Você pode denunciar crimes de PRECONCEITO RELIGIOSO no Rio de Janeiro

Você sofre agressão, perseguição, coação ou qualquer ameaça por motivo religioso?

Denuncie através do site http://www.policiacivil.rj.gov.br na aba "DENÚNCIA"

Não é preciso se identificar!

A Constituição da República Federativa do Brasil determina, em seu Art. 5º, inciso VI: "É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias"

Seja Cidadão, defendendo seus direitos! Denuncie crimes de preconceito religioso!

Você também é uma vítima da CORRUPÇÃO!
Lembre-se disso nas próximas eleições...

31 julho 2006

Outro “cala a boca!”

Em 17 de julho postei sobre as 10 recomendações do PT para que o presidente candidato não ficasse muito exposto.

Agora, temos a barragem de ministros do governo:

Dilma diz que afirmação de Lula sobre Itamar foi elogio

ANDREZA MATAIS
da Folha Online, em Brasília

A
ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) tentou esclarecer hoje o comentário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o ex-presidente Itamar Franco. Segundo ela, Lula quis fazer um elogio ao dizer que Itamar poderia falar o que quisesse porque ele tem mais de 75 anos.
"[O presidente] fez um elogio ao ex-presidente dizendo que ele é um homem experiente que tem direito de fazer suas opções. Não vejo nenhum erro de tom, foi um elogio", disse a ministra.

Ora, ora... Daqui a pouco se irá, de novo, responsabilizar a imprensa por não interpretar corretamente as palavras meigas do presidente candidato.

Uma pessoa pública, ainda mais um ocupante do cargo e função de presidente da República, tem de assumir o que se diz. Para isso, sempre é recomendável que se pense bastante antes de dizer algo.

Qualquer cidadão tem direito de fazer suas próprias opções políticas ou de outram ordem e declarar a quem bem entender isso. Não deprecia a ninguém, salvo os que se incomodam por algum motivo particular. É direito inalienável.

Pela resposta do ex-presidente Itamar, percebe-se que a grosseria não passou batido.

E durma-se com um barulho desses...

Esse é o GUZ!!!

Enquanto isso, na coluna de Cláudio Humberto para a Folha de Londrina...

Lula se aposentou aos 42

Militantes petistas praticaram uma fraude, espalhando na Internet uma nota aqui publicada em janeiro de 2004, sobre a aposentadoria precoce de Lula. No texto fraudulento, o nome de Lula é substituído pelo de Geraldo Alckmin. Mas foi Lula quem se aposentou em 1996 como ''perseguido'', retroagindo a 1988. Hoje ele embolsa R$ 4.294,00 por mês, isentos de impostos.

Quantos aos demais mortais, resta se submeter às regras da (im)previdência.

E durma-se com um barulho desses...

Como diria Boris Casoy, “Isto é uma vergonha!”

A informação consta do site do TSE, responsável pelo tal “Fundo Partidário”; É só ir na seção Sala de Imprensa, Notícias do TSE e pesquisar.

Até julho de 2006, os partidos políticos já receberam R$ 58,937 milhões, referentes a 50% do total do Fundo Partidário, excluídas as multas. O partido que recebeu a maior quota do fundo partidário em 2006 foi o Partido dos Trabalhadores (PT), a quem foram repassados R$ 12,060 milhões. A menor fatia foi destinada ao Partido da Causa Operária (PCO), que recebeu R$ 10,851 mil.

O orçamento do Fundo Partidário para 2006 destina R$ 117.875.439 a todos os partidos políticos registrados no TSE.

E como é voz corrente no Planalto que caixa 2 existe em todos os partidos políticos, o Velhinho-Rabugento resmunga:

Para quê essa sangria do erário público, formado pelos irrisórios impostos que são arrancados de nossos bolsos?

Não bastam as prerrogativas parlamentares que distinguem uns poucos como sendo diferentes do resto da população brasileira?

Político falar em Ética?

Interlocução para acalentar bovinos, isso sim!

E durma-se com um barulho desses...

30 julho 2006

Pê-agá-Dê em demagogia...

É a conclusão que chega o Velhinho-Rabugento ao ler matéria do Globo Online, sobre o discurso proferido hoje, em Florianópolis, pelo presidente candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva.

Afinal de contas, pode aprender bastante durante sua árdua profissão de líder sindical, por anos a fio.

Entretanto, custa acreditar que tal excelentíssimo presidente candidato venha a levantar as bandeiras de ética nesta altura do campeonato.

Dizer no palanque que irá punir é deveras confortável.

Quem sabe, como mostra de boa-fé, sua excelência não queira editar uma Medida Provisória que acabe, a partir de já, com o foro privilegiado do Legislativo, do Judiciário e do Executivo, para quaisquer cargos e funções?

Afinal seu governo foi prolixo em MP, embora sempre fosse contra enquanto estava na oposição.

Poderia ainda, aliado a isso, rogar ao Judiciário que constitua um tribunal específico para crimes contra o Estado, praticado por terceiros com o concurso de detentores de mandado de cargos e funções eleitas pelo povo, além daquelas ditas “de confiança”.

Não tenho ódio do PT, de filiados aos PT ou de sua excelência. Votei nesse cidadão. Estou decepcionado. Apenas isso.

E por conta dessa decepção, vou ter de optar pelo menos ruim nas próximas eleições.

Dizer que a corrupção existe desde a época de Cabral não é demérito. Mas querer que as pessoas que pensam e não se deixam levar por palavras ao vento, venham a acreditar que sua excelência nada sabia do que ocorria sob suas barbas e que o PT é um partido sério... Ora bolas, tenha a santa paciência!

E durma-se com um barulho desses...

De quem é o sangue sugado?

Uma matéria na Folha Online apresenta trechos do depoimento de integrantes da máfia dos sanguessugas. Nada mais surpreende.

Se o banco de sangue são os cofres públicos e se os cofres públicos se abastecem, preferencialmente, da pequeníssima carga tributária imposta à população do BraZil, sabemos bem de onde é o sangue sugado.

É o sangue do povo!

Então o Velhinho-Rabugento resmunga:

  • Quanto tempo levou para a sangria ter efeito? Isto é, quando tempo levou para cederem as verbas, mal e porcamente administradas e controladas pelo Estado, a criminosos com a conivência de outros que deveriam também ser julgados como criminosos?
  • E quanto tempo levará para a Justiça reaver essa dinheirama de todos os envolvidos e para realmente puní-los de forma exemplar?
  • E quanto tempo levaremos para esquecer quem são aqueles que, eleitos pelo próprio povo, traíram nossa confiança?

Quanto à Justiça, não sei dizer. Dado os parcos salários dos magistrados, da falta de recursos materiais e humanos, além do acúmulo de processos e de uma jurisprudência não consolidada, isso deve rolar por vários anos.

Mas se depender do voto, o cidadão que não quiser mais vestir a fantasia de "palhaço" (com todo o respeito à profissão de palhaço!), à revelia dos “donos de circo”, pode responder já nas próximas eleições.

