Você pode denunciar crimes de PRECONCEITO RELIGIOSO no Rio de Janeiro

Você sofre agressão, perseguição, coação ou qualquer ameaça por motivo religioso?

Denuncie através do site http://www.policiacivil.rj.gov.br na aba "DENÚNCIA"

Não é preciso se identificar!

A Constituição da República Federativa do Brasil determina, em seu Art. 5º, inciso VI: "É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias"

Seja Cidadão, defendendo seus direitos! Denuncie crimes de preconceito religioso!

Você também é uma vítima da CORRUPÇÃO!
Lembre-se disso nas próximas eleições...

12 dezembro 2007

Mitos e Verdades sobre a CPMF
Fonte: IBPT
Grifos do Velhinho...
1) A CPMF é um sistema barato de arrecadação e de baixa sonegação
Verdade: o custo para arrecadar a CPMF é muito pequeno diante da enorme receita. O Fisco criou um sistema de acompanhamento do recolhimento do tributo junto às instituições financeiras que é muito eficiente, tornando a CPMF um contribuição de baixo índice de sonegação.
2) A CPMF é um instrumento eficiente de combate à sonegação
Verdade: o Fisco Federal faz o acompanhamento da movimentação financeira dos contribuintes, através do montante debitado a título de CPMF, em cada CPF ou CNPJ. Com os dados pode apurar a base de cálculo de outros tributos, como PIS, COFINS, Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro.
3) A extinção da CPMF dificultaria o combate à sonegação
Mito: a Receita Federal do Brasil dispõe de instrumentos legais para acompanhar a movimentação financeira dos contribuintes, independentemente da CPMF. Inclusive, há permissivo para a quebra de sigilo bancário do contribuinte, independentemente de autorização judicial. Da mesma forma que o fisco exige que as administradoras de cartões de crédito informem o montante de gastos com cartões dos contribuintes efetuados através de cartões de crédito, também pode instituir uma declaração exigindo que haja a informação do total da movimentação financeira dos contribuintes.
4) A CPMF é um tributo direto que onera mais a população rica
Mito: A CPMF onera as movimentações financeiras das empresas, fazendo com que este custo seja repassado ao consumidor no preço final das mercadorias e serviços. Desta forma, há um custo de CPMF no preço do arroz, feijão carne, roupas, transporte, energia elétrica, de eletroeletrônicos, de produtos de limpeza, etc.. Como a carga tributária sobre o consumo é regressiva, a CPMF onera mais as populações carentes. Em média, o custo da CPMF é de 1,7% do preço final das mercadorias e serviços.
5) A arrecadação da CPMF é imprescindível para os sitemas de Saúde e Previdência
Mito: A Seguridade Social envolve as ações de Saúde, Previdência e Assistência Social. Para seu financiamento, além da CPMF, o governo federal arrecada COFINS, COFINS sobre Importações, Contribuição Previdenciária (INSS), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Além desta contribuições, parte dos valores dos impostos também são destinados à saúde, de acordo com as destinações orçamentárias.
Com a criação da CPMF o governo federal mudou para outras áreas a destinação de recursos que financiavam a saúde. Além disso, em todos os anos de cobrança da CPMF houve aumento real de arrecadação por parte do governo federal. Em 2007, o excesso de arrecadação federal será de mais de R$ 50 bilhões.
6) Os Estados e Municípios necessitam receber parte dos recursos da CPMF para investirem em Saúde
Mito: Os Estados e Municípios recebem verbas federais para a Saúde, independentemente da rubrica de arrecadação. Não adianta destinar verbas da CPMF, se o governo federal reduzir outras fontes de financiamento.
7) A CPMF é necessária para dar estabilidade ao mercado num momento de crise internacional
Mito: Ao contrário, pois se houver a extinção da CPMF haverá diminuição da taxa de juros, já que a contribuição onera as operações financeiras, pressionando o custo do dinheiro.
8) A CPMF tem um pequeno impacto na carga tributária do País
Mito: somente a CPMF é responsável por 1,4 ponto percentual da carga tributária brasileira, estimada para 2007 em mais de 36% do PIB. Ou seja, a sua extinção representa uma diminuição da carga tributária para menos de 35% do PIB.
9) A prorrogação da CPMF é importante para a aceleração da reforma tributária
Mito: se houver a prorrogação da CPMF o governo federal perderá seu interesse na agilização da reforma tributária, pois garantiria excelente arrecadação até o final do atual mandato.
10) Nem todo o dinheiro arrecadado com a CPMF é aplicado nos sistemas de Saúde, Previdência e Combate à Pobreza
Verdadeiro: pelo menos 20% da arrecadação da CPMF não é aplicado nestas áreas, em razão da DRU, a qual permite que o governo federal direcione os recursos para outras áreas.
Comentário do Velhinho: E o Governo joga para o PSDB a isca de que irá destinar toda a arrecadação da CPMF para a Saúde. Alguém acredita e confia? O Velhinho, não!
Aliás, como faz um cidadão, eleitor e contribuinte para obter informação do TCU sobre os valores efetivamente investidos - e em que foram investidos - nos sistemas de Saúde, Previdência e Combate à Pobreza, através da arrecadação da CPMF desde 1997?

Nenhum comentário: