para votar contra a prorrogação. “Eu até passaria sem me deter no problema da tributação. Mas, eu não posso ser irresponsável e quero assegurar que não tenho um cargo sequer no governo para poder comprometer minha posição”, argumentou.
Quer ler tudo? Clique aqui. Depois mande também sua crítica ao preclaro Deputado.
Xô, CPMF!!!

Nunca antes...

Quem é mesmo golpista?
No ano passado, o presidente da República sugeriu a criação de uma Assembléia Constituinte exclusiva, após se reunir com alguns advogados que tiveram ligação com a OAB. Já a entidade se manifestou formalmente contra uma Assembléia Constituinte exclusiva, pelo risco que apresenta à democracia e por ser contrária à própria Constituição.
O PT, seguindo fielmente sua meta de não reconhecer o Estado Democrático de Direito, pretende se mobilizar para a criação de uma Assembléia Constituinte exclusiva para que seja concretizada a Reforma Política, como consta do item 12 de um documento intitulado "Projeto de resolução sobre reforma política e Constituinte exclusiva", fruto do seu 3º Congresso. Diz o texto:
12. A reforma política é essencial para a democracia. Por isso mesmo, ela só virá se for conquistada pela soberania popular. O caminho para isto é o desencadear de uma campanha pela convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte exclusiva para realizar a reforma política, com mandatos eleitos especificamente para promover a reforma das instituições políticas do Estado nacional.
Pelo andar da carruagem, isso significa que os parlamentares eleitos democraticamente para o Senado e Câmara dos Deputados, legisladores de acordo com nossa Constituição, não estão capacitados e nem tem a competência para fazer a Reforma Política.
Ou será que essa manobra é por que, diante do Legislativo e do Judiciário, não é tudo o que o Executivo pode impor para a Nação?
O Brasil não tem um Congresso e um Judiciário de joelhos e apoiado nas mãos, como a vizinha Venezuela. Será que se pretende rasgar a Constituição para que tenhamos dois do Três Poderes como fantoches?
Ou a democracia petista seria "superior" à democracia brasileira?
Quem é golpista mesmo, heim?

Xô, Censura!
É no mínimo estranho que, sob alegação de violação da privacidade, pessoas públicas, que fazem a sua própria história em publico, queiram impedir o distinto público de tomar conhecimento, ver ou rever os resultados das ações por elas praticadas.
Óbvio que, a depender do observador, tais ações podem merecer críticas positivas ou negativas, loas ou apupos. É o direito de manifestação de cada um para o que é público.
Tentar impedir o que foi tornado público de vir a público não é apenas ridículo. É CENSURA, PURA E SIMPLES.

E nessas horas, em que representantes eleitos pelo povo trocam de partidos, nos perguntamos: para que servem os programas partidários? Engabelar o eleitor?

Estão enchendo o cofrinho?
É o mercado, proxeneta! O cacau, o cobre, o arame, a bufunfa, a grana, a prata, o dim-dim, e as moedas do Tio PaTinhas fala mais alto que a ética. Dizem que político tem caráter. Pelo andar da carruagem poucos tem BOM caráter. O resto... é resto. Será bom saber os nomes de quem se vendeu e de quem comprou para as próximas eleições.
De Lauro Jardim na coluna Radar da VEJA deste fim de semana:
"O DEM perderá quatro senadores nas próximas semanas. O quarteto irá de armas e bagagens para o PP e o PRB – ou seja, para a base de partidos que apóia Lula. O incontrolável gene governista de alguns sempre fala mais alto".

Sob encomenda...

O roto falando do rasgado...
Quer coisa mais estapafúrdia que uma pessoa que demonstrar ter preconceitos falar contra... preconceitos?
Vejam isto.
Ao mesmo tempo em que o presidente da República afirma "Vocês não serão tratados como cidadãos e cidadãs de segunda classe porque Deus fez vocês diferentes de outras pessoas. Isso é um compromisso, porque as pessoas precisam aprender, de uma vez por todas, que o preconceito é uma das doenças mais nojentas que a humanidade criou", sai-se com esta pérola para a posteridade:
"Foi todo mundo para o Palácio do Planalto com os seus cães-guia e os cães entraram sem fazer nenhum estrago no Palácio, ao contrário, os cães se portaram melhor do que muita gente que vai ao Palácio"
Será que a referência é aos atuais OCUPANTES do Palácio do Planalto? Se for, tudo bem, pois boa parte da população estará de acordo.
Mas o Velhinho acredita que a referência é para os companheiros que traíram sua confiança, àqueles que o vaiam (não pode vaiar, viu gente! Só ulular...), sem dúvida à imprensa e à tal "zeliti".
Leia a íntegra da matéria aqui e preste atenção na referência do mindinho.

