Você pode denunciar crimes de PRECONCEITO RELIGIOSO no Rio de Janeiro

Você sofre agressão, perseguição, coação ou qualquer ameaça por motivo religioso?

Denuncie através do site http://www.policiacivil.rj.gov.br na aba "DENÚNCIA"

Não é preciso se identificar!

A Constituição da República Federativa do Brasil determina, em seu Art. 5º, inciso VI: "É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias"

Seja Cidadão, defendendo seus direitos! Denuncie crimes de preconceito religioso!

Você também é uma vítima da CORRUPÇÃO!
Lembre-se disso nas próximas eleições...

23 dezembro 2006

Cenas natalinas...

Constituinte, não!

Essa vem do Blog do Noblat e espelha o pensamento do Velhinho. É o tipo de matéria que me faz abrir um parênteses no silêncios destes dias.

Que não me venham com Constituinte

Gustavo Binenbojm

Uma velha tentação autoritária, que vez em quando dá o ar da graça nas frágeis democracias latino-americanas, ressurgiu com força nesta última quadra do primeiro governo Lula: a idéia de que as reformas constitucionais de que o país precisa – como a política, a tributária e a da previdência – não só podem como devem ser feitas por meio de uma mini-constituinte.

O que isto significa, na prática? Significa admitir que a Constituição possa ser alterada por um procedimento idêntico ou quiçá ainda mais simples do que o necessário para aprovar uma lei ordinária. Ora, uma lei não é o mesmo que uma emenda constitucional, assim na forma como na substância.

Do ponto de vista formal, a lei é um ato legislativo infraconstitucional, aprovado por maioria parlamentar, simples ou absoluta, conforme se trate, respectivamente, de lei ordinária ou complementar. Já a emenda é um ato legislativo de estatura constitucional (apto a mudar a própria Constituição), aprovado pela qualificadíssima maioria parlamentar de três quintos, em dois turnos de votação, em cada uma das duas Casas legislativas.

Do ponto de vista material, enquanto a lei representa a vontade da maioria eventualmente no poder, a emenda representa um consenso democrático suprapartidário, no sentido da necessidade de alteração da própria Constituição.

Por evidente, dentro da legalidade constitucional, não há possibilidade de uma lei alterar a Constituição. Todavia, alguns governos autoritários lançam mão do argumento constituinte para tentar burlar o quorum e o procedimento estabelecidos para a reforma do texto constitucional. Assim o fizeram, por exemplo, os governos militares brasileiros para a edição dos Atos Institucionais, que valiam mais do que a própria Constituição de 67-69.

Aliás, assim têm feitos inúmeros governos latino-americanos, de Fujimori a Hugo Chavez, quase sempre com o propósito indisfarçável de se manterem no poder, apesar e a despeito dos limites constitucionais.

Quando ainda candidato à reeleição, Lula se negou a assumir o compromisso, proposto pela Academia Brasileira de Direito Constitucional, de não convocar uma constituinte. Sua negativa desperta a suspeita de que possa ter em mente a idéia e pretenda executá-la em momento oportuno. Se a suspeita estiver correta, ainda há tempo para alguns lembretes ao Presidente:

1) o poder constituinte originário só é legítimo quando invocado pelo próprio povo, em movimentos revolucionários ou de ruptura institucional;

2) a legalidade constitucional não é uma filigrana jurídica, mas o marco civilizatório fundamental que separa as democracias legítimas das ditaduras disfarçadas;

3) a maioria qualificada para aprovação das reformas pode ser alcançada – como o foi tantas outras vezes – pelo uso da autoridade política que advém das urnas;

4) o processo de reforma e as cláusulas pétreas da Constituição não são modificáveis sequer por emenda constitucional, muito menos o seriam por atos de uma mini-constituinte ou pela vontade pessoal do Presidente;

5) Presidente que descumpre a Constituição comete crime de responsabilidade e pode sofrer impeachment.

Que se cumpra a Constituição. E que não me venham com constituinte.

* Gustavo Binenbojm, professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

22 dezembro 2006

Fechado para balanço! Este ano realmente foi dose. mensalões, mensalinhos, dossiê, uma re-eleição sem-comentários, pizzas de todos os tipos e o Velhinho, que não é o tal do bom velhinho, anda de saco cheio. Então, decidiu fechar o Recanto por uns dias. Ou horas, a depender dos descalabros do porvir. Eles virão, bem sei. Enquanto isso, deixo a todos esta mensagem temporária.

