Você pode denunciar crimes de PRECONCEITO RELIGIOSO no Rio de Janeiro

Você sofre agressão, perseguição, coação ou qualquer ameaça por motivo religioso?

Denuncie através do site http://www.policiacivil.rj.gov.br na aba "DENÚNCIA"

Não é preciso se identificar!

A Constituição da República Federativa do Brasil determina, em seu Art. 5º, inciso VI: "É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias"

Seja Cidadão, defendendo seus direitos! Denuncie crimes de preconceito religioso!

Você também é uma vítima da CORRUPÇÃO!
Lembre-se disso nas próximas eleições...

31 agosto 2007

Claro, lógico, evidente...
A intimidade, o público, a imprensa e a opinião pública...
Quando os homens e mulheres públicos acreditam que o que fazem em público se trata de intimidade, algum conceito está equivocado.
O Velhinho comenta alguns trechos da entrevista do ministro Lewandowski.
A matéria é da Folha online.

Pressão não mudou voto, diz Lewandowski
VERA MAGALHÃES
do Painel, em Brasília
SILVANA DE FREITAS
da Folha de S.Paulo, em Brasília
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski, 59, confirmou ontem que se sentiu com a "faca no pescoço" com a intensa pressão da imprensa sobre o julgamento que decidiu pela abertura de ação penal contra os 40 acusados no mensalão. Disse, no entanto, que isso não influenciou seu voto ou o resultado final do julgamento.
O ministro do STF Ricardo Lewandowski disse que o Supremo votou "com a faca no pescoço"
Lewandowski confirmou o teor de sua conversa telefônica testemunhada pela Folha na noite de terça e publicada na edição de ontem. Nela, dizia que o "Supremo votou com a faca no pescoço". Disse que conversava com o irmão, Marcelo, e que se sentiu "magoado" e "atingido" com a divulgação tanto do telefonema quanto da troca de mensagens online entre ele e a colega Cármen Lúcia, na semana passada.
Ele comentou a afirmação, feita no telefonema, de que a "tendência" inicial do STF era "amaciar" para o ex-ministro José Dirceu: "Eu acho que amaciar é no sentido de que, pela avaliação que eu tinha [...], eu achei que determinados pontos da denúncia cairiam pela inconsistência".
O ministro disse, porém, que o que determinou o resultado do julgamento, pelo recebimento da denúncia, foram o voto "vertical" e "belíssimo" do relator, ministro Joaquim Barbosa, e a "opinião soberana" de cada ministro.
Lewandowski afirmou que a pressão da mídia não pode afetar a "tranqüilidade" dos magistrados para julgar. "Estou submetido a um profundo julgamento moral. Entendo agora o sentimento do jurisdicionado que bate às portas da Justiça pedindo uma reparação."
O ministro comparou sua situação com a do protagonista do livro "O Processo", de Franz Kafka, que é processado sem saber o motivo. Também usou a obra "1984", de George Orwell, que trata de uma sociedade totalitária em que os cidadãos são monitorados por um líder onipresente, o "Grande Irmão", para criticar o papel da imprensa. "A imprensa não podem ser o único árbitro do tênue limite que separa o público e o privado."
Leia mais aqui.
Depois da bengalada...
STF em suspeição?
Talvez estivesse caso a votação tivesse "amaciado" para José Dirceu.
Na realidade, esse é o teor que fica para qualquer leitor menos preparado. Quer dizer então que se a imprensa não estivesse atenta ao julgamento público e aos e-mails trocados públicamente e não tivesse cumprido seu papel de informar, o resultado seria favorável a José Dirceu?
Não sei, não. Como a acusação está sendo feita pelo réu José Dirceu e o ônus da prova é de quem acusa e, pelas suas palavras ele está acusando o STF de votar sem critério técnico, movido pela pressão da imprensa ou da opinião pública, resta provar isso. Como testemunha de acusação, talvez deva indicar o ministro Ricardo Lewandowski.
Não é por aí?
A matéria é da Tribuna da Imprensa online.
Dirceu põe julgamento do STF sob suspeição
Ex-ministro se diz perplexo com declaração de Lewandowski de que ministros votaram com a "faca no pescoço"
SÃO PAULO - O ex-ministro José Dirceu colocou ontem sob suspeição o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que abriu ação penal contra os 40 denunciados no esquema do mensalão. Em entrevista, na qual se defendeu das acusações, Dirceu disse que a divulgação da conversa telefônica do ministro do Supremo, Ricardo Lewandowski, afirmando que os ministros do Tribunal votaram com a "faca no pescoço", por conta da pressão da imprensa, coloca "no mínimo o julgamento do STF sob suspeição".
Segundo o ex-ministro, além da divulgação da conversa telefônica de Lewandowski, existe também um outro fato grave, que foi a divulgação de conversas por e-mail entre Lewandowski e Cármen Lúcia. "Estou perplexo, estupefato e quase entrando em pânico", destacou Dirceu, a respeito desses episódios. Ele disse que tudo isso não pode simplesmente passar em branco, questionando que precisa da garantia de que terá um julgamento justo.
Leia mais aqui.
Aplaudimos a STF por cumprir com sua missão, aplaudiremos também o Senado? (Que estranho escrever isso. Talvez seja porque não seja habitual, né?)
Cá entre nós, voto secreto para o Senado e Câmara, para que?
Ou será que os eleitores não tem o direito de saber como votam seus representantes?
Especificamente no caso do senador Renan Calheiros, no Conselho de Ética, por qual razão o voto teria de ser secreto? Algum senador(a) tem medo de votar a favor do senador Renan? Ou vergonha? Bem, vergonha podemos esquecer...
A matéria é da Tribuna da Imprensa online
Renan perde e voto será aberto
BRASÍLIA - Por 10 votos a 5, depois de oito horas de reunião,o Conselho de Ética decidiu ontem que a votação do processo contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) será aberta. Os aliados de Renan passaram o tempo todo tentando fazer com que o voto fosse secreto. O presidente do conselho, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), chegou a anunciar que o voto seria secreto. Foi enfrentado e perdeu.
Também ficou decidido que a votação do parecer dos relatores Renato Casagrande (PSB-ES) e Maria Serrano (PSDB-MS), que opinam pela perda de mandato, e o do relator Almeida Lima (PMDB-SE), que inocenta Renan, ocorrerá na próxima quarta-feira, quando termina o prazo do pedido de vistas feito pelos senadores peemedebista Valdir Raupp (RO), Wellington Salgado (MG) e Gilvan Borges (AP). Os três votaram contra o voto aberto, juntamente com os petistas Fátima Cleide (RO) e João Pedro (AM).
Leia mais aqui.

30 agosto 2007

Não está nem aí? Sei, não...
Quem mesmo é golpista?
Vejamos. Pode-se mudar um determinado regime de governo ou pela força das armas, através de um processo revolucionário, como por exemplo a Revolução Russa, ou pelo desvirtuamento proposital da própria estrutura do regime vigente, como foi o caso do surgimento do III Reich na Alemanha.
Em ambos os casos, o resultado acaba em totalitarismo.
Em ambos os casos, algumas premissas são importantes para que ocorra o desfecho esperado.
Quais seriam essas premissas?
1. Desacreditar as Instituições vigentes que representam o poder constituído, em nome de algo que venha a representar, simbolicamente, grandes anseios da população. Em geral, costuma-se falar em "democracia", mas uma democracia que atenda os interesses apenas de um grupo e não de todos.
No Brasil, quais são as Instituições formais? A Constituição, Os Três Poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário) e as Forças Armadas.
A Constituição está sendo desacreditada? Vejamos algumas notícias da imprensa.
Se tiver paciência para ler, pois é longo o texto, clique aqui.

29 agosto 2007

Uns põem a mão no tomate, outros... bem, Paulo Betti devia ter razão...
A intenção da CPMF FOI boa, mas desvituaram. A Saúde foi para o Inferno, junto com as boas intenções. XÔ CPMF!
Quer ter uma idéia de quanto você trabalha SÓ PARA PAGAR A CPMF?
O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) fez um estudo que está disponível em seu site.
O Velhinho transcreve alguns trechos interessantes.
"Em média, o brasileiro trabalha 7 dias do ano somente para pagar a CPMF (Em 1997 eram 3 dias de trabalho por ano)".
Para facilizar a digitação, consideremos Atividade Profissional - AT; dias trabalhados do ano para pagar CPMF 2007 - DT07; e dias trabalhados para pagar CPMF 1997 - DT97.
AT - Taxista; DT07 - 9; DT97 - 4
AT - Caminhoneiro; DT07 - 9/ DT97 - 4
AT - Funcionário de empresa privada; DT07 - 3/ DT97 - 1
AT - Funcionário público; DT07 - 4; DT97 - 1
AT - Médico, dentista, fisioterapeuta, psicólogo e profissionais do setor de Saúde; DT07 - 6/ DT97 - 2
AT - Advogado, contador, administrador e profissionais de Ciências Humanas; DT07 - 6; DT97 - 2
AT - Engenheiro, arquiteto e profissionais de Cieências Exatas; DT07 - 5; DT97 - 2
AT - Cabeleireros, manicures e serviços manuais; DT07 - 4; DT97 - 2
AT - Serralheiros, mecânicos; DT07 - 6; DT97 - 2
AT - Artistas, cantores; DT07 - 6; DT97 - 2
AT - Vendedores autônomos; DT07 - 7; DT97 - 3.
Pelos cálculos e método explicitados no documento do IBPT, o montante anual gasto com CPMF por categoria profissional é o seguinte:
AT - Taxista e caminhoneiro; DT07 - R$ 241,65
AT - Funcionário de empresa privada; DT07 - R$ 80,55
AT - Funcionário público; DT07 - 107,40
AT - Médico, dentista, fisioterapeuta, psicólogo e profissionais do setor de Saúde; DT07 - R$ 161,10
AT - Advogado, contador, administrador e profissionais de Ciências Humanas; DT07 - R$ 161,10
AT - Engenheiro, arquiteto e profissionais de Cieências Exatas; DT07 - R$ 134,25
AT - Cabeleireros, manicures e serviços manuais; DT07 - R$ 93,98
AT - Serralheiros, mecânicos; DT07 - R$ 161,10
AT - Artistas, cantores; DT07 - R$ 161,10
AT - Vendedores autônomos; DT07 - R$ 174,53
E aí? É mole ou quer mais para dizer: XÔ CPMF!
XÔ, CPMF!!!
Oposição ao Governo? Isso existe?
Parece que a maior força de oposição ao Governo continua sendo o PT. Antes e pós Lula-lá.
Se a tese é que o equilíbrio entre situação e oposição busca melhor beneficiar o povo como um todo e o Estado Democrático de Direito, a existência de uma oposição que namora, coteja e muitas vezes se submete docilmente à situação por força de barganhas políticas leva, no mínimo, a uma minimização de eventuais benefícios para a população e maior atenção por parte desta com relação a democracia.
O comentário abaixo é do Estadão online, seção Opinião.
A CPMF e a Lei de Murphy
Segundo os cínicos, cada povo tem o governo que merece. Pode ser, mas quem merece uma oposição que tenta piorar uma proposta do governo? A idéia de renovar por mais quatro anos o chamado imposto do cheque, a CPMF, já é muito ruim. A solução ideal seria derrubar a proposta e forçar o Executivo a conter o gasto corrente. A segunda melhor resposta seria aprová-la com emendas para atenuar seus efeitos. A oposição - com apoio de parlamentares da base governista - conseguiu conceber a pior das idéias: condicionar a aprovação do projeto à divisão da receita com os Estados e municípios. Até para o mais ingênuo dos brasileiros é evidente qual seria a conseqüência. Se tiverem esse dinheiro incorporado a seus orçamentos, governadores e prefeitos farão o possível para perpetuar a cobrança desse tributo teratológico.
Segundo pesquisa da consultoria Arko Advice, 69,2% dos deputados defendem a renovação da CPMF com alíquota decrescente - até o nível de 0,08% em 2010, considerado por alguns como quase simbólico - e metade dos deputados é favorável à partilha da receita com os Tesouros estaduais e municipais. O governo rejeita as duas idéias, alegando não poder dispensar um centavo sequer da arrecadação obtida com a alíquota de hoje, 0,38%.
Na verdade, nenhum dos governos - da União, dos Estados e dos municípios - "precisa" desse dinheiro. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem defendido sua posição com três argumentos: 1) a receita da CPMF, estimada em cerca de R$ 38 bilhões para o próximo ano, é indispensável à saúde financeira do governo central; 2) sem esse dinheiro, a União não terá como sustentar os programas sociais e haverá prejuízos para a saúde e para a educação; e 3) a perda financeira afetará a imagem do Brasil nos mercados internacionais, atrasará a conquista do grau de investimento e tornará o País mais vulnerável a choques externos.
Todos esses argumentos são raquíticos. A arrecadação federal teria crescido, neste ano, mesmo sem a CPMF. Em segundo lugar, os gastos sociais - ou quaisquer outros considerados prioritários - não dependem, de fato, de um tributo específico, mas de uma correta alocação de recursos. Em terceiro, a imagem do Brasil seria muito mais sólida, perante a comunidade financeira, se houvesse uma efetiva austeridade fiscal e maior eficiência no uso de recursos públicos.
Além disso, a extinção da CPMF, um tributo causador de múltiplas distorções, beneficiaria a economia brasileira, contribuindo para a redução de custos, para maior competitividade e para o aumento da produção e do emprego. Todos esses fatores contribuiriam para o aumento da arrecadação em todos os níveis de governo e para o fortalecimento da posição fiscal.
O empenho do governo em manter a CPMF por mais quatro anos é explicável muito mais facilmente - e com maior realismo - por sua pouca disposição de conter a expansão dos gastos federais, de combater o desperdício e de renunciar à concessão de benefícios politicamente rendosos.
A renovação da CPMF é praticamente certa, pois o governo tem conseguido manter a fidelidade de uma parte considerável de seus aliados. A barganha de cargos pelo apoio parlamentar já foi usada, nesse episódio, e continua sendo.
Diante dessa perspectiva, congressistas poderão atenuar os efeitos de mais quatro anos de CPMF se conseguirem a aprovação de uma alíquota decrescente. Será uma solução precária, de toda forma, pois sempre haverá o risco de um retrocesso, enquanto o tributo permanecer em vigor.
Esse risco será ampliado, de forma considerável, se governadores e prefeitos tiverem acesso à receita gerada nos próximos anos por essa contribuição. A maior parte deles tem mostrado escasso interesse numa efetiva melhora do sistema tributário. Arrecadar continua sendo sua prioridade, quando se trata de impostos e contribuições, mesmo à custa de prejuízos muito graves para o setor produtivo. Não vale a pena correr esse risco. Ao defender essa partilha, parlamentares assumem o risco de consagrar uma variante brasileira da Lei de Murphy: se algo é passível de piora, há de piorar.
Convenhamos. Deve ter doído...
Sabem o que é lamentável?
É que aquilo que poderia ser discussão enriquecedora do que precisa ser melhorado, cotejando justamente a diferença de idéias, para tentar um equilíbrio que fosse, no mínimo, menos ruim para todos - satisfazer a todos em tudo, para o Velhinho é Utopia -, acaba descambando para a ofensa pessoal, a falta de auto-crítica, a acusação do passado, a atribuição de ódio, raiva e preconceito, a exacerbação de extremos, a alimentação da violência (declarada ou sub-reptícia), e ampla distribuição de culpa (esquecendo-se da responsabilidade). O privilégio de fenômeno não é exclusividade de petistas ou de partidos ditos de esquerda, embora estes tenham se aperfeiçoado até por conta do que se chama militância; não importa a matiz ideológica ou a representação política, o mau exemplo vem de todos os lados.
Um tenta desqualificar o outro pela simples falta de melhor argumentação para sustentar uma idéia. Parece que nenhum dos lados, e são muitos lados, querem assumir realmente uma postura democrática; é preciso impor algo a alguém, submeter uma idéia pela outra, até que haja um vencedor e um perdedor.
Então, a máscara cai, porque o que se pretende é a velha tese do "homem superior" que carrega em seu bojo o totalitarismo. E totalitarismo temos de todas as matizes.
Ainda bem que aqui sou lido por poucos e esses poucos, via-de-regra, buscam opinar e discutir mais meramente trocar ofensas inúteis. Querem um exemplo do que escrevo? Vamos lá.
No blog da Lúcia Hipolito, na ultima postagem intitulada "A democracia está viva", colhi estas pérolas, com grifos do Velhinho:
"15. meu deus! quanto ódio e inveja,
por que não informa a seus infelizes ouvintes e leitores o verdadeiro interesse desta frase inicial de "JULGAMENTO DO SECULO".ouvir seu comentario na cbn. olha a inveja é uma coisa terrivel. quer vc queira ou não o governo lula é o unico que combate a corrupção, e vc sabe disto, mas sua má fé não permite dizer a verdade."
"17. Não há má fé no comentário (15). Ele é resultado daquilo que se chama de santa ignorância. É o petista típico, por mais clara que se apresente a verdade, ele não consegue alcançar. Mas isto não surpreende no País que, lamentavelmente, reelegeu um semi-alfabetizado presidente. Melhora Brasil!"
"18. ESSE NÚMERO 15 É DOENTE! DEVE TER SIDO AGRACIADO COM AS BENESSES DO MENSALÁO E ESTÁ CHATEADO PQ A MAMATA ACABOU! VAI TRABALHAR, VAGABUNDO!!"
"24. PLANTÃO JORNAL NACIONAL - Um terrível incêndio destruiu hoje cedo a biblioteca pessoal do Presidente Lula. As informações confirmam a queima total de 2 livros. O porta-voz do Palácio do Planalto acaba de declarar que o presidente está inconformado, pois ainda não tinha terminado de colorir o segundo."
"25. Ao 17- sobre o mentecapto 15 - É ignorância sim, mas não tem nada de santa, mas sim, de desonesta, omissa e sem caráter. São os alopradinhos do 5º escalão, preocupadíssimos com a provável perda na teta da viúva já à beira da morte de tanto ser sugada pela alcatéia. Mas acredito que o dia de hoje, com a decisão da Suprema Corte, iniciou-se um novo tempo no Brasil."
"45. Lúcia, Você é a vergonha da democracia brasileira. Sob pretextos de justiça, achincalha de uma só vez a república construída a duras penas pelos brasileiros. Ora, você não é tão inocente quanto nos faz parecer. E nem tão burra, sabe que o esquema de "mensalão" nasceu junto com a primeira formação do congresso nacional, em 1891. Eleger este como o governo mais corrupto da história só demonstra ignorância. Eu tenho um sonho: ver você defendendo com o mesmo afinco a apuração política da mudança constitucional que aprovou a reeleição presidencial. Só isso me faria te respeitar um pouco mais. Lamentável. E é claro que não serei publicada."

28 agosto 2007

Por essas e outras: XÔ CPMF!!!
Joelmir mata a cobra e mostra o pau...
Pois é. O grande drama do Governo, para o contribuinte, para o cidadão, para o eleitor, é que projeta as dívidas futuras contando com o estupro da cloaca da galinha para tirar o ovo de ouro. No caso, os tributos pagos pelos contribuintes.
Como o planejamento é na base do "eu faço o que quero, mal e porcamente ou não, mas vocês tem de pagar" e não como deveria ser "vou ver quanto tenho para gastar, onde posso economizar e fazer o melhor que puder, explicando para vocês tim-tim por tim-tim daquilo que vocês pagam e eu gasto", é fácil entender o porque das barganhas e daqueles que se vendem ou compram, não pelo bem na Nação, mas pelo bem e ganhos de poder e benesses políticas auferidos para si.
A comentário é do site de Joelmir Beting, "Análise do Dia"
O APAGÃO DA SAÚDE
A prorrogação ou não da CPMF até 2001 continua encrencada no Congresso. Não bastasse a questão técnica, a matéria dá carona à questão política: virou moeda de barganha de favores e de cobranças na arena de partidos e de políticos com outras áreas de interessa das gulas e das sanhas do poder.
A coisa está agora no seguinte pé: o governo não abre mão da prorrogação. E prorrogação com casca e tudo - sem redução da alíquota de 0,38% e sem partilha do bolo anual com Estados e municípios. Bolo projetado para R$ 38 bilhões no Orçamento Geral da União de 2008, ainda em gestação no governo.
Ocorre que partidos da base aliada, caso do PDT, do PSB e do PCdoB, passaram a exigir tanto a divisão do bolo como a redução progressiva da alíquota - que baixaria a crista para 0,28% já em 2008 para 0,18% em 2009 e para 0,08% a partir de 2010 - e por tempo indeterminado.
Dono do cofre, o governo avisa que a CPMF de 2008 já está amarrada na proposta orçamentária que terá de depositar no Congresso, impreterivelmente, nesta próxima sexta-feira, 31 de agosto, como manda a Constituição.
E o que não está em discussão é a partilha da CPMF da Saúde com a Previdência e com programas federais de assistência social, incluído o Bolsa Família.
Criado para financiar exclusivamente a Saúde, a caneta do governo, desde FHC, retirou da Saúde 53% - mais da metade - da CPMF: começou a pipocar em todo o país o apagão da Saúde, que, a exemplo do apagão aéreo, também mata.
Sem mistério: se o custo da unidade médico-hospitalar-farmacológica da Saúde Pública é de 100, o SUS cara-de-pau só paga menos de 40 ou 30 desse custo comprovado de 100.
Menos da metade. Menos de um terço.
Vai daí que o atual apagão da saúde, caçapa cantada desde a década passada, virou um atentado a céu aberto aos direitos humanos dos pacientes e familiares e aos direitos humanos também dos médicos e auxiliares.
Chico Caruso, no O Globo - 28/07/08Comentário do Velhinho: Demorou dois anos para a apresentação da denúncia no STJ. O que está se julgando agora é aquilo que pode ou não ser admitido, pelo constante dos autos, como denúncia válida. Posteriormente, serão realizados os julgamentos em si, de cada caso, respeitando o direito de ampla defesa. É de se esperar que os rés permaneçam em liberdade durante o transitar dos processos. Ao fim e ao cabo, se saberá quem a Justiça irá absolver ou condenar. Dependendo do tempo gasto no transcurso do processo, será que as penas aplicadas irão, de fato, vigorar? Haverá prescrição? Só o tempo dirá. E o tempo que corre a favor do direito de defesa, pode ser o mesmo que beneficia a impunidade.
Resta acompanhar e aguardar que a Justiça seja feita.


E essa carga tributária? Até quando a população vai aguentar?
Lei de desarmamento? Plebiscito? Funcionou?
Ao ler a matéria do Estadão online, o Velhinho se pergunta:
Ué? Mas aqui tem tem lei que restringe o direito do cidadão comprar e portar armas leves. Como pode ser isso do estudo considerar o Brasil com o possuir do 8º maior arsenal de armas leves do mundo?
Ou será que não era bem o cidadão comum, seguidor das leis e que, por direito, legalmente adquiria e mantinha sua arma particular que fornecia armas para a criminalidade?
Quanto tempo ainda demorará para que o Estado consiga:
1. Fornecer Segurança Pública efetiva que, por si só, desestimule o cidadão honesto de adquirir uma arma de fogo para sua proteção?
2. Impedir efetivamente o abastecimento de armas (leves e pesadas) para a criminalidade, em especial aos traficantes de drogas?
Até quando, senhores governantes?
Brasil tem o 8º maior arsenal de armas leves do mundo
Número de vítimas da violência no País é superior ao de guerras na África, Ásia e América Latina
Jamil Chade, do Estadão
GENEBRA - O Brasil tem o oitavo maior arsenal de armas leves do mundo, com 15,3 milhões de pistolas e outras armas, e um número de vítimas supera a de muitos países em guerra. Os dados foram publicados na segunda-feira, 27, pela entidade Small Arms Survey, o principal centro de pesquisa no mundo sobre armas leves e que destaca que apenas 10% dos homicídios acabam sendo julgados e os responsáveis condenados. Segundo o levantamento, cerca de 80% das munições que acabam nas mãos de criminosos tem origem nas forças policiais e o Brasil não é transparente em suas exportações de armas. De acordo com a entidade, o País é o segundo maior fornecedor de armas e munições para a Venezuela.
Leia mais aqui.
E lá no Senado, a triste e lamentável novela continua...
Mais um! Falta três...
Mas o Velhinho está muito curioso se o Ministério Público não irá apresentar denúncia contra toda a diretoria da ANAC. Sejam condenados ou não, daria melhor dimensão para as responsabilidades que devem ter pessoas indicadas para assumir cargos e funções em órgãos públicos.
Jorge Luiz Brito Velozo, diretor da Anac, pede demissão
Cristiane Jungblut - O Globo; Agência Brasil
BRASÍLIA - O diretor de Segurança Operacional, Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Jorge Luiz Brito Velozo, entregou sua carta de demissão na manhã desta terça-feira ao ministro da Defesa, Nelson Jobim. Velozo é o segundo diretor da agência a se demitir em menos de uma semana. Segundo o Blog do Noblat, o próximo a sair será o diretor Josef Barat.
Leia mais aqui.

26 agosto 2007

Enquanto isso, no STF e adjacências...
A metamorfose de um usineiro (ou, o biocombustível é nosso)
Usineiros da cana de açúcar, desde de sempre e com razão hostilizados pelo PT e movimentos populares em função do tratamento dado aos chamados "bóias-frias" nos canaviais, tiveram seu momento de glória aos serem qualificados pelo presidente da República como "heróis". E eles acreditaram!
Agora o governo pretende enquadrá-los e intervir no setor. Os "heróis" sentem-se despejados do Monte Olimpo. Será assim também com os bancos, "heróis" de recorde do lucro?
Continuem acreditando...
O Globo - 26/08/07 - Página 39
A mão pesada do Estado chega ao setor de álcool
Governo decide controlar produção de biocombustíveis, equipará-los ao petróleo e intervir até nas exportações
José Casado
O governo decidiu controlar toda a cadeia produtiva de álcool e outros biocombustíveis — a produção, o transporte, a exportação e a importação.
E vai enquadrar a indústria no mesmo regime jurídico reservado na Constituição para o setor de petróleo.
Mudanças estão previstas na legislação de petróleo (lei 9.478, de 1997) e de abastecimento de combustíveis (lei 9.847, de 1999), com aumento do poder e das atribuições da Agência Nacional do Petróleo (ANP). A agência passaria a ser responsável pela regulação e autorização das atividades de produção, estocagem, distribuição, revenda, comercialização, importação e exportação de álcool.
O Ministério de Minas e Energia e a Casa Civil da Presidência da República concluíram o texto das novas regras — um projeto de lei, já referendado pela Fazenda e pela Agricultura. A previsão é que seja enviado ao Congresso em setembro.
Leia mais aqui
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Saúde no Brasil melhorou muito e não está longe de atingir a perfeição, diz Lula
Enquanto isso, no cemitério político...
O Juiz togado está em extinção?
Duas entrevistas no jornal O Globo chamaram a atenção do Velhinho.
Uma é de Paul Singer, Secretário Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho. Outra é de Maria Helena Santana, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários.
As duas, salvo engano, apresentam um traço em comum. Afastar certas decisões das mãos de juízes togados.
Na primeira, Paul Singer sugere a criação de um tribunal para julgar e decidir sobre as reivindicações de trabalhadores de serviços públicos essenciais, de maneira a se evitar greve e conseqüente prejuízo para a população. Tal tribunal seria composto por um representante da categoria que poderia entrar em greve, um do governo (sem especificar claramente de qual área seria) e um representante dos usuários dos serviços públicos essenciais. Não fala, claramente, da participação da Justiça ou de um juiz. A idéia é que nem a população deve ser prejudicar e nem os trabalhadores que, não fazendo greve, deveriam ter alguma forma de compensação.
O Velhinho pode estar enganado, mas existem leis claras para as greves de trabalhadores dos serviços públicos considerados essenciais. E punições também claras se as regras forem descumpridas, sempre arbitradas por um juiz da Justiça do Trabalho.
As leis podem ser melhoradas? Podem. Deve-se excluir a participação da Justiça do Trabalho? O Velhinho acredita que não.
Já na segunda entrevista, Maria Helena sugere que a quebra do sigilo bancário deva, de alguma maneira, ser agilizado dando mais poder para a CVM de realizá-lo. Também toca no assunto da CVM pretender regular a atividade do jornalista especializado no mercado financeiro. Em ambos os casos, na visão limitada do Velhinho, se pretende alterações na legislação. No caso da quebra de sigilo, trata-se de Lei Complementar, mas existe a sugestão de que a quebra do sigilo bancário poderia sair da esfera da Justiça, cabendo à CVM arbitrar o quando, onde, porque e contra quem. No caso dos jornalistas, em tese, haveria de se mudar a Constituição.
Essas sugestões pontuais nessas entrevistas deixam uma pergunta. Estamos discutindo um avanço democrático ou um desmantelamento sutil do Poder Judiciário que pode por em risco o Estado de Direito?
Vejam as entrevistas.

O Globo - 26/08/07 - Página 19
Paul Singer
Secretário Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e um dos principais ideólogos do PT, o economista Paul Singer quer o fim da greve nos serviços essenciais. Ex-sindicalista e estudioso no assunto, Singer propõe que categorias como médicos, professores e motoristas de ônibus ganhem um tribunal especial formado por trabalhadores, governo e pela sociedade para decidir suas reivindicações. A idéia é evitar que greves nesses serviços tragam prejuízos ainda maiores à população. Nas últimas semanas, as greves nos hospitais públicos do Nordeste deixaram o atendimento caótico. Na Paraíba, duas pessoas com doença cardíaca morreram por falta de atendimento médico. Singer diz que é contra a greve de médicos: “Elas põem em risco a população e o próprio grevista”.
‘Cada direito tem limite no dos outros’

O Globo - 26/08/07 - Página 38
Maria Helena Santana
Sorriso tímido, voz baixa, porém firme. A nova xerife do mercado de capitais, Maria Helena Santana, não gosta de falar do ineditismo. Mas, pela primeira vez, uma mulher — vinda de um órgão regulado, da Bolsa de Valores de São Paulo — comanda a Comissão de Valores Mobiliários — o regulador —, tantas vezes presidida por advogados.
Maria Helena é economista da USP. Num mercado cada vez mais movido por compras e fusões de empresas abertas, ampliação do número de investidores e suspeitas de lucros com vazamento de informações privilegiadas, ela defende que a CVM tenha mais poder para quebrar sigilo bancário e telefônico de suspeitos para aumentar as punições. Que até hoje são poucas.

Para ler a íntegra das entrevistas, clique aqui.
Políticos e Partidos que não devem ser esquecidos, por seus votos favoráveis ao senador Renan
Fonte: O Globo, 26/08/07, Página 15

25 agosto 2007

Enquanto isso, rabugices à parte, na nossa realidade...
O Estado sempre tem seu lado tirano...
Consulte a História da Humanidade. Não importa o tipo de regime político ou ideológico, não importa o grupo social, o Estado sempre tenta esconder seu lado tirano. E não consegue. A razão mais provável dessa constatação do Velhinho é uma falta de caráter, própria do ser humano, naquilo que se convencionou chamar de Justiça, uma vez que todo e qualquer Estado é governado por seres humanos.
Em julho de 2007, o Velhinho fez uma postagem com o título " Só há duas coisas inevitáveis na vida: morte e impostos ".
As mais recentes leituras de propostas do atual Governo incluem uma possível reforma tributária - desde sempre prometida e nunca cumprida - sem o compromisso formal de redução da carga tributária ou de limitação da mesma, e a defesa da inclusão no SERASA de contribuintes com dívidas públicas.
Nesse rol de contribuintes, salvo ledo engano, deverão ser incluídos desde de empresas em débito com a Previdência, com a Receita Federal, Estadual e Municipal até o mais humilde cidadão que não consegue pagar, por exemplo, o IPTU.
Em tese, poder-se-ia dizer que a medida é justa por abranger a todos. Contudo, talvez algumas considerações devam ser feitas. É sabido que, quanto maior a capacidade financeira, seja da pessoa jurídica ou da pessoa física, melhores condições existem para a contratação de advogados e de se arcar com as custas de eventual processo jurídico movido pelo Estado.
Alguns dirão que existe a Justiça gratuita. Perfeito, porém, por pura ignorância do Velhinho, existe o desconhecimento de quantas causas aos cuidados da Defensoria Pública numa ação movida pelo Estado teriam chegado à última instância do STJ e com ganho de causa concedida ao contribuinte. Seria interessante a divulgação de números a respeito.
Outro fato é que o tempo de duração de um processo é mais favorável ao Estado do que ao contribuinte, que podemos exemplificar através do art. 188 do Código de Processo civil: "Computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público".
Outro ainda, é que ao Estado compete a elaboração da Lei, através do Legislativo, que também em tese é independente, porém, na prática se submete a pressões políticas, quando não a barganhas do Executivo. Mais uma vez, o contribuinte está em desvantagem.
Ainda há que se considerar a composição do Judiciário, cuja nomeação de ministros é competência exclusiva do Executivo, na figura do Presidente da República, após a escolha ter sido aprovada pela maioria absoluta do Senado. É certo que o Quinto Constitucional é uma grande conquista, porém a participação nessa escolha pelo eleitor é indireta, uma vez que todas as indicações propostas nunca o são através de voto popular, como é feito tanto para o Executivo, como para o Legislativo.
Dirão aqueles que militam no Direito que existem instrumentos constitucionais para impedir o abuso dos Três Poderes constituídos. O Velhinho concorda, mas pressente que isso não basta para garantir que os cidadãos esteja em igualdade de condições para cobrar e receber débitos do Estado, tanto quanto o Estado tem para cobrar e receber débitos do cidadão ou do contribuinte. Como se chama mesmo isso? Creio que isonomia.
Há que se lembrar que existe a parcela da população que convive com a miséria e, ainda assim, paga um imposto comum a todos toda a vez que tem de comprar alimentos, medicamentos, vestimenta ou mesmo ao utilizar um transporte coletivo. Existem aqueles que sobrevivem pela mendicância e continuam sem amparo, sem bolsa, sem bolso, sem teto, sem emprego, sem estudo, sem sindicato, sem ONG, sem esperança e sem terra. E mesmo assim pagarão impostos até o dia em que forem enterrados como indigentes.
Entre os extremos da elite política, da elite econômica e da elite intelectual (que se misturam muitas vezes) e da parcela menos favorecida da população, existe algo que um dia se chamou de classe média - burguesia ou pequenos burgueses para alguns - e que conseguem tem um teto para morar, próprio ou alugado, que conseguem comprar o alimento de cada dia, que podem vir a ter seu próprio meio de transporte, que pode, muitas vezes, pagar por serviços na iniciativa privada e que paga também, em tudo, os tributos.
Todos esses elementos compõe a Nação. E o Estado deveria servir a todos com isonomia, o que nem sempre ocorre.
E é justamente essa dita classe média que suporta, na maioria das vezes, a face tirana do Estado. Justamente por não pertencer nem à elite, nem aos miseráveis.
O Estado é pródigo em tributar. Utiliza de mecanismos onde o contribuinte comum, cada vez mais, não tem como escapar, haja vista os impostos embutidos em produtos e serviços que o cidadão, ao adquirí-los, automaticamente paga, ao imposto de renda sobre assalariados (O Velhinho nunca se conformou que salário, contrapartida do trabalho, seja considerado renda), na CPMF para todos, mas que na prática acaba sendo isenta aos grandes correntistas e investidores, no parcelamento e reparcelamento dos grandes devedores do Estado, quando não são concedidos novos investimentos, nas isenções fiscais para empresas e que não atingem o cidadão comum, nem sequer como reflexo no preço de produtos e serviços oferecidos por elas, e por aí afora.
O Estado é mesquinho em ressarcir, seja através de sua obrigação constitucional de oferecer serviços de qualidade nas áreas da Saúde, Educação, Transporte, Moradia e Segurança, seja na devolução rápida de tributos retidos indevidamente, seja até no atendimento de sentenças judiciais que o condenaram a pagar débitos aos cidadão, como no caso dos precatórios que se arrastam por décadas. Novamente, a face tirana do Estado se impõe diante da Justiça.
Não adiantam alguém dizer, estóicamente, que isso é resultado de 500 anos de dominação de uma elite sem rosto. Ou do processo de colonização desta terra brasilis. Ou de regimes de exceção que o País vivenciou.
A face tirana do Estado, do poder que quem está governando sempre aparece. Resta ao Velhinho o sentimento de manipulação constante, da demagogia arrotada em palanques, do povo sempre transformado em massa de manobra para os que pretendem apenas ser a "bola da vez" no poder de mando do Estado.
E quando lá chegam, sob a alegoria de uma pretensa defesa da democracia e do bem da Nação, aparelham os órgãos do Estado, mancomunam alianças sórdidas, gastam despudoradamente na certeza de que os tributos continuarão a entrar para o erário público, manipulam a criação de leis para permitir exceções como a Medida Provisória, descarregam rios de dinheiro que são corroídos em processos corruptos e mal auditados, se amparam numa Justiça, democrática sim, porém letárgica.
Até quando?
Até sempre.
Até que a morte venha.
Ética, Moral, Decoro são meras palavras que levam a uma constatação maior: Falta vergonha na cara para se dizer, diante da face tirana do Estado, de governantes e de representantes legitimamente eleitos,um basta!
Mensalão, o retorno - Peça de ficção surrealista estréia com dois anos de atraso. Novas seqüências previstas para os próximos 20 ou trinta anos, quando eventuais penas estarão prescritas...
Vem aí mais uma obra do Governo Federal. Nunca antes "neztepaiz" se obrou tanto...
Se nossos representantes, eleitos legitimamente, não tem nada a esconder de seus eleitores, por que o voto secreto? É medo ou falta de vergonha na cara?
Jus Sapientae, by Millor
Ao fim e ao cabo, do chifre ao rabo, a corda arrebenta sempre do lado mais fraco. E adivinhem que está do lado mais fraco...
Do saite do Millor Fernandes para este Recanto, dedicado, data maxima venia, aos estudantes de Direito do Brasil, um dia varonil, atualmente muito servil...

Evidente, evidente!
Não quero provar nada não, mas estive fazendo um apanhado das Evidências jurídicas clássicas.
Evidência circunstancial baseada em fatos e referências relevantes.
Evidência conclusiva que estabelece provas acima de qualquer dúvida.
Evidência demonstrativa que prova, também sem deixar dúvidas.
Evidência direta que prova através de testemunhos insuspeitos.
Evidência dos autos a que aceita com base nos autos do processo.
Evidência documental demonstrada através de documentos escritos.
Evidência externa derivada de história e de tradição.
Evidência interna baseada em fatos de amplo conhecimento público.
Evidência presuntiva evidência altamente provável ( portanto também improvável).
Evidência "prima-facie" que deve ser facilmente aceita, a não ser que se apresentem negativas terminantes contra ela.
Auto-evidência derivada de consciência dos fatos de maneira manifesta e irrefutável.
E a que me parece como sendo a mais importante:
A Evidência Ética. Segue os usos, costumes e experiências gerais. Examinando refletidamente todas essas evidências juntas, assim como cada uma delas em separado, cheguei à conclusão, aliás, evidente! que transmito aqui aos leitores: nossa vaca jurídica, isto é, o país, que já foi pro brejo há muito tempo - podemos, no máximo, administrar o rabo.

24 agosto 2007

Ô, vitimismo sem pé, nem cabeça, sô!
Sturmabteilung do Petismo?
Não será de estranhar se, sob a capa de movimentos sociais democráticos, uma nova estirpe de tropa de assalto, Seção Tormenta, ou bate-paus começar a dar o tom sobre outras manifestações contrárias a Lula, ao PT, ou a tendências ditas esquerdistas.
Memória curta a desse grupo que durante o regime militar clamava pelo direito de se manifestar, mas que na atualidade, em plena democracia, tentam calar o direito de manifestação de outros.
É essa a democracia que eles desejam, onde apenas uma verdade deve prevalecer, a deles? Quem for contrário, ou que se cala, ou é agredido, verbal e físicamente.
A matéria vem do site ClicRBS.
Geral | 24/08/2007 15h58min
Clima esquenta na Fiergs entre manifestantes pró e contra LulaGrupo que pretendia protestar teve faixas e cartazes confiscados
Lula ficará apenas três horas no Rio Grande do Sul
Manifestantes a favor e contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva protagonizaram confusão por volta das 15h desta sexta em frente ao prédio da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), na zona norte de Porto Alegre, onde o petista deve chegar em instantes. Lula, que desembarcou por volta das 15h55min no aeroporto Salgado Filho, vem ao Estado para uma visita rápida, de três horas, em que anunciará investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Cerca de 300 pessoas ligadas a partidos da base aliada do governo esperavam para saudar o presidente, com caminhões de som, bandeiras, faixas, adesivos e bonés, quando aproximadamente 20 apoiadores do Movimento Luto Brasil apareceram no local. Este grupo, que trazia faixas de protesto, foi hostilizado pelos pró-Lula e teve o material confiscado.
COM INFORMAÇÕES DA RÁDIO GAÚCHA
Vá no site para ouvir os depoimentos dos manifestantes.
Ativando a blindagem...
Não confundam a ex-diretora da Anac com Dona Catinfunda...
Falemos um pouco de Zilda Cardoso que encarnava a personagem Dona Catifunda.
Zilda Cardoso, comediante e atriz brasileira. Estreou na televisão em 1962, substituindo Heloísa Mafalda num programa humorístico, logo chamando atenção por sua veia cômica. Ganhou no mesmo ano um programa na TV Paulista, "Zilda 23 Polegadas".
Criou no programa de Manoel da Nóbrega A Praça da Alegria, em 1964, seu personagem mais conhecido: "Catifunda", uma mendiga debochada que vivia fumando charuto.
Gravou a novela Meu Bem, Meu Mal, na TV Globo, em 1990, tendo também aparecido no seriado Delegacia de Mulheres.
Em 2000, participou dos programas Você Decide e Transas de Família.
Seu último trabalho foi com Chico Anysio na Escolinha do Professor Raimundo.
Filmografia
1970 - Se Meu Dólar Falasse
1969 - Golias Contra o Homem das Bolinhas
1964 - Meu Japão Brasileiro
1963 - O Lamparina
Grande personagem inolvidável, a Zilda Cardoso. Até mesmo por uma sociedade que tudo esquece.
Palmas para Zilda Cardoso e para a Catifunda...

Falemos um pouco sobre a ex-diretora da Anac.

Indicada pela Presidência da República, a senhora Denise Abreu teve seu nome aprovado pelo Senado, contudo nada em seu curriculo denotava intimidade com a aviação civil. Ainda assim, veio a ocupar o cargo.
Durante o episódio do acidente da GOL, diante dos parentes das vítimas que buscavam, em seu desespero, informações sobre o resgate dos corpos, a senhora Denise, segundo a imprensa, saiu-se com a seguinte frase:
"Vocês são inteligentes, o avião caiu de 11 mil metros de altura, o que vocês esperavam? Corpos?".
No momento, está sendo sendo acusada do encaminhamento de documentos sem validade legal para a Justiça Federal de São Paulo, o que leveu a Desembargadora Cecília Marcondes a voltar atrás na decisão de proibir o pouso de alguns tipos de avião em Congonhas em dias de chuva.
O resultado da somatória dessas e outras ações culminaram em sua renúncia da Anac, conforme matéria do G!, abaixo.
Palmadas para a senhora Denise.

Denise Abreu renuncia ao cargo de diretora da Anac
A diretora prestou depoimento à CPI da câmara na quinta e afirmou que não sairia.
Ela é acusada de ter enviado documentos sem validade legal para a Justiça.
A diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu, decidiu nesta sexta-feira (24) ceder à pressão e renunciar ao cargo. A decisão foi tomada um dia após ela afirmar a deputados da CPI do Apagão Aéreo que permaneceria no posto.
A matéria é do G1
Leia mais aqui e assista ao vídeo livre.
Faltam agora os demais diretores e claro, o presidente da Anac.
Enquanto isso, da tribuna do Senado...
E-mail encaminhado ao Senado...
A palavra de um eleitor sobre o voto secreto.
Prezados(as) senhores(as) Senador(as),
A Constituição da República Federativa do Brasil é clara. Reza em seus Arts. 52º e 55º: Art. 52.:
Compete privativamente ao Senado Federal:

(...)
III - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de:

a) Magistrados, nos casos estabelecidos nesta Constituição;
b) Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República;
c) Governador de Território;
d) Presidente e diretores do banco central;
e) Procurador-Geral da República;
f) titulares de outros cargos que a lei determinar;
IV - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;
(...)
XI - aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato;
(...)
Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:
I - que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior;

II - cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;
III - que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada;
IV - que perder ou tiver suspensos os direitos políticos;
V - quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos nesta Constituição;
VI - que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.
§ 1º - É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas.
§ 2º - Nos casos dos incisos I, II e VI, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.
Sabemos que a Carta Magna é que dá sustentação à nossa democracia.
Sabemos também, conforme informa o Art. 2º de nossa Constituição que "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário".
Sabemos, e creio ser do entendimento dos senhores(as) Senadores(as), que a transparência dos atos do Senado e da Câmara dos Deputados é de suma importância para os cidadãos e cidadãs do país, eleitores e contribuintes.
Sabemos que a Constituição pode e deve ser aperfeiçoada através dos instrumentos legais adequados e nela previstos, no caso, me referindo a Proposta de Emenda Constitucional - PEC.
Diante das informações transmitidas tanto pela TV Senado, como pela TV Câmara, bem como pelo meios de comunicação da imprensa, nós, cidadãos, eleitores e contribuintes, temos a convicção de que a independência do legislativo sofre forte influência de outro Poder, o Executivo.
Talvez seja este o motivo para constar, legítimo constitucionalmente, o voto secreto descrito nos Arts. 52º e 55º. Para que pressões dos outros dois Poderes do Estado Brasileiro não interfiram na atividade parlamentar.
Contudo, não se pode ignorar a validade da pressão popular, seja através de manifestações públicas ou privadas como o presente e-mail, ou ainda de ligações telefônicas ao Senado e Senadores(as).
Tal pressão é a voz das ruas, do povo, eco das urnas que corrobora aquele voto do eleitor e contribuinte. Tal pressão faz parte do exercício da Cidadania.

É imperioso notar que, ao eleitor, importa saber qual a postura adotada por seus representantes legitimamente eleitos.
Assim sendo, e advogando pelo aprimoramento da democracia, urge que os senhores(as) Senadores(as) travem o bom embate para a derrubada do voto secreto.
A Constituição determina o voto secreto, entretanto não proíbe explicitamente o voto em aberto. Claro, transparente e mais adequado à democracia.
Esse embate, talvez, poderia ser efetivado em duas frentes. Uma, emergencial, aprovada em plenário, para casos de relevante interesse nacional, como o do Senador Renan Calheiros. Outra, através de uma PEC que venha a corrigir a dissonância do voto secreto.
Por certo, todos os senhores(as) Senadores(as) são pessoas comprometidas com a Ética, a Moral e o Decoro que o Senado exige, de maneira que não restam motivos críveis que justifique o sigilo do voto, nem entre seus pares, nem em relação aos demais Poderes da República e, muito menos, perante os eleitores.
Fica assim, registrado o apelo de um desses eleitores e contribuintes, na expectativa de estar colaborando, de alguma forma, com o ideal democrático defendido pelos Constituintes.
Enquanto isso, em muitos lares brasileiros...
Parabéns ao diretor da Faculdade de Direito da USP e à Polícia Militar. Enfim, defende-se o Estado Democrático de Direito.
É claro que a base continua sendo o que se entende por democracia. Para o PT, com ceteza para o MST e, pelo jeito, para a UNE, o que temos implantado no Brasil não é democracia, uma vez que o entendimento deles é que "não existe democracia sem socialismo e não existe socialismo sem democracia". Duas tremendas inverdades.
Segue o texto, lúcido, da seção Opinião, do Estadão online de hoje.
OPINIÃO
REAÇÃO EXEMPLAR
A invasão da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, novo lance do movimento anunciado há dias pela União Nacional dos Estudantes (UNE), desta vez em parceria com o Movimento dos Sem-Terra (MST), e já iniciado em outros Estados a pretexto de promover uma "Jornada Nacional de Lutas pela Educação", acabou se convertendo num acontecimento exemplar. Em primeiro lugar, por causa da firmeza e rapidez com que a direção da escola tomou as medidas necessárias para desocupá-la. E, em segundo lugar, pelo desmentido flagrante dos invasores, que insistiram em se apresentar perante a opinião pública como vítimas de agressão policial. A desocupação não resultou em qualquer "baixa" entre os invasores. Não houve nenhum ferido.
Leia a íntegra aqui.
Enquanto isso, no STF...
Conversa mole... os partidos políticos que apoiam a manutenção da CPMF não merecem os votos que tiveram.
Porém, é importante que saibamos quais são os partidos e, em especial, os políticos que pretendem prorrogar a CPMF. E se aprovada tal prorrogação, dar o troco nas urnas.
Na reportagem abaixo temos alguns: PT - PTB - PR - PMDB - PSB.
Xô, CPMF!!!
O Globo - 24/08/07 - Página 12
CPMF: base já defende concessões
Ministro, contudo, mantém posição de não abrir mão da contribuição
Ilimar Franco e Isabel Braga
BRASÍLIA. Pressionados por empresários e governadores, os dirigentes dos partidos aliados defenderam ontem, na reunião do Conselho Político, que o governo Lula negocie concessões para aprovar a emenda constitucional que prorroga a CPMF e a DRU (Desvinculação de Receitas da União) até dezembro de 2011. Mesmo assim, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, presente à reunião, não abriu a menor possibilidade de negociar a redução gradual da alíquota.
Muito menos compartilhar a receita, como querem os governadores. Ele voltou a sinalizar com outras compensações de ordem tributária para as empresas.
Os líderes disseram a Mantega e ao ministro Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais) que estavam numa situação desconfortável pelo fato de o governo exigir uma posição dura de sua base na Câmara, ao mesmo tempo em que acena com a possibilidade de negociação no Senado, onde sabe que não terá maioria para aprovar a emenda como quer.
— A negociação deveria ser conjunta. Não dá para endurecer na Câmara e, por força das circunstâncias, afrouxar no Senado — disse o líder do PDT, Miro Teixeira (RJ).
O presidente da CNI, deputado Armando Monteiro (PTB-PE), convidado por Mares Guia a participar da reunião, criticou a prorrogação da CPMF, defendendo a redução imediata de sua alíquota para 0,20%.
O líder do PR, Luciano Castro (RR), informou que seu partido apresentará uma emenda prorrogando a CPMF por oito anos, prevendo a redução da alíquota a partir do quarto ano (em 2011) de 0,38% para 0,28%.
— O governo não quer ceder, mas vamos peitar — disse o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), ao relatar que o partido sofre pressões muito grandes.
Junto ao líder do PSB, deputado Márcio França (SP), Alves trabalha numa proposta que prevê a eliminação progressiva da CPMF, baseada no aumento da arrecadação. Quando essas manifestações foram feitas, o Mantega já havia saído.
Apesar dos apelos dos líderes aliados, o secretário-executivo da Fazenda, Bernardo Appy, afirmou que a única compensação que o governo pretendia fazer seria enviar uma proposta de desoneração da folha de pagamento, com a redução da alíquota da contribuição das empresas para o INSS.
Enquanto os líderes discutiam a CPMF no Planalto, a Comissão Especial da Câmara criada para analisar a emenda reuniuse e elegeu presidente Pedro Novais (PMDB-MA).
Uma baita mordida...
Falando em Saúde Pública...
Se a Saúde Pública está quase perfeita, por qual motivo nossos governantes, parlamentares, juízes e, talvez, parte do serviço público e de empresas estatais utilizam planos diferenciados em empresas privadas de saúde?
Enquanto isso, lá no Planalto...
Se o sistema público de saúde não é bom para todos, resulta que não é bom...
Vejam vocês, Instituto Brasileiro de Defesa dos Deficientes (IBDD) quase acerta ao criticar a organização do PAN e do PARA-PAN que teria contratada uma empresa privada de saúde para o primeiro evento e não para o segundo.
O Velhinho não tira o mérito da discussão, mas o ponto importante não seria outro?
Qual a razão do sistema público de saúde não servir para os atletas que disputaram o PAN, mas servir, não só para os atletas do PARA-PAN, como principalmente para a MAIORIA DA POPULAÇÃO BRASILEIRA?
Será que o presidente da República estava enganado (ou não sabia?) sobre isso, quando afirmou que faltava pouco para o sistema de saúde ficar perfeito?
A matéria é da Tribuna da Imprensa online.
Parapan: entidade liga morte de atleta à discriminação
SÃO PAULO - Embora trágica, a morte do mesa-tenista argentino Carlos Maslup, de 48 anos, que disputou os Jogos Parapan-Americanos do Rio e conquistou uma medalha de bronze, não foi uma surpresa para as entidades que defendem os direitos dos deficientes físicos. "A discriminação, por parte dos organizadores, estava evidente, antes mesmo do início dos Jogos Parapan-Americanos", aponta Andrei Bastos, assessor da superintendência do Instituto Brasileiro de Defesa dos Deficientes (IBDD). "As falhas de estrutura e na assistência médica para os atletas são verdadeiros absurdos", opina.
Maslup morreu ontem, por falência múltipla de órgãos, depois de ter tido morte cerebral declarada na terça-feira, em decorrência de um acidente vascular cerebral ocorrido no domingo. Apesar de ter sofrido o derrame às 4 horas de domingo, o argentino só conseguiu ser atendido no Hospital Salgado Filho às 15 horas - depois de ter passado por outros dois hospitais, que não tinham vagas, ou não estavam equipados para atender a ocorrência.
"Ele passou por vários hospitais, dentro de uma viatura do Corpo de Bombeiros. Por si só, esse já seria um fato muito grave", observa Andrei Bastos. "Quando foi atendido, já respirava por aparelhos".
Em nota, o Comitê Organizador do Pan e do Parapan (Co-Rio) afirmou que "todos os procedimentos adotados no atendimento ao atleta estão de acordo com as normas determinadas para casos como este".
Ao contrário do que aconteceu nos Jogos Pan-Americanos, quando uma empresa de saúde privada prestou serviço para as delegações, os atletas portadores de necessidades especiais dependeram do sistema público para serem socorridos. Para o assessor do IBDD, somente a investigação dos contratos entre o Co-Rio (Comitê Organizador dos Jogos) e a empresa que deveria prestar a assistência médica poderá apurar as responsabilidades.
"O IBDD quer apurar de quem é a culpa, e se houve negligência", comenta. "Isso poderá ser feito por meio de uma CPI, instaurada na Câmara dos Vereadores do Rio, ou via Ministério Público", informa Bastos. "Também poderemos entrar com uma ação judicial".
Discriminação
O precário atendimento médico prestado ao argentino Carlos Maslup não foi o único problema dos Jogos Parapan-Americanos. "Houve outros sinais de discriminação em relação ao evento e aos participantes: algumas instalações não tinham acessos adequados para os deficientes", aponta Andrei Bastos. Também ocorreram problemas nas cerimônias de abertura e encerramento, que dificultaram a participação dos deficientes físicos, especialmente de cadeirantes.
O Co-Rio agradeceu o "reconhecimento manifestado pela esposa de Carlos Maslup, Claudia Maslup, pelo Cônsul Geral da Argentina no Rio de Janeiro, Luis Eugenio Bellando, pelo membro do Comitê Executivo do Comitê Paraolímpico Internacional, José Luis Campo, e pelo presidente do Comitê Paraolímpico das Américas, Andrew Parsons, que declararam publicamente a qualidade e a rapidez no atendimento prestado ao atleta desde o momento do acidente".
Os organizadores também informaram que o traslado do corpo até Mendoza, na Argentina, será custeado "com base no seguro de assistência funeral contratado pelo Comitê Organizador dos Jogos junto à Caixa Econômica Federal para todos os atletas e oficiais participantes do evento".

23 agosto 2007

O velho e batido bordão...
Enquanto isso, em algum lugar de Brasília...
Um Caso para os Estudantes de Direito...
O Velhinho tem, digamos assim, um certo pé atrás com o resultado da Justiça no Brasil. Existe a vontade de querer acreditar, porém também se mantém a sensação de que, em que pese as normas do Direito, a Justiça faz-se no sistema PPP (para pobres, pretos e putas) com uma mão mais pesada do que para os, ãhn, mais endinheirados.
Vale a leitura das declarações desse professor.
Fonte: Alerta Total.
Quarta-feira, Agosto 22, 2007
Prendam-me, mas não me amordacem!
Por João Batista Vinhosa
Acabei de ser condenado a sete meses de detenção em queixa-crime contra mim movida pela empresa White Martins, que alegou estar sendo por mim difamada. Eu havia sido absolvido em primeira instância, a White Martins recorreu, o Ministério Público e o Juiz Relator foram favoráveis à manutenção da sentença que me absolveu, mas as duas outras Juizas que compunham a Turma Recursal votaram pela minha condenação.
Por ter sido o processo extremamente controverso – inclusive com a quebra de meu sigilo na Internet, junto à Microsoft, nos Estados Unidos – e, também, por ser um processo impregnado de interesse público, resolvi escrever o presente documento, relatando os problemas enfrentados pelos que denunciam atos comprovadamente lesivos ao interesse público neste nosso tão corrupto país.
Leia mais aqui.
Canga de tributos...
E reduzir os gastos públicos desnecessários, é possível?
É justamente o que os governantes não fazem. E não é apenas do Governo Lula, não. Sabem porque, via-e-mexe, parte um Trem da Alegria em qualquer estação dos Três Poderes, com conexões nas estações de governos estaduiais e municipais? Por que o saco sem fundo da tributação fornece o dinheiro - do povo - para alimentar as caldeiras a vapor desses trens.
Isso sem contar as obras superfaturadas, desvios de verbas, atos de corrupção e outras tantas mazelas que fazem o erário público escoar pelo ralo da impunidade, sem que haja justo ressarcimento. Enquanto isso, os serviços públicos básicos de Educação, Saúde, Transporte, Moradia e Segurança mingüam e o aumento dos subsídios de cargos públicos eletivos e comissionados, ou "de confiança", vão para as alturas. E se nega preencher tais cargos com concursos públicos.
Que tal o povo dizer que não pode abrir mão de mais dinheiro para pagar tributos? Que tal começar a exigir das empresas o pagamento em dinheiro vivo ou cheque nominal sacável na boca do caixa, só para evitar pagar CPMF? Aliás, quanto pagariam de CPMF esses calhordas que tem recursos financeiros, contabilizados ou não, em espécie, guardados em malas e maletas, sob colchões ou em paredes falsas? E a farra de dólares comprados de forma ilegal? E esses pagamentos feitos a políticos e que se designou por mensalão, mensalinho, mas que só tem um nome: corrupção? E os tais cartões corporativos?
A CPMF pode ser extinta sim. Basta o governo querer ter mais atenção com seus próprios gastos!
Economia - Página 30
Governo admite que carga é alta mas diz não ter como abrir mão de receita
Dilma afirma que peso de impostos aumentou porque economia cresceu
BRASÍLIA. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, admitiu ontem que a carga tributária está muito elevada, mas advertiu que o governo não tem condições de abrir mão, imediatamente, de um volume grande de arrecadação por intermédio de desonerações.
Com o aumento crescente dos gastos públicos, a redução dos impostos traria desequilíbrio às contas públicas.
A carga tributária atingiu 34,23% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de riquezas geradas pelo país) em 2006, batendo o recorde histórico, 0,85 ponto percentual acima do registrado em 2005.
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