Você pode denunciar crimes de PRECONCEITO RELIGIOSO no Rio de Janeiro

Você sofre agressão, perseguição, coação ou qualquer ameaça por motivo religioso?

Denuncie através do site http://www.policiacivil.rj.gov.br na aba "DENÚNCIA"

Não é preciso se identificar!

A Constituição da República Federativa do Brasil determina, em seu Art. 5º, inciso VI: "É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias"

Seja Cidadão, defendendo seus direitos! Denuncie crimes de preconceito religioso!

Você também é uma vítima da CORRUPÇÃO!
Lembre-se disso nas próximas eleições...

13 fevereiro 2007

Revisão do ECA...

Maria Helena Rubinato Rodrigues de Souza elaborou uma petição para revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente. É uma das mudanças necessárias, além de outras, no que concerne à governabilidade do País e da contrapartida de serviços que o Estado deixa de cumprir, embora os cidadãos se mantenham contribuindo através de uma pesada carga tributária.

Há muito a ser feito, mas nossos governantes somente começarão a se mexer se realmente houver manifestação do povo.

Eis a sua oportunidade de participar. Ou não.

Leia o texto abaixo e se concordar, clique aqui para incluir seu nome na petição. Ou não.

Democracia também é isto. Ou não?

Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal,
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados.
Senhores:

Nós, cidadãos-eleitores revoltados com a escalada da violência em nossas cidades, estamos aqui para lhes pedir que se empenhem em modificar o Estatuto da Criança e do Adolescente e numa ampla revisão de nosso ultrapassado Código Penal.

Em nome de todas as vítimas que sofreram nas mãos de menores e em nome de vítimas futuras, é URGENTE que o menor sentenciado por crime hediondo, uma vez estabelecido que tinha conhecimento de seu crime, seja qual for sua idade, seja apenado como adulto, cumpra sentença em instituição adequada até atingir a maioridade e depois seja transferido para instituição de adultos, até cumprir a totalidade da pena a que foi sentenciado.

Outrossim, é vital que nosso Código Penal seja revisto e reformulado, para que haja maior rigor nas sentenças. Crimes hediondos como seqüestro, estupro e homicídio, devem ser punidos com penas mais longas, a serem cumpridas integralmente, em regime fechado, sem direito a benesses. Chega de Direitos Humanos apenas para os criminosos.

É importantíssimo enfatizar que os estabelecimentos para menores de idade devem possibilitar sua instrução e o aprendizado de um ofício. Já as cadeias para adultos devem incluir trabalho e cursos técnicos.

A OAB deveria ser instada a verificar a situação de muitos apenados que já cumpriram suas penas e continuam detidos. Humanizar a situação dos criminosos comuns, porém tornar mais SEVERA a condição dos presos por crimes hediondos, infames em sua natureza, deve ser o objetivo.

Aos nossos REPRESENTANTES lembramos que a corrupção e a impunidade são matrizes desse descalabro que dilacera a família brasileira. Urge extirpar ambas.
Assim como EXIGIR do Executivo as verbas necessárias para a construção e manutenção de presídios decentes e bem administrados.

E que tenham em mente, SEMPRE, que ofende os bons quem poupa os maus.

The Revisão Estatuto da Criança e do Adolescente e Código Penal Petition to Senado e Câmara dos Deputados do Brasil was created by and written by Maria Helena Rubinato Rodrigues de Sousa (lenita@infolink.com.br). This petition is hosted here at www.PetitionOnline.com as a public service. There is no endorsement of this petition, express or implied, by Artifice, Inc. or our sponsors. For technical support please use our simple Petition Help form.

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