Um exemplo a NÃO ser seguido...

Derretendo Mantega para ver do que é feito...
A matéria foi recolhida da Tribuna da Imprensa online e pode ser lida, na íntegra, aqui.
O Velhinho selecionou algumas pérolas para comentar.
Reforma tributária vai ao Congresso em setembro
"A filosofia do governo vai no sentido de redução da carga tributário sobre a produção e o consumo, mas limitar a carga criará mais constrangimentos ao setor público", ressaltou [o ministro].
Comentário do Velhinho: "Constrangimentos ao setor público" é uma piada. De mau gosto. O setor público não fica nem um pouco constransgido em meter a mão no bolso dos contribuintes, em especial assalariados e APOSENTADOS, retribuindo com serviços públicos que sempre deixam a desejar em eficiência, eficácia e qualidade. Ou alguém acredita, por exemplo, que não se precise varar madrugadas para pegar senha de atendimento no INSS e SUS? E ser atendido a toque de caixa? Ou da falta de medicamentos, muitas vezes por desvios dos mesmo ou das verbas? E nem sequer falamos de Segurança, Transporte, Moradia e Emprego. Senão...

Segundo Mantega, o aumento da arrecadação a partir de tarifas é nocivo à produção, mas pode ser positivo quando, por exemplo, gera empregos. Neste caso, o ministro citou aumento de arrecadação por conta do aumento de trabalhadores com carteira assinada.
Comentário do Velhinho: O busilis, senhor ministro é o QUANDO GERA EMPREGOS. Até parece que o senhor não sabe que para se gerar MAIS empregos é NECESSÁRIO haver postos de trabalho novos. Toda a vez que leio que no mês "tal" a indústria ou o comércio contrataram mais, sempre me pergunto QUANTO ELES DEMITIRAM. Há que se levar em conta que as indústrias e bancos apostam na automação e formas de administração para REDUZIR postos de trabalho e folha de pagamento. Quantas novas fábricas foram criadas e quantas fecharam as portas? E no comércio, como é?

Mantega, discordou dos conselheiros do CDES, que pediram a redução da CPMF, como forma de reduzir a carga tributária. Mantega disse que o governo concorda sobre a necessidade de redução de tributos. Mas admitiu que não pode diminuir todos, porque isso provocaria um desequilíbrio fiscal.
Comentário do Velhinho: E o desequilíbrio fiscal constrangeria o governo? Faltaria dinheiro para se torrar em cargos públicos não concursados? Em obras superfaturadas? Em propaganda do Governo? Aliás, Governo precisa fazer propaganda para quê? A melhor propaganda é constatada pelo serviço prestado, que não é lá essas coisas diante da carga tributária que pagamos. E ainda tem ministro que reclama que ganah pouco!!!

O ministro disse, então, que prefere manter a CPMF da forma que está (0,38%), e desonerar a folha de pagamentos.
Comentário do Velhinho: Todo e qualquer imposto aplicado para a indústria, o comércio e empresas de prestação de serviços, acaba sendo transferido para o consumidor final que é, adivinhe quem?, o povo! No frigir dos nossos ovos, quem paga todos os impostos é o povo! O Velhinho DUVIDA que a redução de tributos na folha de pagamentos irá reduzir o valor dos produtos finais. Mas pode aumentar a margem de lucros da empresas.

Na sexta reunião sobre reforma tributária realizada com o CDES, Mantega afirmou que tem gente "que faz da CPMF um cavalo de batalha". Mas, o tributo, criado para custear as despesas de saúde e previdência é utilizado para esse fim.
O ministro detalhou: dos 0,38% da alíquota, 41% vão para o Fundo Nacional de Saúde, 21% para a previdência; 19% para o Fundo de Pobreza e o restante para a DRU. "A CPMF vai toda para programas sociais. E já é dividida com os estados, por conta do fundo de pobreza. Nada fica com a União", argumentou.
Comentário do Velhinho: Tá. Então, senhor ministro, o senhor poderia mostrar para a população qual a verba anual e mês a mês que o governo destinou para a Saúde e o quanto se arrecadou anualmente e mês a mês com a CPMF e o quanto dessa arrecadação foi para a Saúde nos últimos, digamos, três (3) anos? Se acaso a arrecadação superar em algum mês a verba que o Governo destinou para a Saúde, o senhor pedirá exoneração do cargo que ocupa?

No Fly Day
ATENÇÃO - NÃO HAVERÁ CAMINHADA - LEIA ABAIXO

Seção XÔ, CPMF!!!
Dedicada por contribuintes e eleitores aos partidos políticos que disputarão algum cargo público nas próximas eleições, em especial ao PDT, PSDB e DEM. Depois não digam que não foram avisados...

Velhinho´s Believe it or not...(32)
Parodiando a marca registrada de Robert Rypley, o Velhinho começará a destacar frases, senão fantásticas, ao menos um tanto surreais.
Guido Mantega:"(A CPMF) é um tributo fácil de cobrar e fácil de pagar, porque não precisa preencher nenhuma guia e você quase não sente".
fonte: jbonline
Comentário do Velhinho: Tão fácil de cobrar quanto o imposto de renda que e a contribuição do INSS que sai direto da folha de pagamento das empresas. Tão fácil de cobrar como as taxas bancárias que, a exemplo da CPMF, sai direto da conta corrente de assalariados. Não realidade, senhor ministro, os assalariados não pagam imposto de renda e nem pagam a CPMF. Esses valores são arrestados sem qualquer autorização do cidadão que não tem a chance de decidir se vai pagar ou não tais tributos. Se pode ou não pagar. Curioso é que é justamente essa parcela da população, que não pertence à elite economica e nem ao protetorado do bancos, que vossas excelências querem continuar penalizando com tais tributos.
E ainda vem a público dizer, sem nenhuma vergonha na cara, que a CPMF é fácil de pagar. Tenha dó, camarada!

Significados de Maromba...
Segundo o Dicionário Contemporâneo da Língua Portuguesa (AULETE, Caldas, III Vol., Delta Ed., Rio de Janeiro, 1958, Maromba pode significar:
1. vara comprida e grossa de que os dançarinos de corda se servem na maromba para não perder o equilíbrio. (Bras.) Atitude dissimulada de quem, à espera dos acontecimentos, não quer se definir; esperteza; malandragem.
2. Doença das vinhas do Douro, que impede a fecundação ou a torna irregular.
3. (Bras.) Jirau aonde se recolhe o gado por ocasião das enchentes. (Sul) Espécie de sardinha grande. (Rio de Janeiro) Máquina de fabricar tijolos. (Amazona) Jangada para transporte de gado. (Norte) Lote ou magote de bois.
Acaba-se de descobrir um novo significado para o vernáculo: desrespeito ao patrimônio público. (por ext.) impunidade e uso de influência familiar contra terceiros.
Quer conferir? Veja o blog do jornalista Altino Machado.
Em síntese, é isto (do blog de Alcinéa Cavalcante):Num grande desrespeito à cultura e ao patrimônio público, o neto da presidente do Conselho Estadual de Educação do Acre pintou, bordou e montou na estátua de Juvenal Antunes, um dos maiores poetas daquele Estado e da região Amazônica.
Divulgou, com orgulho, seu feito na sua página do Orkut.
Altino Machado - um dos mais competentes jornalistas da Amazônia - reproduziu a foto em seu blog. Por causa disso, o jornalista está sendo punido pelo Ministério Público, que alega que o neto mimado da presidente do Conselho de Educação é menor.
Vejam bem, a foto foi tirada do Orkut - uma comunidade virtual com quase 70 milhões de usuários restrita a maiores de 18 anos. No Orkut, portanto, o garoto mimado mentiu a idade para participar da comunidade.
"Até ser reproduzida no meu blog, a foto dele não incomodou aos seus familiares nem ao Ministério Público. E por conta de relações pessoais (vou revelar em momento mais oportuno) passei a ser o bandido da história", disse o jornalista.
Pois bem, o jornalista está sendo punido enquanto Maromba Junior (este é o codinome do moleque no Orkut) é protegido pela vovozinha, pelo MP e Juizado da Infância e Juventude. Não foi tomada até agora nenhuma medida educativa em benefício do jovem, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Isso serve de estímulo para que garotos mimados destruam obras de arte, toquem fogo em bibliotecas, derrubem estátuas, quebrem CDs, surrem empregadas domésticas e façam fogueiras de índios e mendigos neste país.
Comentário do Velhinho: Triste isso de menosprezar a cultura. Não se pode dizer que faltou ao jovem educação formal, mas pode-se imaginar que lhe faltam limites claros sobre direitos e deveres. Isso é questão de exemplo. Em tese, tendo uma avó que é professora e pertence ao Conselho de Educação do Acre há cerca de 30 anos, tal comportamento é constrangedor.
Mas, como diria o guru-mor de alguns, se a gente não pode saber o que ministros e assessores fazem na sala ao lado, o que dizer de nossos filhos ou netos, não é verdade?

