Você pode denunciar crimes de PRECONCEITO RELIGIOSO no Rio de Janeiro

Você sofre agressão, perseguição, coação ou qualquer ameaça por motivo religioso?

Denuncie através do site http://www.policiacivil.rj.gov.br na aba "DENÚNCIA"

Não é preciso se identificar!

A Constituição da República Federativa do Brasil determina, em seu Art. 5º, inciso VI: "É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias"

Seja Cidadão, defendendo seus direitos! Denuncie crimes de preconceito religioso!

Você também é uma vítima da CORRUPÇÃO!
Lembre-se disso nas próximas eleições...

30 abril 2007

Quem paga a conta? O otário de sempre...

Houve uma época que as Leis eram respeitadas neste País. Agora, o contribuinte paga para que a Lei seja desrespeitada. É a conclusão que chegamos lendo a matéria abaixo.

O Globo – 30/04/07 – Página 7

Você paga a conta do MST

DENIS LERRER ROSENFIELD

Há histórias individuais que são exemplares. Contarei uma delas, entre tantas, que se fazem pelo país afora, graças a indivíduos e famílias que sabem resistir ao arbítrio.

A Fazenda Coqueiros, da família Guerra, no Rio Grande do Sul, é objeto de violências sistemáticas de parte do MST, desde 2 de abril de 2004. Essa organização política, acampada ao lado, não cessa de atacá-la, com requintes que lembram a Ku Klux Klan. Há fotos de casas incendiadas que, por si só, são todo um símbolo. O problema é que isto acontece ao nosso lado e fazemos como se isto não existisse. Pior, não sabemos, inclusive, que estamos financiando esses atos de violência.

Para evitar qualquer equívoco resultante do palavreado demagógico que povoa as notícias relativas a essa organização política, é conveniente ressaltar que essa fazenda é altamente produtiva, fato este reconhecido pelo Incra. O próprio ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, afirmou, em 25 de agosto de 2006, que “a área é produtiva e não pode ser desapropriada”. Reiterou ainda que o Incra poderia comprar a fazenda, “desde que os proprietários aceitem vender”. Acontece que os proprietários não querem vender a sua propriedade, o que é um direito deles. O ministro apelou, inclusive, para que os “sem-terra e os proprietários mantenham a serenidade”.

Nessa declaração, o ministro acrescentou que há obstáculos para a desapropriação de terras, por uma boa razão: não há terras improdutivas a serem desapropriadas. Cito o ministro: “O Rio Grande do Sul é um estado onde a reforma agrária tem mais dificuldades, porque há muita demanda por terra, mas não existem terras improdutivas.” Logo, por que insistir num modelo esgotado de reforma agrária? No entanto, se você acessar o site do MST, você verá, ao arrepio de qualquer realidade, que a Fazenda Coqueiros é “improdutiva”. A mentira se torna um meio de provocar a violência e justificar as invasões de terras.

Desde que começou o seu calvário, há 3 anos, a Fazenda Coqueiros foi objeto de 11 incêndios criminosos de cercas, galpões, matas, lavouras de soja e de milho. Dois caminhões foram queimados em outubro de 2006, só restando deles a carcaça.

Vi um desses caminhões, parece uma peça de guerra. Uma serraria foi, várias vezes, incendiada, até sua completa destruição em maio de 2006. Uma usina hidrelétrica foi, por sua vez, destruída em fevereiro de 2007. Os trabalhadores foram cercados e atacados. Claro que tudo isso, para o MST e para os que o apóiam, foi feito em nome dos “trabalhadores”.

Ainda na semana passada, o presidente do PT, Ricardo Berzoini, hipotecou a total solidariedade do partido ao “abril vermelho”. Quer ele dizer com isso que todas as violências do MST são justificadas? A situação chegou a tal extremo que a Justiça concedeu aos proprietários da fazenda um interdito proibitório, em 2006. Se a lei fosse obedecida, não caberia ao MST senão abandonar as suas invasões e os seus atos de violência. O que faz, porém, essa organização política? Invade novamente, mostrando que a lei, para ela, não vale. Para que se tenha uma idéia, essa propriedade já foi objeto de 8 grandes invasões, com mais de 150 pessoas, isto sem contar com mais de 60 incursões, com matança de animais e/ou mutilação desses animais, com corte de tendões, vindo eles, depois, a morrer no mato. As fotos são impressionantes.

As lonas pretas, as cestas básicas e o bolsa-família são financiados por órgãos do Estado

E o que faz o Incra diante dessa situação? Passo a palavra ao próprio superintendente do Rio Grande do Sul, que, num documento assinado por ele m e s m o , e s c re v e u : “Com relação à distribuição de cestas básicas e lonas plásticas, o Incra é um mero executor do Ministério do Desenvolvimento Social, que garante cestas básicas e lonas, através da Companhia Nacional de Abastecimento — Conab. O Incra faz a entrega das cestas e das lonas, ação que faz parte de programas do MDS, de atendimento a famílias acampadas em todo o país.” Logo, as lonas pretas, as cestas básicas e o Bolsa Família (constante de um outro documento da Polícia Militar) são financiados por diferentes órgãos do Estado. Falta acrescentar os litros de cachaça que enchem todo um galpão. Quem paga por tudo isso? Você, contribuinte! Você está sustentando as invasões! DENIS LERRER ROSENFIELD é professor de filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Ainda bem que é por lá, não?

Se essa lei fosse implantada no Brasil há quatro anos atrás, o que seria do negócio daquela senhora de Brasília, especialista em serviço de acompanhantes? Aliás, o que seria de muitos homens públicos?

A notícia vem do O Globo online e não especifica quais seriam as punições, mas devem ser entre a exposição pública com cartazes pendurados no pescoço e a execução com uma bala paga pelos familiares do executado. Ou será que aquela democracia mudou a maneira de praticar justiça?

China vai punir funcionários que tiverem amantes

PEQUIM - Ter amantes, abandonar a família, organizar reuniões supersticiosas ou fazer uso de drogas poderá custar o cargo de funcionários chineses, graças à nova legislação que entrará em vigor no dia 1º de junho.

Segundo a imprensa local, o governo chinês divulgou no domingo a nova lei de 55 artigos, para que os funcionários desempenhem seus trabalhos de acordo com a lei e para consolidar a posição dirigente do Partido Comunista da China (PCCh), disse Qiu Wanxiang, vice-ministro de Supervisão.

"Os funcionários devem ser modelos de moralidade e ter altos padrões morais", comentou à agência oficial de notícias Xinhua Chu Huaizhi, catedrático na Escola de Leis da Universidade de Pequim, para quem a legislação demonstra que "o governo escuta seus cidadãos".

Chu afirmou que ter uma amante não só é uma falta de conduta, mas um estímulo para a corrupção, "já que os funcionários se aproveitam muitas vezes de seu poder para beneficiar suas queridas".

