Você pode denunciar crimes de PRECONCEITO RELIGIOSO no Rio de Janeiro

Você sofre agressão, perseguição, coação ou qualquer ameaça por motivo religioso?

Denuncie através do site http://www.policiacivil.rj.gov.br na aba "DENÚNCIA"

Não é preciso se identificar!

A Constituição da República Federativa do Brasil determina, em seu Art. 5º, inciso VI: "É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias"

Seja Cidadão, defendendo seus direitos! Denuncie crimes de preconceito religioso!

Você também é uma vítima da CORRUPÇÃO!
Lembre-se disso nas próximas eleições...

31 maio 2007

Seu Jorge, e por que não pedir?
O Velhinho, que não gosta de preconceito, acha que a indignação de Seu Jorge tem razão de ser. Então, achando que lhe cabe indenização, deveria entrar com ação reparatória na Justiça brasileira, mas também, diga-se de passagem, concomitantemente, na Justiça Portuguesa e na Justiça dos países africanos que, no passado, estavam ligados ao tráfico de escravos, perseguindo seus irmãos de outras etnias negras e os vendendo aos europeus, brasileiros e americanos.
O crime dos nossos antepassados foi esse e não se pode negar. Contudo, já que se pretende Justiça, que sejamos justos também em nossos pleitos, abrangendo todos os envolvidos e co-responsáveis.
O preconceito não é só racial, mas também cultural e étnico, envolvendo responsáveis de origem européia, brasileira, americana e africana. Isso não se pode negar e nem omitir, sob pena de se fomentar mais preconceito, mais cisão de um povo que, por sua composição, não pode ser cindido.
A referência vem do Estadão online, do Especial "Raizes Afro-Brasileiras":
"Se fosse 100% negro, lutaria por indenização"
O músico carioca Seu Jorge tem 12,9% de genes europeus e 85,1% de genes africanos, indicam exames de DNA feitos a pedido da BBC Brasil. "Tinha muita esperança de ser 100% negro. Se fosse, eu ia pedir uma indenização muito pesada nesse país, mas sou filho dos culpados também", disse. Assista ao vídeo.
Já basta lá! Não precisamos disso , nem no Paraná, nem no Amapá, nem em qualquer lugar do Brasil! Xô, Censura!
Totalitarismo não combina com Democracia...
O Velhinho leu a matéria e pode ser que ainda se necessite de maiores dados para se fazer melhor juízo. Porém, a atitude de se fechar uma emissora de TV no Paraná, sem que haja, aparentemente, transparência do porque dessa ação, denota autoritarismo que em nossa democracia não cabe. A referência "chavista", de certo, ficará agregada ao curriculo do Sr. Prefeito de Campo Mourão-PR.
Prefeito fecha TV no PR; proprietário vê "inspiração chavista"
JOSÉ MASCHIO
da Agência Folha, em Londrina
O fechamento de uma emissora de TV em Campo Mourão (PR), na última segunda-feira, evocou a figura do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, no debate político do município. O proprietário da TV Carajás, Adjaime Marcelo Alves Carvalho, 36, acusa o prefeito Nelson Tureck (PMDB), 55, de ter retirado o sinal da emissora seguindo uma "inspiração chavista". Tureck nega inspiração em Chávez e afirma que a emissora funcionava ilegalmente.
Leia mais aqui.
Procura-se...(3)
Jabor em dose dupla...
O Velhinho tem estado em falta com os comentários de Arnaldo Jabor, no site da CBN.

Hoje, colocamos links de dois comentários. Ouçam, clicando nas frases abaixo.
Desde o mensalão até hoje, não tivemos um dia de sossego. (30/07)
O Brasil político se contenta com meia-verdade. (31/07)
A palavra de força contra a força da palavra...
Onde estão?
Diante do quadro de supressão do direito de liberdade de expressão, de uma imprensa livre e da tendência ditatorial que avança por terras venezuelanas, cabe perguntar onde estão os defensores internacionais dos Direitos Humanos? (ou como querem alguns, dos direitos da "pessoa" humana - pode haver uma pessoa que não seje humana?)
Será que a UNE, ou os valorosos invasores de reitorias irão se manifestar contra a prisão de 182 estudantes (107 deles, menores de idade), que protestavam pacificamente contra o fechamento da RCTV, por saber exatamente o que isso significa?
O Senado já se manifestou. E o Itamaraty, ou a Presidência da República? Emitirão nota de repúdio a tais atos que contrariam a concepção mais comezinha de democracia?
O Globo - 31/05/07 - Página 35
Diretor da Globovisión é intimado a depor
Emissora venezuelana afirma que não mudará sua linha editorial, e oposição pede referendo sobre RCTV
CARACAS. A Procuradoria Geral da Venezuela intimou ontem o diretor da Globovisión e o apresentador Leopoldo Castillo como parte da investigação contra a emissora, que segundo o governo teria incitado o assassinato do presidente Hugo Chávez.
Ravell e Castillo deverão depor nos dias 6 e 7. Ontem, pelo terceiro dia consecutivo, milhares de estudantes saíram às ruas para protestar contra o fim da Radio Caracas Televisión, que saiu do ar à meia-noite de domingo em meio ao embate entre Chávez e a mídia.
Com o fim da RCTV, o canal de notícias Globovisión passou a ser a última emissora opositora.
O motivo da investigação foi a exibição de imagens do atentado ao Papa João Paulo II, tendo ao fundo o refrão “isso não termina aqui”, durante uma entrevista com Marcel Granier, diretor da RCTV, no programa “Aló ciudadano”. Em nota, a Globovisión informou que as imagens faziam parte de uma retrospectiva dos 53 anos da RCTV e que “a combinação desses elementos não poderia jamais ser interpretada como estímulo a magnicídio.” Apesar das pressões de Chávez, que chamou a Globovisión de “inimiga do Estado” e sugeriu que pode não renovar a concessão da emissora, Ravell afirmou que não vai ceder.
— Não temos medo. Se a medida for o fechamento temporário ou definitivo, aqui a esperaremos — disse Ravell à TV colombiana.
— Se o presidente pensa que vamos mudar nossa linha editorial, está enganado.
Segundo Ravell, Chávez está nervoso porque não teria previsto fortes reações ao fim da TV.
Ontem à noite, o Senado brasileiro aprovou um requerimento fazendo um apelo a Chávez pela RCTV. O apelo foi uma sugestão da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, por iniciativa do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Vários senadores criticaram a medida de Chávez. Apenas José Nery (PSOL-PA) e Inácio Arruda (PCdoBCE) defenderam a decisão do presidente venezuelano.
Em Caracas, o ex-candidato presidencial e governador do estado de Zulia, Manuel Rosales, propôs um referendo para ver se o povo está de acordo com o fim da RCTV. Também exigiu a libertação dos 182 estudantes detidos nos três dias de protestos.
— As manifestações pacíficas.
Esses jovens se ajoelharam diante dos policiais, e ele (Chávez) vem falar de morte, de tanques — declarou Rosales.
Um minuto de protesto para cada estudante preso Na capital fortemente policiada, os estudantes das principais universidades de Caracas seguiram para a Praça Morelos, ao lado da Defensoria do Povo, onde pretendiam permanecer por 182 minutos: um minuto para cada estudante detido. Na Defensoria, entregaram um comunicado pedindo garantias para protestarem pacificamente. A polícia tem tentado dissolver as manifestações com bombas de gás lacrimogêneo, jatos d’água e balas de borracha, em atos que grupos de direitos humanos têm denunciado como abusos. Segundo o governo, dos 182 presos, 107 são menores de idade.
Diante do temor gerado pelo fim da RCTV, a Comissão Nacional de Telecomunicações prometeu renovar as concessões de 156 emissoras de rádio AM, que venceram no domingo.
COLABOROU Cristiane Jungblut, de Brasília
Oração do dia...
O direito achado (no lixo) da rua...
O Velhinho não é formado em Direito, porém busca conhecer a Lei, bem como os mecanismos e fundamentos da Justiça brasileira. Independente disso, por enquanto, o Velhinho tem o direito de pensar e expressar sua opinião.

Para quem se interessar, além do texto abaixo, Reinaldo Azevedo também apresenta sua opinião a respeito dessa, digamos, corrente recém inaugurada de interpretar o Direito. (clique aqui para ler a opinião de Reinaldo)
Essa, ãhn, corrente de pensamento pretende, entre outras coisas, instituir uma neo censura no Brasil, acorrentando nosso direito de pensamento e expressão.
Um dos passos - agora o Velhinho percebe que outros já foram tentados em passado recente - é a porcaria da portaria 264, que dá poderes temerários ao DEJUS.
Esperemos que o STJ derrube logo essa porcaria, digo portaria.

O Globo - 31/05/07 - Página 7
O censor utópico
Demétrio Magnoli
As “Meninas Superpoderosas” não receberão o selo de Programa Especialmente Recomendado para Crianças e Adolescentes.
É que Tarcízio Ildefonso, diretor-adjunto do Departamento de Justiça e Classificação Indicativa (Dejus), não aprova a ambientação, em shopping center, da confraternização das heróicas meninas: “Esse gesto é segregacionista, já que nem todos podem fazer compras em shopping, além de ser um estímulo ao consumismo”.
Ildefonso gostaria de que elas celebrassem suas vitórias “no Palácio da Justiça”. Eu, que não nutro a mesma admiração pelos templos do Estado, faria as meninas confraternizarem em praça pública.

Minhas preferências são irrelevantes. As dele valem ouro: todos os dias, compulsoriamente, ocuparão as telas das redes nacionais de televisão.
Se o Supremo permitir, Ildefonso e seus colegas se tornarão “meninos superpoderosos”.
As suas preferências serão convertidas em selos bilionários ou em supressões irremediáveis porque, através da classificação horária obrigatória, eles têm os meios de destroçar financeiramente produtos culturais moldados para os anunciantes do horário nobre.
Os censores da nova era não cortam cenas ou proíbem filmes: eles colocam a mídia eletrônica de joelhos diante do poder de turno.

Na ditadura militar, os chefes da Divisão de Censura de Diversões Públicas (DCDP) falavam em nome da moral e dos costumes. Os novos censores renegam seus ancestrais e falam em nome da democracia. Eles acusam os críticos de prestarem serviço às empresas de mídia, como se o princípio do lucro não pudesse conviver com o da censura. Eles citam Estados democráticos que fazem classificação indicativa, omitindo ritualmente a circunstância decisiva: lá fora, quem classifica são órgãos de auto-regulamentação; aqui, é o governo.
O nome disso é censura.
O Dejus não é o DCDP. Aos olhos dos censores orgulhosos, sexo era sexo e um crânio partido era o que era. Os censores dissimulados são seres mais complexos. Eles obedecem às regras de um manual parido por “especialistas” que ensina a inserir cada coisa no seu “contexto”. Existe sexo do bem e pura sacanagem. O tiro e o crânio partido são interpretados à luz dos imperativos de justiça social. O valor de cada cena depende de seus significados políticos e culturais.
O DCDP pretendia cercear, amordaçar, calar, proibir. O Dejus almeja falar, moldar, doutrinar, ensinar.
O Dejus é Lula em toda a sua glória.
Há anos, o presidente reitera, em incontáveis pronunciamentos, o paralelo entre a nação e a família. Sob essa lógica, ele se apresenta como pai, que trata o povo, “especialmente os mais pobres”, como seus próprios filhos, exercita a paciência mas não renuncia à firmeza, traça limites e sofre ao dizer “não”. A metáfora autoritária da nação-família é o alicerce ideológico que sustenta o edifício da nova censura. Lula não inventou a classificação indicativa, um fruto da articulação entre ongs e intelectuais petistas que pregam o “controle social da mídia”. Mas o ambiente político no qual floresce o dirigismo cultural está contaminado pela idéia de que a missão do Estado é educar a sociedade.
Não se pode confiar na auto-regulamentação da mídia, na crítica pública ou no discernimento das famílias: a consciência nacional deve ser depositada aos cuidados do censor utópico incrustado no Ministério da Justiça.
A visão paternalista acalentada pelo Planalto oferece pretextos para variadas aventuras dirigistas.
Meses atrás, os ministérios da Saúde e da Educação produziram uma cartilha de educação sexual destinada a alunos de escolas públicas de 13 a 19 anos que ensina a colocar preservativo e os convida a relatar suas “ficadas”. Posta diante da objeção de que a cartilha circunda a mediação dos professores e a vontade das famílias interessadas em evitar a iniciação sexual precoce dos adolescentes, Mariângela Simões, diretora do Programa DST/Aids, e responsável pelo material, retrucou que “o foco é o jovem, não a censura que possa vir de um pai”. O texto da cartilha — com trechos como “Sexo não é só penetração. Seduza, beije, cheire, experimente!” — talvez não passasse pelo crivo do Dejus, mas as duas iniciativas compartilham a fé na virtude do Estado e o desprezo pelo livre arbítrio dos cidadãos.

O ridículo está à solta.
Na era da internet de massas, o Ministério da Justiça alega a urgência de proteger as crianças dos perigos da TV nos horários em que os pais estão ausentes, enquanto admira, indiferente, o espetáculo da humilhação cotidiana dos jovens das favelas pela ação do crime organizado e da polícia corrompida.

Há método no absurdo: os doutrinários que ignoram o direito à segurança são os mesmos que usurpam o direito à liberdade.
Puxa, 28,5%...
Imposto Sindical e Peliguismo. União duradoura e próspera...
Nessa época em que cada vez fica mais claro a importância de se mamar nas tetas do erário público, formado pelo seu, meu, nosso dinheiro suado, as palavras de Sebastião Nery, em sua coluna na Tribuna da Imprensa, dão a dimensão do que é e para que serve (e vai servir) tal imposto dadivoso...
A mãe do peleguismo
Sebasti]ao Nery
Três vezes Aluísio Campos, economista, fazendeiro, muito rico (foi da Sudene, do Banco do Nordeste e mais tarde deputado federal) disputou o Senado na Paraíba e três vezes foi derrotado por Ruy Carneiro.
Em 74, Ernani Satiro, João Agripino e Aluísio reuniram-se no Rio. Ernani e Agripino estavam preocupados com o nome para governador (acabou sendo Ivan Bichara). Aluísio queria o Senado, tentou inverter a conversa:
- Vamos tratar primeiro do Senado. Depois, do governo do Estado.
Ernani não concordou:
- É cedo, Aluísio. Senado, só depois. Agora, é o governador.
- Neste caso, vocês me garantem que, se eu não for o candidato ao Senado, me arranjarão uma compensação: uma diretoria do Banco do Brasil.
Ernani engrossou ainda mais sua voz sempre grossa:
- Aluísio, amigo velho, você está como aquele vendedor que não consegue vender sua mercadoria e ainda quer tomar o dinheiro da gente.
Imposto Sindical
As centrais sindicais estão exatamente como o vendedor de Ernani Satiro: não conseguem vender sua mercadoria, que seria uma verdadeira e independente representação nacional dos trabalhadores e a real defesa dos seus interesses, e ainda tomam duas vezes o dinheiro deles.
Tomam na contribuição mensal aos sindicatos a que são filiados (onde ainda pagam uma taxa para as centrais) e tomam no Imposto Sindical: um dia de trabalho que o governo cobra, cada ano, compulsoriamente, na folha de pagamento de qualquer trabalhador, seja sindicalizado ou não.
Há bem mais de meio século o Imposto Sindical é denunciado como o câncer do movimento sindical. É com ele que os governos subornam e compram o movimento sindical, e alimentam e sustentam o peleguismo. A primeira grande bandeira do PT, que fez dele um partido de esperança, foi o combate ao Imposto Sindical, que Lula chamava de "mãe do peleguismo".
Centrais sindicais
Mas o PT fundou a CUT e jogou a bandeira no lixo. De câncer e mãe do peleguismo, o Imposto Sindical já tinha virado uma "vaca de divinas tetas" (Caetano), porque jorra dinheiro para sindicatos, federações e confederações. Agora, o crime vai ficar completo. As centrais sindicais não recebiam, porque não existem legalmente, não são entidades legais. Também vão receber.
O governo informou que "Lula pretende anunciar a edição da medida provisória que oficializará as centrais e lhes garantirá R$ 100 milhões (anuais, mínimos), num almoço com sindicalistas no Palácio do Planalto" ("Folha").
Fundar central sindical tornou-se um negócio, como criar partido ou fazer ONG. Estão virando uma praga: o País já tem 9. E muitas outras estão sendo forjadas. Basta pegar um punhado de sindicatos e arranjar um nome.
Com os R$ 100 milhões que Lula vai distribuir já de saída, logo serão 20, sustentadas por dinheiro público e de sindicalizados e não sindicalizados. Lula já os comprava com favores oficiais. Imaginem agora com dinheiro vivo.
Collor
Todo mundo sempre exigia e prometia o fim do Imposto Sindical. Mas a pelegagem sibarita vinha em cima como matilha. O único presidente que ousou enfrentar a pelegagem foi Fernando Collor. Em 90, fez uma medida provisória acabando com o Imposto Sindical de uma vez só.
Quando a MP chegou à Câmara, o PT queria indicar o relator para sabotar e engavetar. Ulysses Guimarães, que era a favor da MP, reagiu: - O relator vai ser o Mario Lima (fundador e mais antigo presidente de Sindicato do Petróleo, o da Bahia, e deputado do PMDB baiano), até porque na Constituinte foi o relator de Direitos Sociais (artigos 6 a 11).
Na comissão, Mario conseguiu negociar uma fórmula de três anos (91, 92 e 93), em vez do fim imediato do Imposto Sindical. Veio a crise do governo Collor e o PT matou a medida provisória e manteve o Imposto Sindical. E Lula garante R$ 100 milhões anuais de leite para a mãe do peleguismo.

28,5%..., na surdina...
Notícia Extra: UNE faz Presidência da República de REFÉM!
Em postagem abaixo, o Velhinho divagava sobre a Elite política, de parcelas da população utilizadas como massa de manobra, da inoperância - e por que não dizer falta de responsabilidade? - com que legisladores, governantes e juízes (não)lidam com a barafunda de Leis que prejudica a distribuição de Justiça e sugeria ações da população, com apoio suprapartidário, dentro da legalidade.
Contudo, lendo a matéria abaixo, o Velhinho percebe que até a UNE faz parte da Elite política que busca mais dividir para conquistar, do que unir para melhorar.
Notem que, mesmo após falar com a autoridade máxima da Nação, o representante da UNE convoca INVASÕES DE REITORIAS DE UNIVERSIDADES PÚBLICAS, a ocorrerem no próximo dia 06/06.
Alega o representante que quer "uma solução rápida".
Constataram? A Presidência da República virou refém. "Pettinha" não solicita à Presidência da República. Exige. Imaginem se a UNE não fosse aliada ao Governo Federal. A UNE deve querer uma parte maior, em subsídios, do erário público que, como todos sabem, é mantido por taxas, impostos, contribuições que formam uma das cargas tributárias mais altas do mundo.
Que tempos!!!
A notícia vem da Tribuna de Imprensa online com grifos nossos.
UNE anuncia invasões em reitorias de universidades no dia 6
BRASÍLIA - Minutos após ser recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto, o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Gustavo Petta, anunciou na tarde de ontem uma série de invasões, na quarta-feira, dia 6, de prédios de reitorias de universidades públicas. A UNE reivindica do governo R$ 200 milhões por ano para assistência de estudantes pobres das instituições federais de ensino superior. "Muitos estudantes estão chegando às universidades, mas não conseguem concluir o curso por falta de alimentação, transporte e uma política estudantil", disse Petta.
Chamado de "Pettinha" por Lula, o presidente da UNE disse que quer uma solução rápida do governo para garantir os estudos dos alunos pobres. "Hoje o Brasil não tem verba específica para isso", afirmou. "Trouxemos uma reivindicação e exigimos que o governo adote uma medida voltada para esses estudantes que têm dificuldades para continuar os estudos", completou.
O presidente da UNE relatou que, na audiência de ontem, Lula disse que iria conversar sobre assistência estudantil com o ministro da Educação, Fernando Haddad. Na avaliação de Lula, o governo pode resolver a questão sem precisar enviar proposta para o Congresso, segundo informação de Petta.
Mesmo com a cordialidade da audiência, a UNE mantém a decisão de invadir as reitorias na próxima quarta-feira. As invasões não devem passar de um dia. A princípio, a entidade não quer repetir o que ocorre na Universidade de São Paulo (USP), onde estudantes ocupam há 28 dias o prédio da reitoria. Ao contrário do que ocorre na USP, onde os manifestantes mantêm uma relação difícil com o governador José Serra (PSDB), a direção da UNE é aliada do Palácio do Planalto. A UNE é uma das entidades que sempre apoiaram o governo petista. A entidade chegou a organizar manifestações, durante as crises políticas de 2005, para defender o presidente Lula. Em troca, o governo atendeu a uma série de pedidos de liberação de recursos feitos pela entidade.
A onda de protestos na quarta-feira é uma forma de a UNE marcar posição no jogo político. "Na semana que vem, haverá dia nacional de mobilização em torno da questão da assistência estudantil, muitas reitorias vão ser ocupadas, muitas manifestações vão acontecer, para exatamente pressionar o governo a adotar uma medida para ajudar os estudantes", disse Petta. "O índice de evasão nas universidades vem subindo muito por falta de uma política para o setor."
Nós sabemos onde vocês estão e vamos cobras as suas obrigações!
Vamos identificar as Elites?
Carlos Chagas, em sua coluna da Tribuna online, bate em algo que o Velhinho vem batendo desde iniciado este Blog. A questão da distribuição da Justiça, que aparentemente no Brasil, como comentou várias vezes Josué Maranhão quando escrivia no site Última Instância, destina o peso da Lei na regra PPP (para pobres, pretos e putas).
Ao final do artigo, Carlos Chagas fala da tal Elite. Mas o texto trata de algo bem específico. Trata de política e Operação Navalha, Corrupção e Gautama. Então, uma das faces da Elite está identificada. É a Elite dos políticos e dos que vivem às custas, ou enriquecem, da política e da malversação do erário público.
Dessa Elite, todos os partidos participam. Esta de posse de componentes dessa Elite o poder de mudar a regra do jogo, através de nossos legisladores - que tem por obrigação revisar e criar as Leis, através de nossos governantes, que poderiam usar do abuso de medidas provisórias e de decretos-lei para propor ou fazer correções para Leis mais adequadas a preservar as Instituições e o erário público e também, por que não?, através de nossos juízes que certamente tem a percepção de quanta manipulação existe na Justiça em função de leis mal ajambradas.
O que esperam esses senhores, membros da Elite política, para cumprirem com suas obrigações?
Leia mais aqui.

30 maio 2007

Está vendo, Otário? Ooops. Eleitor e Contribuinte. Votou neles, deu nisso...
Foro privilegiado? O Velhinho é CONTRA!
Pois é. Vamos exercer a democracia? Mãos à obra.
Não precisa invadir tribunal nenhum.

Basta clicar aqui e acessar o site da AJUFE, direto na página que trata da Mobilização Nacional contra a PEC 358/2005, que pretende ampliar o for privilegiado.
O dia será 01 de Junho de 2007 e a Manifestação se dará nos seguintes locais:
Distrito Federal: Auditório Nereu Ramos - Câmara dos Deputados
Espírito Santo: Auditório principal do Forum da JF - Rua São Francisco, 502, Cidade Alta Paraná: Átrio do Fórum de Curitiba
Pernambuco: Auditório da Seção Judiciária - Av. Recife, 6250, Bairro do Jiquiá
Rio de Janeiro: Foro Desembargadora Federal Marilena Franco - Av. Venezuela, 134 - Praça Mauá Rio de Janeiro / RJ
Santa Catarina: Auditório da Justiça Federal - Rua Arcipreste Paiva, 107 - 3º andar - Centro
São Paulo: Fórum Pedro Lessa - Avenida Paulista 1682 - Bela Vista - São Paulo
Sergipe: Auditório Juiz Castro Meira, na sede da Seção Judiciária - Av. Dr. Carlos Rodrigues da Cruz, 1500 - Capucho - Aracaju
Pode parar!!!
Lei Rouanet para subsidiar templos religiosos? O Velhinho diz NÃO!
O Velhinho é contra o uso de verba destinada ao desenvolvimento cultural, através da Lei Rounaet, ser empregado em templos de qualquer religião.
É entendimento do Velhinho que cabe aos fiéis de cada religião a manutenção de seus templos e não a sociedade com um todo.
O princípio constitucional do direito a liberdade religiosa pleteia a diversidade, porém não submete o erário público a manter nem templos, nem religiosos. Afinal de contas, o Estado é laico, graças aos deuses de todas as religiões.
Leia o texto da petição online:
O Senado está a um passo de aprovar um projeto de lei, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), sobrinho de Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus) que incluiria as igrejas entre as beneficiárias do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Mais conhecida como "Lei Rouanet", aprovada em 1991 pelo Congresso Nacional, o Pronac permite que empresas invistam em projetos culturais até 4% do equivalente ao Imposto de Renda devido. O projeto chegou a ser aprovado em caráter terminativo na Comissão de Educação, mas um recurso para que fosse apreciado pelo plenário impediu que seguisse para a Câmara. Uma emenda apresentada pelo senador Sibá Machado (PT-AC) obrigou a volta do texto para a comissão. Ainda precisará ser votado no plenário do Senado e depois ir à Câmara. Como o projeto original fazia referência apenas a “templos”, sem especificar sua natureza, ao estender a eles os benefícios da Lei Rouanet, o senador Sibá considerou necessário acrescentar um adendo. A emenda, que teve o parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovada pela Comissão de Educação e deixa mais claro que o Pronac poderá ser usado para contemplar não só museus, bibliotecas, arquivos e entidades culturais, como também “templos de qualquer natureza ou credo religioso”. A proposta agora segue novamente para o plenário, onde alguns senadores prometem reagir contra a idéia. Está mais do que na hora de as pessoas envolvidas e/ou preocupadas com a verdadeira cultura em nosso País, reagirem e tomarem uma providência.
Caso tenha interesse em assinar a petição e expor os seus motivos de por que é contrário ao projeto de Lei do Sr. Crivella, clique aqui.
A palavra de força contra a força da palavra...(5)
A palavra de força contra a força da palavra...(4)
A palavra de força contra a força da palavra...(3)
A palavra de força contra a força da palavra...(2)
A palavra de força contra a força da palavra...(1)
Chavez, Lula, Foro de São Paulo e muita coisa séria para se preocupar...
O Velhinho indica a leitura, mais uma vez, do Blog da Nariz Gelado. Leia sem preconceitos, acesse o links, assista aos vídeos recomendados, torne a ler e depois pense, pense muito a respeito.
Lula falou. Lula mentiu. Chega de salamaleques.
"O presidente Luiz Inácio Lula da Silva evitou nesta terça-feira, 29, fazer avaliações sobre a decisão do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, de não renovar a concessão da emissora privada de TV Rádio Caracas Televisión (RCTV). 'É um problema da legislação e do governo da Venezuela" (...) Da mesma que eu não quero que eles dêem palpite nas coisas que eu fizer aqui." (Fonte: Estadão)

Lula mentiu. Duas mentiras, aliás, em curtíssimo espaço de tempo.

Para começo de conversa, o mundo sabe que, durante a crise com a Bolívia, Hugo Chávez deu palpites a granel nas "coisas que Lula estava fazendo por aqui". Depois, Lula não só aprova a atitude de Chávez em relação à RTCV e à mídia em geral como, se puder, fará o mesmo por aqui. Simples assim, senhores.

Para ambas as situações ele seguiu, a risca, o que foi acordado no Foro de São Paulo. Aliás, por ocasião da crise com a Bolívia, no ano passado, publiquei um post evidenciando isso. Os links do post não funcionam mais porque o PT, a fim de ocultar o projeto durante a campanha eleitoral, retirou de seu site os artigos relativos ao Foro e não os recuperou. Mas, como prova, veja-se o link da Secretaria de Relações Internacionais do PT, que o Google mantém em cache.

E
aqui, a documentação completa, que foi preservada por iniciativa do site Mídia Sem Máscara
(clique no botão "Foro de São Paulo - Documentação completa").
Para ler mais, clique aqui
Moda antiga em Brasília...
Esteriótipos com pretensão de arquétipos...
(Rabugices numa tarde fria...)
Hoje num blog amigo, o Velhinho leu o seguinte comentário: (...)"A direita não muda, só muda de cara de acordo com o cliente".
Em outro blog amigo, outro comentário sobre a "esquerda e esquerdeopatas burros".
Será que o Velhinho pode usar de sinceridade? Cabe a pergunta, porque a sinceridade costuma vir carregada com uma certa lógica que não é bem aceita a quem está disposto a fanatismos.
Direita, Esquerda e Centro são arquétipos para demarcar posições políticas e ideológicas diferentes.
Aqui no Brasil, foram criados esteriótipos que tem a pretensão de ser os próprios arquétipos.

Direita passou a significar o "dark side" da força, a violência, o abuso do poder, a elite, o trator que passa pelos direitos humanos e tudo o que possa conter valor negativo. Ser considerado de direita é levar a pecha de inimigo do povo e defensor de um militarismo sanguinário. Aliás, esse é outro esteriótipo criado.
Esquerda, ao contrário, passou a ser objeto de moda, o "light side", a paz social, o poder do coletivo (não o ônibus!), a luta contra a elite, a defesa dos direitos humanos e tudo o que possa conter valor positivo. Ser considerado de esquerda é "ter consciência crítica da realidade e estar inserido em seu contexto", equivale a defensor do povo.
Centro, passou a significar "em cima do muro". Algo como um mercenário que se vende para quem paga mais. Seria aquele que "nem Ford, nem sai de Simca".
Qualquer um pode, literalmente, ser enquadrado em qualquer uma dessas categorias, mesmo à revelia, apenas por ter uma opinião contrária com dado interlocutor.
Simples assim, passa também à categoria de "inimigo". Inimigo da Direita, inimigo da Esquerda, inimigo do Centro.
Se tiver paciência, continue a leitura clicando aqui.
Tome tenência, cidadão...
Escândalos, Renan, Gautama e a normalidade...
Há tanta coisa para se dizer - ou vomitar - que é melhor deixar para quem escreve com mais competência sobre o assunto. Cadê meu antiácido!
O Globo - 30/05/07 - Página 22
Modos e motivos
Miriam Leitão
O que está em discussão não é a “mais íntima privacidade” do presidente do Senado, mas a suspeita de que algumas contas dele eram pagas pelo funcionário de uma empreiteira. O assunto não é de ordem pessoal, é de interesse público. O senador Renan Calheiros misturou as coisas de propósito, e os senadores fingiram acreditar.
O senador sustenta que o funcionário da Mendes Júnior era apenas o entregador do dinheiro. Se for verdade, é o primeiro caso de inocente fazendo um enorme esforço para parecer culpado. O que pertence ao senador é a natureza da sua relação com a mulher com a qual teve uma filha, mas não foi isso que levou o assunto para a imprensa.
O que intriga é a natureza da relação entre o senador e a empreiteira. Se o dinheiro era mesmo dele, como diz, e ele queria fazer o pagamento por um intermediário, o melhor seria fazê-lo através de um advogado e contra recibo, e não num envelope apanhado no escritório da Mendes Júnior.
Leia mais aqui.
Não é tão fácil, Chaves...
Me gustan los estudiantes que luchan por la democracia...
São esses que se apaziguaram enquanto o discurso e a prática se faziam democráticos. Porém, quando as garras totalitárias, independente da ideologia empregada,aparecem, esses estudantes levantam a voz. Eles sabem que sem democracia, sem que exista liberdade de opinião, pensamento e expressão, nenhum saber prospera, nenhum povo segue adiante.
Aqui também temos essa cepa de estudantes. Eles apareceram, pela última vez, como cara-pintadas. Cadê nossos cara-pintadas para protestar perante escândalos tão próximos do Governo Federal. Será que eles sumiram, ou viraram massa de manobra para invadir reitorias?
Estudantes entregam documento contra fim da RCTV à OEA
Para oposição, não renovação da licença é uma violação da liberdade de expressão
Agências internacionais
Associated Press/Reuters
Manifestantes contra e a favor do fim da RCTV protestam nas ruas de Caracas
CARACAS - Universitários de centros educativos públicos e privados caminharam até a sede da Organização dos Estados Americanos (OEA), no leste de Caracas nesta terça-feira, 29, para entregar à organização um documento de protesto contra a decisão do governo de não renovar a concessão do canal privado Radio Caracas Televisión (RCTV), opositora do presidente venezuelano, Hugo Chávez.
Na OEA, um grupo de 11 estudantes entregou um documento em que se mostraram à favor do canal privado e disseram que a não renovação da licença é uma violação da liberdade de expressão.
O documento solicitava a garantia do direito do protesto pacífico, proteção e segurança para os estudantes e pede ao ministro da Justiça, Pedro Carrenõ, que corrija o uso da Policía Metropolitana (PM) contra os cidadãos.
Leia mais aqui.
O sotaque fica por conta do freguês...
Brasil não é Dinamarca, mas algo fede...
O Velhinho não irá comentar. Apenas concordar com o artigo de Roberto da Matta.
O Globo - 30/05/07 - Página 7
Deve haver algo de podre...
Vivemos uma grave patologia coletiva relacionada ao poder à brasileira
ROBERTO DaMATTA
Quando os jornais noticiam que a classe dirigente, os chamados “políticos”, que são, de fato, administradores de leis e de órgãos executivos a serviço da coletividade, e não sal da terra, e muito menos aristocratas acima das leis e do bom senso, estão muito mais preocupados com suas reputações pessoais do que com os deveres implicados nos cargos que ocupam; Quando parlamentares, juízes, ministros e até mesmo o presidente da República reclamam da Polícia Federal e, como se lê nos jornais, há a suspeita de que a própria polícia se segmenta em facções internas; Quando deputados e senadores... Leia mais aqui.
Enquanto isso, na banda de cá...
Totalitarismo = regime de exceção = ...
Estudantes Venezuelanos vão às ruas e pedem... Democracia!
Pois é. Lá no país "companheiro", as bufas autoritárias e os maus bofes do presidente Chavez começam a aparecer e feder.
Estão em jogo alguns direitos básicos de um regime democrático: o direito a liberdade de expressão e o direito do que fazer e não fazer.
No Chile, o governo já se manifestou atento aos acontecimentos.
Aqui, o governo acredita que não deve se manifestar a respeito.

E a opinião dos defensores do direito coletivo dos nossos invasores da USP, alguém sabe?
O Velhinho lembra de uma vinheta da RCTV, momentos antes de ter sido tirada do ar. Era um fundo negro com os seguintes dizeres em letras brancas que, traduzido, dizia:

"Somente se dá valor a algo, quando se perde..."
Algo para pensar e também ficar atentos aos nossos quintais.
A matéria vem do O Globo online:
Em cadeia nacional, Chávez ameaça TV oposicionista em meio a novos protestos O Globo Online; O Globo e agências internacionais CARACAS - Em meio a novas manifestações pelo fim da concessão para a emissora RCTV que levaram milhares de venezuelanos às ruas na terça-feira, pelo terceiro dia seguido, o presidente Hugo Chávez agravou a polarização no país com um pronunciamento em cadeia nacional. Chávez chamou o canal oposicionista Globovisión de inimigo do Estado e disse que fará o que for necessário para impedir a rede de incitar a violência. O presidente acusou a emissora de tentar incitar o seu assassinato e de manipular as reportagens sobre os protestos pelo fechamento da RCTV de uma maneira que poderia levar a uma situação similar a do frustrado golpe contra ele, em 2002.
- Inimigos da pátria, particularmente nos bastidores, eu lhes darei um nome: Globovisión. Saudações, cavalheiros da Globovisión. Vocês devem prestar atenção aonde vão - disse Chávez em transmissão obrigatória para todos os canais.
- Recomendo que tomem um tranqüilizante e entrem nos eixos, porque se não eu vou fazer o que for necessário - acrescentou.
Leia mais aqui.
Veja mais imagens aqui.

29 maio 2007

Mostrando a cara...
Conforme era o previsto...
Respondida a pergunta que o Velhinho fez na postagem "Democracia em Luto, na América Latina...".
A nota vem do site de Claudio Humberto e não é novidade:
Lula evita comentar fechamento de tevê
O presidente Lula se recusou hoje à tarde a comentar o ato de violência do seu amigo coronel Hugo Chávez, ditador venezuelano, que fechou a emissora de tevê independente RCTV. Ele disse - à saída de um almoço no Itamaraty - que se trata de um problema interno do país vizinho e que o Brasil "nada tem a ver com isso".
Senador, senador... tudo isso é pundonor?
Piratas do Caribe III
Quem não te conhece, que te compre...
Nada como dar tempo ao tempo, para perceber as contradições de nosso políticos.

Leiam essas duas matérias e depois se perguntem: qual interesse está por trás de atitudes tão díspares na mesma pessoa?
A história é memória...
A primeira vem da Agência Senado e a segunda da Folha online:
28/05/2007 - 15h57 - Plenário
Sarney protesta contra fechamento de canal de TV na Venezuela
O senador José Sarney (PMDB-AP) protestou há pouco, em Plenário, contra o fechamento da emissora venezuelana Rádio Caracas de Televisão (RCTV). No domingo (27), a emissora teve seu sinal cancelado por decisão do presidente Hugo Chávez, que não permitiu a renovação da concessão pública da RCTV. Sarney condenou a atitude do governo venezuelano e disse que democracia só existe com "imprensa livre e sem restrições".


Blogs fazem campanha "xô Sarney"

THIAGO REIS, da Agência Folha
Blogs políticos e de jornalistas do Brasil e do exterior estão publicando notas de repúdio ao que consideram "censura" praticada pela coligação encabeçada pelo senador José Sarney (PMDB), que concorre à reeleição no Amapá. Ao menos 80 blogs já aderiram ao "movimento" desde que a Justiça Eleitoral determinou, no último dia 25, que a jornalista Alcilene Cavalcante retirasse de seu blog a foto de um muro de Macapá no qual a expressão "Xô" é representada com uma caricatura do senador. A foto está agora reproduzida na maioria desses blogs. O jornalista Marcelo Tas, em seu blog, disse que é preciso "varrer do mapa, aposentar de vez da vida pública brasileira, um dos maiores vermes da nossa história: o ex-maranhense e presidente Zé Sarney". Tas colocou no ar, inclusive, um santinho da principal adversária de Sarney ao Senado e escreveu: "Voto declarado". A irmã de Alcilene, Alcinéa Cavalcante, republicou a foto do muro em seu blog e listou blogueiros que fizeram o mesmo pela internet. A coligação de Sarney já entrou com nove representações contra o blog de Alcinéa. Nas últimas, frisou: "É inaceitável que indivíduos que se dizem jornalistas armem uma longa teia de comunicação na internet para a prática de crimes". Leia mais aqui.
Procura-se...(2)
Lições da Democracia Venezuelana...
Pois é. Vai ver que o Velhinho não entende o que venha a ser uma democracia.
Então vamos ouvir, através do link do site da CBN, a opinião de Carlos Heitor Cony e de Artur Xexéo, dada no dia 28/05/07.
Quem sabe eles possam explicar melhor as definições de democracia, totalitarismo, ditador...
Clique aqui.
Procura-se...(1)
Lições da Democracia Chinesa...
O Velhinho confessa que já teve gana de mandar comer capim pela raiz muito político corrupto e autores de crimes hediondos. Mas, aqui no Brasil, vivemos um Estado Democrático de Direito, uma democracia que pode não ser perfeita, mas não é regime totalitário ou de exceção.
Nos EUA, alguns de seus Estados federados adotam a pena de morte. Já a China, nunca aboliu tal prerrogativa, ãhn... democrática, segundo eles.
O que diria sobre o assunto algumas dessas organizações de defesa dos direitos da "pessoa" humana?

A matéria vem da Folha online.
China condena alto funcionário à morte por corrupção da BBC Brasil
A China condenou o ex-diretor da Agência Estatal de Alimentos e Remédios do país à morte por corrupção, de acordo com a mídia oficial. Zheng Xiaoyu foi considerado culpado de aceitar suborno e de negligência, disse a agência de notícias estatal Xinhua. Zheng, 62, demitido em 2005 depois de sete anos no cargo, pode ter a sentença reduzida após recurso. Ele foi expulso do Partido Comunista em meados deste ano. A pena de morte é uma punição de rigor é raramente imposta contra uma figura de tal status, de acordo com o correspondente da BBC em Xangai, Quentin Sommerville. No mês passado, Zheng foi acusado de aceitar o equivalente a mais de US$ 850 mil em suborno para aprovar centenas de medicamentos. Uma empresa, o Grupo Kongliyuan, supostamente pagou a ele propina em troca da aprovação de 277 remédios --a maioria antibióticos. O ex-secretário de Zheng, Cao Wenzhuang, também foi julgado por acusação de aceitar suborno. Trinta e uma outras pessoas estariam envolvidas no escândalo, inclusive a esposa de Zheng, Liu Naixue e seu filho, Zheng Hairong. Leia mais aqui.
Flagrante de Totalitarismo...
Totalitarismo em pele de Democracia
O Brasil já viveu períodos totalitaristas de direita. Jornais foram fechados, jornalistas perseguidos, a censura foi imposta.
A resistência contra essa faceta do totalitarismo, veio dos movimentos de esquerda que buscavam liberdade de expressão, mas também daqueles, nem tão à direita ou à esquerda, que entendiam ser a democracia o melhor caminho para a Nação.

Se for comparado o discurso totalitário daquela época para justificar o fechamento de jornais e ações persecutórias contra empresas de jornalismo e jornalistas, como o que ocorre atualmente na Venezuela, se perceberá imensa semelhança.
Não admitir isso é concordar com o totalitarismo e não com a democracia. Primeiro, a RCTV, agora a Globovision e a CNN. Daqui a pouco, a organização Repórteres sem Fronteiras...

Governo da Venezuela acusa Globovisión e CNN de manipular informações contra Hugo Chávez CARACAS - Um dia depois de tirar do ar o canal privado mais antigo da Venezuela, a Radio Caracas Televisión (RCTV), o ministro da Comunicação e Informação, Willian Lara, apresentou nesta segunda-feira à Procuradoria Geral da República denúncias contra a última emissora de TV crítica ao governo ainda em atividade, a Globovisión, e a americana CNN. Segundo o governo, enquanto a primeira teria “incitado o assassinato” de Hugo Chávez, a segunda teria manipulado informações para associar a imagem do venezuelano à violência. Segundo Lara, a Globovisión incentivou ataques contra Chávez ao mostrar imagens do atentado contra o Papa João Paulo II, em 1981, tendo ao fundo a música "Esto Tiene que Acabar", antes dos intervalos comerciais da entrevista com o diretor-geral da RCTV, Marcel Granier. Leia mais aqui.
A democracia na cartilha dele, é outra...
Estudantes venezuelanos... Reacionários?
Pois é... devem ser, sei lá. Protestar contra a RCTV deve ser democrático, mas a favor? Sei não.
O que será que acham os invasores da USP?
Vejam o vídeo aberto do Jornal Nacional, clicando aqui.
Leiam também a matéria do Estadão online:
CARACAS - Centenas de estudantes universitários venezuelanos protestaram contra a retirada da Rádio Caracas Television, RCTV, a mais antiga estação privada de televisão da Venezuela - e única de oposição com alcance nacional - e sua substituição por um novo canal estatal, promovida pelo presidente, Hugo Chávez. O protesto foi pacífico durante a manhã de segunda-feira, mas a partir do meio dia degenerou em pancadaria entre a polícia e os manifestantes.
Efetivos da Guarda Nacional e da Polícia Metropolitana de Caracas lançaram bombas de gás lacrimogêneo e dispararam balas de plástico para dispersar os estudantes, quando os protestos contra o fechamento da RCTV tomaram conta da praça Brión, em Chacaito.
Clique aqui para ler mais.
Os ratos continuam roendo...
Questão Cultural...
Causa espanto para muitas pessoas o caso do ministro de Estado japonês haver praticado suicídio. Ao Velhinho, nem tanto.
Existe uma forte carga cultural a ser considerada, heranças de priscas eras. Palavras como dever e honra ainda são sagradas na terra do Sol Nascente.
Não é o primeiro caso de figuras importantes na história japonesa escolherem esse caminho. E nem se trata de indignidade, como pode parecer ao primeiro olhar através de olhos ocidentais.
De novo, questão cultural.
Por outro lado, o Velhinho não deixa de perguntar se, existindo no Brasil o mesmo sentido de Dever e Honra, não seria o caso de restarem governantes e políticos mais devotos à Constituição e Democracia, bem como bem mais honrados...
Vergonha leva a suicídio no Japão
Horas antes de ser interrogado por envolvimento em escândalo político, ministro se enforca
TÓQUIO - O ministro da Agricultura, Florestas e Pesca do Japão, Toshikatsu Matsuoka, suicidou-se ontem, horas antes de ser interrogado por causa de um escândalo político. Matsuoka, de 62 anos, enforcou-se. Ele foi encontrado inconsciente em seu apartamento e chegou a ser levado às pressas a um hospital, mas não resistiu.
O suicídio do ministro representa mais um duro golpe contra o governo do primeiro-ministro, Shinzo Abe, semanas antes das eleições para a câmara alta do Parlamento do Japão. A popularidade do atual governo japonês encontra-se no momento no índice mais baixo desde que foi empossado, há oito meses.
Acusado de envolvimento em um escândalo de mau uso de recursos públicos, Matsuoka deveria depor ontem perante uma comissão parlamentar em Tóquio para explicar práticas suspeitas atribuídas a seu gabinete.
De acordo com uma autópsia, Toshikatsu Matsuoka morreu depois de enforcar-se, revelou uma fonte na Polícia Metropolitana de Tóquio. O ministro foi declarado morto horas depois de ter sido encontrado. De acordo com a imprensa local, Matsuoka estava pendurado pelo pescoço por uma corda presa a uma porta e deixou uma nota de suicídio.
Ele foi o primeiro ministro japonês a suicidar-se enquanto ocupava o cargo desde a Segunda Guerra Mundial. Abe, visivelmente abalado ao deixar o hospital para o qual Matsuoka foi levado, disse: "Apesar do intenso questionamento, ele teve muita importância para seu governo".
Matsuoka é acusado de ter se apropriado indevidamente de 28 milhões de ienes (equivalente a mais de R$ 460 mil) em verbas de gabinete, apesar de ocupar um local onde não pagava aluguel. Ele também era acusado de participação em um escândalo referente a financiamento de campanha.
Na semana passada, o governo Abe foi envolvido em um escândalo de perda de informações dos dados de pagamento de pensão de mais de 50 milhões de pessoas, impossibilitando o pagamento aos beneficiários.
Ontem, uma pesquisa publicada pelo jornal "Mainichi" mostrou que a aprovação ao governo caiu de 43% para 32% entre abril e maio. Outra sondagem do jornal financeiro "Nikkei" apontou queda de popularidade de 53% para 41% no mesmo período.
Acorda, Otário! Oops, Palhaço! Oops, Eleitor e Contribuinte!
(Clique na imagem)

28 maio 2007

E a CPI das EMPREITEIRAS? Sai ou não sai?
O Velhinho Rabugento acredita na Democracia, não em Totalitarismo...
E se você respondeu sim, sem titubear, em todas as questões feitas é porque também acredita na Democracia e no Estado Democrático de Direito. Então não tem cabimento que se defenda o cerceamento de direitos como o de liberdade de expressão e pensamento, da mesma forma que não tem cabimento que se defenda a impunidade deste ou daquele grupo.
O direito de um acaba quando começa o direito de outro e vice-versa. As leis da nação democrática tanto garante os direitos como pune os excessos, aqueles que violam o direito dos outros. Idéias oposicionistas, em uma democracia, são salutares.
O que fugir disso, o Velhinho acha que descamba para Totalitarismo e regimes que alicerçam governos de exceção.
E essas coisas, não são Democracia.
Você acredita nessas palavras? (12)
Os cidadãos nas democracias estão dispostos a obedecer às leis da sua sociedade, então, porque estas são as suas próprias regras e regulamentos.
Sim ou não?
Você acredita nessas palavras? (11)
As leis devem expressar a vontade do povo, não os caprichos de reis, ditadores, militares, líderes religiosos ou partidos políticos auto-nomeados.
Sim ou não?
Você acredita nessas palavras? (10)
Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos aos constrangimentos impostos pela lei.
Sim ou não?
Você acredita nessas palavras? (9)
Estado de Direito significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum, está acima da lei.
Sim ou não?
Você acredita nessas palavras? (8)
Uma imprensa livre informa o público, responsabiliza os dirigentes e proporciona um fórum para o debate das questões locais e nacionais.
As democracias apoiam a existência de uma imprensa livre. Um Poder Judiciário independente, uma sociedade civil num Estado de Direito e liberdade de expressão apoiam todos uma imprensa livre. Uma imprensa livre deve ter proteção legal.
Sim ou não?
Você acredita nessas palavras? (7)
Os cidadãos numa democracia não têm apenas direitos, têm o dever de participar no sistema político que, por seu lado, protege os seus direitos e as suas liberdades.
Sim ou não?
Você acredita nessas palavras? (6)
A democracia sujeita governo e povo ao Estado de Direito e assegura que todos os cidadãos recebam a mesma proteção legal e que os seus direitos sejam protegidos pelo sistema judiciário.
Sim ou não?
Você acredita nessas palavras? (5)
As democracias entendem que uma das suas principais funções é proteger direitos humanos fundamentais como o direito a vida; o direito a liberdade de pensamento e expressão; o direito de liberdade religiosa; o direito a proteção legal igual; o direito de organização e participação plena na vida política, econômica e cultural da sociedade.
Sim ou não?
Você acredita nessas palavras? (4)
As democracias protegem de governos centrais muito poderosos e fazem a descentralização do governo a nível regional e local, entendendo que o governo local deve ser tão acessível e receptivo às pessoas quanto possível.
Sim ou não?
Você acredita nessas palavras? (3)
A democracia baseia-se nos princípios do governo da maioria associados aos direitos individuais e das minorias. Todas as democracias, embora respeitem a vontade da maioria, protegem escrupulosamente os direitos fundamentais dos indivíduos e das minorias.
Sim ou não?
Você acredita nessas palavras? (2)
Democracia é um conjunto de princípios e práticas que protegem a liberdade humana; é a institucionalização da liberdade.
Sim ou não?
Você acredita nessas palavras? (1)
Democracia é o governo no qual o poder e a responsabilidade cívica são exercidos por todos os cidadãos, diretamente ou através dos seus representantes livremente eleitos.
Sim ou não?
Onde estão as vozes que defendem a democracia? Ah! Já sei, não é a "democracia" deles...
Apesar das navalhadas, de onde veio mesmo o dinheiro do dossiê?
Piada nos corredores do Planalto...
Acorda, Otário! Ooops, digo, Eleitor e Contribuinte!
"TODOS OS ANIMAIS SÃO IGUAIS, MAS ALGUNS ANIMAIS SÃO MAIS IGUAIS DO QUE OS OUTROS"
Orwell, George - A Revolução dos Bichos
As vozes do Totalitarismo ainda ecoam forte...
E sob a desculpa daqueles, seja de esquerda ou de direita, que dizem pretender um sistema de governo mais justo, mais democrático, mais social, tais vozes se tornam cada vez mais tronitoantes em seu insidioso trabalho de destruir a própria democracia.
Não é preciso ler nem Olavo de Carvalho, nem Emir Sader. Basta ler um livrinho despretensioso, de George Orwell, chamado a "Revolução dos Bichos". Está tudo lá. Serve como crítica ao totalitarismo de direita e de esquerda.
Ainda assim, nos reinados do quintal do mundo, ao invés de se investir na verdade dos fatos e no respeito da Lei, os seguidores de uma ou outra vertente opta pelo caminho das meias-verdades, da criação de ilusão no imaginário popular, da solução que contemporiza, mas não resolve, e de manter bem escondidos os esqueletos nos armários. Para que o povo não veja e reaja.
Ilude-se o povo com o mel e o fel das palavras. O adversário - ou inimigo - está sempre errado e é culpado dos males do mundo. O aliado - ou amigo - está sempre certo e é inocente, probo, até que se prove ao contrário (de preferência, bem devagar, para não doer)
Não precisam mudar, nas questões éticas e morais, apenas os partidos políticos e seus afiliados, governos e governantes. O povo, também, precisa mudar. É hora de acabar com o jargão: "É preciso levar vantagem em tudo, certo?".
Sob pena de ver-se ruir, sob falsas revoluções, qualquer principio democrático, qualquer Constituição, qualquer resquício de dignidade humana.
O Globo - 28/05/07 - Página 7
Quem escreveu?
Denis Rosenfield
Em nome de uma pretensa justiça social, solapam-se os fundamentos da própria justiça
DENIS LERRER ROSENFIELD
Vivemos, no Brasil, um tempo de relativização da propriedade privada.
Tempo em que se solapam os fundamentos da própria justiça, em nome de uma pretensa justiça social.
Sob o manto de uma suposta reparação histórica, a propriedade privada e, com ela, as liberdades começam a enfraquecer. Disseminase, inclusive, de parte daqueles que agem em nome dessas bandeiras ditas sociais e raciais, o sentimento de que respondem a uma “causa” que tudo justifica, uma “causa” que não pode nem ser limitada pela lei. Não deveria, portanto, surpreender que bens “públicos” também se tornem objeto de invasões e depredações, pois as barreiras começaram a saltar quando a autoridade pública deixou de se fazer presente.
Um dos grandes “reformadores” do século XX tinha uma idéia semelhante de cerceamento da propriedade privada em nome do bem público. As garantias constitucionais da propriedade deveriam ser relativizadas.
Segundo ele, a “propriedade era... não mais um assunto particular, mas um tipo de concessão do Estado, limitada pela condição de ser utilizada ‘corretamente’”. Numa outra colocação do mesmo problema, que se aparenta ainda mais às bandeiras utilizadas pelos (autodenominados) movimentos sociais, dizia: o Estado tem a autoridade de “limitar ou expropriar propriedades à vontade onde essa limitação ou expropriação estiver consoante com os ‘deveres da comunidade’”.
Chávez, Evo Morales, o MST, a CPT, o MLST, o PSOL e setores do PT estariam totalmente de acordo, com o apoio da CUT. Os últimos ministros do Desenvolvimento Agrário e os dirigentes do Incra também! Em nome da função social da propriedade, as propriedades no campo e na cidade tornaramse objeto de invasões e violências, que não guardam nem a mais remota relação com a paz que os “movimentos” dizem apregoar.
Decisões judiciais são sistematicamente desrespeitadas, a lei que impede a desapropriação de terras invadidas não é aplicada e a insegurança tende a se ampliar. Uma sociedade que sofre da insegurança jurídica tem o seu crescimento entravado.
Observe-se que as invasões têm aumentado, alcançado também bens públicos, a exemplo da Usina de Tucuruí, como se o objetivo fosse uma provocação que obrigasse o governo a intervir.
Em nome da função indígena da propriedade, fatias cada vez maiores do território nacional são distribuídas, em dimensões equivalentes a vários países europeus juntos. É como se o Estado renunciasse voluntariamente à soberania de seu próprio território. Se isto fosse apenas uma ação circunscrita para reparar uma injustiça histórica, o critério da justiça teria sido respeitado. Acontece que a generalização de práticas de invasão e de auto-intitulação indígena está também se tornando comum, desorganizando as relações jurídicas, sociais e econômicas.
Em nome da função racial da propriedade, presenciamos a multiplicação de quilombolas fictícias. Um decreto presidencial de 2003, logo uma medida meramente administrativa, autocrática, está servindo para justificar por mera autodesignação um grupo como “remanescente quilombola”. As pessoas em questão não precisam morar na área, o que constituiria um quilombo propriamente dito. Basta consultar o dicionário, sem nenhum viés ideológico-semântico! Passam, assim, a indicar uma área qualquer, rural ou urbana, como tendo pertencido a um “quilombo fictício”, dando início ao trâmite formal por intermédio da Fundação Palmares e do Incra. O resultado já é previsível, dada a ideologização e a partidarização dessas instituições.
Propriedades privadas e públicas são igualmente atingidas.
Por exemplo, a Marinha brasileira, na Ilha de Marambaia, é objeto de uma ação arbitrária desse tipo, embora aí esteja presente há mais de um século, cuidando, inclusive, conforme laudos, da preservação ambiental.
É mais uma das áreas “autodeclaradas”.
Território “livre”, também poderia se dizer.
Esqueci-me de citar o nome desse grande “reformador social”: Hitler. O que horroriza é o seu nome e não as suas propostas.
Ora, as políticas econômicas fascistas e nazistas assemelhavam-se às do “socialismo estatal” de Lênin, no início da Revolução.
Todos compartilhavam, na verdade, a mesma posição contrária à economia de mercado, à propriedade privada, ao estado de direito e à democracia representativa.