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DIA DE BLOGAGEM COLETIVA
Não se trata de falar mal do Brasil, ou - como infelizmente costuma dizer nosso presidente da República - de torcer contra o governo. As pessoas que não se deixam enganar (e não querem ser enganadas) percebem que as tentativas de se desqualificar os que criticam é uma forma reles de fugir ao debate.
Não se trata também da dicotomia "direita" versus "esquerda", mas do ato democrático de se opor.
Oposição ocorre por não concordância.
E no caso do Velhinho, a discordância não está apenas no desgoverno que se apresenta nestes dois mandatos do presidente Lula - por nada apresentar além de uma continuidade de políticas dos governos anteriores, por ainda existir muitos projetos/programas que mal saem do papel, pelos tantos "eu não sabia" proferidos, pela opção de "deixar como está, para ver como é que fica", pela alta carga tributária sem a devida contrapartida na prestação de serviços que são obrigação do Estado, por estimular a divisão entre brasileiros, pela auto-atribuição de "sucessos nunca antes vistos neste país desde o seu descobrimento", por não assumir para si as devidas responsabilidades, pela impunidade que grassa e pela enorme sequência de escândalos, direta ou indiretamente ligados à presidência da República, seus aliados e ao PT e afiliados.
Está, também, na mesmice predatória da classe política que continuam a dizer, demagogicamente, se preocupar com os destinos na Nação, quando na prática estão preocupados com os benefícios que podem conseguir para si e correligionários, pela disputa de cargos e a forma prostituída dessa disputa, pelo foro especial - dito privilegiado - que mais serve para manter criminosos impunes do que para garantir aos seus detentores de cargos públicos eletivos o livre exercício de suas funções sem perseguições políticas, pela quantidade de legislação inócua e contraditória exarada, pelo aumento escabroso dos próprios subsídios e benefícios, pela falta de respeito para com o eleitor e contribuinte.
Claro que existem os que não concordam com essa visão do Velhinho. Isso faz parte da democracia.
Lamentável é perceber que na democracia de alguns não existe espaço para discordâncias. Pretendem, esses alguns, que as pessoas, ou concordem, ou se calem.
E o exemplo, mais lamentavelmente, vem do próprio presidente da República que ataca constantemente a imprensa, ridiculariza aqueles que o vaiam e criticam, prega que o mal está na "zelite", curiosamente quando o próprio presidente já faz parte dessa elite.
Democracia, no entendimento do Velhinho, não é estanque. É um processo onde o debate entre idéias discordantes podem levar à sua consolidação.
É por acreditar nisso que o Velhinho irá sempre criticar, seja a situação, seja a oposição, seja quem for, quando entender que as ações de governantes, de representantes do povo legitimamente eleitos, bem como de partidos políticos estiverem na contra-mão da Ordem e Progresso do Brasil e dos cidadãos(ãs) brasileiros(as).
Quando não permitirem mais esse tipo de manifestação, não teremos uma democracia.
E se não quisermos nos manifestar, contra ou a favor, não viveremos uma democracia.

Que lástima...

E depois ainda se dizem democráticos...
Um governador que não aceita vaias democráticas, ou seja, que não reconhece que existam os que dele discordem e um presidente da República que se presta a desqualificar CIDADÃOS BRASILEIROS como não tendo consciência política apenas por usarem, em uma manifestação, narizes de palhaço.
E os verdadeiros palhaços, no palanque, se riem do que?
Será que é preciso desenhar a esses senhores que numa democracia existe LIBERDADE DE OPINIÃO e que as manifestações não são apenas a favor, mas também contra os governantes?
Não sei de Sérgio Cabral, que antes de chamar a outros de pequenos-burgueses deveria olhar a sua própria próspera barriga de burguês, mas o presidente Lula usou e abusou de manifestações contra governos anteriores. Ao chegar ao Planalto, deve realmente acreditar que esse tipo de manifestação é "torcida contra" e se empenha em que a população acredite nele.
Sabem o que eles merecem? ÚÚÚÚÚÚÚÚÚÚÚÚÚÚÚÚÚÚÚÚ...
VEJA A MATÉRIA DO G1 E O VÍDEO AQUI.

Xô CPMF! Ah, PSDB, não se venda! Vote contra a CPMF!

Precisamos de Oposição...(2)
Uma resposta do PSDB. Uma lamentável resposta e a réplica do Velhinho.

Prezado Senhor,

Concordo que o Governo gasta muito e mal. Por essas razões, adoto a posição do meu partido, o PSDB, sobre a questão da CPMF:

1- Redução imediata em 50%;

2- Repasse de 20% para os Estados;

3- Repasse de 10% para os Municípios;

4- Destinação para a área de saúde;

5- Redução gradual até a extinção definitiva.

6- Manutenção de alíquota simbólica, por exemplo de 0,02%, para efeito de prevenção a lavagem de dinheiro e fraudes financeiras em geral.

Obs.: Caso o Governo não aceite as sugestões acima, votarei pela extinção imediata da CPMF.

Do jeito que está, sou absolutamente contra a manutenção do imposto. Caso a CPMF seja extinta imediatamente, o setor Saúde será o principal prejudicado. Sou oposição ao Governo sim, porém sou a favor do país sempre.

Agradeço a sua comunicação e peço a sua compreensão pela posição tomada.

Atenciosamente,

Luiz Paulo Vellozo Lucas
Deputado Federal – PSDB - ES

Réplica do Velhinho:
Prezado Deputado Luiz Paulo,

Agradeço sua resposta e entendo o seu compromisso de seguir a posição do partido.
Contudo, em minha modesta opinião, desta vez o PSDB está equivocado e brincando com o contribuinte, por sinal, também eleitor.
A grande questão não é REDUZIR a CPMF, ou a participação de Estados e Municípios no valor arrecadado por esse tributo. Flertar com essa hipótese é corroborar que tal tributo deveria ter sido extinto há tempos, simplesmente por não mais atender ao seu propósito inicial - que era melhorar a prestação de serviços do Estado no campo da Saúde - e com a alteração esdrúxula - legal, mas hipócrita - da percentagem arrecadada.
Dizer que se necessita desse tributo para PREVENIR lavagem de dinheiro e fraudes financeiras, a mim soa como determinar a incompetência dos órgãos públicos que deveriam ser responsáveis por essa prevenção, bem como daqueles que o administram.
A parcela destinada à Saúde é irrisória e a constatação da realidade nessa área, ao longo dos anos em que tal tributo vigorou, apenas comprova que o busilis não é essa arrecadação, mas a forma como se administra e, bem provavelmente, desvios de verbas e superfaturamentos como os Tribunais de Contas de diversos Estados vem comprovando.
Prezado deputado, sua observação de que somente votará contra a CPMF CASO o Estado não concorde com as sugestões do Partido (isso deve ser também a posição do PSDB), dá a entender que o PSDB É A FAVOR DA CPMF. Então caberia apenas algumas, digamos, negociações e uso esse termo para ser delicado.
Caso seja esta a posição do partido, realmente percebo que falta OPOSIÇÃO em nossa Democracia.
Estou com quase 53 anos, mas recordo bem uma recomendação que recebi e dava a quem prestava serviços - que é o caso do PSDB e de seus deputados e senadores, prestam serviços àqueles que os elegeram, em tese, seus verdadeiros clientes.
"Um cliente satisfeito divulgará sua satisfação para, pelo menos, mais três (03) clientes em potencial. Já o insatisfeito, além de se tornar difícil reconquistá-lo, divulgará sua insatisfação para, pelo menos, mais dez (10) clientes em potencial".
Vou acompanhar o desenlace da questão CPMF, porém, pelo que o prezado deputado me adiantou, que me parecer que estarei no rol dos "clientes insatisfeitos". As urnas dirão o resto, democraticamente.
Uma pena que o PSDB e seus afiliados estejam recebendo a canga da responsabilidade da manutenção da CPMF de uma forma tão pacífica. Esperava mais desse Partido.

Se depender do eleitor e contribuinte, esse trem da PEC 54/99 não sai da estação!

Precisamos de Oposição...

E-mail enviado aos(às) senhores(as) Senadores(as) e Deputados(as) do DEM e do PSDB

Existe oposição no Brasil, depois que o PT chegou ao Planalto?
Sou levado a crer que não.
No mandato passado se perdeu uma oportunidade de impeachment no auge da crise do mensalão. Paciência. Faltou oposição e coragem. Chamados de golpistas já o são todos os que não beijam a mão do presidente Lula desde antes da posse no primeiro mandato. Não seria novidade a pecha. Optou-se por deixar Lula sangrar. Arriscou-se e a oposição, se existia, perdeu. Com essa perda percebeu-se que, entra escândalo, sai escândalo, a blindagem da imagem do presidente Lula continua. Ou a imagem é que sustenta a estrutura do PT e aliados. É possível acreditar que estes, caso estivessem na oposição, não perderiam aquela chance? Já gritaram "fora Sarney", "fora Itamar", "fora Collor" e "fora FHC" pois eram oposição e batiam forte. Como eles dizem, "sem medo de ser feliz".

Oposição tem de bater forte e com argumentos sólidos.

Não sou político e se este governo estivesse realmente fazendo coisas para o bem do Brasil e dos brasileiros, com certeza o defenderia. Creio que para o bem da Nação e dos brasileiros como um todo, não haveria um dos senhores e senhores que não se dispusesse a colaborar.

Confesso que tinha até expectativa de mudanças, mas qual... debalde.

Existem, na minha opinião e aparentemente de muitas pessoas, três bons motivos políticos para partidos que se dizem de oposição unirem forças e não apenas evitar a prorrogação da CPMF, mas também acabar com ela de uma vez por todas, SEM CRIAR ALGUM TRIBUTO EM SUBSTITUIÇÃO OU PERMITIREM QUE O FAÇAM.

1. Apresentar uma grande derrota ao Executivo ao mesmo tempo que se angaria o apoio de boa parte da população, incluindo a esquecida classe média e, com certeza, o empresariado. Isso pode fazer diferença (provavelmente fará nos grandes centros urbanos) nas próximas eleições, favoravelmente para os candidatos dos partidos que ousarem derrubar a CPMF.

2. Não deixar o ônus da extinção da CPMF para o próximo governo. Em especial, se no próximo governo estiver um representante de um desses partidos de Oposição. Se isso acontecer, alguém tem dúvida do que o PT e seus aliados vão fazer, com vistas a outra eleição presidencial? Eles irão bater e forte.
Há que se pensar a longo prazo. O PT e Lula pensam, pois não? Por que dar essa "canja" para o Executivo agora? Para partilhar essa arrecadação vergonhosa entre os Estados ou sugerir que se transforme em imposto com o mesmo fim? Ora, isso é fazer o jogo do adversário, não é fazer oposição. Isso é aliança mal disfarçada e, percebam que boa parte da população sempre foi contrária aos impostos. Essa resistência é óbvia quando não se tem a justa contrapartida em serviços públicos prestados para a população. A realidade está muito longe da demagogia do Sr. Mantega.

3. Se os partidos de oposição se unirem para derrubar de uma vez por todas a CPMF e impedir sua substituição por qualquer outra nova forma de tributação, o Executivo, o atual Governo, será obrigado a buscar recursos para seus projetos (que mal conseguem sair do papel, diga-se de passagem). E aí surge novamente a oposição, ou deveria surgir, insistindo que o Governo reduza gastos na sua estrutura. O quanto se inchou, se aparelhou, se contratou sem concursos nesse atual governo? Tudo com a permissão daqueles que deveriam ser oposição. É necessário forçar.
Forçar o Executivo a administrar a crise encolhendo a estrutura que vem sendo criada. Forçar a tirar os benefícios dados aos seus próprios aliados. Se a situação fosse inversa, podem ter certeza que assim agiria o PT e aliados contra quem estivesse na situação. Ou os senhores e senhoras esqueceram o passado?

Por que perder a oportunidade? Qual o custo político dessa perda para os partidos que se dizem de oposição?
De onde vem essa grana para aprovar projetos de deputados, de maneira a se conseguir votos para aprovar a CPMF? E a distribuição de cargos aos partidos políticos? Será que somente eu é que vejo que se está comendo na mão do adversário? Ou a palavra seria mercado?
O que importa é o quanto o Executivo pode pagar para me comprar e o quanto eu estou disposto a me vender? Não quero acreditar nisso!
Por isso escrevo aos senhores, talvez de forma tão veemente. Peço desculpas se me excedo, mas é difícil conter a indignação diante de de uma oposição que parece ser um tigre de papel.
Senhores(as), não percam a oportunidade. Lula, se não me engano logo no começo do primeiro mandato, havia dito que ele, seus ministros e o PT não poderiam errar porque seriam execrados para a opinião pública. Foram negligentemente atacados, quase embalados pela oposição. E a sensação que paira é de que muitos ficaram impunes, haja vista o tal foro privilegiado que deveria proteger o parlamentar no que tange aos seus ideais políticos, mas nunca a crimes de conduta, corrupção ou malversarção do erário público.
A mensagem que Lula fez é correta, mas merece outra interpretação. A oposição não pode errar e nem perder as oportunidades de ser oposição, caso contrário, se tornarão, ao longo do tempo, uma oposição de faz-de-conta e submissa.
Se o DEM e o PSDB quiserem ser realmente oposição e se unirem nesse embate, muita coisa pode mudar. Mas não basta apenas a vontade política. Há de se partir para a ação. E rápido.
Caso contrário, senhores(as), a médio prazo o que veremos será um esborroar de nossa democracia.

Xô, CPMF! Senhores parlamentares, não iludam o povo! Votem pela extinção da CPMF!

Velhinho´s Believe it or not...(31)
Parodiando a marca registrada de Robert Rypley, o Velhinho começará a destacar frases, senão fantásticas, ao menos um tanto surreais.
Walter Pinheiro, deputado, PT-BA, sobre a discussão sobre estabilidade de dirigentes de agências reguladoras: "O debate não pode se confundir se vamos ou não tirar o presidente da Anac! Estamos discutindo as agências e não a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil)".
Comentário do Velhinho: Pombas! Esse "debate" está acontecendo justamente porque a Presidência da República se deu conta de que não poderia defenestrar o Zuanazzi, atual presidente da ANAC. Quem deve estar confundindo as coisas é o douto deputado, que deve imaginar que somos idiotas! Pelo jeito, a (ainda?) ministra do Turismo tem forte competidor em declaração de bobagens. A propósito, foto sugestiva não?

Dá sim. Ou nas eleições, ou se os "pares" tiverem coragem para cassá-los, ou se o tal foro privilegiado não proteger criminosos!

Velhinho´s Believe it or not...(30)
Parodiando a marca registrada de Robert Rypley, o Velhinho começará a destacar frases, senão fantásticas, ao menos um tanto surreais.
Marta Suplicy, (ainda?) ministra do Turismo, em Salvador, BA: "Depois de uma tragédia desse porte, ele obteve muito mais trânsito, recursos e poder do que o seu antecessor tinha, e isso está facilitando também. E como (Jobim) é uma pessoa competente, será bem sucedida, para o bem de nós todos".
Comentário do Velhinho: Entendi direito? A (ainda?) ministra do Turismo está dizendo que foi preciso novo acidente aeronáutico, com 200 mortos, para o ministro da Defesa ter mais trânsito, recursos e poder que o antecessor? Quer dizer que se não ocorresse esse dramático acidente haveria menos trânsito, menos recursos, menos poder e continuaria ministro do Waldir Pires? Se isso não for responsabilizar o Executivo por incompetência diante do caos aéreo, o que essa (ainda?) ministra quer exatamente dizer? Deve ter gente dizendo "cala a boca, Marta!". Pelo Velhinho, ela pode continuar a bancar "Magda", mas o palco deveria ser longe de um Ministério...
E o que ela quis dizer com "bem para todos nós"? "Nós" quem, cara-pálida do "relaxem e gozem"?

E cadê eles, heim? Alouuuu, Dona Justiça!

PEC 54/99, no comentário de Jabor...
Trenzinho da alegria... para quem paga as contas, ou seja, o povo, não é nada alegre.
Clique aqui e escute o comentário de Jabor sobre o assunto, do site da CBN

Xô CPMF!!!

PEC 54/99 e CPMF
Outra resposta. A tônica está na CPMF.

Permita-me esclarecer que vou votar contra a prorrogação da CPMF, pois os recursos provenientes dela são desviados pelo governo Lula. O governo do PT está devendo à sociedade brasileira resposta à inquietante indagação: para onde vai a fantástica soma de recursos que angaria com a CPMF, criticada, aliás, pelo próprio PT antes de chegar ao poder e transformada pelo seu governo em permanente. A CPMF, em sua origem, tinha destinação específica, que era a melhoria da saúde pública no Brasil. No entanto, apesar de sua fabulosa arrecadação, não se tem conhecimento de que a saúde pública tenha melhorado no país. Os hospitais públicos estão sucateados, são imensas as filas nos Postos de Saúde e faltam medicamentos para atender a população carente. A situação chegou a tal estado de calamidade que a juíza Laura Ullmannn Lopes, da Comarca de Tramandaí, no Rio Grande do Sul, afirmou, em despacho judicial, que "o caos na saúde torna evidente que o dinheiro da CPMF não está sendo direcionado para o fim a que se destina." A magistrada pediu providências ao Ministério Público Federal para identificar o desvio dos recursos, mas até agora não se tem notícia do que foi feito.E tem mais: a CPMF, que incide sobre movimentações financeiras, já arrecadou mais de R$ 200 bilhões, desde que foi criada em 1995. Concebida, como disse, para ser transitória e financiar a saúde, a contribuição tem servido para outros fins, incluindo o pagamento de juros e para o fazer superávit primário. Eu entendo que a CPMF é um tributo perverso, que incide da pior maneira possível e é também a vilã dos investimentos, pois acaba comendo parte da remuneração dos aplicadores e, com isso, aumenta o custo Brasil.Mesmo assim Lula deseja sua prorrogação. Esta é mais uma faceta negativa do governo do PT, que, além das denúncias de corrupção, enfrenta, também, a constatação do imobilismo, apesar da impressionante soma de recursos que arrecada. Eis porque eu vou votar contra a prorrogação da CPMF.
Cordialmente,
Alvaro Dias
alvarodias@senador.gov.br

Quem te viu, quem te vê
Que não o conhece, não pode mais ver p´ra crer
Quem jamais esquece, não pode reconhecer
(Chico Buarque,)

Ninguém merece...

PEC 54/99 e CPMF(3)
Mais uma resposta sobre a CPMF e nada a respeito da PEC 54/99.
Prezado Senhor,
Agradeço o contato conosco. Estarei atento ao assunto mencionado em seu e-mail e a votação para extinção do CPMF.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) retoma nesta manhã a votação da admissibilidade das propostas de emenda à Constituição (PECs) que prorrogam a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. A CCJ iniciou ontem a discussão da matéria, depois que o relator das PECs, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fez um complemento ao seu parecer.
Cunha abriu mão de seu substitutivo, em que recomendou a admissibilidade das PECs e de emenda que previa o compartilhamento dos recursos da contribuição com os entes federados. O relator acatou questão de ordem apresentada pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). Para Dino, não compete à CCJ analisar o mérito das PECs e, por isso, o relator não poderia apresentar a emenda sobre a divisão dos recursos.
Com a retirada do substitutivo, o parecer de Eduardo Cunha se limita a declarar a constitucionalidade das sete PECs que tratam da CPMF. "Todas as emendas, do ponto de vista constitucional, são admitidas. O que existe é uma polêmica de querer atribuir à CCJ e, pessoalmente, na minha relatoria, o mérito, o que não é o caso de se fazer agora", destacou. O mérito das propostas será analisado em comissão especial, caso a admissibilidade delas seja aprovada.
Estratégia da oposição
Com o objetivo de dificultar a aprovação do parecer na CCJ, o DEM adotou a estratégia de prolongar a discussão da matéria. Mais de 50 deputados de todos os partidos se inscreveram ontem para discursar sobre as PECs, em reunião que durou mais de cinco horas e teve de ser encerrada em razão do início da Ordem do Dia do Plenário, quando ainda havia 20 parlamentares inscritos para falar. "Vamos discutir a matéria exaustivamente, tanto que todos os parlamentares do nosso partido estão inscritos para usar o tempo que o regimento lhes autoriza", disse o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA).
O deputado Roberto Magalhães (DEM-PE) apresentou voto em separado pela inadmissibilidade das propostas. O parlamentar disse ser favorável apenas à prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), também prevista nas PECs. O PSDB admite a prorrogação da CPMF, mas quer a redução gradual da alíquota e o compartilhamento da arrecadação com estados e municípios. Já o PPS é contra o tributo.
Forte abraço, Regis de Oliveira

É hora da função, senhores(as) Senadores(as)...

Essa é a "democracia" que todo ditador adora...
Ou seja, aquela em que o sacripanta pode se reeleger ad eternum, após ter se apossado do aparelho ideológico do Estado, ou de ter aparelhado o Estado, como desejarem.
A possibilidade de manipulação sofuca qualquer forma de oposição. O que é natural numa ditadura, pois nela não deve haver espaço para oposição. Acreditem, muita gente aqui no Brasil vai aplaudir isso. A grande sacada não é ser de direita ou de esquerda, revolucionário ou reacionário, é como se manipula o conceito e entendimento da democracia.
Qualquer regime totalitário desqualifica, criminaliza, amordaça, persegue e exclui a oposição, sob a égide de uma falsa democracia. Esse é o "cumpanheiro", proto-ditador a la Fidel.
A matéria é do O Globo online.
O projeto de reforma da Constituição venezuelana - que, entre outras alterações, inclui a proposta de fim do limite para reeleição para a presidência da República - será apresentado nesta quarta-feira pelo presidente da Venezuela, Hugo Chávez.
A informação foi confirmada pelo ministro de Comunicação da Venezuela, William Lara, nesta terça-feira, ao anunciar que a reforma tem como objetivo "alcançar mais democracia política (...), econômica e (...) e social".
Leia aqui.

Que papelão...

E que seja extra-resistente!!!