Isso sim, é responsabilidade que depende de cada cidadão.

E durma-se com um barulho desses...

Esse é o GUZ!!!

Enquanto isso, no Ministério Público...

Só para lembrar, o ex-ministro responde por cerca de 30 inquéritos civis ou criminais.

E a morosidade da justiça é absurda, em especial nesses casos onde a verdade interessa a toda uma nação.

Mas o Velhinho-Rabugento entende que os juízes ganham muito pouco, estão assoberbados de trabalhos, existe falta de inúmeros cargos de apoio no sistema judiciário e as cadeias estão cheias. É compreensível.

E durma-se com um barulho desses...

P.S.: o link é para assinantes do Estadão. Quem não tem assinatura, pode se cadastrar para acesso gratuito na versão online por 30 dias.

Acabou a quarentena...

E agora surge o mais novo candidato em busca de foro privilegiado no STJ.

Como não foi ainda julgado, não existe óbice para a candidatura.

Se eleito, o processo não será arquivado, mas deixa a justiça comum – a dos meros mortais – e segue para o STJ. E ainda assim, acredite quem quiser, somos todos iguais perante a Lei.

E durma-se com um barulho desses...

P.S.: o link é para assinantes do Estadão. Quem não tem assinatura, pode se cadastrar para acesso gratuito na versão online por 30 dias.

Fome Zero para a classe média?

Parece que a classe mérdia virou alvo de determinado candidato. Pelo menos é o que depreende da proposta de uma comissão do PT.

O Velhinho-Rabugento entende que fome, neste país, só será zerada com condições de emprego e salário para todos. O que é uma utopia em qualquer regime político.

Mas ajudaria muito, se o governo federal, não importa quem ou qual partido político o ocupe, reduzisse a carga tributária sobre assalariados. Nem precisaria da esmola, do assistencialismo de herança sindical ou da moeda de troca eleitoreira do tal Fome Zero.

As promessas que vemos em épocas de eleição são tão estapafúrdias que não devem ser levadas à sério, sob pena da contínua desilusão durante o mandato outorgado.

E durma-se com um barulho desses...

Guardar dinheiro no banco? Pra quê?

São hilárias as desculpas esfarrapadas, declaradas por alguns candidatos às próximas eleições, para justificar altas somas de dinheiro em espécie, guardados em casa.

Afinal de contas, somas que vão, aproximadamente, entre meio milhão e mais de um milhão de reais, não devem encontrar aplicações atraentes nos bancos, além do que o rendimento da caderneta de poupança é uma merreca e ainda tem a CPMF (P de permanente, punitiva, palhaçada, pandemônico, paradoxal, penitente, perda, pilhagem, plutocrático e tantos outros “P”s que se descubra no léxico).

O estranho é que quando perguntados do por quê guardar tais somas em casa, os candidatos primeiramente lembram tratar-se de “recursos contabilizados legais”. Por que será?

E durma-se com um barulhos desses...

29 julho 2006

Esse cara é Mazza*!

Idosos
Se não bastasse o que Berzoin fez com os aposentados, agora Lula completou a obra ao tratar quem tem mais de 75 anos como deteriorado. E estava lúcido.

PT fashion
Se um modelo petista desfilasse na São Paulo Fashion Week ocultaria o tom vermelho. Aliás o que lhe assentaria bem, conforme o cientista político Eduardo Schneider, seria o ''furta-cor''. Um caso de metalinguagem: o arco-íris que se cuide.

(*) Luiz Geraldo Mazza, conceituado – e inteligente! – jornalista, é colunista da Folha de Londrina.

28 julho 2006

Até tu, Helius?

Ministro das Comunicações envolvido em negócio suspeito

A edição desta semana da revista ISTOÉ, que começa a chegar às bancas na tarde desta sexta-feira 28, traz reportagem exclusiva sobre os bastidores de um milionário acordo firmado entre a Telebrás, empresa subordinada ao Ministério das Comunicações, e a VT Um Produções, de propriedade do empresário carioca Uajdi Moreira, o melhor amigo de Hélio Costa, o titular da pasta. (Leia)

Enquanto isso, as Teles continuam deitando e rolando, a banda larga continua sendo comercializada pelas Teles de forma casada - provedor de acesso e provedor de conteúdo (veja site da ABUSAR), o que paga o pato, digo, a conta é o povo.

E durma-se com um barulho desses...

Ué? O BraZil não está “ajeitadinho”?

Brasil tem a terceira maior inflação entre nove países, diz estudo

da Folha Online

O Brasil é o país com a terceira maior inflação dos últimos três anos e meio, entre nove economias analisadas, segundo estudo da consultoria Economatica. Foi analisado o nível de inflação de dezembro de 2002 até junho de 2006. (leia aqui)

E durma-se com um barulho desses...

Opa! Melhor gravar essa reportagem...

Jungmann diz que há provas contra 80% dos investigados e rejeita pizza dos 30

FELIPE RECONDO
da Folha Online, em Brasília

O
vice-presidente da CPI dos Sanguessugas, Raul Jungmann (PPS-PE), criticou hoje o que ele chamou de "politização" da comissão. Ele negou que a CPI tenha provas para cassar somente 30 parlamentares.

Segundo Jungmann, a CPI possui provas contra 80% dos 116 parlamentares e ex-parlamentares acusados de envolvimento no esquema, o que representaria cerca de 90 nomes.

É isso aí! Não importa em que governo começou a ocorrer o trambique. Há que se apurar responsabilidade dos envolvidos, cassarem os que devem ser cassados, instaurar processo pelo Ministério Público e levar aqueles com “culpa no cartório” à Justiça (quem sabe, com júri popular! Não pode?).

Mas se acabar em pizza...

Bem, vocês gravaram, não é mesmo? Depois, restará cobrar o que foi dito!

Curtas, para se pensar, pensar, pensar...

SANGUESSUGAS

“Integrantes da CPI dos Sanguessugas avaliam que dispõem, até agora, de "provas irrefutáveis" para pedir a cassação do mandato de cerca de 30 parlamentares. A comissão está investigando 87 deputados e 3 senadores com indícios de envolvimento com a máfia das ambulâncias.” (Folha de São Paulo, 28/07/06)

Dos 87 deputados na mira da CPI dos Sanguessugas, 80 estão disputando as eleições deste ano, ou 92% deles. Desses, 77 tentam a reeleição à Câmara.” (Idem)

“Dados da Polícia Federal mostram que a empresa Planam -a fornecedora de ambulâncias da máfia das sanguessugas- teve maior movimentação financeira nos anos de 2004 e 2005, já no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.” (Idem)

“Segundo a PF, a Planam movimentou R$ 229.126,64 em 2000; R$ 196.584,16 em 2001 e R$ 3.462.290,32, no último ano de FHC no poder, em 2002. No ano seguinte, em 2003, a movimentação foi de R$ 3.199.878,62. A partir daí, os valores dispararam e chegaram a R$ 21.220.249,18 (em 2004) e a R$ 14.465.448,62 (em 2005).” (Idem)

E, aparentemente, neste ano não ocorrerão cassações. Em se repetindo os ritos da “pizzaria”, onde valem mais determinados interesses partidários ou pessoais do que os anseios e indignação da Nação, muita água vai rolar debaixo da ponte, na esperança que esses “pequenos deslizes” sejam esquecidos e empurrados para baixo do tapete.

Lembrem-se dos nomes e não votem neles durante os próximos 20 anos!


FUNDO PARTIDÁRIO

“O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou ontem quanto cada um dos 29 partidos terá neste ano do fundo partidário. Segundo o tribunal, o orçamento prevê R$ 130.233.884, dos quais R$ 12.358.445 são originários de multas eleitorais. O PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é o campeão. Segundo o TSE, a legenda recebeu nos seis primeiros meses do ano R$ 14.590.843,15.” (O Estado de São Paulo, 28/07/06)

Vocês leram certo: 130 Bilhões, duzentos e trinta e três mil, oitocentos e oitenta e quatro reais. E isso é dinheiro público, ou seja, dinheiro saído do bolso do povo. Mas quando se quer montar um partido político, porque o povo, através do governo, tem de bancar alguma coisa?

Pela qualidade de políticos que tem por aí, o investimento não vale a pena!


UM "PAI DA PÁTRIA", COMO DIRIA O SAUDOSO VICENTE LEPORACE

Trabalhadores do Brasil!

Artigo de Maria Helena Rubinato de Souza:

Governando há exatos três anos e sete meses, o presidente-candidato só agora descobriu que sem uma reforma política, a corrupção em nosso país não diminuirá o ritmo. Mas justifica, de certo modo, os acusados de mensaleiros, sanguessugas e cuequeiros, ao sentenciar que o erro de cada um deles não é individual ou partidário. “O que acontece são os acúmulos de deformações que vêm da estrutura política do nosso país”. (Foi o que ele disse...).

O Velhinho recomenda a leitura desse artigo, postado no Blog do Noblat.

27 julho 2006

Citando Millor...

Este país não pode melhorar enquanto o governo gastar todo o seu dinheiro na propaganda da rosca e a oposição colocar todo seu esforço na condenação do furo”.

(Novo Evangelho- A Bíblia do Caos)

Pois bem.

Lendo no O Globo ONLINE, matéria sobre entrevista do presidente (e candidato à reeleição) Luiz Inácio Lula da Silva, concedida nesta quinta-feira para a rádio CBN, percebemos exatamente as intenções de quem chega ao poder neste país.

“É importante a sociedade saber que as coisas aparecem porque o governo federal começou a fiscalizar. E vamos fiscalizar muito mais. Foi o governo federal, por meio da Controladoria Geral da União, que fez a denúncia e começou a investigar – lembrou o presidente, fazendo referência à máfia das ambulâncias”

Ué? E não é responsabilidade do governo federal, independente de quem seja o presidente da República, fiscalizar sempre?

Como assim, “começou a fiscalizar”? Se o governo federal começou, é por que não fiscalizava? É isso?

“E vamos fiscalizar muito mais”? “Muito mais”? O governo federal não deve manter sempre a fiscalização, dentro do rigor da Lei? “Vamos”? Tenha dó!!!

“Ainda na entrevista, o presidente defendeu o sistema previdenciário brasileiro e explicou que o déficit de R$ 37 bilhões deve-se a uma opção do Estado para beneficiar mais trabalhadores, sendo, portanto, de responsabilidade do Tesouro Nacional”.

Por suposto que sim. Só se deve recordar que o Tesouro Nacional se mantém à custa de impostos, que no Brasil são poucos e baratinhos, não é “filé mignon”, mas com certeza é “xuxu beleza”.

Inclusive do vergonhoso desconto de INSS dos próprios aposentados.

“Lula também disse que o governo fez sua parte para aprovar a reforma tributária e que os governadores quiseram manter a guerra fiscal e por isso a matéria não foi votada no Congresso”.

Ou seja: quando algo acontece de “bom”, é por conta do “nosso” governo; já quando algo vai “mal”, a responsabilidade é dos outros.

Ressalta-se que não importa quem esteja no poder ou na oposição, os discursos de propaganda não mudam. O Procon não deveria ter atuação em caso de propaganda enganosa de políticos, a começar do que se diz em palanques pré-eleitorais?

Será que um dia teremos partidos políticos – e políticos – conscientes de que a governança de um país não é “jogo de empurra” e que, a despeito de diferenças ideológicas, deveriam unir esforços no que for melhor para o povo, como um todo? Não é o povo a razão de ser da Nação? Não é isso que reza a Constituição?

E pensar que se faz tanto reclame e há que acredite piamente no que foi dito.

Não é a toa que temos, via de regra, de votar no candidato ou no partido que achamos menos ruim. O Melhor, por estas bandas, não existe de fato e de direito. É puro faz-de-conta.

E durma-se com um barulho desses...

26 julho 2006

Frases da candidata ao Senado pelo PMDB-SP, Alda Marco Antonio, na sabatina de hoje na Folha.

PMDB

"É pública e notória a divisão dentro do PMDB...”

Pois é. Nenhuma novidade. Os interesses divergem. Por que será?

Candidatura

"Quero levar para o Senado uma defesa intransigente para resolver as questões econômicas e sociais."

A candidata poderia ser mais clara sobre quais questões econômicas e sociais seriam o carro-chefe de suas ações, caso venha a ser eleita.

Crianças

"Elas [as crianças] precisam de uma educação adequada...”

Ah! Um dos focos sociais da candidata, caso seja eleita, talvez seja melhorar as condições do ensino fundamental e médio, sem esquecer o tratamento dos polpudos salários dos professores que não tem do quê reclamar.

Presos

"Sou totalmente contra a redução da maioridade penal. Sou a favor da revisão do período máximo que alguém tem que ficar preso."
"O Executivo não apresenta ao Judiciário a retaguarda necessária."

Maioridade penal e revisão de penas merecem ampla discussão. Bem como a adequação das unidades prisionais para atender os objetivos de reintegração do recluso à sociedade de forma efetiva.

Aplausos, candidata! O Executivo não apresenta ao Judiciário a retaguarda necessária; a bem da verdade, nem o Legislativo apresenta!

Eleições

"Ela [Heloísa Helena] é brilhante. Ainda não decidi, mas estou pensando se vou votar nela ou não."

Pelo jeito, as perguntas estão direcionadas para a opinião sobre a Senadora Heloisa Helena e não sobre as Eleições em geral.

Bolsa-Família

"Não deu certo [o Bolsa-Família] porque não tem consistência. Ele [o programa] não atinge quem realmente precisa. Dinheiro sozinho é esmola, as pessoas precisam de treinamento [para usar o dinheiro]."

Creio que vai além disso, candidata. Se houvesse uma auditoria nesse programa é capaz de descobrirem que nem todos necessitam foram inseridos e que muitos que não necessitam estão a receber a “esmola”. Essa é opinião corrente em seu partido político, ou existem também divergências?

Gestão Celso Pitta

"Eu queria muito participar de uma administração e tudo o que eu puder fazer para acrescentar alguma coisa para a população, eu vou fazer. Por isso eu não me arrependo [de ter participado da gestão do ex-prefeito Celso Pitta]."

Se nada há contra a candidata, por ter mantido postura ilibada naquela gestão, não deve se arrepender ou envergonhar. Perfeito. Está tudo certo, não é? Ninguém terá surpresas no dia de amanhã, verdade?

Corrupção

"Sem dúvida, se tivesse mensaleiro no PMDB de São Paulo e fosse comprovado, ele seria expulso."

Mais ainda, candidatos sob suspeição de participação em crime previsto no Código Penal deveriam, por força de Lei, ter sua candidatura impedida. Se os partidos políticos fossem realmente sérios, ao menos afastariam os afiliados sob suspeição até o resultado do processo. Se os eleitos para qualquer cargo e função pública tivessem honradez, moral e ética abririam mão de cargos e funções até não restar dúvida de sua inocência ou culpa.

Olha aí uma boa bandeira para a candidata Alda Marco Antonio defender. Será que ela topa?

Isto poderia ter acontecido em 2004...

Chamada do O Globo Online informa que a Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira uma megaoperação de combate a quê? Oras, de combate à fraude de licitações em Brasília. Já com mandatos de busca e apreensão, sabem onde? Na Agência de Brasileira de Inteligência (ABIN), no Ministério da Justiça, no Senado e no Departamento de Produção Mineral, do Ministério de Minas e Energia.

Lari-larái de rodinhas...

Ah. Se a Polícia Federal tivesse sido acionada em 2004, pelo então ministro Humberto Costa...

Pela notícia, o ventilador foi ligado e o balde está preparado...

E durma-se com um barulho desses...

Ineficiência? Conivência? Displicência? Escolha o termo que quiser, mas responda: E onde fica a responsabilidade civil e/ou criminal?

O Velhinho-Rabugento acordou de bom humor, até ler a matéria da Folha Online que informa:

Documentos recuperados nos arquivos do Ministério da Saúde mostram que foi lenta e praticamente sem efeito a reação do então ministro Humberto Costa ao alerta de fraude na compra de ambulâncias.

Avisado em novembro de 2004 por ofício da CGU (Controladoria Geral da União) sobre a atuação de uma quadrilha na área, o ex-ministro criou um grupo de trabalho mais de um mês depois da notificação.

Se um Ministro desconfia de um sistema de fraude em licitação pública, é claro que deve encaminhar uma investigação administrativa, disso não há dúvida.

Porém, vejamos o Código Penal:

Art. 335 - Impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:

Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, além da pena correspondente à violência.

Parágrafo único - Incorre na mesma pena quem se abstém de concorrer ou licitar, em razão da vantagem oferecida.

Ou seja, Fraude é crime, devendo ser tratado como tal.

Na opinião do Velhinho, além de uma investigação administrativa, o responsável pelo Ministério da Saúde, no caso o então ministro Humberto Costa, deveria ter acionado o concurso da Polícia Federal e usar todos os recursos jurídicos e legais que o cargo e função de ministro lhe proporcionavam.

Aparentemente, não o fez.

Será que se o tivesse feito, àquela época, esta tal CPI já não teria provas mais que suficientes para propor a cassação do mandato e do privilégio da imunidade parlamentar de uns tantos envolvidos? Mais ainda, não teria sido interrompida a sangria dos cofres públicos?

Parece que as pessoas gostam de ocupar um cargo público, seja via eleição ou indicação, com todo o status, benefícios, salários, mordomias e poder do mesmo, porém relutam em assumir as responsabilidades inerentes até as últimas conseqüências.

E diante dessa matéria-denúncia? Qual será o posicionamento do TSE com relação à candidatura do Sr. Humberto Costa? Qual será o posicionamento do Ministério Público? Qual será o posicionamento do partido ao qual Humberto Costa faz parte?

Interessante de se saber, mas saberemos?

E durma-se com um barulho desses...

25 julho 2006

Constituição para quê? (Ou, o exemplo que não deve ser seguido...)

Lendo a versão online do Jornal O Globo, o Velhinho-Rabugento deparou, entre um estertorar bestificado e uma risada cínica, com o seguinte trecho da reportagem:

Levantamento feito pelo GLOBO na secretaria do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio e no site da Procuradoria do Município (PGM) revela que, de janeiro de 2000 até ontem, 215 leis aprovadas pela Câmara de Vereadores do Rio foram julgadas, integralmente ou em parte, inconstitucionais. São leis que, mais do que fadadas a jamais serem cumpridas, já nasceram inócuas. (grifo nosso)

Até parece que os senhores políticos de lá, de cá e de qualquer rincão deste BraZil não se dão conta dos limites de sua (in)competência.

Nem ao trabalho de ler a Constituição, ou no mínimo de buscar assessoria jurídica, se dão.

E ainda existem os que se acham donos de verdades absolutas, “verdadeiros pais e mães da pátria amada, idolatrada, salve, salve”, para se saírem com estas pérolas:

“Campeão individual de leis derrubadas pelo TJ — 13 de sua autoria — Jorge Mauro (PRTB) argumenta que, em muitos casos, as leis podem ter perdido a eficácia, mas servem como alerta para o poder público se preocupar em criar programas e investir em áreas carentes.(grifo nosso)

— O vereador está sempre nas ruas em contato com a população. O prefeito acaba alertado para os problemas pelas leis — diz ele, autor da lei que determinava que motos só poderiam ser vendidas se o proprietário também comprasse um capacete.(grifo nosso)

A vereadora Rosa Fernandes (PFL), com nove leis individuais (grifo nosso) barradas na Justiça, tem avaliação semelhante:

— Uma delas determinava a criação de um programa para prevenção de obesidade em crianças na rede pública. A lei revelou um problema existente. Se o problema será resolvido por uma lei minha ou por um ato do prefeito, para mim o que importa é o resultado final.(grifo nosso)

Já Edson Santos (PT), com dez leis derrubadas, ressalta a preocupação social e cultural de seus projetos, como o que pretendia tombar artistas em vida para homenageá-los.”(grifo nosso)

Mas a “pérola maior” é esta:

“— A gente trabalha para o povo. As minhas leis têm o aplauso da opinião pública. Como poderia saber com antecedência que são inconstitucionais? — justifica Marcelino Almeida (PFL), autor de nove leis individuais julgadas inconstitucionais pelo Órgão Especial.” (Grifo nosso)

Mas qual a novidade?

Apenas que não devemos votar em quem quer que seja, sem realmente conhecer as propostas políticas de partidos e candidatos e cobrá-los, constantemente, durante o exercício de seus mandatos.

Ah, e se alguém suspeitar de que seu candidato, ou atual representante que pretende se candidatar, não é bem aquilo que se esperava, não há nada a temer. NÃO VOTE NELE!

Veja as suas opções e vote em alguém com melhor proposta para sua cidade, seu Estado, seu país.

Ta certo!, Sei que temos de nos contentar com os MENOS RUINS. Ainda assim, é preferível votar nos menos ruins do que anular o voto ou votar em branco. Quem sabe alguma coisa mude, não?

E durma-se com um barulho desses...

Frases do empresário Guilherme Afif Domingos, que concorre ao Senado pelo PFL-SP, em coligação com o PSDB, na sabatina da Folha...

Como não temos (novamente) a íntegra da sabatina, o Velhinho-Rabugento tentará deduzir algo:

Candidatura

“[Minha candidatura] É uma excelente ocasião de dar oportunidade ao eleitor”.

Faltou ao candidato explicitar melhor o porquê da afirmativa. Alegar o tempo de mandado do atual Senador, é pouco para despertar intenção de voto.

Segurança Pública

“O governo federal é cínico [em oferecer ajuda ao governador de São Paulo]. O Exército foi sucateado, não houve investimento em segurança”.

De acordo. Mas qual a intenção do candidato, se eleito? O que pretende fazer para mudar a situação atual?

Corrupção

"Houve uma tolerância muito grande dos parlamentares em relação aos envolvidos. Cada um quer proteger o seu."

O que não é bem uma novidade. Mas o que o candidato pretende pensa em propor, caso seja eleito, para reverter essa tragi-comédia?

Governo x Oposição

"Quem era oposição foi para o governo. Estamos num período de aprendizado. O PT aprendendo a governar e o PFL e PSDB aprendendo a fazer oposição."

Caramba! Por acaso temos de pagar o pato, oops, digo, a conta desse aprendizado? E eu que sempre imaginei que depois de tantos anos na vida política nossos representantes e candidatos já possuíssem Mestrado sobre o tema “governar e fazer oposição para o bem do povo brasileiro e da nação”.

ACM

"ACM [Antonio Carlos Magalhães] é uma figura singular. Gostaria que São Paulo tivesse um senador que brigasse como ele briga pela Bahia”.

Ãhn... Alguém se candidata?

Paulo Maluf

"Se ele tem chances de se eleger [como deputado na Câmara], vamos ver nas pesquisas de intenção de votos."

Não seria o caso do candidato defender uma mudança na legislação para evitar que determinadas pessoas sob suspeição ou com processo em trâmite fossem impedidas de se candidatar a qualquer cargo público para tentar fugir da Justiça? Ah, essa imunidade parlamentar...

Alckimin

"Alckmin [candidato tucano à Presidência] tem um perfil moderado, sério, ponderado”.

Que mais? Só isso???

Eleições

"Heloísa Helena [candidata do PSOL à sucessão presidencial] quer arrebanhar os petistas arrependidos, envergonhados. Isso prejudica o presidente Lula. Ele que se cuide, pois Heloísa vai acabar levando a eleição para segundo turno."

Fiquei perdido. O tema não era ELEIÇÕES? Ou a candidata Heloísa Helena?
Qual foi mesmo a pergunta da sabatina?

Reeleição

"A minha opinião é circunstancial. A reeleição não deu certo no Brasil."

OK. Mas e qual a proposta do candidato? O que pretende fazer se eleito? Será que não se perdeu uma oportunidade interessante de mostrar as intenções para seus eleitores?

Enfim...

Durma-se com um barulho desses...

Inelegíveis? Só se não receberem votos! - V

Aí estão os mais recentes nomes para não se votar nas próximas eleições. Pertencem à lista que a CPI dos “Sanguessugas” notificou hoje. Somados aos 57 nomes anteriormente divulgados, resultam em 90 parlamentares que deverão apresentar defesa aos seus pares. Enquanto isso, devido a suspeição e por precaução, tais figuras não merecem o seu voto (pelo menos nos próximos 20 anos – seguro morreu de velho!)

PL
Carlos Nader (RJ)
Coronel Alves (AP)
Jorge Pinheiro (DF)
Paulo Gouveia (RS)
Ricardo Rique (PB)
Wellington Roberto (PB)
Magno Malta (ES)

PMDB
Adelor Vieira (SC)
Almerinda de Carvalho (RJ)
Benjamin Maranhão (PB)
Gilberto Nascimento (SP)
João Magalhães (MG)
Saraiva Felipe (MG)

PP
Agnaldo Muniz (RO)
Érico Ribeiro (RS)
Heleno Silva (SP)
Ildeo Araújo (SP)
Nilton Baiano (ES)
Feu Rosa (ES)

PFL
Celcita Pinheiro (MT)
Cesar Bandeira (MA)
Marcos de Jesus (PE)
Paulo Magalhães (BA)
Robério Nunes (BA)

PTB
Carlos Dunga (PB)
Cleuber Carneiro (MG)
Jonival Lucas Junior (BA)
Josué Bengston (PA)

PSB
Josias Quintal (RJ)
Marcondes Gadelha (PB)

PT
João Grandão (MT)
Serys Slhessarenko (MT)

PSDB
Helenildo Ribeiro (AL)

Falando em crimes...

Invasão de terras seria crime de esbulho possessório, como reza o Código Penal?

Vejamos o texto da Lei:

Art. 161 - Suprimir ou deslocar tapume, marco, ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, para apropriar-se, no todo ou em parte, de coisa imóvel alheia:

Pena - detenção, de um a seis meses, e multa.

§ 1º - Na mesma pena incorre quem:

(...)

Esbulho possessório

II - invade, com violência a pessoa ou grave ameaça, ou mediante concurso de mais de duas pessoas, terreno ou edifício alheio, para o fim de esbulho possessório.

§ 2º - Se o agente usa de violência, incorre também na pena a esta cominada.

§ 3º - Se a propriedade é particular, e não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa.

Interessante também considerar o Dano:

Art. 163 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:

Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

Dano qualificado

Parágrafo único - Se o crime é cometido:

I - com violência à pessoa ou grave ameaça;

II - com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave.

E ainda:

Resistência

Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:

Pena - detenção, de dois meses a dois anos.

§ 1º - Se o ato, em razão da resistência, não se executa:

Pena - reclusão, de um a três anos.

§ 2º - As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência.

Exercício arbitrário das próprias razões

Art. 345 - Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite:

Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa, além da pena correspondente à violência.

Parágrafo único - Se não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa.

Sem entrar em detalhes de outras cominações possíveis, a mídia não deveria expor os processos que correm na justiça envolvendo líderes e participantes do MST e MLST e outros tantos movimentos ditos sociais, além dos resultados desses processos?

E o que se fazer quanto ao crime – se é que se considere crime – anunciado?

MST anuncia jornada e invade em RR pela 1ª vez

FÁBIO GUIBU
da
Agência Folha, em Recife
O MST
(Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) anuncia para hoje o início de mais uma "jornada nacional de luta" pela reforma agrária. Como "prévia" das ações, comunicou ter invadido pela primeira vez uma fazenda em Roraima.
As mobilizações, segundo os sem-terra, ocorrerão em diversos Estados, sob o pretexto de comemorar o Dia do Trabalhador Rural. Em Pernambuco, disse o coordenador estadual do MST Alexandre Conceição, os lavradores planejam tomar "oito ou dez" propriedades rurais.

Ah! Em quase quatro anos de governo, por que será que esse problema não foi solucionado de uma maneira mais simples?

Ao invés de se desapropriar propriedades alheias, não haverá terras da União disponíveis para congregar os “sem-terra” de uma só tacada?

Quem sabe criando um estado-modelo, não onde outros já se empenharam durante anos, mas em áreas onde eles atuariam como pioneiros?

E quanto a algumas denúncias sobre maracutaias em assentamentos já realizados? Algo de positivo foi apurado? As denúncia eram verdadeiras ou não?

Por último, será que esses movimentos almejam a geração de “mártires” em determinadas regiões do país, por algum motivo ligado com as eleições que se aproximam?

Alguém sabe responder?

Ora, convenhamos Excelência...

Segundo matéria da jornalista Andreza Matais, da Folha Online, Brasília, “o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje que está disposto a comparar o seu governo com a gestão tucana de Fernando Henrique Cardoso”.

O Velhinho-Rabugento não acredita ser possível comparar dois momentos históricos do Brasil diferentes entre si em inúmeros aspectos, seja de política econômica interna ou externa, programas sociais e certas “realizações”. As condições são dinâmicas e não estáticas. Não se tratam de experimentos científicos onde se pode controlar determinadas variáveis.

O que deveria ser levado em conta é o que foi prometido no palanque por este ou aquele governo e o que foi ou não foi realizado. Isso sem contar quantas suspeições ou convicções de crimes envolvendo figuras desses governos se expôs, ou o que de efetivo se fez para afastar suspeitos ou punir culpados.

O Velhinho também não entende tratar-se de preconceito da oposição, como quer Sua Excelência, o atual presidente. Oposição é Oposição. Tem de fazer seu papel. Ou não era exatamente isso que Sua Excelência e o PT faziam durante anos?

E ai de quem insinuasse ser alguma forma de preconceito aquela postura, em geral ferrenha, do PT enquanto partido de Oposição.

Já sabemos o discurso de cor e salteado.

Excelência. Controlar a inflação, diminuir o desemprego, melhorar acordos comerciais que favoreçam a exportação, melhorar a educação, a segurança pública, etc., não é trabalho para um cidadão apenas de qualquer Estado desta Nação.

É dever de todos aqueles que se candidataram e se elegeram pelo voto popular.

É o mínimo que o povo espera: que seus governantes e representantes dêem o máximo de si para que se cumpram os desejos inscritos na Constituição.

Fala-se tanto em não regredir, mas parece que a prática do populismo é algo a não se abrir mão, uma vez que se chega ao poder.

E durma-se com um barulho desses...

24 julho 2006

Frases do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) na sabatina da Folha...

Pena não dispormos do texto completo da sabatina, pois sem o mesmo, restam-nos deduzir, sob pena de má interpretação; ainda assim, vamos lá:

Sobre segurança pública:

"todos são responsáveis pela crise na segurança pública"

Entenda-se “todos” como sendo todos os representantes eleitos pelo povo, para quaisquer cargos e funções.

E aí cabe a pergunta: se são responsáveis, podem ser responsabilizados criminalmente, no mínimo por omissão, tendo em vista o descaso com a segurança pública? Ah, não podem, por conta da imunidade parlamentar ou por ser um problema que vem desde Pedro Álvares Cabral?

Sobre o PT:

"Não posso deixar minha família. O PT tem procedimentos que nenhum outro partido tem. Quero permanecer no partido e ajudá-lo a reparar os erros que cometeu."

E, exatamente, quais seriam esses erros, Senador?

Sobre Lula:

"Ele precisa dizer, com clareza, aos membros do Congresso, que o voto de cada um, deputado e senador, considere o interesse da população e não os recursos de emendas parlamentares."

O Velhinho-Rabugento entende que, antes de dizer o óbvio, o ocupante do cargo e função de Presidente da República, de Senador, de Deputado Federal, de Governador, de Deputado Estadual, de Prefeitos e de Vereadores – assim como seu partido político e afiliados – deve mais é dar exemplo. O que deve ser feito, todos que se elegeram sabem. Se não o fazem, não é por ignorância. Por qual motivo seria?

Sobre votar:

"votar e não anular o voto é mais produtivo para os jovens"

Ah! E para os, digamos, não tão jovens e mais experientes na vida? Votar sempre é produtivo, em especial se não votarmos em candidatos e/ou partidos sobre os quais pese suspeição ou convicção de participação em crime contra o erário público. Nisso concordamos todos, creio eu.

Vamos aguardar as próximas pérolas dos que ainda serão sabatinados...

O que é preciso para melhorar a credibilidade do Congresso Nacional?

“Nem Bento XVI salvaria o Congresso”

Para o deputado do PT, um santo não faria governo totalmente ético com as irregularidades que existem no Legislativo

O presidente da CPI dos Sanguessugas, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) só descobriu agora que existe maracutaia? Quer fazer parecer que Lula tinha razão quando afirmou, em 1993, sobre os 300 picaretas? E esses picaretas, do passado e do presente, estão apenas nos outros partidos e não no PT?

Por outro lado, e a tal imunidade parlamentar?

Garantida pela Constituição de 1988 e pela Emenda Constitucional N° 53 de 20/12/2001, a imunidade parlamentar deveria restringir-se ao escopo de assegurar aos membros do Congresso a mais ampla liberdade de uso da palavra, no exercício de suas funções, protegendo-os contra abusos e violências por parte dos outros poderes constitucionais.

E apenas isso.

Imunidade de parlamentar para qualquer tipo de crime, onde até o Supremo Tribunal de Justiça tem de pedir licença aos próprios parlamentares para indiciar, processar e julgar um de seus pares é, simplesmente, restringir a autonomia do Poder Judiciário.

A alegação para essa prática, aprovada em benefício próprio por nossos legisladores é que assim se evitará algum tipo de perseguição política.

Mas quem pratica crime, se indiciado e processado, é réu. Se julgado culpado, passa a ser criminoso. Mesmo sendo parlamentar. Para isso, há que se dar liberdade ação ao Judiciário.

Reza o Art. 5° da Constituição:

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...

Mas os legisladores entendem que eles são mais iguais que “Todos”.

Na prática, CPI são instauradas para que parlamentares sejam julgados por seus Conselhos de Ética. A grande maioria é absolvida em plenário, mesmo que a recomendação do Conselho seja para a cassação dos privilégios parlamentares do julgado.

E com isso, não é dada à Justiça, na figura do Supremo Tribunal de Justiça, a oportunidade de atuar naquilo que deveria: julgar se um parlamentar é ou não criminoso. Acaba aparecendo para a população como vilão, ou no mínimo como complacente.

Mudar a Constituição nesse aspecto será algo difícil e, se vier a ocorrer, o processo será lento.

Afinal de contas, são os legisladores que deverão determinar o fim de seus próprios privilégios. Será que Suas Excelências tem real interesse nisso?

Não é o que parece. E também não é a toa que o dito popular “tudo acaba em pizza” cai tão bem para o Poder Legislativo.

É o exemplo que vem de cima, daqueles que, eleitos pelo povo, acabam demonstrando para a sociedade que o que vale mesmo é aquela frase da propaganda: “A gente tem de levar vantagem em tudo, certo?”

Durma-se com um barulho desses!

23 julho 2006

Timaço, né?

Morales convida Lula e Chávez para partida de futebol
da Folha Online
O presidente da Bolívia, Evo Morales, anunciou neste sábado que no dia 6 de agosto, durante a Assembléia Constituinte em Sucre --localizada 2.900 metros acima do nível do mar--, disputará uma partida de futebol com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com seu colega venezuelano, Hugo Chávez. (leia aqui)

Agora sim, podemos entender a frase de Sua Excelência: "Eu que já fui candidato tantas vezes, estou perdendo a prática, até porque a atividade de presidente exige dedicação quase integral". (grifo nosso)

Resta saber quem mais jogará e em qual posição, além de Lula (BraZil), Chávez (Venezuela), Néstor Kirchner (Argentina), Nicolás Duarte (Paraguai) e Tabaré Vázquez (Uruguai).

Talvez caiba perguntar se:
. será um jogo amistoso ou “pelada” entre “compañeros”?
. haverá algum time adversário?
. será permitido a divulgação dos patrocinadores nos uniformes?
. será cobrado ingresso de eventuais “torcedores”?
. quem será o “capitão” do time? Morales ou Chávez?

Não percam os lances e façam suas apostas!

20 julho 2006

Petisco do Millor:

CENA POLICIAL
O assaltante apontou o revólver pra barriga do Lula
e ameaçou lhe explodir os miolos.


O Velhinho-Rabugento recomenda que se visite o saite (está alí do lado nos Links) e ver também:
Daily Míllor:
Dialética para metrópoles e metropolitanos
(Zenão revisitado)

19 julho 2006

Me engana, que eu gosto! (Este deve ser o mote da militância...)

E talvez daquela militância que esqueceu de pensar e de reconhecer que houveram erros sim, corrupção sim, ganância pelo poder sim e violação daquilo que um dia consideraram princípios sim!

E agora, Sua Excelência vem com essa:

Lula diz que perdeu a prática de fazer campanha

Reuters

21:08 19/07

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na noite desta quarta-feira que perdeu a prática de fazer campanha, mas espera levar a militância para as ruas em apoio à sua candidatura.

"Eu que já fui candidato tantas vezes, estou perdendo a prática, até porque a atividade de presidente exige dedicação quase integral", disse Lula a jornalistas antes de participar de um evento em Brasília com prefeitos que apóiam sua reeleição. (Leia aqui)

Não me engane, que não gosto! Uma vez já basta!

Em outra postagem o Velhinho-Rabugento declarou que havia votado em Lula, supondo que o PT tivesse adquirido maturidade suficiente para atuar como um partido político realmente diferente e com políticos realmente sérios.

Nunca filiado ao PT e nem favorável a certas “táticas” de movimentos sindicais elevadas à política, ainda assim, o Velhinho-Rabugento acreditava que Lula e PT deveriam ter a oportunidade de demonstrar a que tinham vindo exercendo o governo da nação.

Demonstraram sim, que o Velhinho estava equivocado.

Se ainda restasse o mínimo de dignidade, integridade e coerência (para não citar vergonha na cara), tão apregoada ao longo desses anos, fosse na figura pública de Lula, ou no PT, seus dirigentes e afiliados, não se precisaria do pedido de Impeachment ou de desgaste contínuo da presidência da República, pois um presidente desacreditado abriria mão de seu mandato; ministros abririam mão de seus cargos, senadores e deputados abririam mão de seus mandatos e do foro privilegiado e o PT expulsaria (bem como qualquer partido político), sem temor ou rancor, aqueles que violaram não só o próprio código de ética do partido mas a expectativa de “algo novo” na política.

Nem teríamos de ler o tipo de declaração como a acima referida, que mais parece confirmar a crença de que é válido enganar a população.

De resto, a mis-en-scene continua e quem quiser se iludir que se iluda.

O Velhinho-Rabugento repete:

Não vote nulo!

Não vote em políticos com contas públicas julgadas irregulares pelo TCU!

Não vote em políticos que estiveram ou estejam em suspeição de crimes contra a administração pública, mesmo que eles ainda não tenham passado pelo crivo da Justiça!

Não vote em quem simplesmente nega conhecimento dos feitos de seus comandados diretos, como se não fosse sua responsabilidade sabê-lo.

Não vote em representantes de um partido político que, apregoando lisura, honestidade e preocupação com o povo, entendem ser normal o tal “caixa 2” ou “recursos financeiros não contabilizados”.

Se eleitos, eles nunca que serão julgados! E a velha pizzaria na Praça dos Três Poderes continuará com suas fornadas.

Até quando essas criaturas continuarão acreditando que o povo gosta de ser enganado?

Durma-se com um barulho desses...

PS: Com todo respeito ao cargo e a função exercida pelo atual presidente da República, o Velhinho-Rabugento entende que a atividade de presidente da República exige dedicação integral e não “quase integral”.

E por falar em Justiça, Código Penal e tro-lo-lós - I

Será que o Judiciário é único que deve ser responsabilizado pelas discrepâncias das Leis?
Ou será que a maior responsabilidade não cabe ao Legislativo? Afinal, não é desse Poder que as Leis emanam? Não são seus representantes que devem consolidar as Leis para que o Judiciário venha a julgar com maior eficiência e eficácia? Leis mais claras e coesas não elevariam a confiança na Justiça? Não é no Legislativo que se elaboram propostas, via de regra aprovadas, que privilegiam os próprios legisladores contra eventuais processos judiciais? Não seria através da ação do Legislativo que o Código Penal pode ser alterado para tornar mais rígidas as punições dos crimes contra a administração pública (em tese, qualquer crime contra a administração pública é um crime contra a coletividade e não apenas contra o indivíduo, cabendo punição mais rígida)? Quem sabe aumentar as penas de reclusão e substituir na redação dessas a conjunção alternativa
“OU” pela conjunção aditiva “E”.

Por exemplo, reza o Art. 317 do Código Penal, sobre Corrupção Passiva, que:

Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.763, de 12.11.2003)

§ 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

§ 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:

Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa. (grifo nosso)

E por falar em Justiça, Código Penal e tro-lo-lós - II

O que se questionaria ao Poder Legislativo?

Talvez que, pela natureza do crime - corrupção passiva - a pena mínima de dois anos seja branda, pois as conseqüências desse crime provocam dano à coletividade, além de desmoralizar a Administração Publica como um todo.

Uma pena mínima de cinco anos com multa proporcional ao dano, talvez viesse a ser um inibidor aos candidatos a corruptor e corrupto.

Há de se considerar a mesma pena mínima do caput, para o disposto no § 2°, uma vez que as conseqüências do crime, em ambos os casos, são extremamente danosas, não tendo relevância o recebimento ou não de vantagem, mas a intenção de usar o cargo público para beneficiar a outrem em detrimento do coletivo.

Por exemplo, no caso das ambulâncias superfaturadas, independente de vantagem pecuniária ou não, o dano ao erário e a lesão à sociedade permanecem os mesmos.

Portanto, a pena mínima deveria ser uma só, podendo ser agravada em função da existência (ou promessa) de vantagem pecuniária.

Mas no Poder Legislativo – Câmara e Senado – quantos são mesmo os envolvidos (ou suspeitos de envolvimento) em crimes contra a administração pública?

Inelegíveis? Só se não receberem votos! – IV

Opa! Ao menos um partido político parece pensar como o Velhinho-Rabugento. O presidente nacional do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE) anunciou que vai expulsar os três deputados do partido envolvidos nas denúncias da CPI das Sanguessugas.

Em nota, Tasso afirmou que "o partido não aceitará em seus quadros pessoas envolvidas em quaisquer práticas ilícitas, especialmente num episódio vergonhoso como este". "Não pode haver outro caminho senão a expulsão". Os deputados envolvidos são: Eduardo Gomes (GO), Itamar Serpa (RJ) e Paulo Feijó (RJ). (leia a íntegra)

Enquanto isso, representantes de outros partidos aparentemente irão apenas pedir explicações aos deputados.

Ética? Moral?

Por enquanto, ponto para o PSDB.

Inelegíveis? Só se não receberem votos! – III

Só para brincar de faz-de-conta...

Supondo que um servidor público fica sob suspeição por crime de peculato, concussão, corrupção passiva, advocacia administrativa, violação de sigilo profissional, ou violação de sigilo em proposta de concorrência – só para citar alguns dos possíveis crimes.

Quando tal ocorre, em geral, tal servidor é afastado de suas funções durante todo o processo administrativo que se forma ou até que a Justiça determine sentença sobre o caso.

Porque não ocorre similaridade com parlamentares?

Quando algum parlamentar, senador, deputado federal ou estadual, vereador, governadores, prefeitos e, por que não, Presidente da República, se encontram em situação de suspeição de crimes similares, por que não são afastados de suas funções de forma incontinenti até que a verdade apareça e a Justiça se manifeste?

Aliás, por que as próprias pessoas sob suspeição não pedem afastamento até que os fatos sejam esclarecidos?

Se as denúncias forem verdadeiras, que se aplique a letra da Lei e, se forem falsas, que seus acusadores sofram a devida ação de difamação e calúnia, danos morais e etcoetera.

E por que tais figuras públicas necessitam de foro privilegiado quando se trata de crime comum, necessitando até de licença especial para ser processados ou julgados pela Justiça?

Afinal de contas, somos ou não todos iguais perante a LEI?

18 julho 2006

Inelegíveis? Só se não receberem votos! - II

Em 10/07/2006 postei "Inelegíveis? Só se não receberem votos", com link para o site do TCU
onde está disponibilizada relação de políticos responsáveis com contas julgadas irregulares, para fins de inegibilidade.

Agora temos mais alguns nomes em quem não votar somente pela simples suspeição e, se vierem a ser considerados culpados pela Justiça, tais cidadãos nunca mais deveriam receber votos, caso tenham a cara-de-pau de se tornar candidatos a qualquer coisa!

Veja lista dos 57 parlamentares investigados pela CPI dos Sanguessugas

ANDREZA MATAIS
da
Folha Online, em Brasília

A CPI
dos Sanguessugas divulgou nesta tarde os nomes dos 57 parlamentares acusados de envolvimento no esquema de compra superfaturada de ambulâncias. Desse total, 56 são deputados e um é senador.

Deputados que já foram notificados pela CPI dos Sanguessugas
Paulo Feijó (PSDB-RJ)
Paulo Baltazar (PSB-RJ)
João Caldas (PL-AL)
Cabo Júlio (PMDB-MG)
Pedro Henry (PP-MT)
Bispo Wanderval (PL-SP)
Iris Simões (PTB-PR)
Benedito Dias (PP-AP)
Lino Rossi (PP-MT)
Edir de Oliveira (PTB-RS)
Teté Bezerra (PMDB-MT)
Fernando Gonçalves (PTB-RJ)
Almeida de Jesus (PL-CE)
Pastor Amarildo (PSC-TO)
Nilton Capixaba (PTB-RO)

Deputados que foram notificados hoje pela CPI dos Sanguessugas
Reinaldo Betão (PL-RJ)
Isaías Silvestre (PSB-MG)
José Militão (PTB-MG)
Wellington Fagundes (PL-MT)
Mário Negromonte (PP-BA)
Laura Carneiro (PFL-RJ)
Zelinda Novaes (PFL-BA)
Vieira Reis (PRB-RJ)
Júnior Betão (PL-AC)
Ribamar Alves (PSB-MA)
Eduardo Gomes (PSDB-TO)
Eduardo Seabra (PTB-AP)
Osmânio Pereira (PTB-MG)
Jeferson Campos (PTB-SP)
João Batista (PP-SP)
Vanderlei Assis (PP-SP)
João Mendes de Jesus (PSB-RJ)
Doutor Heleno (PSC-RJ)
Reinaldo Gripp (PL-RJ)
José Divino (PRB-RJ)
Alceste Almeida (PTB-RR)
Marcos Abramo (PP-SP)
Nélio Dias (PP-RN)
Ricarte de Freitas (PTB-MT)
Cleonâncio Fonseca (PP-SE)
Benedito de Lira (PP-AL)
Reginaldo Germano (PP-BA)
Fernando Estima (PPS-SP)
Neuton Lima (PTB-SP)
João Cerreia (PMDB-AC)
Amauri Gasques (PL-SP)
Maurício Rabelo (PL-TO)
Corialano Sales (PFL-BA)
Almir Moura (PFL-RJ)
Marcelino Fraga (PMDB-ES)
Raimundo Santos (PL-PA)
Edna Macedo (PTB-SP)
Irapuan Teixeira (PP-SP)
Itamar Serpa (PSDB-RJ)
Enivaldo Ribeiro (PP-PB)
Elaine Costa (PTB-RJ)

Senador
Ney Suassuna (PMDB-PB)