No entanto, alguns críticos acham que punir as relações extramatrimoniais, um costume bastante difundido entre os homens chineses, poderia ser uma arma para se desfazer de rivais políticos, publicou nesta segunda-feira jornal "South China Morning Post".

A nova lei inclui outros comportamentos que podem custar o emprego dos funcionários, como não cuidar de seus superiores, envolver-se no comércio sexual e não fazer cumprir seu papel em acidentes, desastres, contaminação meio ambiental e protestos das massas.

Além disso, será punido quem não informar de maneira oportuna sobre grandes acidentes, desastres e casos criminais, violar a política de um só filho, destruir cartas de queixas dos cidadãos, vingar-se dos denunciantes, maltratar fisicamente, ou deter ilegalmente a cidadãos. No entanto, a lei não especifica quem será encarregado de aplicá-la.

Os novos regulamentos reforçam uma legislação aprovada em 1988 que estabelecia punições para funcionários implicados em escândalos de corrupção, como aceitar subornos.

Estou contigo e não abro...

O Velhinho concorda com os comentários de Jabor, os mesmos comentários que levaram o presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Chinaglia, a uma declaração indignada de que viria a processar o comentarista.

Melhor faria o Sr. Chinaglia, se reunisse toda sua indignação para cassar o mandato de corruptos ou falsários que eventualmente se encontram na Câmara e levá-lo às barras dos tribunais por crime contra o erário público e de lesa-pátria, uma vez que ofendem, com seus crimes impunes, a imagem da própria Câmara e dos parlamentares honestos.

Aí sim, estaria dando um bom exemplo a ser seguido e deixaria, honrosamente, seu nome nos anais da história daquela Casa.

Porém, parece que é mais fácil processar um comentarista, do que condenar e cassar através do Conselho de Ética alguns deputados que, digamos, escorregaram na maionese.

Ainda existem uns pais-da-pátria alegando que o voto, democraticamente recebido por esses senhores, gerou absolvição de seus prováveis crimes perante a Nação.

Epa? Quer dizer que o otário, digo, o eleitor e contribuinte aqui, não faz parte da Nação? Pois o desejo do Velhinho Rabugento é que todos esses senhores envolvidos em escândalos percam seus mandatos e sejam levados aos tribunais, SEM foro privilegiado, para que a Justiça, como manda a Constituição, determine se cometeram ou não crimes e, se os cometeram que sejam exemplarmente apenados.

E ainda devemos agradecer à Constituição que haja Justiça neste País e não “justiçamento”, como prefeririam alguns.

Aos que se interessarem, ouçam o comentário de hoje, 30/04/07, de Arnaldo Jabor, no site da CBN, clicando aqui.

29 abril 2007

Miguel Paiva, no O Globo de 29/04/07
E de onde virá o dinheiro, Sr. Chinaglia?
É a pergunta que não quer calar, mas de fácil resposta: do bolso do otário, digo, do contribuinte.

Fica outra proposta para o presidente da Câmara dos Deputados. Criar, defender e conseguir a aprovação de uma PEC que limite os subsídios de senadores, deputados e vereadores a, no máximo, 10 salários mínimos, extinguindo-se todo e qualquer outro subsídio extra. Vai encarar? Não vai, não...

Vem do site de Cláudio Humberto.

Escândalo: Chinaglia manobra com vereadores

O assunto está sendo tratado com reservas, mas o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, negocia uma saída para aumentar o número de vereadores no País. A proposta de emenda constitucional engavetada pelo ex-presidente da Casa, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que a considerava indecente, aumentaria em cinco mil o número de vereadores. Chinaglia articula com os líderes para que o aumento ocorra com as eleições de 2008. A União dos Vereadores do Brasil foi orientada a não se manifestar publicamente sobre o assunto, para não provocar reações.
Miguel Paiva, no O Globo de 28/04/07
Tava demorando...

O Velhinho não se surpreende com a notícia abaixo. Parece que o destino latino americano é seguir por caminhos totalitários, apenas travestidos de democráticos.

Resta saber o que irá sobrar para o Brasil nessa estória, quais serão eventuais conseqüências, ainda mais que nossas Forças Armadas, como se sabe, pouco foram modernizadas e
subsidiadas nas últimas duas décadas.

E ainda tem aquela base americana, lá no Paraguai, lembram?

A matéria é do O Globo online:

Separatistas se armam na Bolívia em movimento que traz ameaças ao Brasil

RIO - O fim dos trabalhos da Assembléia Constituinte da Bolívia, previsto para agosto, pode se transformar no estopim de uma das mais graves crises da história recente da América do Sul. A parte do país conhecida como Meia Lua, formada principalmente pelos departamentos de Santa Cruz, Pando, Beni e Tarija, se prepara para deflagrar um confronto separatista armado de grandes proporções, caso as exigências de maior autonomia para a região não sejam atendidas pela nova Carta Magna. Segundo líderes regionais e analistas políticos, o movimento, chamado Nação Camba, tem milícias de cerca de 12 mil homens, armadas secretamente por lideranças locais. Fontes militares brasileiras temem que, em caso de conflito, o governo do presidente venezuelano, Hugo Chávez, intervenha a favor de Evo Morales.

- Seria o pior cenário - diz um militar de alta patente que pediu anonimato.

"Se não garantirem a autonomia que exigimos na Constituição, o caminho é a separação".

Três dos quatro departamentos fazem fronteira com o Brasil, numa extensão de 3.423 quilômetros. Um conflito armado na região representaria uma séria ameaça. O que se veria tão próximo do país seria um confronto capaz de trazer instabilidade em toda a região - devido a uma possível intervenção de Chávez e à participação de paramilitares colombianos, que estariam treinando os separatistas da Bolívia. Além disso, de Tarija saem 90% do gás destinado ao Brasil e à Argentina. Dois megacampos operados pela Petrobras ali produzem 80% do gás boliviano que o Brasil consome. O país continua dependente do gás da Bolívia, situação que tornou-se delicada após o decreto de nacionalização, que completa um ano no dia 1º de maio.

Medindo forças

Morales conta com um efetivo de cerca de 25 mil homens nas Forças Armadas, e nos últimos meses recebeu helicópteros e armas da Venezuela. Já os separatistas, além do treinamento recebido das Autodefesas Unidas da Colômbia (AUC), estariam comprando armas israelenses.

— Só estamos aguardando o fim dos trabalhos da Assembléia Constituinte. Se não garantirem a autonomia que exigimos na Constituição, o caminho é a separação. Não existe meio termo, a situação é insustentável — disse Sergio Antelo, um dos líderes do movimento Nação Camba.

27 abril 2007

Pá! Pá! Pá!?!?!? Acho que PQP!!!

Tem coisa que é difícil de acreditar.

Mas não nos iludamos. O mis-en-scene é proposital e com objetivos.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) arrancou risos dos colegas senadores na quinta (26) ao interpretar os versos de "O homem na estrada", canção do grupo de rap paulistano Racionais Mc's.

Veja aqui.

O assunto é sério e eles se riem. Gargalham. E gargalham com os subsídios patrocinados pela módica tributação imposta à sociedade. Todos sabem que a segurança, a saúde e a educação neste País, vão bem, assim como não existe impunidade para ninguém. Afinal, todos são iguais perante a Lei, não?

Eles gargalham e a população paga a conta, prazerosamente.

E ainda querem processar o Jabor...

E durma-se com um barulho desse...

Miguel Paiva, no O Globo de 27/04/07
Enquanto isso, os assaltos continuam...

Imprensa, tremei...

Um cidadão, sentindo-se ofendido em sua honra, dignidade, probidade por outro cidadão, seja seu par, da comunidade que freqüenta, ilustre desconhecido ou da imprensa, tem o direito de valer-se da Justiça para que sejam reparados danos morais ou pessoais. Processos de difamação e calúnia abundam.

Trata-se de uma ação pessoal e não corporativa; o que não impede que muitos participantes demandem, em litisconsórcio, contra a parte ofensora.

Daí se tentar instituir um órgão específico para a defesa de um determinado grupo, em especial mantido pelo erário público (leia-se: sustentado pela tributação paga pelos contribuintes), vai uma grande diferença.

Melhor faria o presidente da Câmara dos Deputados se, digamos a título de boa-fé, elaborasse e conseguisse aprovação junto aos seus pares de uma PEC para reduzir o foro privilegiado apenas à garantia do exercício parlamentar, fundamentado na liberdade de expressão, ideologia e pensamento. Os crimes comuns nada têm a ver com atividade parlamentar e não merecem foro especial, mesmo em se tratando de parlamentares, ministros de estado, juízes, desembargadores, etc.

Seria muito interessante se algum periódico ou estudioso isento desta ou daquela ideologia viesse com um estudo sobre a censura na imprensa na história deste País, bem como da tentativa de utilização da imprensa como um aparelho ideológico do Estado. Se não me engano, Althusser falava sobre isso e vale tanto para o que se convencionou chamar de “direita” e “esquerda”, quando o objetivo é apresentar apenas uma versão dos fatos.

O Globo – 27/04/07 – Página 10

Câmara criará órgão para defender deputados

Chinaglia também decide processar o colunista Arnaldo Jabor por comentário com críticas à impunidade

Maria Lima

BRASÍLIA. No momento em que o Conselho de Ética anistiava deputados mensaleiros que foram reeleitos, dirigentes da Câmara e líderes partidários decidiram adotar duas medidas para se defenderem de críticas e cobranças: a votação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) criando uma espécie de Advocacia Geral do Legislativo; e a abertura de um processo contra o comentarista Arnaldo Jabor, por críticas que fez à impunidade parlamentar.

Na mesma reunião, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), apresentou o texto do projeto de decreto legislativo (PDL) que reajustará os subsídios dos deputados e senadores em 29,81% — medida já aprovada por todos os líderes e integrantes da Mesa, mas que depende de votação em plenário.

Mesmo já existindo a Advocacia Geral da União (AGU), que cuida também da defesa do Legislativo, e uma Procuradoria da Câmara, a emenda, do ex-senador Ney Suassuna — acusado de integrar a máfia das ambulâncias — propõe a criação de uma consultoria jurídica específica para cada uma das duas Casas, com o papel de defender a instituição de críticas e supostas ofensas, inclusive da imprensa.

“O que vamos fazer é defender a instituição” A proposta foi apresentada no Senado em 2003 e aprovada na Casa. A decisão de ontem foi acelerar a tramitação na Câmara.

O texto não especifica como será a nova estrutura, o que deve ser feito posteriormente, em projeto de regulamentação.

Após a reunião, Chinaglia foi ao plenário e comunicou as providências.

O plenário lotado ouviu de pé e aplaudiu a decisão de processar Jabor.

O processo, por ofensa à honra, foi motivado por comentário de Jabor, na rádio CBN, sobre gastos excessivos dos deputados com gasolina: “Todos sabemos que os nosso queridos deputados têm direito de receber de volta o dinheiro gasto com gasolina, seja indo para seus redutos eleitorais ou indo para o hotel com suas amantes ou seus amantes. A Câmara, ou melhor, você e eu, pagamos o custo, desde que eles levem notas fiscais para comprovar os gastos da gasosa.... (...) Será que o senhor Arlindo Chinaglia não vê isso ou só continua pensando no bem do PT? Quando é que vão prender esses canalhas? Ah, esqueci, eles têm imunidade, têm foro privilegiado, é isso aí amigos otários, otários como eu”.

— Não pretendemos passar a idéia para a sociedade de que todos aqui somos igualmente puros. Aqui estão aqueles que têm legitimidade para representar o povo brasileiro, portanto, partimos do pressuposto de que a grande maioria da Casa é constituída de homens e mulheres honrados. O que vamos fazer é defender a instituição.

Segundo a Procuradoria da Câmara, há cerca de 350 processos de reparação de danos morais e pedidos de direito de resposta.

Só nesta legislatura, os pedidos de abertura de processos chegam a cerca de 50.

Câmara também já se irritou com o programa “Casseta & Planeta”.

Em 2001, parlamentares sentiram-se atingidos com o quadro “Deputados de Programa”, no qual uma prostituta se ofende ao perguntarem a ela se era deputada. A Procuradoria da Casa ameaçou processar os responsáveis pelo programa.

Ano passado, o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) perdeu o emprego por causa de um texto em que chamava a CPI dos Correios de picadeiro e seus integrantes de bestas-feras.

Pois é....

Realmente, faltam explicações. Muitas.

Aprecio a ex-juíza e ex-senadora Denise Frossard. Sempre a achei lúcida, salvo nas apostas que fez nas últimas eleições. Pena não ter se elegido. Vale a leitura.

O Globo – 27/04/07 – Página 7 Globo Globo

Denise Frossard

Ministro, explique por que soltou os presos!

A decisão do ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, de soltar os três desembargadores e o procurador Regional da República acusados de envolvimento com a criminalidade organizada capitaneada pelos bicheiros foi criticada por vários setores que vão desde os gabinetes dos juristas (professores, advogados, magistrados, promotores) até o boteco da esquina, onde, entre uma cerveja e outra, para quebrar o calor que insiste em permanecer mesmo no outono, as pessoas comentavam, descrentes, que sabiam que eles seriam soltos.

Não vou aqui questionar juridicamente o ato do ministro Peluso. Não conheço a justificativa do ministro Peluso neste específico caso. Mas sei que o ministro Peluso, juiz de carreira, sempre foi consistente nas suas decisões jurídicas.

O que eu questiono aqui é a falta de informação e transparência deste ato, ou seja, a falta de informação e transparência da decisão de soltar os três desembargadores federais e o procurador regional da República acusados de envolvimento com a criminalidade organizada. Em todas as rodas de conversas — em todos os cantos — os comentários das pessoas era um só: que a Justiça não fez justiça. E esta dúvida não pode existir nas cabeças das pessoas quanto ao Poder Judiciário, porque, se há um poder na República que precisa ser transparente e sobre o qual não pode pairar qualquer dúvida, este poder é o Judiciário, porque é ele, Judiciário, que resolve os conflitos entre as pessoas; é dele, Judiciário, sempre, a última palavra, que pode fazer do quadrado o redondo ou do redondo o quadrado.

A minha condição de juíza de carreira, hoje aposentada, mas em atividade na vida acadêmica, em permanente contato direto com a população, deixa-me muito segura para afirmar que os juízes devem, sim, ter o cuidado de não deixar dúvidas nas cabeças das pessoas; têm, sim, que fazer as pessoas entender por que eles, juízes, tomam as decisões que tomam. Quando foram presos os desembargadores e o procurador regional da República, já estava na cabeça da população que eles seriam soltos e que o tratamento deles seria diferenciado.

Já estava — como ainda está — na cabeça da população que a Polícia prende e a Justiça solta.

Isso é ruim, porque leva para a sociedade a convicção da impunidade que conta com a ajuda da Justiça; leva para a sociedade a convicção de ser a Justiça responsável pela impunidade.

Se a decisão do ministro Peluso foi correta, dentro do figurino legal, isto — aqui e agora, na linha desta reflexão — não é relevante.

O que a sociedade pergunta é por que ele solta uns e mantém outros presos e por que a coincidência de somente serem soltos os desembargadores e pessoas ligadas à Justiça.

É preciso que os agentes públicos, principalmente aqueles que integram o Poder Judiciário, tenham consciência da importância das suas decisões sobre a formação da opinião pública.

Isto vem se agravando, porque, hoje, claramente, está na cabeça da população inteira que a Justiça só ampara os ricos e poderosos.

Mas ainda temos tempo. Chamo o ministro Peluso à reflexão — com todo o respeito que merece este magistrado de carreira limpa — para que venha a público explicar a sua decisão.

Se ele não fizer isto estará passando a impressão de não se incomodar com a opinião pública, e aí pagaremos todos um alto preço por essa percepção — a perda da fé nas instituições, que torna o cidadão cínico ou rebelde, um duro golpe, muitas vezes mortal, na democracia.

Ninguém se dá conta do que está acontecendo...

A farsa do desarmamento

Em 11/10/05, Gilberto Dimenstein escrevia no Pensata, da Folha on Line, sua opinião sobre o referendo, com o título de “Por que voto sim”.

No O Globo de hoje, 27/04/07, Página 4, Luiz Cláudio de Castro informa que restam dois meses para terminar o prazo previsto para recadastramento de armas de fogo (as legalizadas) e que pouco mais de 170 mil, de um total de quase 15 milhões, efetivamente o foram.

Nessa notícia, o presidente do Movimento Viva Brasil, Sr. Bene Barbosa, professor, dá a entender que o número de armas registradas mensalmente, entre janeiro de 2004 e abril de 2007, (4.250 registros ao mês X 40 meses = 170.000 armas registradas) “contraria o resultado do referendo popular de 23 de outubro de 2005, quando, democraticamente, 60 milhões de eleitores (63,94% dos votos válidos) disseram não à proibição da venda de armamentos”.

Fica a impressão de que, para se dar sustentação ao resultado das urnas, o número de armas registradas deveria ser tão significativo quanto à maioria que votou “não” naquele referendo popular.

Cá entre nós, neste caso, o Velhinho não vê que relação tem o fiofó com as calças.

O direito de dizer “não” num referendo específico sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições e o direito de se adquirir uma arma de fogo e munições, são exatamente isso: direitos. Não existe necessidade de um justificar o outro pela prática.

Cabe lembrar que o referendo não obstruiu a totalidade do Estatuto do Desarmamento (Lei 10826/03), mas apenas o seu art. 35 (É proibida a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional, salvo para as entidades previstas no art. 6º desta Lei"). A lei, em sua quase totalidade, continua a existir.

Os resultados dessa lei, contudo, deixam a desejar quanto aos seus objetivos. Quando se fala em desarmar a população, deve-se entender a totalidade dos cidadãos, sejam eles honestos ou criminosos.

Pergunta-se: o que o Estado tem feito nesses 40 meses para desarmar o cidadão, quantas armas foram entregues por cidadãos honestos, quantas foram apreendidas por condição ilegal, quantas foram destruídas, quantas foram fabricadas e quantas foram vendidas (legalmente)?

Fica uma sensação de que os criminosos continuam a se abastecer e não necessariamente tendo como fonte armas roubadas dos cidadãos honestos.

Baixar leis é extremamente fácil. Basta uma canetada. Fazer com que a lei vigore efetivamente, já são outros quinhentos mil réis.

Na época da opinião do Gilberto Dimenstein, o Velhinho se manifestou em comentário daquela coluna do Pensata. Quem quiser ler, clique aqui.

26 abril 2007

A música mais cantada nos últimos tempos...
Enquanto isso, eles voam livres, leves e soltos...

Todos são iguais perante a lei. Rá!

Essa ladainha do Velhinho já é conhecida. Por isso, ao se deparar com outras pessoas tendo o mesmo sentimento, o Velhinho não se furta o direito de expor a opinião.

Leiam e depois vamos todos estudar hermenêutica. Quem sabe tenhamos condições de perceber as “pegadinhas” legais. A matéria veio do site de Cláudio Humberto.

NÓS E OS OUTROS

“Um corrupto é um corrupto, é um corrupto” (antigo refrão popular).

Em meus tempos de jovem, nascido na primeira metade do século passado, havia um dito popular que dizia “ou o Brasil acaba com a saúva ou a saúva acabará com o Brasil”. É claro que acabamos com a saúva, pois o Brasil não acabou.

Se substituirmos “saúva” por “corrupção”, não só estaremos expressando a realidade atual que, me parece, está muito mais próxima de destruir o Brasil do que estava a pobre da saúva, apesar de seu tamanho avantajado.

Penso que vale relembrar o que estabelece o Artigo 5º da atual Constituição Federal, talvez o menos cumprido por boa parte de nossas “otoridades”:

Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

Seguem-se setenta e sete incisos (sim, 77!!!), vários com parágrafos, alíneas, etc.; a leitura cuidadosa desse instrumento indicará ao leitor quão desrespeitados são todos e cada um dos itens.

Sem embargo, esse artigo contém uma “pegadinha”, como se diz. Essa pegadinha é a expressão “perante a lei”. E por que se trata de uma armadilha?

Simplesmente porque a “lei” referida pode ser qualquer coisa, distorcendo ou modificando o sentido que o Artigo 5º estabelece em seu “caput”. Essa “lei” (e não é uma, são muitas) contempla interesses corporativistas, estabelece privilégios e direitos que alguns (muitos) brasileiros terão em comparação com os dos demais brasileiros.

Temos tido, nesses dias, o melhor exemplo, a maior prova, do que digo acima: a Polícia Federal, através de meios legais, descobriu uma série de irregularidades praticadas por cidadãos brasileiros (que deveriam ser iguais a nós e entre si, conforme a Constituição) e obteve ordens de prisão contra esses criminosos (25 ou 26 ao todo). Vamos lembrar que “um corrupto é um corrupto, é um corrupto”.

Ato contínuo, um juiz de hierarquia superior determina que quatro desses corruptos devem ser libertados, permanecendo os demais 22 presos na carceragem da Polícia Federal.

Ora, pergunto: um membro do Superior Tribunal de Justiça ou de Tribunais Regionais Federais e um Procurador Federal não são brasileiros como o somos nós? Não, não o são, de acordo com uma lei que evidentemente é inconstitucional, pois desrespeita o preceito do já citado Artigo 5º.

Certamente essa lei, e todas as outras que estabelecem distintas classes de brasileiros, nem se importou com o fato de que um criminoso, em liberdade, pode tratar de destruir as provas levantadas pela polícia para incriminá-lo.

O que vem acontecendo por este Brasil afora afronta algumas dezenas de milhões de brasileiros que ou não foram beneficiados por essas vergonhosas leis, ou não dispõem de recursos financeiros para se valer de todos os desvios existentes nessas mesmas leis absurdas.

Temos levado uma bofetada após a outra com esses acontecimentos. A “casta” dos políticos eleitos ou mesmo nomeados está cometendo os maiores delitos sem que nada lhe aconteça. Ou são absolvidos por seus pares (que, certamente, fazem isso na esperança de que, quando chegar sua vez de enfrentar um julgamento, gozem da reciprocidade de seus colegas “de profissão”.

Temos um Waldomiro Diniz, graduado funcionário da Presidência da República, flagrado (filmado) cometendo um ato delituoso – não foi suspeita, não, foi flagrante, a quem nada aconteceu até hoje e que sequer foi exonerado de suas funções; deixou o serviço a seu pedido (o mesmo aconteceu com o então Ministro Antônio Palocci, exonerado “a pedido”, merecendo de seu chefe uma carinhosa despedida).

E como cereja a enfeitar todo esse bolo (ou montanha) de vergonheira, é nomeado ministro um cidadão que há apenas dois anos classificou o atual governo como o mais corrupto em toda a história do Brasil, que já trocou de guru e de partido várias vezes e que, ainda por cima, apesar de ter se bacharelado em direito aqui no Brasil fala nosso idioma com forte sotaque estrangeiro. Claro que me refiro ao Sr. Mangabeira Unger.

Ademais, é muito provável que esse cidadão extinga ou deturpe completamente uma das poucas ilhas de excelência que ainda existem no Brasil, ou seja, o IPEA que, apesar de criado durante a chamada ditadura, sempre foi, desde o início e ao longo de todos esses anos, grandemente respeitado.

Mas ao PT não interessam órgãos sérios, pois esses não podem ser corrompidos.

Peter Wilm Rosenfeld

pwrosen@uol.com.br

Os dois lados da moeda...
Miguel Paiva, no O Globo de 26/04/07
Tá certo. Está na Lei. Mas convenhamos, se salário é RENDA, onde está a mais-valia?
A fome do Leão...

A notícia não chamaria atenção, não fosse um período: “- Eu creio que a maior parte deles são assalariados com um único vínculo empregatício. Realmente em cima desse trabalho, se vendia a doce ilusão de que teriam restituição aquém do que eles teriam direito. Eu entendo que uma boa parcela deles foi induzido por essa venda de idéias e de ilusões - avalia o contador Júlio Perez.”

Será que a mesma eficácia investigativa da Receita Federal resulta ao menos em suspeitas nas declarações de renda de parlamentares, ministros, governantes, partidos políticos, ocupantes de cargos públicos “de confiança” e eventuais escritórios de contabilidade que seriam responsáveis pela elaboração das declarações?

A matéria está no site do O Globo online.

Receita descobre fraude milionária com declarações do IR

RIO - A Receita Federal conseguiu provas de um esquema milionário de fraudes com Declarações do Imposto de Renda. O material pertencia a três escritórios de contabilidade que ofereciam aos contribuintes garantia de restituição maior que a realmente devida.

Nos equipamentos apreendidos, estão arquivadas 18 mil declarações do Imposto de Renda, que resultariam em um desvio de R$ 150 milhões dos cofres públicos, por restituições a que os contribuintes não tinham direito. Na maior parte dos casos, os fraudadores aumentavam os gastos dos clientes criando falsos dependentes.

A Receita Federal vai analisar os documentos apreendidos para ter certeza se os contribuintes participaram da fraude ou foram enganados

- Todos os dependentes nessas situações não existem. Este estelionatário, vamos dizer assim, cria a partir do seu sobrenome um dependente fictício, visando com isso aumentar as deduções e, conseqüentemente, obter restituição - explica o auditor fiscal Marco Antonio de Almeida.

Para o contador Júlio Perez, que trabalha há 42 anos com Imposto de Renda, os 18 mil clientes foram enganados: pagaram adiantado por uma restituição que jamais vão receber.

- Eu creio que a maior parte deles são assalariados com um único vínculo empregatício. Realmente em cima desse trabalho, se vendia a doce ilusão de que teriam restituição aquém do que eles teriam direito. Eu entendo que uma boa parcela deles foi induzido por essa venda de idéias e de ilusões - avalia o contador Júlio Perez.

Oito milhões de contribuintes ainda não entregaram a declaração. O prazo termina na segunda-feira. Segundo a Receita Federal, deixar para a última hora pode facilitar a ação dos criminosos.

- Há muitos escritórios cometendo esse tipo de prática. Nós pegamos uma parte e vamos ainda estender para outros escritórios que fazem declarações prometendo ao contribuinte restituições indevidas - afirma o superintendente da Receita Federal em São Paulo, Luiz Marinho.

A Receita Federal vai analisar os documentos apreendidos para ter certeza se os contribuintes participaram da fraude ou foram enganados. Já os donos dos escritórios vão responder por crime contra a ordem tributária e formação de quadrilha. Nesses casos, a pena, em caso de condenação, pode chegar a cinco anos de prisão.

Todos iguais perante a Lei...
Digam adeus à loteca, mega-sena, loto fácil, o velho gasparino, telesena...
A matéria vem do site da Tribuna da Imprensa online.
Se a afirmação do ministro da Justiça procede, resta saber quando a Caixa Econômica Federal deixará de administrar os jogos de azar patrocinados pelo Governo. Ou será que esses jogos são de “sorte”?
Por outro lado, no final da matéria consta outra afirmação do ministro. A de que os tratamentos (da Justiça) serão idênticos, seja para juízes, desembargadores, ministros e para todos os cidadãos. Resta saber quando os legisladores irão aprovar a MP que determinará o fim do foro privilegiado para todos!
Agora Vai!!!
Genro: governo é contra legalização de jogos de azar
SÃO PAULO - O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou que o governo federal é contra a legalização dos jogos de azar no Brasil. A declaração foi dada em entrevista concedida ontem em São Paulo.
Genro informou que o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá definir em, no máximo, 45 dias, posição a respeito da matéria que prevê o fechamento das casas de bingo em todo o País.
Questionado a respeito da nota divulgada na terça-feira pela Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul no sentido de que o Ministério da Justiça discipline o cumprimento de mandados judiciais em repartições da Justiça Federal, o ministro afirmou que não haverá tratamento diferenciado para magistrados.
"O que nós podemos fazer, e já estamos tratando com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), é verificar se estão sendo feitos alguns procedimentos que não sejam legais. Mas isso vale para juízes, para desembargadores, para ministros e para todos os cidadãos. Os tratamentos serão idênticos", afirmou o ministro.

25 abril 2007

Era uma vez, uma oposição...
Pois é...
Acertei no milhar...

A música cantada por Moreira da Silva, composição de Wílson Batista e Geraldo Pereira, é pano de fundo para o comentário de Arnaldo Jabor com o título “Um circuito que vai do jogo do bicho ao Superior Tribunal de Justiça, no site da CBN.

Acesse o site pelo link acima e clique no título para ouvir.

A letra da música, segue abaixo:

Etelvina, minha filha!

- Que há, Morangueira?

- Acertei no milhar

Ganhei 500 contos

Não vou mais trabalhar

E me dê toda a roupa velha aos pobres

E a mobília podemos quebrar

Isto é pra já

Passe pra cá

Etelvina

Vai ter outra lua-de-mel

Você vai ser madame

Vai morar num grande hotel

Eu vou comprar um nome não sei onde

De marquês, Dom Jorge Veiga, de Visconde

Um professor de francês, mon amour

Eu vou trocar seu nome

Pra madame Pompadour

Até que enfim agora eu sou feliz

Vou percorrer Europa toda até Paris

E nossos filhos, hein?

- Oh, que inferno!

Eu vou pô-los num colégio interno

Telefongone pro Mané do armazém

Porque não quero ficar

Devendo nada a ninguém

E vou comprar um avião azul

Pra percorrer a América do Sul

Aí de repente, mas de repente

Etelvina me chamou

Está na hora do basquente

Etelvina me acordou

Foi um sonho, minha gente

Themis, o que fazem em teu nome?
Nesta altura do campeonato, pergunta-se: vende-se algo mais pela porta dos fundos?
Estava escrito na parede do celeiro...
Realidade tenebrosa...
Miguel Paiva, no O Globo de 25/04/07
Não vai dar tempo...

Desabafo (ou o Velhinho está de saco cheio...)

Leitores dirão que é coisa mesmo de velho caduco. Corrijo. É do Velhinho Rabugento.

Costumo dizer que me considero refém do Estado. Fui seqüestrado ao nascer e, ao longo do tempo, a sociedade sob auspício do Estado moldou minha maneira de ver o mundo e a mim mesmo. Determinadas falhas do Estado em cumprir sua parte com relação à sociedade, ficaram obscurecidas pelas condições de vida que meus familiares me proporcionaram e que, posteriormente, eu vim a conseguir por meus acertos e erros, méritos e deméritos.

Tinha direito a trabalho e encontrava colocação no mercado. Não sabia o que era estar desempregado. Hoje, já bem o sei.

Acreditava na Justiça e buscava cumprir a Lei, pois me parecia que somente os que não a cumpriam é que sentiriam a sentença dos tribunais. Até concordava com algumas “sentenças” populares, à revelia da Justiça, quando se pegava de supetão o indivíduo que praticava um crime hediondo, para os costumes da época e da comunidade.

Já há um bom tempo percebi que a Justiça tende para o lado do mais forte, seja força política, financeira ou corporativa.

Não me preocupava muito com a Saúde Pública, pois obtinha o benefício de usar o sistema privado, função da atividade profissional a que me dedicava. Pouco usei ou uso o SUS. Quando usei, fui bem atendido, mas não posso dizer que é um sistema que atenda adequadamente a população em geral.

Tive a oportunidade de estudar em escolas públicas. Boas escolas, com bons professores. Também faz tempo que vejo a Educação no Brasil minguar, em recursos materiais e humanos, e, em especial, na qualidade de ensino.

Vivi o regime militar de 64 ou ditadura, fica ao gosto do freguês. Anos de chumbo, para quem se dedicou ao chumbo. Estes, de ambos os lados, tinham e tem queixas que nunca serão satisfeitas, mas que se cobra de uma totalidade da população, como se essa não tivesse participado do processo e sobrevivido, a despeito de vantagens e desvantagens que existiam.

Hoje, supõe-se, vivemos em um regime democrático. Para o Velhinho, é mera suposição, desejo. Ainda se está a anos-luz de uma real democracia, não só no Brasil, como no planeta azul.

Entra governo, sai governo, mudam (mudam?) políticos, é o que se mantêm são as promessas.

O Velhinho entende que muito de nossas vidas, daquilo que acreditamos certo ou errado, tem ligação direta com nossos sentimentos.

Não é melodrama.

O Velhinho, por exemplo, tem o sentimento de insegurança. Talvez por que, na prática, não sabe quando sua casa será invadida por um criminoso ou do fato de quando o Velhinho sai à rua não saber se retornará inteiro, com seus pertences e vivo.

Tal sensação de insegurança está intimamente ligada ao sentimento de impunidade.

Ok. Combinemos. Ninguém é culpado antes do processo tramitar em julgado. Perfeito. Mas há suspeição e, em muitos casos, é apenas questão do rito jurídico que deve, é claro, ser seguido.

Aí entram outro sentimento. Nem todos são iguais perante a Lei. Alguns (ou muitos) são diferentes.

Essa diferença, promovida por legisladores, lobbistas, corporativismo, é responsável pela não aplicação do Código Penal. Fica a sensação de tal código se aplica com mais eficiência e eficácia aos pobres, aos pretos e às putas.

Bem..., isso também já é um dito comum de ser ouvido entre os que militam na área de direito. E não é de hoje...

Existe uma sensação do que é certo ou errado. Mas a realidade que se apresenta para a população está modificando esses valores. Quer parecer ao Velhinho que o correto é se violar a Lei e depois se beneficiar das armadilhas e variantes jurídicas criadas ao longo dos anos para beneficiar poucos. Para tanto, basta ter poder político, financeiro ou corporativo.

E aí, leitores, fica a tal sensação de “refém do Estado”.

Em especial, quando o Velhinho lê notícias como estas:

Tempo de espera

Réu tenta provar há 20 anos falha em sua defesa

É nula a ação contra réu defendido por estagiário. O entendimento é do ministro Marco Aurélio, da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Marco Aurélio é relator do pedido de Habeas Corpus ajuizado pela defesa de Elias Joaquim Alves, condenado por homicídio qualificado. Ele foi denunciado em 1981 e há quase 20 anos espera que seu argumento de falha na prestação jurisdicional seja analisado.

