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28 novembro 2007

Um texto para se entender melhor a fala de presidente, ex-presidentes e políticos
Ajuda a deixar claro que a conta das mazelas praticadas por eles e paga pelos otários, digo, eleitores e contribuintes, é muita cara, diante do que se devolve em serviços e benefícios para a população.
Também ajuda a entender melhor falas como "para governar é preciso gastar mais", "sem a CPMF não há governabilidade", "as coisas mudam na política: o imposto sindical que significava peleguismo, hoje significa autonomia", e outras tantas de pseudos semideuses que existem no Planalto desde a formação da última Assembléia Constituinte.
Por último, permite refletir se alguns equívocos em nossa atual Constituição não foram, na realidade, propositais; como aquele fato, solenemente ignorado, de um célebre constituinte incluir letras que não haviam sido discutidas e aprovadas na redação final da Carta Magna.
O texto está no Estadão online, seção Opinião, de hoje.
A lógica dos abutres é continuísta
José Nêumanne
"É proibido gastar", decretou Tancredo Neves no discurso preparado para a posse na Presidência, que não houve por causa de sua internação no Hospital de Base, em Brasília, e posterior morte no Incor, em São Paulo. Ele foi pranteado pelas multidões que acompanharam seu corpo pelas ruas de São Paulo e Brasília, onde foi velado, e São João del Rey, onde foi sepultado. O povo chorou a perda de um líder que parecia insubstituível naquela hora dura da transição da ditadura militar para a democracia civil e também a despedida da esperança despertada por um homem público comprometido com os princípios básicos da democracia liberal da Constituição de 1946 em quem sonhava com um Estado de Direito depois dos anos de treva política e prosperidade econômica do regime autoritário. E com seu corpo foi enterrada em Minas também qualquer perspectiva de os maiorais da República terem alguma consideração quanto às míseras condições de seu bolso roto, achacado pelo Estado, voraz e estróina.
Talvez de forma involuntária, o próprio Tancredo semeou as condições para a gastança desenfreada que se seguiria à posse de seu vice, José Sarney, egresso da dissidência do partido civil de apoio à ditadura. Composto para atender à miríade de grupos políticos sem cujo apoio o prócer oposicionista não teria como derrotar o candidato governista, Paulo Maluf, o primeiro escalão que o presidente eleito pelo Colégio Eleitoral nomeou antes de morrer e que, a princípio, o substituto manteve foi o primeiro de uma série de Gabinetes multipartidários que viriam depois. Dos presidentes eleitos diretamente, nenhum teve maioria parlamentar por culpa da fragmentação partidária do quadro institucional da democracia iniciada sob a égide da Nova República, legitimada pela Constituição "cidadã" do multipresidente todo-poderoso Ulysses Guimarães e agora exercida pelo compadrio sindical, que cerca e afaga o companheiro presidente. O primeiro presidente eleito, Fernando Collor de Melo, não teve apoio nem para ficar no poder. O mandato-tampão de Itamar Franco foi controlado pelos colegas de Senado que o guindaram ao posto. E Fernando Henrique teve de dividir o mando com os cupins de sempre, acostumados a roer a roupa do rei e o bolso do povo.
O poder monárquico atribuído à Presidência e a imensa popularidade de seu sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva, não o isentaram de ter de recorrer a idêntico expediente para obter o que se chama de "governabilidade", palavrão que, nas miudezas da política nacional, significa comprar apoio dos partidos com cargos no governo. Esse tipo de barganha custa caro, mas quem paga não é o presidente nem o grupo que o cerca - é o cidadão contribuinte. A máquina do Estado brasileiro é pesada e onerosa desde Tomé de Souza, mas tem sido particularmente dolosa à economia popular desde a Constituição de 1988, com um período sério de agravamento desde a consagração do dirigente sindical que veio do nada para subir ao topo. Sem nunca ter administrado um carrinho de pipoca que fosse, como disse seu ex-desafeto e hoje companheiro Orestes Quércia, Sua Excelência dispõe dos recursos arrecadados com a mesma liberalidade com que o fazia quando lidava com os recursos sem controle do sindicato de metalúrgicos que presidiu, há 30 anos.
Com sensatez, adotou a política de austeridade fiscal de seus antecessores e adversários tucanos, credenciando-se, assim, para navegar no mar de almirante da economia internacional. Os índices econômicos, de que se orgulham ele e seus ministros, são magníficos, se comparados com o passado do Brasil, mas pífios, se cotejados com o desempenho do resto do mundo. Mas quem é capacitado para comparar não tem interesse em fazê-lo, pois se beneficia com a situação. Com muita sorte, o presidente enfrenta (à falta de termo melhor) uma oposição que, de tão incompetente, chega a ser digna de pena. Basta ver o lamentável espetáculo da vergonhosa adesão dos governadores tucanos à prorrogação da CPMF, que levou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a cantar vitória antes da hora.
Embalado pelo engenho com que fala à alma e ao coração do povo, sem descuidar dos interesses da elite financeira, Lula criou um estilo de gestão sui generis, que, ao contrário do tornado célebre por seu amigo Delfim Netto na ditadura que ele ajudou a derrubar, segundo o qual é preciso assar o bolo antes de dividi-lo, parte do pressuposto de que importante é distribuir, e não produzir. É isso que justifica sua declaração recente de que choque de gestão é nomear mais companheiros do PT na máquina pública, e não enxugá-la para diminuir o peso que ela tem sobre as costas de quem trabalha e paga impostos.
Gastar é preciso, título dado pelo jornal O Globo à entrevista exclusiva do presidente publicada domingo, é a conseqüência natural de quem acredita que fazer a máquina funcionar não é prestar melhores serviços à cidadania, fornecendo hospitais, escolas e segurança pública, regiamente pagos pela sociedade e negados pelo Estado, mas gastar sempre mais para garantir a "governabilidade". "Se fosse possível fazer a máquina funcionar diminuindo dinheiro, seria ótimo", disse o profeta da gastança. E o disse com a boca cheia de quem sabe que conta com a cumplicidade dos governadores dos partidos ditos de oposição para continuar escorchando o cidadão com um imposto injusto como a CPMF em nome da "convicção" e da "responsabilidade". Incapaz de entender outra lógica que não seja a dos abutres (de esperar o próprio dia de se fartar da carniça), a zelite oposicionista termina por fazer o jogo do poder dos adversários que mandam, na esperança de que logo chegará sua vez de gastar. O problema desse raciocínio é que esse dia vai custar a chegar, pois a lógica dos abutres é continuísta.
José Nêumanne, jornalista e escritor, é editorialista do Jornal da Tarde

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