O painel é de Carybe, e representa Xangô, Hevioso, Zazi.

21 dezembro 2006

Governo que NÃO governa para o povo, governa para quem?

A matéria vem da Folha On-line.

Pressionado por bancos e Estados, governo adia conta-salário

ANA PAULA RIBEIRO da Folha Online, em Brasília

O CMN (Conselho Monetário Nacional) cedeu hoje a pressões de bancos e Estados e decidiu adiar a entrada em vigor da conta-salário.Esse instrumento permite que trabalhadores transfiram dinheiro do banco em que sua empresa deposita o salário para outra instituição financeira automaticamente e sem nenhum custo.

O governo anunciou a medida com a expectativa de que a maior facilidade para trocar de banco estimulasse a competição entre as instituições financeiras. Seria, portanto, uma forma de pressionar os bancos a baixar tarifas e "spreads" (ganho bruto com operações de crédito).

Hoje, entretanto, o CMN (Conselho Monetário Nacional) decidiu que a conta-salário, que deveria entrar em vigor em 1º de janeiro, só começará a existir em 2 de abril para os trabalhadores da iniciativa privada.

No caso de empresas que já possuíam em 5 de setembro contratos com bancos para o pagamento dos funcionários, o prazo será ainda mais longo: a instituição só será obrigada a abrir uma conta-salário para esses trabalhadores a partir de 1º de janeiro de 2009.

A decisão beneficia diretamente os bancos, que pressionavam o governo com a afirmação de que não tiveram tempo de adaptar seus sistemas à mudança --apesar de a medida ter sido anunciada há cerca de três meses.

Além disso, o CMN também excluiu os servidores públicos estaduais e municipais da conta-salário. Esses servidores só terão garantido o direito de abrir esse tipo de conta a partir de 2012. Até lá, Estados e municípios poderão continuar a arrecadar recursos com o leilão de suas folhas de pagamento entre as instituições financeiras.

A decisão do CMN atende a pleitos de governadores eleitos como José Serra (PSDB-SP), Aécio Neves (PSDB-MG) e Jaques Wagner (PT-BA), que afirmavam que não podiam abrir dessa receita.

No entanto, para poder usar desse prazo extra, o contrato do leilão terá que garantir aos servidores isenção de tarifa para a transferência dos créditos, isenção nos saques, fornecer talonário de cheques sem cobrar tarifa e não cobrar pelo cartão de movimentação.

Também foi esclarecido hoje que os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não terão direito a conta salário.

"Está fora. O INSS já prevê a portabilidade. O pensionista pode receber em outro banco. A opção é feita diretamente no INSS", disse Alexandre Tombini, diretor de Normas do Banco Central.

Comentário do Velhinho: A idéia do Governo era boa, abrangendo todo o cidadão, vinculado à iniciativa privada ou não, de ter direito e liberdade de escolher o banco onde ele, cidadão, quisesse abrir suas conta e receber seus salários. Além de ser uma forma de estimular a competição entre bancos para conquistar clientes – e com isso diminuir as taxas excessivas cobradas nas operações bancárias – a medida se enquadrava perfeitamente no direito constitucional de que todos são iguais perante a Lei. Enfim, era uma medida que beneficiava a população em geral.

Mas...

Como não importa governar para a população, mas sim atender a interesses dos bancos e de Estados e Municípios, em detrimento da população, o Governo “abriu as pernas”.

Além disso, no entendimento do Velhinho, o Governo cede gerando uma desigualdade de tratamento, tornando diferentes perante a Lei os cidadãos vinculados de forma empregatícia com a iniciativa privada, que podem se beneficiar da medida em duas datas diferentes, a depender dos interesses das empresas e dos bancos, e os cidadãos inclusos na categoria de servidores públicos, que somente irão se beneficiar, talvez, em 2012 (até lá pode acontecer muita coisa).

É isso. No palanque é fácil prometer governar para o povo, ou demonstrar uma preocupação demagógica com o povo. Na hora “H”, o povo que se dane. A Lei que se dane. E viva o Governo dos bancos e instituições...

Com a palavra, o povo...(6)
Eles estão desmoralizados? (6)
Eles estão desmoralizados? (5)
Eles estão desmoralizados? (4)
Cenas natalinas, sem vergonha... - Série "E queria mais?"
Eles estão desmoralizados? (3)
Cenas natalinas, sem vergonha... - Série "E queria mais?"
Eles estão desmoralizados? (2)
Eles estão desmoralizados? (1)

As condições já foram criadas...

Peço que leiam a matéria abaixo, retirado do site G1

VEREADORES TENTAM AGREDIR O PRESIDENTE DA CÂMARA, ALDO REBELO

Rebelo foi cercado por manifestantes ao sair do plenário.

Protesto foi contra a não-votação do total de vereadores por cidade.

Do G1, em Brasília, com Agência Estado

O presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo, foi cercado por manifestantes da frente de vereadores, ao sair do plenário, pouco antes da meia-noite desta quarta-feira (20). Eles protestavam contra a retirada, da pauta de votação, da proposta de emenda constitucional que define a quantidade de vereadores nos municípios. Os manifestantes insultaram o presidente da Câmara e também tentaram agredi-lo, mas foram impedidos pelos seguranças. Essa frente tenta recuperar nove mil vagas de vereadores nas câmaras municipais.

Renan Calheiros, presidente do Senado, manifestou nesta quinta-feira (21), em plenário, solidariedade ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) por conta da ação de um grupo de vereadores que no final da noite de ontem tentou invadir o gabinete da Presidência da Câmara, em protesto contra a retirada da pauta de votação, da proposta de emenda constitucional que define a quantidade de vereadores nos municípios.

"Manifesto total solidariedade ao presidente Aldo, que foi vítima de uma agressão brutal. Estamos numa democracia e aqui qualquer manifestação é aceita desde que dentro da lei e da ordem", disse Renan.

Ele interrompeu um debate sobre a quebra de acordo na votação de projeto que define recursos para a cultura e esporte, na tentativa de uma reaproximação com o presidente da Câmara, e desfazer intrigas entre os dois, em função da crise política gerada pelo aumento salarial dos parlamentares. "Não vamos permitir agressões à instituição e nenhum tipo de baderna", insistiu Renan.

Comentário do Velhinho: Típico caso que ilustra galhardamente o dito popular: “O exemplo vem de cima”. O que os vereadores fizeram não foi agressão ou baderna. Eles meramente entraram no ritmo que o próprio Senado e a Câmara estruturaram na última legislatura.

Ou seja, as próprias instituições se auto-agrediram não punindo exemplarmente todos os envolvidos em escândalos (Escândalo? Essa palavra ainda existe?) do tipo de mensalões, mensalinhos, caixas 2, 3 e pão francês, comumente chamados de corrupção, sem contar os “lobistas” de plantão, os acordos escusos, prevaricação e concussão. A última jogada do auto-aumento inconstitucional – na forma – foi o corolário indicativo de que a baderna havia se implantado.

O que esperam os presidentes do Senado e da Câmara? Que vereadores e a população em geral se dê por satisfeita e permaneça numa inércia bovina?

Ora, ora, senhores. A população berrou e alto. Não agüenta mais usar nariz de palhaço.

Os vereadores, bem, estes acharam que uma baderna a mais ou a menos não iria fazer diferença na defesa dos interesses deles. Ressalte-se. Interesses DELES. Porque os interesses reais da população, dos eleitores, do contribuinte, do povo, do cidadão, estão longe de ser prioridades seja do Senado, da Câmara do Deputados e das Câmaras de Vereadores pelo Brasil afora.

O exemplo, e um mau exemplo (ou um exemplo “du mal”), já foi lançado e consolidado ao longo da atual legislatura. Colhe-se o que se plantou.

As condições para desmoralização dessas “instituições” já foram criadas... e por elas próprias.

Fica a pergunta: A quem interessa esse estado de coisas?

20 dezembro 2006

Triste realidade... (7)
O lobisomem...(8) - (e o saci...)
O lobisomem...(7)
Com a palavra, o povo...(5)
Puxa, que chato...(10)
Com a palavra, o povo...(4)
Com a palavra, o povo...(3)
Com a palavra, o povo...(2)
Com a palavra, o povo...(1)
Puxa, que chato...(9)
Puxa, que chato...(8)
Puxa, que chato...(7)
Puxa, que chato...(6)
Você sabia que Senadores, Deputados e Vereador são nossos empregados e que somos nós que pagamos os salários que eles mesmos aumentam? (31)
Com Supremo, ou sem Supremo, a contagem continua... 97 dias...
Puxa, que chato...(5)
Quando os caçadores brigam, a caça vira platéia, aplaude e aponta o polegar para baixo.

O Velhinho está achado graça da atitude dos parlamentares. Se fosse no Circus Maximus, a cena seria das feras brigando entre si, enquanto os condenados ao suplício tomam fôlego e torce para que se destruam.

O STJ declarou a inconstitucionalidade do aumento concedido pelas mesas da Câmara e do Senado aos parlamentares. Tem de ser votado em plenário.

Os parlamentares, que lindinhos, indignados, pretendem retaliar o STJ, quiçá o Judiciário, congelando seus vencimentos através de uma PEC.

O Velhinho só espera agora, que não só o STJ (a quem compete julgar qualquer deslize dos parlamentares, conceder habeas corpus para depoimentos em CPIs e outras cositas mais), fazer valer o Dura Lex, sede Lex para valer, mostrando a mão pesada da Justiça aos parlamentares. Vai ficar bom de assistir.

Puxa, que chato...(4)

Um Parlamentar representa quem mesmo?

O Velhinho copia abaixo uma postagem do Blog do Noblat. Acompanhem as falas:

Discutindo a relação

Eduardo Suplicy (PT-SP) e Tião Viana (PT-AC) discutiram em alto e bom som no plenário do Senado as divergências entre ambos sobre o aumento salarial para os parlamentares.

Tião Viana defendeu abertamente o salário de R$ 24.500 para deputados e senadores na semana passada, quando se reuniram líderes e membros das Mesas Diretoras. Foi isso também o que defendeu na reunião da bancada do PT.

Suplicy tem dito agora ser contra o reajuste no nível em que foi proposto, mas na reunião da bancada disse sim ao reajuste que elevaria o próprio salário ao teto do serviço público, com a ressalva de que isso fosse feito de forma gradativa, não de uma vez só.

Tião Viana reclamou da mudança de posição de Suplicy que, por sua vez, se disse mal compreendido e disse ter havido um erro na discussão do tema na bancada:

- Eu acho que você não podia ter mudado (de opinião). Isso acaba ajudando a destruir a imagem moral do parlamento -, criticou Viana.


- Eu não mudei de opinião -, retrucou Suplicy.


- Na reunião da bancada você disse que era a favor do teto.


- Não, eu disse que 91% era muito.


- Você disse sim. E agora está voltando atrás. Eu tenho certeza.


- Nós somos representantes do povo e temos que estar em sintonia com a população.


- Essa história de ir sempre na onda da opinião pública é um perigo para a democracia e você sabe disso.


- Eu não vou na onda. É claro que se a opinião pública defendesse a pena de morte eu seria contra.

Comentário do Velhinho: Interessante a postura do Senador Suplicy. Categoricamente ele afirma que se a pena de morte viesse a ser uma vontade popular, ele seria contrário a essa vontade.

Esqueçamos por um momento a questão pena de morte. O cerne da questão é que o ilustre senador não se dispõe a representar a população, o povo, em 100% de seus anseios. Aparentemente, o senador apenas defende aqueles anseios que forem concordes com seu próprio juízo de valor.

Afinal de contas, um parlamentar representa quem? As suas próprias idéias e interesses ou os interesses do povo? E se realmente o povo for a favor da pena de morte? Aliás, já que fizeram um referendo sobre desarmamento, que tal fazer um plebiscito com três perguntas:

  1. O voto deve continuar sendo obrigatório no Brasil?
  2. A pena de morte deve ser implantada no Brasil?
  3. Os vencimentos dos servidores públicos, incluindo membros do Executivo, Legislativo e Judiciário deveriam ter um teto de 20 salários mínimos e reajustados pelo mesmo índice do salário mínimo?

Ouvido o povo, os parlamentares iriam representar os interesses de quem?

E durma-se com um barulho desses...

Puxa, que chato...(3)

Enquanto isso, a arrecadação de impostos...

Vocês já se deram conta que ao receber seu salário a mordida do Estado já ocorre em diversos descontos, incluindo o Imposto de Renda? (para quem ganha mais que o mínimo e para quem tem emprego formal, é claro; aliás, até quando salário vai ser considerado renda, heim?); que aos comprar qualquer coisa, até de camelôs e muambeiros, você paga imposto embutido? E que para movimentar o seu suado dinheiro em sua conta bancária, o Estado também está lá lhe mordendo? Vocês pode dizer: “mas a indústria e o comércio também pagam impostos...”; e tudo o que você compra da indústria e do comércio, no custo, no valor pago, lá estão os impostos...

Veja a matéria abaixo...

Arredadação de impostos bate recorde em novembro

Martha Beck - O Globo On-line - 19/12/2006

BRASÍLIA - A arrecadação de impostos e contribuições federais atingiu R$ 30,873 bilhões em novembro. O resultado é recorde para o período e representa um crescimento real de 1,1% em relação ao mesmo mês no ano passado. No acumulado do ano, a sociedade brasileira já pagou R$ 353,511 bilhões aos cofres públicos, o que representa um aumento real de 4,62% sobre 2005.

Entre os tributos que contribuíram para o bom desempenho da arrecadação este ano estão o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que registraram crescimento de 7,2% e 4,06%, respectivamente. No caso do IRPJ, houve pagamento por parte de empresas do setor financeiro que estavam contestando cobranças na Justiça. Já no caso da CSLL, houve aumento na arrecadação de instituições financeiras, principalmente na área de seguros e previdência privada.

Também colaborou para o resultado o pagamento de tributos em atraso de empresas que se inscreveram no novo programa de refinanciamnento de dívidas tributárias, que vem sendo chamado de Refis 3. No ano, o programa já resultou numa arrecadação de R$ 2,190 bilhões. Além disso, o imposto de renda retido na fonte sobre remessas para o exterior registrou crescimento de 22,56% no ano.

Comentário do Velhinho: Somos mais de 180 milhões de brasileiros. Mas vamos deixar nesse número redondo. Esse valor arrecadado, de janeiro a novembro deste ano, representa, grosso modo, uma média de R$ 1963, 95 de impostos, taxas e contribuições, pagos por cada cidadão (esqueça a industria e o comércio, pois os impostos que eles pagam estão embutidos nos preços que nós pagamos ao comprar um produto ou serviço, até de muambeiros e camelôs).

O salário mínimo é de R$ 350,00. Multiplicado por 11 meses, resulta em R$ 3.850,00.

Retirado o valor dos impostos, taxas e contribuições pagos em média, sobram R$ 1886,05. Que dividido por 11 meses, representam R$ 171, 46. 171 é numerologia cabalística, não? É esse valor que sobra para que ganha salário mínimo sobreviver.

E o bonitinhos de Brasília, sem um pingo de vergonha na cara, buscam aumentar os próprios ganhos (subsídios) comparando-os com os valores mais altos pagos aos juizes do STJ.

Nessa hora, a demagogia cai por terra, a máscara cai. Fossem pessoas sérias, de caráter e preocupados com os rumos do País e do povo, usar-se-ia como referência para compor subsídios e reajustes, a paridade com o salário mínimo.

E durma-se com um barulhos desses...

Puxa, que chato...(2)

Estado severino, povo bovino...

O Velhinho acha que o Estado é velhaco. Para tomar do cidadão, é célere, lépido e faceiro; basta se ver a quantidade de impostos, taxas e contribuições e a representatividade da carga tributária na sociedade. Para devolver, seja em serviços ou o que tomou indevimente, torna-se lerdo, moroso e indigesto. Basta se constatar a demora de restituições, em especial aquelas retidas pela chamada “malha fina” no Imposto de Renda (salário é renda? Fala sério!), ou dos famosos precatórios (nunca se tem dinheiro para isso), ou simplesmente nos serviços básicos e constitucionais que deveria retornar à sociedade como contrapartida dos impostos arrecadados.

Escrevam num papel e guardem no açucareiro.

A CPMF que já é permanente na prática, será oficial. E as reduções tenderão a, ou serem burladas e proteladas, ou substituídas por nova taxação, contribuição ou imposto. Vocês acham mesmo que existe interesse do Estado tirar as mãos de nossos bolsos?

E os juristas buscam exemplos de países como a França, esquecendo-se que aquilo que pode ser bom lá, devido a uma dada estrutura da sociedade e da ordem jurídica, necessariamente pode não ser bom aqui. Que tal começarmos a fazer exemplos de leis para o mundo, ao invés de nos servirmos de exemplos deslocados de nossa realidade? A não ser que queira retornar, com todas as letras, aos tempos do Brasil Colonial.

E durma-se com um barulho desses...

A matéria é do site Consultor Jurídico.

P de permanente

CPMF apenas para fiscalizar divide especialistas

Aline Pinheiro

Projeto aprovado esta semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pretende dar outro fim para a CPMF. A idéia é tornar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira permanente, simbólica e fiscalizatória. Ou seja, apenas uma ferramenta auxiliar para o combate à sonegação fiscal, e não instrumento de arrecadação. A proposta do Senado divide dois dos maiores nomes do Direito Tributário no Brasil: Ives Gandra da Silva Martins e Misabel Derzi.

A Proposta de Emenda Constitucional 57/04 sugere a redução gradativa da alíquota da CPMF de 0,38% (valor cobrado hoje) para 0,08%. A CCJ, Ives Gandra Martins e Misabel Derzi concordam em um ponto: a CPMF não pode ser usada para arrecadação. As concordâncias acabam aí.

Leia aqui.

Puxa, que chato... (1)

Da coluna de Claudio Humberto, na Folha de Londrina

‘‘Os leões viraram gatinhos sarnentos.’’
Senadora Heloisa Helena (PSOL-AL) sobre parlamentares que desistiram do aumento
Caos agendado: dia 23

O céu é o limite para a ousadia dos controladores de vôo: o comando da Aeronáutica tomou conhecimento que eles planejam paralisar o País no sábado (23), dia do mais intenso movimento nos aeroportos. Faz parte da operação – debochadamente batizada de ‘‘Feliz Natal’’ – a aparente ‘‘normalização’’ do controle aéreo dos últimos dias e o vazamento de novos casos de ‘‘acidentes iminentes’’ ou histórias de ‘‘equipamentos obsoletos’’.
Aviso prévio
Um militar da reserva, dono de agência de viagem em Brasília, já avisa aos clientes mais próximos que os controladores articulam o caos para sábado.
Clandestinidade
Habituados ao anonimato e a vozes e imagens distorcidas na tevê, os controladores de vôo ignoraram o convite para depor no Senado, ontem.
Nem aí
Os controladores não gostam de mostrar a cara: recorreram a atestados médicos por semanas para não ajudar a PF a elucidar o acidente da Gol.
Alerta
As últimas notícias sobre o estado de saúde do vice José Alencar fizeram crescer em importância, no Planalto, a eleição de presidente da Câmara.
Crueldade na pauta oficial
O embaixador americano Clifford Sobel pediu audiência a Renan Calheiros. Certamente ouvirá relato do presidente do Senado sobre a arrogância do cônsul dos EUA em São Paulo, Patrick Duddy, que dificultou ao máximo o visto para que seu amigo Antônio Garrote, prefeito de Estrela (AL), tratasse o câncer de fígado em um hospital texano. Ele morreu sem conseguir viajar.
A salvo
Gozadores, adversários do carlismo na Bahia afirmam que a peixeira que feriu o deputado ACM Neto (PFL-BA) está fora de perigo. Que absurdo.
Fiasco
Caberiam em uma kombi os manifestantes mobilizados pela CUT para protestar, no Congresso, contra o aumento abusivo dos parlamentares.
Comentário do Velhinho: É que parlamentar não representa a “zéliti”.

Marajás
Há um estudo na Câmara mostrando distorções salariais no Legislativo e no Judiciário. Na Câmara, há servidor recebendo R$ 40 mil por mês. Fixando-se o teto de R$ 24.500, a idéia seria acabar com os marajás sem mandato.
Comentário do Velhinho: E se fixar em 20 salários mínimos? Não daria na mesma?

Aldo era contra
A senadora Heloisa Helena (PSOL-AL) fez ontem uma revelação importante: o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, apontado como o ‘‘pai’’ da medida, era o único contra o aumento durante a reunião que o decidiu.
Comentário do Velhinho: O quê? Ele queria mais???

Vizinho folgado
Lula é mesmo um amigão do presidente Evo ‘‘Coca’’ Morales. O sujeitinho hostiliza o Brasil e persegue brasileiros na Bolívia, mas vai ganhar US$ 100 milhões extraídos do nosso Tesouro para comprar máquinas agrícolas.
Comentário do Velhinho: Isso porque estamos nadando em dinheiro, a carga tributária é baixa, não se tem onde empregar esses US$ 100 milhões aqui no Brasil, pois Saúde, Educação, Segurança, Moradia e Emprego não apresentam problemas. Tem mais é de emprestar mesmo essa sobra. A pergunta é: Será que pagarão o empréstimo e os juros, ou em breve darão o calote?

Tarso em baixa
Tarso Genro
(Relações Institucionais) empalideceu quando o presidente Lula revelou que, a seu pedido, Márcio Thomaz Bastos (Justiça) ficará no cargo até 31 de janeiro. Ou seja: Lula ainda procura um substituto.
Comentário do Velhinho: Não sei por que essa reação. Eles já deviam se conhecer melhor, não?

Reposição
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) esclarece que sempre defendeu a reposição das perdas da inflação (28,5%) nos subsídios parlamentares, com o conhecimento da líder do seu partido, Ideli Salvatti (SC).
Truculência
O repórter Jaílton Carvalho, de O Globo, foi preso e mantido incomunicável por uma hora, ontem, pela segurança (‘‘Polícia’’) do Senado enquanto trabalhava. Foi algemado e agredido sob a acusação habitual: ‘‘desacato’’.
Comentário do Velhinho: Mas, exatamente, o que ele fez? Melhor ler a versão dO Globo...

Esquecido
O ministro Celso Amorim (Relações Exteriores) reuniu uma platéia compulsória, formada por diplomatas, para falar sobre política externa. Evitou mencionar, é claro, sua impressionante lista de fracassos.
Comentário do Velhinho: Nem mencionou, é claro, a falta de diplomacia interna...

Às armas!
Aonde isso vai parar?, Lula deve estar perguntando aos seus botões de madrepérola: José Dirceu levou uma bengalada, ACM Neto uma peixeirada e, anos atrás, o ex-presidente Sarney foi alvo de picaretada num ônibus.
Comentário do Velhinho: Pronto! Vai diminuir o desemprego no setor de guarda-costas...

Inconsciente coletivo
ACM Neto (PFL-BA) pode ter sido vítima de uma loucura. Muita gente entendeu que o aumento dos parlamentares foi uma facada nas costas.

Comentário do Velhinho: Para não dizer um chute no... traseiro...

19 dezembro 2006

Triste realidade...(6)

Vai encarar?

Seção III
DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:

IV - dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

Projeto de Lei

Uma vez que a eficiência da Câmara dos Deputados deixa a desejar em vários aspectos, não seria de estranhar que, tendo passado 18 anos, não foi ainda aprovada a Lei que regulamenta a remuneração dos preclaros deputados.

Seus muitos afazeres em contribuir para a boa ordenação do País, abnegados que são na missão que abraçaram através da confirmação de pleito popular, impediu que estudassem, elaborassem e propusessem tal lei.

Não que lhes tenha sido conveniente arranjos periódicos para compor o que, os deputados, consideram justa remuneração. A população há de entender que sem os subsídios existentes (e por eles aprovados ao longo desses 18 anos) são essenciais para a sua sobrevivência, para mal disfarçar seus rostos famélicos e suas vestimentas rotas e andrajosas.

De forma que, na qualidade de cidadão que desde cedo passou a contribuir para o Estado, cumprindo a Lei e pagando os impostos devidos, indo obrigado às urnas para votar e sempre acreditando que a situação do País possa melhorar, a despeito de eventuais (e usuais) aproveitadores, venho apresentar o seguinte PROJETO DE LEI que fixa e regulamenta a remuneração da Câmara dos Deputados, bem como seus privilégios.

Leia a íntegra aqui.

Somos quase todos iguais nesta noite...
Triste realidade...
Você sabia que Senadores, Deputados e Vereador são nossos empregados e que somos nós que pagamos os salários que eles mesmos aumentam? (31)
Triste realidade...(4)
Você sabia que Senadores, Deputados e Vereador são nossos empregados e que somos nós que pagamos os salários que eles mesmos aumentam? (30)
Cenas natalinas, sem vergonha...
Você sabia que Senadores, Deputados e Vereador são nossos empregados e que somos nós que pagamos os salários que eles mesmos aumentam? (29)
O lobisomem - cena 6...
Cenas natalinas, sem vergonha...
Você sabia que Senadores, Deputados e Vereador são nossos empregados e que somos nós que pagamos os salários que eles mesmos aumentam? (28)
Triste realidade...(3)
Você sabia que Senadores, Deputados e Vereador são nossos empregados e que somos nós que pagamos os salários que eles mesmos aumentam? (27)
O lobisomem - cena 5...
Cenas natalinas, sem vergonha...
Triste realidade (2)
Triste realidade... (1)