Agora, Elias Joaquim Alves terá de esperar mais alguns meses. O ministro Carlos Ayres Britto pediu vista do processo para analisar melhor a questão. A interrupção foi feita logo depois de o ministro Sepúlveda Pertence ter acompanhado o relator.

O Habeas Corpus pede a anulação do processo penal e a extinção da punibilidade. Elias Joaquim Alves foi julgado e condenado a 18 anos de prisão. De acordo com a atual defesa, o estagiário que o defendeu sequer tinha carteira da OAB. “Se o juiz, o promotor e a própria defesa erraram, quem vai pagar é o paciente?”, questionou o advogado. Para ele, manter a condenação com essa prova é desconsiderar a Constituição Federal em dois preceitos fundamentais: a ampla defesa e o contraditório.

Marco Aurélio reconheceu que o réu “esteve indefeso durante todo o processo de produção das provas”. De acordo com o ministro, o próprio cartório aceitou a assinatura no caso. Além disso, nem mesmo um defensor público esteve presente nas audiências, condição estabelecida por lei. Por isso, votou no sentido de conceder o Habeas Corpus para declarar a nulidade do processo.

Sobre a prescrição da pretensão punitiva, o ministro ressaltou que, declarada a nulidade do processo, não existe mais a sentença. E como desde a denúncia são passados mais de 20 anos, o relator considerou extinta a punibilidade pela prescrição.

Revista Consultor Jurídico, 24 de abril de 2007

Cartilha de conduta

Juízes querem regras para batidas da PF em tribunais

por Lilian Matsuura

Contra o clima de espetáculo e a agressividade usada no cumprimento de mandados de buscas e apreensão em operações da Polícia Federal, a Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp) vai pedir a regulamentação desse tipo de diligência ao ministro da Justiça, Tarso Genro, e à corregedoria do Conselho Nacional de Justiça.

O pedido foi impulsionado pela invasão do prédio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e o da Justiça Federal durante a Operação Têmis, deflagrada no dia 20 de abril. De acordo com a Ajufesp, “policiais federais, acompanhados da imprensa previamente avisada, cercaram os prédios com viaturas e nos mesmos ingressaram em ação cinematográfica, portando armamento pesado”.

Nessa operação, nenhum juiz foi preso. Os policiais buscavam documentos que comprovassem o envolvimento em esquemas de compensação de créditos tributários em favor de casas de bingo e bicheiros. Estão sob investigação os desembargadores Nery da Costa Júnior, Alda Maria Basto e Roberto Haddad, e os juízes federais Djalma Moreira Gomes e Maria Cristina Barongeno.

Para a Ajufesp, a imprensa não deve ser avisada quando há sigilo processual. O uso de armas deve ser vetado. O corregedor deve acompanhar os trabalhos da PF. O juiz não pode ser preso sem a presença do presidente da corte a que está vinculado.

A entidade diz que apóia e entende as ações policiais, que considera “legítimas e necessárias”. No entanto, não concorda com a forma com que os mandados são cumpridos e espera a sua regulamentação.

Leia o pedido da Ajufesp

Em razão da forma agressiva como foram conduzidas as diligências efetuadas pela Polícia Federal no dia 20/04/2007, no Fórum Cível "Pedro Lessa" e na Sede do TRF da 3a Região, ambos em São Paulo, em cumprimento a mandados de busca expedidos pelo STJ - Superior Tribunal de Justiça, ocasião em que policiais federais, acompanhados da imprensa previamente avisada, cercaram os prédios com viaturas e nos mesmos ingressaram em ação cinematográfica, portando armamento pesado, a Ajufesp pedirá hoje ao ministro da Justiça, Tarso Genro e à Corregedoria do CNJ - Conselho Nacional de Justiça, que regulamentem este tipo de diligência e adotem os seguintes procedimentos:

1 - Quando houver sigilo processual, que não seja feita a convocação da imprensa;

2 - Que seja vedado o porte de armas e quaisquer atitudes desnecessariamente intimidatórias, desde que não haja resistência;

3 - Que seja obrigatório o acompanhamento das diligências pelas Corregedorias-Gerais;

4 - Que não seja admitida a prisão de magistrado sem a presença do Presidente da Corte a que está vinculado.

A Ajufesp ressalta que apóia e entende que diligências como a ocorrida são legítimas e necessárias e, ademais, estão amparadas por mandados assinados pela autoridade judiciária competente, mas discorda da forma de sua execução e espera que as autoridades citadas nesta nota tomem as providências necessárias.

Revista Consultor Jurídico, 24 de abril de 2007

Se não deixar, o Estado criará outra têta, digo, tributação. Quer valer quanto?
E ninguém será punido no caso dos aloprados, só porque ninguém conseguiu responder a pergunta:













Quanta incompetência!!!
Em especial, nossa, dos otários... digo, dos eleitores...

24 abril 2007

Depois da postagem abaixo dedidada aos otários, digo, eleitores, o Velhinho não poderia achar charge mais providencial...
Olá amigos e amigas otários, digo, eleitores...
Vocês sabem qual é a distância para se circundar a Terra, em quilômetros? 44.000 km. Vocês sabem qual a distância que separa a Terra da Lua, em quilômetros? 384.000 km. O que tem isso de interessante? Fica interessante quando descobrimos o quanto se gastou na Câmara de Deputados, nos dois primeiros meses da atual Legislatura... Ouçam o comentário de Arnaldo Jabor no site da CBN, desta terça-feira, 24/04/07, intitulado "Com dois meses de gastos de gasolina, deputado poderiam ter dado a volta ao mundo e ido à Lua várias vezes".
Depois, para melhor compreensão, leia a matéria do site do jornal O Estado de São Paulo (acesso livre), intitulada "Trambique Federal"
Por último, caríssimo(a) otário, digo, eleitor, o melhor a fazer é ir até o espelho e ver se o nariz de palhaço está brilhando...
Miguel Paiva, no O Globo de 24/04/07
Do grilo e da centaura, da ficção à realidade...

Jabor apresenta textos deliciosamente recheados de picardia, indignação, lamento e esculhambação.

Há de se ler por esta janela e olhar o mundo por aquela outra.

O Globo – Segundo Caderno – GloboArnaldo Jabor – Página 8

O prazer sexual dos corruptos intocáveis

A rede de crimes não é exceção, é a norma

“Fique nu, fique nu aí !”, me ordenou o desembargador, “fique pelado, que eu quero ver se tem algum gravadorzinho escondido no seu rabo, seu cabra da peste! Tire a cueca, senão eu atiro! Tudo bem... Hoje, acordei num tesão de lhe contar tudo, que mal me seguro! Nem sei por quê... E ouça, seu jornalistazinho de bosta, você vai ouvir a história de minha vida, como um grande vômito de verdade, para você entender que tudo que acontece neste país não é a exceção, é a regra! Eu cheguei aonde estou porque percorri os tradicionais caminhos da lama e da corrupção.

Nasci no mato, sim, ferrado, e comecei a vida como grileiro, o mais sujo dos grileiros, não o que assinava os documentos falsos, mas o que caçava grilos para botar nas caixinhas dos documentos para fingir que eram antigos, sabia que era assim? Há uma beleza folclórica nessa prática, a gente sujava os documentos de terra, e o grilinho ficava ali dentro, cagando em cima, para fingir velhice no papel da certidão da propriedade, e assim expulsamos muito posseiro miserável, e consegui minhas terrinhas...

Por que está coçando a bunda? Deixe ver se tem algum chip de internet aí...

Agora, delicie-se com minha ignomínia, seu racionalista fracassado, pois foi assim que roubávamos as terras dos pobres, se bem que hoje... ahh... a tecnologia... hoje se faz tudo no microondas, amarelando os papéis como folhas no outono....

Hoje, nem precisa expulsar ninguém... muito chato, velhinhos chorando, porrada nos recalcitrantes, hoje ficou tudo mais fácil: com as fazendas falsas de garantia, eu levanto grana em banco. E foi assim que cheguei a vereador, deputado, foi assim que comprei meu título de advogado, isso, paguei sim, paguei um filho de uma égua de um advogado para me substituir no exame, e ele respondeu tudo por mim... Ha ha... eu me clonei!... Está enojado, babaca? Queres o quê? A razão, a ética? Ah, isso são luxos inventados pelos franceses, como os escargots. Virei juiz de comarca, com meu belo diploma falso na parede, e vendi muitas sentenças para fazendeiros, queimadores de florestas, enchi o rabo de dinheiro e fui para o Rio de Janeiro... Aí, eu já tinha direito a uma dignidade grave e ao doce frisson de me sentir superior aos medíocres honestos que se sentem “dignos”; digno era eu, impávido, mentindo, pois a mentira é um dom dos seres superiores, e a honestidade, uma fraqueza de servos. Aí, eu me permiti as doçuras da vida, além do dinheiro encafuado. Eu pude amar... E não falo das quengas que comia, não, não falo das secretárias de quatro, não, falo de amor mesmo, pois me apaixonei por aquela que virou mãe de meus filhos. Vixe Maria! Que volúpia de tudo dizer, que prazer novo: ver tua impotência diante de mim! E vais ouvir até o fim, aí, nu, senão este revólver aqui eu disparo na tua cara e claro que nada me acontecerá, pois eu sou desembargador, eu sou o código de execuções penais...

Mas, como eu ia dizendo, o amor que tive por aquela mulher nunca me fez esquecer do delicioso mundo do oculto, do secreto, e fui criando minha rede, empregando parentes nos foros, minha mulher que tanto amei mas que não comia mais (pois já estava apaixonado por uma mulatona arretada, prostituta, que depois larguei por um travesti, uma centaura maluca que até hoje eu sustento), mas nunca, nunca abandonei a mãe de meus filhos, e fi-la, como diria o Jânio, fila intermediária entre mim e os maravilhosos contraventores do bicho no Rio. A descoberta do bicho foi um deslumbramento. Deus, como é fascinante o crime urbano, muito mais colorido, divertido que aqueles caipiras e fazendeiros boçais.

Que doçura popular envolve essa gente, que mesmo em contravenção pensam no samba, no amor e na política. Tudo tão... como direi? Hein, idiota, metido a escrever? Tudo tão sincrético e poético!... E, aí, fui criando a minha rede de parentes e amigos; como é doce uma quadrilha, como é bela a confiança de fio-de-bigode, o trânsito cordial entre a lei e o crime... Assim, aos poucos, eu fechei o ciclo que começou nos grilos sujos que catei na Paraíba, até a minha toga negra, da melhor seda pura que minha esposa comprou em Miami, e não fui feito desembargador federal nas coxas, não; eu já sabia que bastavam padrinhos e meia dúzia de frases em latim: “Si vis pacem, para bellum!” Bastam a pose e o perfil de medalha, o terno brilhante, a gravata de bolinhas, e eu já comandava um império de torturadores, mulatas gostosas, em feijoadas gargalhantes no Catumbi e até nos mais finos salões das embaixadas... Tenho a comenda de Rio Branco, babaca, e tu tem o quê? Nada... Conheço todo mundo, levo tapinhas nas costas, meu saco é puxado nas rodas políticas de Brasília, todos de olho em meus favores, de alto preço, claro, que eu não trabalho com mixarias... Outro dia eu faturei 700 mil reais com uma liminar de bingos, ali, quentinhos na hora... Acho tão lindo o mundo de néon colorido dos templos dos bingos, as luzes, as velhas loucas, as putas vorazes, tudo é tão belo em nossa Las Vegas vagabunda... Ahh... que prazer novo falar isso tudo, que delícia! Agora, surgiram esses babacas da PF brincando de Swat, mas não vai adiantar essa macheza de filme, porque depois vou absolver os presos, um a um. E eles vão ter de pagar também, não tem coleguismo, não, pois foram babacas, e eu não sou relógio para trabalhar de graça. E tem mais, seu imbecil pelado, não estou sozinho — justiça seja feita — há muitos desembargadores de alto nível e acima de qualquer suspeita como eu...

Pronto... vomitei tudo! Ahh... que delícia!...

Agora está aqui o gravador. Vista-se rápido que vou dar minha declaração pública.
‘Sou um homem ilibado, e o que aconteceu no Judiciário neste casamento espúrio com o crime organizado é uma desonra para nosso Brasil...!’ Pronto... falei; pode escrever o que quiser, ninguém acreditará, pois a verdade sou eu... Agora, ponha-se daqui para fora, que eu estou quase gozando.

A verdade é afrodisíaca... Vai ser uma festa com minha centaura hoje! Fora!”

Miguel Paiva, no O Globo de 23/04/07
A que ponto chegamos...
Estatizar o bicho, o bingo? Por que não regulamentar?
O Estado já estatizou, muito anos atrás, loterias diversas. Não é de meu tempo, mas houveram cassinos legais no Brasil. Dizem que não faziam feio, à época, aos dos exterior. Foram proibidos e o jogo do bicho desde sempre era contravenção. O cassino pereceu, fora os ilegais que vira e mexe apareciam; o bicho, na contravenção prosperou e se espalhou.
O Estado ruge sobre o contribuinte com a voracidade da tributação, sempre a maior. O arrecadado se perde em ralos sem fundo, não se notando a devida utilização na contrapartida de serviços oferecidos à população.
Falam agora em "estatizar" o bicho e o bingo. Por que não regulamentar adequadamente, impor a taxação competente e exercer rígido controle da Receita Federal sobre cassinos (que poderiam incluir o bicho e o bingo)? Por que não direcionar para cidades com potencial turístico esse tipo de empreendimento, gerando empregos e, por conseqüência, maior consumo e arrecadação de tributos?
Quem ganha com a manutenção ou agravamento da criminalização?
Quem ganharia com uma regulamentação séria e competente fiscalização de cassinos em cidades com potencial turístico?
Será que o Velhinho está viajando na maionese? Ou não se quer transfomar "la crème de la crème" de alguns em maionese para muitos?