Você pode denunciar crimes de PRECONCEITO RELIGIOSO no Rio de Janeiro

Você sofre agressão, perseguição, coação ou qualquer ameaça por motivo religioso?

Denuncie através do site http://www.policiacivil.rj.gov.br na aba "DENÚNCIA"

Não é preciso se identificar!

A Constituição da República Federativa do Brasil determina, em seu Art. 5º, inciso VI: "É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias"

Seja Cidadão, defendendo seus direitos! Denuncie crimes de preconceito religioso!

Você também é uma vítima da CORRUPÇÃO!
Lembre-se disso nas próximas eleições...

21 abril 2007

Somos todos iguais perante a Lei?

A cada dia que passa o Velhinho acredita que não, a despeito do diz a Constituição. Pior, fica a sensação de que não existe nem isonomia das penas, a depender do Réu.

Seria muito bom, na realidade, se essa ausência de isonomia funcionasse dentro de uma lógica que aumentasse a sensação de Justiça para a população, antes que a população venha a escolher uma neo-Bastilha a se derrubar.

Daí o Velhinho faz, como diletante, um pequeno exercício hipotético de lógica:

Ninguém pode alegar ignorância da Lei.

Pessoas com má formação cerebral necessariamente não são responsáveis por seus atos.

Equivale dizer que a construção cognitiva de um indivíduo pode estabelecer conceitos diferentes entre “certo” e “errado”, mesmo que contrários à Lei.

A construção cognitiva sofre influência direta da capacidade de aprendizado do indivíduo.

A má formação cerebral é um dos fatores que determinam capacidade de aprendizado do indivíduo em termos quantitativos.

A não formação de estruturas dos valores aceitos por uma sociedade e expressa na forma de Lei determina a capacidade de aprendizado do indivíduo em termos qualitativos.

Para se conhecer a Lei em seu conteúdo e forma, há necessidade não só do aprendizado da leitura no vernáculo, como também do aprendizado da interpretação de textos.

Diz-se analfabeto, para qualificar o indivíduo que não sabe ler.

Diz-se analfabeto funcional, para qualificar o indivíduo que sabe ler, porém não abstrai da leitura do texto a compreensão necessária para entender seu conteúdo de forma satisfatória.

A Lei existe em função de usos e costumes de um povo, de um lado, e da elaboração de legisladores que pressupõem entender o desejo popular, do outro.

Um analfabeto pode aprender e entender uma Lei calcada nos usos e costumes de sua comunidade. Da mesma forma que um analfabeto funcional.

Mas, nem o primeiro e nem o segundo conseguem aprender e entender uma Lei escrita promulgada por legisladores, além das possibilidades da sua compreensão dos usos e costumes de sua comunidade.

Tanto o analfabetismo, como o analfabetismo funcional pode ser reduzido através de processo de Educação adequado.

Um processo de Educação inadequado ou falho propicia a insipiência, a continuidade do analfabetismo e do analfabetismo social.

Quanto maior a qualidade da Educação, maior a possibilidade do desenvolvimento da capacidade de construção cognitiva do indivíduo.

Quanto maior e melhor capacidade de construção cognitiva, maior e melhor entendimento e compreensão de textos e, por conseguinte, dos textos legais, da Lei.

Quanto maior compreensão da Lei, maior a responsabilidade perante a Justiça.

A Constituição diz que “todos são iguais perante a Lei”, entretanto, as diferenças individuais no que tange a capacidade de construção cognitiva e de compreensão da Lei não permitem, ou não deveria permitir a responsabilidade ou aplicação de penas de forma igualitária.

Quanto maior o conhecimento da Lei, maior a responsabilidade do indivíduo e, por conseqüência, maior gravidade no teor de eventuais penas a se aplicar.

O cidadão comum deve conhecer a Lei. Um advogado, um promotor, um juiz, um desembargador, um procurador de Justiça, tem a obrigação de conhecer a Lei em maior grau, por força de ofício.

Logo, as penas para os últimos devem (ou deveriam) ser agravadas em relação ao primeiro.

Ninguém pode alegar desconhecer a Lei, em especial, aqueles que se dedicam, profissionalmente, ao Direito.

Excluindo-se os advogados, por não exercerem necessariamente cargo público, pergunta-se:

Quantos promotores, juízes, desembargadores ou procuradores que, incorrendo em crime e com processo transitado em julgado, cumprem, cumpriram ou cumprirão penas exemplares?

Possíveis respostas podem ser encaminhadas através da área de comentários.

2 comentários:

Lauro Bonfim disse...

Salve velhinho!
Acabei de postar uma resposta visual a essa questão, lá no "Bomfinado". Abraços.

Velhinho-Rabugento disse...

Irei ver... ;^D
Abração