Você pode denunciar crimes de PRECONCEITO RELIGIOSO no Rio de Janeiro

Você sofre agressão, perseguição, coação ou qualquer ameaça por motivo religioso?

Denuncie através do site http://www.policiacivil.rj.gov.br na aba "DENÚNCIA"

Não é preciso se identificar!

A Constituição da República Federativa do Brasil determina, em seu Art. 5º, inciso VI: "É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias"

Seja Cidadão, defendendo seus direitos! Denuncie crimes de preconceito religioso!

Você também é uma vítima da CORRUPÇÃO!
Lembre-se disso nas próximas eleições...

26 agosto 2007

O Juiz togado está em extinção?
Duas entrevistas no jornal O Globo chamaram a atenção do Velhinho.
Uma é de Paul Singer, Secretário Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho. Outra é de Maria Helena Santana, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários.
As duas, salvo engano, apresentam um traço em comum. Afastar certas decisões das mãos de juízes togados.
Na primeira, Paul Singer sugere a criação de um tribunal para julgar e decidir sobre as reivindicações de trabalhadores de serviços públicos essenciais, de maneira a se evitar greve e conseqüente prejuízo para a população. Tal tribunal seria composto por um representante da categoria que poderia entrar em greve, um do governo (sem especificar claramente de qual área seria) e um representante dos usuários dos serviços públicos essenciais. Não fala, claramente, da participação da Justiça ou de um juiz. A idéia é que nem a população deve ser prejudicar e nem os trabalhadores que, não fazendo greve, deveriam ter alguma forma de compensação.
O Velhinho pode estar enganado, mas existem leis claras para as greves de trabalhadores dos serviços públicos considerados essenciais. E punições também claras se as regras forem descumpridas, sempre arbitradas por um juiz da Justiça do Trabalho.
As leis podem ser melhoradas? Podem. Deve-se excluir a participação da Justiça do Trabalho? O Velhinho acredita que não.
Já na segunda entrevista, Maria Helena sugere que a quebra do sigilo bancário deva, de alguma maneira, ser agilizado dando mais poder para a CVM de realizá-lo. Também toca no assunto da CVM pretender regular a atividade do jornalista especializado no mercado financeiro. Em ambos os casos, na visão limitada do Velhinho, se pretende alterações na legislação. No caso da quebra de sigilo, trata-se de Lei Complementar, mas existe a sugestão de que a quebra do sigilo bancário poderia sair da esfera da Justiça, cabendo à CVM arbitrar o quando, onde, porque e contra quem. No caso dos jornalistas, em tese, haveria de se mudar a Constituição.
Essas sugestões pontuais nessas entrevistas deixam uma pergunta. Estamos discutindo um avanço democrático ou um desmantelamento sutil do Poder Judiciário que pode por em risco o Estado de Direito?
Vejam as entrevistas.

O Globo - 26/08/07 - Página 19
Paul Singer
Secretário Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e um dos principais ideólogos do PT, o economista Paul Singer quer o fim da greve nos serviços essenciais. Ex-sindicalista e estudioso no assunto, Singer propõe que categorias como médicos, professores e motoristas de ônibus ganhem um tribunal especial formado por trabalhadores, governo e pela sociedade para decidir suas reivindicações. A idéia é evitar que greves nesses serviços tragam prejuízos ainda maiores à população. Nas últimas semanas, as greves nos hospitais públicos do Nordeste deixaram o atendimento caótico. Na Paraíba, duas pessoas com doença cardíaca morreram por falta de atendimento médico. Singer diz que é contra a greve de médicos: “Elas põem em risco a população e o próprio grevista”.
‘Cada direito tem limite no dos outros’

O Globo - 26/08/07 - Página 38
Maria Helena Santana
Sorriso tímido, voz baixa, porém firme. A nova xerife do mercado de capitais, Maria Helena Santana, não gosta de falar do ineditismo. Mas, pela primeira vez, uma mulher — vinda de um órgão regulado, da Bolsa de Valores de São Paulo — comanda a Comissão de Valores Mobiliários — o regulador —, tantas vezes presidida por advogados.
Maria Helena é economista da USP. Num mercado cada vez mais movido por compras e fusões de empresas abertas, ampliação do número de investidores e suspeitas de lucros com vazamento de informações privilegiadas, ela defende que a CVM tenha mais poder para quebrar sigilo bancário e telefônico de suspeitos para aumentar as punições. Que até hoje são poucas.

Para ler a íntegra das entrevistas, clique aqui.

Nenhum comentário: