Vamos moralizar o Congresso?

Vamos moralizar o Congresso?

Você pode denunciar crimes de PRECONCEITO RELIGIOSO no Rio de Janeiro

Você sofre agressão, perseguição, coação ou qualquer ameaça por motivo religioso?

Denuncie através do site http://www.policiacivil.rj.gov.br na aba "DENÚNCIA"

Você não precisa se identificar!

A Constituição da República Federativa do Brasil determina, em seu Art. 5º, inciso VI:

"É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias"

Seja Cidadão, defendendo seus direitos!

Denuncie crimes de preconceito religioso!

31 Julho 2006

Outro “cala a boca!”

Em 17 de julho postei sobre as 10 recomendações do PT para que o presidente candidato não ficasse muito exposto.

Agora, temos a barragem de ministros do governo:

Dilma diz que afirmação de Lula sobre Itamar foi elogio

ANDREZA MATAIS
da Folha Online, em Brasília

A
ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) tentou esclarecer hoje o comentário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o ex-presidente Itamar Franco. Segundo ela, Lula quis fazer um elogio ao dizer que Itamar poderia falar o que quisesse porque ele tem mais de 75 anos.
"[O presidente] fez um elogio ao ex-presidente dizendo que ele é um homem experiente que tem direito de fazer suas opções. Não vejo nenhum erro de tom, foi um elogio", disse a ministra.

Ora, ora... Daqui a pouco se irá, de novo, responsabilizar a imprensa por não interpretar corretamente as palavras meigas do presidente candidato.

Uma pessoa pública, ainda mais um ocupante do cargo e função de presidente da República, tem de assumir o que se diz. Para isso, sempre é recomendável que se pense bastante antes de dizer algo.

Qualquer cidadão tem direito de fazer suas próprias opções políticas ou de outram ordem e declarar a quem bem entender isso. Não deprecia a ninguém, salvo os que se incomodam por algum motivo particular. É direito inalienável.

Pela resposta do ex-presidente Itamar, percebe-se que a grosseria não passou batido.

E durma-se com um barulho desses...

Esse é o GUZ!!!

Enquanto isso, na coluna de Cláudio Humberto para a Folha de Londrina...

Lula se aposentou aos 42

Militantes petistas praticaram uma fraude, espalhando na Internet uma nota aqui publicada em janeiro de 2004, sobre a aposentadoria precoce de Lula. No texto fraudulento, o nome de Lula é substituído pelo de Geraldo Alckmin. Mas foi Lula quem se aposentou em 1996 como ''perseguido'', retroagindo a 1988. Hoje ele embolsa R$ 4.294,00 por mês, isentos de impostos.

Quantos aos demais mortais, resta se submeter às regras da (im)previdência.

E durma-se com um barulho desses...

Como diria Boris Casoy, “Isto é uma vergonha!”

A informação consta do site do TSE, responsável pelo tal “Fundo Partidário”; É só ir na seção Sala de Imprensa, Notícias do TSE e pesquisar.

Até julho de 2006, os partidos políticos já receberam R$ 58,937 milhões, referentes a 50% do total do Fundo Partidário, excluídas as multas. O partido que recebeu a maior quota do fundo partidário em 2006 foi o Partido dos Trabalhadores (PT), a quem foram repassados R$ 12,060 milhões. A menor fatia foi destinada ao Partido da Causa Operária (PCO), que recebeu R$ 10,851 mil.

O orçamento do Fundo Partidário para 2006 destina R$ 117.875.439 a todos os partidos políticos registrados no TSE.

E como é voz corrente no Planalto que caixa 2 existe em todos os partidos políticos, o Velhinho-Rabugento resmunga:

Para quê essa sangria do erário público, formado pelos irrisórios impostos que são arrancados de nossos bolsos?

Não bastam as prerrogativas parlamentares que distinguem uns poucos como sendo diferentes do resto da população brasileira?

Político falar em Ética?

Interlocução para acalentar bovinos, isso sim!

E durma-se com um barulho desses...

30 Julho 2006

Pê-agá-Dê em demagogia...

É a conclusão que chega o Velhinho-Rabugento ao ler matéria do Globo Online, sobre o discurso proferido hoje, em Florianópolis, pelo presidente candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva.

Afinal de contas, pode aprender bastante durante sua árdua profissão de líder sindical, por anos a fio.

Entretanto, custa acreditar que tal excelentíssimo presidente candidato venha a levantar as bandeiras de ética nesta altura do campeonato.

Dizer no palanque que irá punir é deveras confortável.

Quem sabe, como mostra de boa-fé, sua excelência não queira editar uma Medida Provisória que acabe, a partir de já, com o foro privilegiado do Legislativo, do Judiciário e do Executivo, para quaisquer cargos e funções?

Afinal seu governo foi prolixo em MP, embora sempre fosse contra enquanto estava na oposição.

Poderia ainda, aliado a isso, rogar ao Judiciário que constitua um tribunal específico para crimes contra o Estado, praticado por terceiros com o concurso de detentores de mandado de cargos e funções eleitas pelo povo, além daquelas ditas “de confiança”.

Não tenho ódio do PT, de filiados aos PT ou de sua excelência. Votei nesse cidadão. Estou decepcionado. Apenas isso.

E por conta dessa decepção, vou ter de optar pelo menos ruim nas próximas eleições.

Dizer que a corrupção existe desde a época de Cabral não é demérito. Mas querer que as pessoas que pensam e não se deixam levar por palavras ao vento, venham a acreditar que sua excelência nada sabia do que ocorria sob suas barbas e que o PT é um partido sério... Ora bolas, tenha a santa paciência!

E durma-se com um barulho desses...

De quem é o sangue sugado?

Uma matéria na Folha Online apresenta trechos do depoimento de integrantes da máfia dos sanguessugas. Nada mais surpreende.

Se o banco de sangue são os cofres públicos e se os cofres públicos se abastecem, preferencialmente, da pequeníssima carga tributária imposta à população do BraZil, sabemos bem de onde é o sangue sugado.

É o sangue do povo!

Então o Velhinho-Rabugento resmunga:

  • Quanto tempo levou para a sangria ter efeito? Isto é, quando tempo levou para cederem as verbas, mal e porcamente administradas e controladas pelo Estado, a criminosos com a conivência de outros que deveriam também ser julgados como criminosos?
  • E quanto tempo levará para a Justiça reaver essa dinheirama de todos os envolvidos e para realmente puní-los de forma exemplar?
  • E quanto tempo levaremos para esquecer quem são aqueles que, eleitos pelo próprio povo, traíram nossa confiança?

Quanto à Justiça, não sei dizer. Dado os parcos salários dos magistrados, da falta de recursos materiais e humanos, além do acúmulo de processos e de uma jurisprudência não consolidada, isso deve rolar por vários anos.

Mas se depender do voto, o cidadão que não quiser mais vestir a fantasia de "palhaço" (com todo o respeito à profissão de palhaço!), à revelia dos “donos de circo”, pode responder já nas próximas eleições.

Isso sim, é responsabilidade que depende de cada cidadão.

E durma-se com um barulho desses...

Esse é o GUZ!!!

Enquanto isso, no Ministério Público...

Só para lembrar, o ex-ministro responde por cerca de 30 inquéritos civis ou criminais.

E a morosidade da justiça é absurda, em especial nesses casos onde a verdade interessa a toda uma nação.

Mas o Velhinho-Rabugento entende que os juízes ganham muito pouco, estão assoberbados de trabalhos, existe falta de inúmeros cargos de apoio no sistema judiciário e as cadeias estão cheias. É compreensível.

E durma-se com um barulho desses...

P.S.: o link é para assinantes do Estadão. Quem não tem assinatura, pode se cadastrar para acesso gratuito na versão online por 30 dias.

Acabou a quarentena...

E agora surge o mais novo candidato em busca de foro privilegiado no STJ.

Como não foi ainda julgado, não existe óbice para a candidatura.

Se eleito, o processo não será arquivado, mas deixa a justiça comum – a dos meros mortais – e segue para o STJ. E ainda assim, acredite quem quiser, somos todos iguais perante a Lei.

E durma-se com um barulho desses...

P.S.: o link é para assinantes do Estadão. Quem não tem assinatura, pode se cadastrar para acesso gratuito na versão online por 30 dias.

Fome Zero para a classe média?

Parece que a classe mérdia virou alvo de determinado candidato. Pelo menos é o que depreende da proposta de uma comissão do PT.

O Velhinho-Rabugento entende que fome, neste país, só será zerada com condições de emprego e salário para todos. O que é uma utopia em qualquer regime político.

Mas ajudaria muito, se o governo federal, não importa quem ou qual partido político o ocupe, reduzisse a carga tributária sobre assalariados. Nem precisaria da esmola, do assistencialismo de herança sindical ou da moeda de troca eleitoreira do tal Fome Zero.

As promessas que vemos em épocas de eleição são tão estapafúrdias que não devem ser levadas à sério, sob pena da contínua desilusão durante o mandato outorgado.

E durma-se com um barulho desses...

Guardar dinheiro no banco? Pra quê?

São hilárias as desculpas esfarrapadas, declaradas por alguns candidatos às próximas eleições, para justificar altas somas de dinheiro em espécie, guardados em casa.

Afinal de contas, somas que vão, aproximadamente, entre meio milhão e mais de um milhão de reais, não devem encontrar aplicações atraentes nos bancos, além do que o rendimento da caderneta de poupança é uma merreca e ainda tem a CPMF (P de permanente, punitiva, palhaçada, pandemônico, paradoxal, penitente, perda, pilhagem, plutocrático e tantos outros “P”s que se descubra no léxico).

O estranho é que quando perguntados do por quê guardar tais somas em casa, os candidatos primeiramente lembram tratar-se de “recursos contabilizados legais”. Por que será?

E durma-se com um barulhos desses...

29 Julho 2006

Esse cara é Mazza*!

Idosos
Se não bastasse o que Berzoin fez com os aposentados, agora Lula completou a obra ao tratar quem tem mais de 75 anos como deteriorado. E estava lúcido.

PT fashion
Se um modelo petista desfilasse na São Paulo Fashion Week ocultaria o tom vermelho. Aliás o que lhe assentaria bem, conforme o cientista político Eduardo Schneider, seria o ''furta-cor''. Um caso de metalinguagem: o arco-íris que se cuide.

(*) Luiz Geraldo Mazza, conceituado – e inteligente! – jornalista, é colunista da Folha de Londrina.

28 Julho 2006

Até tu, Helius?

Ministro das Comunicações envolvido em negócio suspeito

A edição desta semana da revista ISTOÉ, que começa a chegar às bancas na tarde desta sexta-feira 28, traz reportagem exclusiva sobre os bastidores de um milionário acordo firmado entre a Telebrás, empresa subordinada ao Ministério das Comunicações, e a VT Um Produções, de propriedade do empresário carioca Uajdi Moreira, o melhor amigo de Hélio Costa, o titular da pasta. (Leia)

Enquanto isso, as Teles continuam deitando e rolando, a banda larga continua sendo comercializada pelas Teles de forma casada - provedor de acesso e provedor de conteúdo (veja site da ABUSAR), o que paga o pato, digo, a conta é o povo.

E durma-se com um barulho desses...

Ué? O BraZil não está “ajeitadinho”?

Brasil tem a terceira maior inflação entre nove países, diz estudo

da Folha Online

O Brasil é o país com a terceira maior inflação dos últimos três anos e meio, entre nove economias analisadas, segundo estudo da consultoria Economatica. Foi analisado o nível de inflação de dezembro de 2002 até junho de 2006. (leia aqui)

E durma-se com um barulho desses...

Opa! Melhor gravar essa reportagem...

Jungmann diz que há provas contra 80% dos investigados e rejeita pizza dos 30

FELIPE RECONDO
da Folha Online, em Brasília

O
vice-presidente da CPI dos Sanguessugas, Raul Jungmann (PPS-PE), criticou hoje o que ele chamou de "politização" da comissão. Ele negou que a CPI tenha provas para cassar somente 30 parlamentares.

Segundo Jungmann, a CPI possui provas contra 80% dos 116 parlamentares e ex-parlamentares acusados de envolvimento no esquema, o que representaria cerca de 90 nomes.

É isso aí! Não importa em que governo começou a ocorrer o trambique. Há que se apurar responsabilidade dos envolvidos, cassarem os que devem ser cassados, instaurar processo pelo Ministério Público e levar aqueles com “culpa no cartório” à Justiça (quem sabe, com júri popular! Não pode?).

Mas se acabar em pizza...

Bem, vocês gravaram, não é mesmo? Depois, restará cobrar o que foi dito!

Curtas, para se pensar, pensar, pensar...

SANGUESSUGAS

“Integrantes da CPI dos Sanguessugas avaliam que dispõem, até agora, de "provas irrefutáveis" para pedir a cassação do mandato de cerca de 30 parlamentares. A comissão está investigando 87 deputados e 3 senadores com indícios de envolvimento com a máfia das ambulâncias.” (Folha de São Paulo, 28/07/06)

Dos 87 deputados na mira da CPI dos Sanguessugas, 80 estão disputando as eleições deste ano, ou 92% deles. Desses, 77 tentam a reeleição à Câmara.” (Idem)

“Dados da Polícia Federal mostram que a empresa Planam -a fornecedora de ambulâncias da máfia das sanguessugas- teve maior movimentação financeira nos anos de 2004 e 2005, já no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.” (Idem)

“Segundo a PF, a Planam movimentou R$ 229.126,64 em 2000; R$ 196.584,16 em 2001 e R$ 3.462.290,32, no último ano de FHC no poder, em 2002. No ano seguinte, em 2003, a movimentação foi de R$ 3.199.878,62. A partir daí, os valores dispararam e chegaram a R$ 21.220.249,18 (em 2004) e a R$ 14.465.448,62 (em 2005).” (Idem)

E, aparentemente, neste ano não ocorrerão cassações. Em se repetindo os ritos da “pizzaria”, onde valem mais determinados interesses partidários ou pessoais do que os anseios e indignação da Nação, muita água vai rolar debaixo da ponte, na esperança que esses “pequenos deslizes” sejam esquecidos e empurrados para baixo do tapete.

Lembrem-se dos nomes e não votem neles durante os próximos 20 anos!


FUNDO PARTIDÁRIO

“O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou ontem quanto cada um dos 29 partidos terá neste ano do fundo partidário. Segundo o tribunal, o orçamento prevê R$ 130.233.884, dos quais R$ 12.358.445 são originários de multas eleitorais. O PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é o campeão. Segundo o TSE, a legenda recebeu nos seis primeiros meses do ano R$ 14.590.843,15.” (O Estado de São Paulo, 28/07/06)

Vocês leram certo: 130 Bilhões, duzentos e trinta e três mil, oitocentos e oitenta e quatro reais. E isso é dinheiro público, ou seja, dinheiro saído do bolso do povo. Mas quando se quer montar um partido político, porque o povo, através do governo, tem de bancar alguma coisa?

Pela qualidade de políticos que tem por aí, o investimento não vale a pena!


UM "PAI DA PÁTRIA", COMO DIRIA O SAUDOSO VICENTE LEPORACE

Trabalhadores do Brasil!

Artigo de Maria Helena Rubinato de Souza:

Governando há exatos três anos e sete meses, o presidente-candidato só agora descobriu que sem uma reforma política, a corrupção em nosso país não diminuirá o ritmo. Mas justifica, de certo modo, os acusados de mensaleiros, sanguessugas e cuequeiros, ao sentenciar que o erro de cada um deles não é individual ou partidário. “O que acontece são os acúmulos de deformações que vêm da estrutura política do nosso país”. (Foi o que ele disse...).

O Velhinho recomenda a leitura desse artigo, postado no Blog do Noblat.

27 Julho 2006

Citando Millor...

Este país não pode melhorar enquanto o governo gastar todo o seu dinheiro na propaganda da rosca e a oposição colocar todo seu esforço na condenação do furo”.

(Novo Evangelho- A Bíblia do Caos)

Pois bem.

Lendo no O Globo ONLINE, matéria sobre entrevista do presidente (e candidato à reeleição) Luiz Inácio Lula da Silva, concedida nesta quinta-feira para a rádio CBN, percebemos exatamente as intenções de quem chega ao poder neste país.

“É importante a sociedade saber que as coisas aparecem porque o governo federal começou a fiscalizar. E vamos fiscalizar muito mais. Foi o governo federal, por meio da Controladoria Geral da União, que fez a denúncia e começou a investigar – lembrou o presidente, fazendo referência à máfia das ambulâncias”

Ué? E não é responsabilidade do governo federal, independente de quem seja o presidente da República, fiscalizar sempre?

Como assim, “começou a fiscalizar”? Se o governo federal começou, é por que não fiscalizava? É isso?

“E vamos fiscalizar muito mais”? “Muito mais”? O governo federal não deve manter sempre a fiscalização, dentro do rigor da Lei? “Vamos”? Tenha dó!!!

“Ainda na entrevista, o presidente defendeu o sistema previdenciário brasileiro e explicou que o déficit de R$ 37 bilhões deve-se a uma opção do Estado para beneficiar mais trabalhadores, sendo, portanto, de responsabilidade do Tesouro Nacional”.

Por suposto que sim. Só se deve recordar que o Tesouro Nacional se mantém à custa de impostos, que no Brasil são poucos e baratinhos, não é “filé mignon”, mas com certeza é “xuxu beleza”.

Inclusive do vergonhoso desconto de INSS dos próprios aposentados.

“Lula também disse que o governo fez sua parte para aprovar a reforma tributária e que os governadores quiseram manter a guerra fiscal e por isso a matéria não foi votada no Congresso”.

Ou seja: quando algo acontece de “bom”, é por conta do “nosso” governo; já quando algo vai “mal”, a responsabilidade é dos outros.

Ressalta-se que não importa quem esteja no poder ou na oposição, os discursos de propaganda não mudam. O Procon não deveria ter atuação em caso de propaganda enganosa de políticos, a começar do que se diz em palanques pré-eleitorais?

Será que um dia teremos partidos políticos – e políticos – conscientes de que a governança de um país não é “jogo de empurra” e que, a despeito de diferenças ideológicas, deveriam unir esforços no que for melhor para o povo, como um todo? Não é o povo a razão de ser da Nação? Não é isso que reza a Constituição?

E pensar que se faz tanto reclame e há que acredite piamente no que foi dito.

Não é a toa que temos, via de regra, de votar no candidato ou no partido que achamos menos ruim. O Melhor, por estas bandas, não existe de fato e de direito. É puro faz-de-conta.

E durma-se com um barulho desses...

26 Julho 2006

Frases da candidata ao Senado pelo PMDB-SP, Alda Marco Antonio, na sabatina de hoje na Folha.

PMDB

"É pública e notória a divisão dentro do PMDB...”

Pois é. Nenhuma novidade. Os interesses divergem. Por que será?

Candidatura

"Quero levar para o Senado uma defesa intransigente para resolver as questões econômicas e sociais."

A candidata poderia ser mais clara sobre quais questões econômicas e sociais seriam o carro-chefe de suas ações, caso venha a ser eleita.

Crianças

"Elas [as crianças] precisam de uma educação adequada...”

Ah! Um dos focos sociais da candidata, caso seja eleita, talvez seja melhorar as condições do ensino fundamental e médio, sem esquecer o tratamento dos polpudos salários dos professores que não tem do quê reclamar.

Presos

"Sou totalmente contra a redução da maioridade penal. Sou a favor da revisão do período máximo que alguém tem que ficar preso."
"O Executivo não apresenta ao Judiciário a retaguarda necessária."

Maioridade penal e revisão de penas merecem ampla discussão. Bem como a adequação das unidades prisionais para atender os objetivos de reintegração do recluso à sociedade de forma efetiva.

Aplausos, candidata! O Executivo não apresenta ao Judiciário a retaguarda necessária; a bem da verdade, nem o Legislativo apresenta!

Eleições

"Ela [Heloísa Helena] é brilhante. Ainda não decidi, mas estou pensando se vou votar nela ou não."

Pelo jeito, as perguntas estão direcionadas para a opinião sobre a Senadora Heloisa Helena e não sobre as Eleições em geral.

Bolsa-Família

"Não deu certo [o Bolsa-Família] porque não tem consistência. Ele [o programa] não atinge quem realmente precisa. Dinheiro sozinho é esmola, as pessoas precisam de treinamento [para usar o dinheiro]."

Creio que vai além disso, candidata. Se houvesse uma auditoria nesse programa é capaz de descobrirem que nem todos necessitam foram inseridos e que muitos que não necessitam estão a receber a “esmola”. Essa é opinião corrente em seu partido político, ou existem também divergências?

Gestão Celso Pitta

"Eu queria muito participar de uma administração e tudo o que eu puder fazer para acrescentar alguma coisa para a população, eu vou fazer. Por isso eu não me arrependo [de ter participado da gestão do ex-prefeito Celso Pitta]."

Se nada há contra a candidata, por ter mantido postura ilibada naquela gestão, não deve se arrepender ou envergonhar. Perfeito. Está tudo certo, não é? Ninguém terá surpresas no dia de amanhã, verdade?

Corrupção

"Sem dúvida, se tivesse mensaleiro no PMDB de São Paulo e fosse comprovado, ele seria expulso."

Mais ainda, candidatos sob suspeição de participação em crime previsto no Código Penal deveriam, por força de Lei, ter sua candidatura impedida. Se os partidos políticos fossem realmente sérios, ao menos afastariam os afiliados sob suspeição até o resultado do processo. Se os eleitos para qualquer cargo e função pública tivessem honradez, moral e ética abririam mão de cargos e funções até não restar dúvida de sua inocência ou culpa.

Olha aí uma boa bandeira para a candidata Alda Marco Antonio defender. Será que ela topa?

Isto poderia ter acontecido em 2004...

Chamada do O Globo Online informa que a Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira uma megaoperação de combate a quê? Oras, de combate à fraude de licitações em Brasília. Já com mandatos de busca e apreensão, sabem onde? Na Agência de Brasileira de Inteligência (ABIN), no Ministério da Justiça, no Senado e no Departamento de Produção Mineral, do Ministério de Minas e Energia.

Lari-larái de rodinhas...

Ah. Se a Polícia Federal tivesse sido acionada em 2004, pelo então ministro Humberto Costa...

Pela notícia, o ventilador foi ligado e o balde está preparado...

E durma-se com um barulho desses...

Ineficiência? Conivência? Displicência? Escolha o termo que quiser, mas responda: E onde fica a responsabilidade civil e/ou criminal?

O Velhinho-Rabugento acordou de bom humor, até ler a matéria da Folha Online que informa:

Documentos recuperados nos arquivos do Ministério da Saúde mostram que foi lenta e praticamente sem efeito a reação do então ministro Humberto Costa ao alerta de fraude na compra de ambulâncias.

Avisado em novembro de 2004 por ofício da CGU (Controladoria Geral da União) sobre a atuação de uma quadrilha na área, o ex-ministro criou um grupo de trabalho mais de um mês depois da notificação.

Se um Ministro desconfia de um sistema de fraude em licitação pública, é claro que deve encaminhar uma investigação administrativa, disso não há dúvida.

Porém, vejamos o Código Penal:

Art. 335 - Impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:

Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, além da pena correspondente à violência.

Parágrafo único - Incorre na mesma pena quem se abstém de concorrer ou licitar, em razão da vantagem oferecida.

Ou seja, Fraude é crime, devendo ser tratado como tal.

Na opinião do Velhinho, além de uma investigação administrativa, o responsável pelo Ministério da Saúde, no caso o então ministro Humberto Costa, deveria ter acionado o concurso da Polícia Federal e usar todos os recursos jurídicos e legais que o cargo e função de ministro lhe proporcionavam.

Aparentemente, não o fez.

Será que se o tivesse feito, àquela época, esta tal CPI já não teria provas mais que suficientes para propor a cassação do mandato e do privilégio da imunidade parlamentar de uns tantos envolvidos? Mais ainda, não teria sido interrompida a sangria dos cofres públicos?

Parece que as pessoas gostam de ocupar um cargo público, seja via eleição ou indicação, com todo o status, benefícios, salários, mordomias e poder do mesmo, porém relutam em assumir as responsabilidades inerentes até as últimas conseqüências.

E diante dessa matéria-denúncia? Qual será o posicionamento do TSE com relação à candidatura do Sr. Humberto Costa? Qual será o posicionamento do Ministério Público? Qual será o posicionamento do partido ao qual Humberto Costa faz parte?

Interessante de se saber, mas saberemos?

E durma-se com um barulho desses...

25 Julho 2006

Constituição para quê? (Ou, o exemplo que não deve ser seguido...)

Lendo a versão online do Jornal O Globo, o Velhinho-Rabugento deparou, entre um estertorar bestificado e uma risada cínica, com o seguinte trecho da reportagem:

Levantamento feito pelo GLOBO na secretaria do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio e no site da Procuradoria do Município (PGM) revela que, de janeiro de 2000 até ontem, 215 leis aprovadas pela Câmara de Vereadores do Rio foram julgadas, integralmente ou em parte, inconstitucionais. São leis que, mais do que fadadas a jamais serem cumpridas, já nasceram inócuas. (grifo nosso)

Até parece que os senhores políticos de lá, de cá e de qualquer rincão deste BraZil não se dão conta dos limites de sua (in)competência.

Nem ao trabalho de ler a Constituição, ou no mínimo de buscar assessoria jurídica, se dão.

E ainda existem os que se acham donos de verdades absolutas, “verdadeiros pais e mães da pátria amada, idolatrada, salve, salve”, para se saírem com estas pérolas:

“Campeão individual de leis derrubadas pelo TJ — 13 de sua autoria — Jorge Mauro (PRTB) argumenta que, em muitos casos, as leis podem ter perdido a eficácia, mas servem como alerta para o poder público se preocupar em criar programas e investir em áreas carentes.(grifo nosso)

— O vereador está sempre nas ruas em contato com a população. O prefeito acaba alertado para os problemas pelas leis — diz ele, autor da lei que determinava que motos só poderiam ser vendidas se o proprietário também comprasse um capacete.(grifo nosso)

A vereadora Rosa Fernandes (PFL), com nove leis individuais (grifo nosso) barradas na Justiça, tem avaliação semelhante:

— Uma delas determinava a criação de um programa para prevenção de obesidade em crianças na rede pública. A lei revelou um problema existente. Se o problema será resolvido por uma lei minha ou por um ato do prefeito, para mim o que importa é o resultado final.(grifo nosso)

Já Edson Santos (PT), com dez leis derrubadas, ressalta a preocupação social e cultural de seus projetos, como o que pretendia tombar artistas em vida para homenageá-los.”(grifo nosso)

Mas a “pérola maior” é esta:

“— A gente trabalha para o povo. As minhas leis têm o aplauso da opinião pública. Como poderia saber com antecedência que são inconstitucionais? — justifica Marcelino Almeida (PFL), autor de nove leis individuais julgadas inconstitucionais pelo Órgão Especial.” (Grifo nosso)

Mas qual a novidade?

Apenas que não devemos votar em quem quer que seja, sem realmente conhecer as propostas políticas de partidos e candidatos e cobrá-los, constantemente, durante o exercício de seus mandatos.

Ah, e se alguém suspeitar de que seu candidato, ou atual representante que pretende se candidatar, não é bem aquilo que se esperava, não há nada a temer. NÃO VOTE NELE!

Veja as suas opções e vote em alguém com melhor proposta para sua cidade, seu Estado, seu país.

Ta certo!, Sei que temos de nos contentar com os MENOS RUINS. Ainda assim, é preferível votar nos menos ruins do que anular o voto ou votar em branco. Quem sabe alguma coisa mude, não?

E durma-se com um barulho desses...

Frases do empresário Guilherme Afif Domingos, que concorre ao Senado pelo PFL-SP, em coligação com o PSDB, na sabatina da Folha...

Como não temos (novamente) a íntegra da sabatina, o Velhinho-Rabugento tentará deduzir algo:

Candidatura

“[Minha candidatura] É uma excelente ocasião de dar oportunidade ao eleitor”.

Faltou ao candidato explicitar melhor o porquê da afirmativa. Alegar o tempo de mandado do atual Senador, é pouco para despertar intenção de voto.

Segurança Pública

“O governo federal é cínico [em oferecer ajuda ao governador de São Paulo]. O Exército foi sucateado, não houve investimento em segurança”.

De acordo. Mas qual a intenção do candidato, se eleito? O que pretende fazer para mudar a situação atual?

Corrupção

"Houve uma tolerância muito grande dos parlamentares em relação aos envolvidos. Cada um quer proteger o seu."

O que não é bem uma novidade. Mas o que o candidato pretende pensa em propor, caso seja eleito, para reverter essa tragi-comédia?

Governo x Oposição

"Quem era oposição foi para o governo. Estamos num período de aprendizado. O PT aprendendo a governar e o PFL e PSDB aprendendo a fazer oposição."

Caramba! Por acaso temos de pagar o pato, oops, digo, a conta desse aprendizado? E eu que sempre imaginei que depois de tantos anos na vida política nossos representantes e candidatos já possuíssem Mestrado sobre o tema “governar e fazer oposição para o bem do povo brasileiro e da nação”.

ACM

"ACM [Antonio Carlos Magalhães] é uma figura singular. Gostaria que São Paulo tivesse um senador que brigasse como ele briga pela Bahia”.

Ãhn... Alguém se candidata?

Paulo Maluf

"Se ele tem chances de se eleger [como deputado na Câmara], vamos ver nas pesquisas de intenção de votos."

Não seria o caso do candidato defender uma mudança na legislação para evitar que determinadas pessoas sob suspeição ou com processo em trâmite fossem impedidas de se candidatar a qualquer cargo público para tentar fugir da Justiça? Ah, essa imunidade parlamentar...

Alckimin

"Alckmin [candidato tucano à Presidência] tem um perfil moderado, sério, ponderado”.

Que mais? Só isso???

Eleições

"Heloísa Helena [candidata do PSOL à sucessão presidencial] quer arrebanhar os petistas arrependidos, envergonhados. Isso prejudica o presidente Lula. Ele que se cuide, pois Heloísa vai acabar levando a eleição para segundo turno."

Fiquei perdido. O tema não era ELEIÇÕES? Ou a candidata Heloísa Helena?
Qual foi mesmo a pergunta da sabatina?

Reeleição

"A minha opinião é circunstancial. A reeleição não deu certo no Brasil."

OK. Mas e qual a proposta do candidato? O que pretende fazer se eleito? Será que não se perdeu uma oportunidade interessante de mostrar as intenções para seus eleitores?

Enfim...

Durma-se com um barulho desses...

Inelegíveis? Só se não receberem votos! - V

Aí estão os mais recentes nomes para não se votar nas próximas eleições. Pertencem à lista que a CPI dos “Sanguessugas” notificou hoje. Somados aos 57 nomes anteriormente divulgados, resultam em 90 parlamentares que deverão apresentar defesa aos seus pares. Enquanto isso, devido a suspeição e por precaução, tais figuras não merecem o seu voto (pelo menos nos próximos 20 anos – seguro morreu de velho!)

PL
Carlos Nader (RJ)
Coronel Alves (AP)
Jorge Pinheiro (DF)
Paulo Gouveia (RS)
Ricardo Rique (PB)
Wellington Roberto (PB)
Magno Malta (ES)

PMDB
Adelor Vieira (SC)
Almerinda de Carvalho (RJ)
Benjamin Maranhão (PB)
Gilberto Nascimento (SP)
João Magalhães (MG)
Saraiva Felipe (MG)

PP
Agnaldo Muniz (RO)
Érico Ribeiro (RS)
Heleno Silva (SP)
Ildeo Araújo (SP)
Nilton Baiano (ES)
Feu Rosa (ES)

PFL
Celcita Pinheiro (MT)
Cesar Bandeira (MA)
Marcos de Jesus (PE)
Paulo Magalhães (BA)
Robério Nunes (BA)

PTB
Carlos Dunga (PB)
Cleuber Carneiro (MG)
Jonival Lucas Junior (BA)
Josué Bengston (PA)

PSB
Josias Quintal (RJ)
Marcondes Gadelha (PB)

PT
João Grandão (MT)
Serys Slhessarenko (MT)

PSDB
Helenildo Ribeiro (AL)

Falando em crimes...

Invasão de terras seria crime de esbulho possessório, como reza o Código Penal?

Vejamos o texto da Lei:

Art. 161 - Suprimir ou deslocar tapume, marco, ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, para apropriar-se, no todo ou em parte, de coisa imóvel alheia:

Pena - detenção, de um a seis meses, e multa.

§ 1º - Na mesma pena incorre quem:

(...)

Esbulho possessório

II - invade, com violência a pessoa ou grave ameaça, ou mediante concurso de mais de duas pessoas, terreno ou edifício alheio, para o fim de esbulho possessório.

§ 2º - Se o agente usa de violência, incorre também na pena a esta cominada.

§ 3º - Se a propriedade é particular, e não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa.

Interessante também considerar o Dano:

Art. 163 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:

Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

Dano qualificado

Parágrafo único - Se o crime é cometido:

I - com violência à pessoa ou grave ameaça;

II - com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave.

E ainda:

Resistência

Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:

Pena - detenção, de dois meses a dois anos.

§ 1º - Se o ato, em razão da resistência, não se executa:

Pena - reclusão, de um a três anos.

§ 2º - As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência.

Exercício arbitrário das próprias razões

Art. 345 - Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite:

Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa, além da pena correspondente à violência.

Parágrafo único - Se não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa.

Sem entrar em detalhes de outras cominações possíveis, a mídia não deveria expor os processos que correm na justiça envolvendo líderes e participantes do MST e MLST e outros tantos movimentos ditos sociais, além dos resultados desses processos?

E o que se fazer quanto ao crime – se é que se considere crime – anunciado?

MST anuncia jornada e invade em RR pela 1ª vez

FÁBIO GUIBU
da
Agência Folha, em Recife
O MST
(Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) anuncia para hoje o início de mais uma "jornada nacional de luta" pela reforma agrária. Como "prévia" das ações, comunicou ter invadido pela primeira vez uma fazenda em Roraima.
As mobilizações, segundo os sem-terra, ocorrerão em diversos Estados, sob o pretexto de comemorar o Dia do Trabalhador Rural. Em Pernambuco, disse o coordenador estadual do MST Alexandre Conceição, os lavradores planejam tomar "oito ou dez" propriedades rurais.

Ah! Em quase quatro anos de governo, por que será que esse problema não foi solucionado de uma maneira mais simples?

Ao invés de se desapropriar propriedades alheias, não haverá terras da União disponíveis para congregar os “sem-terra” de uma só tacada?

Quem sabe criando um estado-modelo, não onde outros já se empenharam durante anos, mas em áreas onde eles atuariam como pioneiros?

E quanto a algumas denúncias sobre maracutaias em assentamentos já realizados? Algo de positivo foi apurado? As denúncia eram verdadeiras ou não?

Por último, será que esses movimentos almejam a geração de “mártires” em determinadas regiões do país, por algum motivo ligado com as eleições que se aproximam?

Alguém sabe responder?

Ora, convenhamos Excelência...

Segundo matéria da jornalista Andreza Matais, da Folha Online, Brasília, “o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje que está disposto a comparar o seu governo com a gestão tucana de Fernando Henrique Cardoso”.

O Velhinho-Rabugento não acredita ser possível comparar dois momentos históricos do Brasil diferentes entre si em inúmeros aspectos, seja de política econômica interna ou externa, programas sociais e certas “realizações”. As condições são dinâmicas e não estáticas. Não se tratam de experimentos científicos onde se pode controlar determinadas variáveis.

O que deveria ser levado em conta é o que foi prometido no palanque por este ou aquele governo e o que foi ou não foi realizado. Isso sem contar quantas suspeições ou convicções de crimes envolvendo figuras desses governos se expôs, ou o que de efetivo se fez para afastar suspeitos ou punir culpados.

O Velhinho também não entende tratar-se de preconceito da oposição, como quer Sua Excelência, o atual presidente. Oposição é Oposição. Tem de fazer seu papel. Ou não era exatamente isso que Sua Excelência e o PT faziam durante anos?

E ai de quem insinuasse ser alguma forma de preconceito aquela postura, em geral ferrenha, do PT enquanto partido de Oposição.

Já sabemos o discurso de cor e salteado.

Excelência. Controlar a inflação, diminuir o desemprego, melhorar acordos comerciais que favoreçam a exportação, melhorar a educação, a segurança pública, etc., não é trabalho para um cidadão apenas de qualquer Estado desta Nação.

É dever de todos aqueles que se candidataram e se elegeram pelo voto popular.

É o mínimo que o povo espera: que seus governantes e representantes dêem o máximo de si para que se cumpram os desejos inscritos na Constituição.

Fala-se tanto em não regredir, mas parece que a prática do populismo é algo a não se abrir mão, uma vez que se chega ao poder.

E durma-se com um barulho desses...

24 Julho 2006

Frases do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) na sabatina da Folha...

Pena não dispormos do texto completo da sabatina, pois sem o mesmo, restam-nos deduzir, sob pena de má interpretação; ainda assim, vamos lá:

Sobre segurança pública:

"todos são responsáveis pela crise na segurança pública"

Entenda-se “todos” como sendo todos os representantes eleitos pelo povo, para quaisquer cargos e funções.

E aí cabe a pergunta: se são responsáveis, podem ser responsabilizados criminalmente, no mínimo por omissão, tendo em vista o descaso com a segurança pública? Ah, não podem, por conta da imunidade parlamentar ou por ser um problema que vem desde Pedro Álvares Cabral?

Sobre o PT:

"Não posso deixar minha família. O PT tem procedimentos que nenhum outro partido tem. Quero permanecer no partido e ajudá-lo a reparar os erros que cometeu."

E, exatamente, quais seriam esses erros, Senador?

Sobre Lula:

"Ele precisa dizer, com clareza, aos membros do Congresso, que o voto de cada um, deputado e senador, considere o interesse da população e não os recursos de emendas parlamentares."

O Velhinho-Rabugento entende que, antes de dizer o óbvio, o ocupante do cargo e função de Presidente da República, de Senador, de Deputado Federal, de Governador, de Deputado Estadual, de Prefeitos e de Vereadores – assim como seu partido político e afiliados – deve mais é dar exemplo. O que deve ser feito, todos que se elegeram sabem. Se não o fazem, não é por ignorância. Por qual motivo seria?

Sobre votar:

"votar e não anular o voto é mais produtivo para os jovens"

Ah! E para os, digamos, não tão jovens e mais experientes na vida? Votar sempre é produtivo, em especial se não votarmos em candidatos e/ou partidos sobre os quais pese suspeição ou convicção de participação em crime contra o erário público. Nisso concordamos todos, creio eu.

Vamos aguardar as próximas pérolas dos que ainda serão sabatinados...

O que é preciso para melhorar a credibilidade do Congresso Nacional?

“Nem Bento XVI salvaria o Congresso”

Para o deputado do PT, um santo não faria governo totalmente ético com as irregularidades que existem no Legislativo

O presidente da CPI dos Sanguessugas, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) só descobriu agora que existe maracutaia? Quer fazer parecer que Lula tinha razão quando afirmou, em 1993, sobre os 300 picaretas? E esses picaretas, do passado e do presente, estão apenas nos outros partidos e não no PT?

Por outro lado, e a tal imunidade parlamentar?

Garantida pela Constituição de 1988 e pela Emenda Constitucional N° 53 de 20/12/2001, a imunidade parlamentar deveria restringir-se ao escopo de assegurar aos membros do Congresso a mais ampla liberdade de uso da palavra, no exercício de suas funções, protegendo-os contra abusos e violências por parte dos outros poderes constitucionais.

E apenas isso.

Imunidade de parlamentar para qualquer tipo de crime, onde até o Supremo Tribunal de Justiça tem de pedir licença aos próprios parlamentares para indiciar, processar e julgar um de seus pares é, simplesmente, restringir a autonomia do Poder Judiciário.

A alegação para essa prática, aprovada em benefício próprio por nossos legisladores é que assim se evitará algum tipo de perseguição política.

Mas quem pratica crime, se indiciado e processado, é réu. Se julgado culpado, passa a ser criminoso. Mesmo sendo parlamentar. Para isso, há que se dar liberdade ação ao Judiciário.

Reza o Art. 5° da Constituição:

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...

Mas os legisladores entendem que eles são mais iguais que “Todos”.

Na prática, CPI são instauradas para que parlamentares sejam julgados por seus Conselhos de Ética. A grande maioria é absolvida em plenário, mesmo que a recomendação do Conselho seja para a cassação dos privilégios parlamentares do julgado.

E com isso, não é dada à Justiça, na figura do Supremo Tribunal de Justiça, a oportunidade de atuar naquilo que deveria: julgar se um parlamentar é ou não criminoso. Acaba aparecendo para a população como vilão, ou no mínimo como complacente.

Mudar a Constituição nesse aspecto será algo difícil e, se vier a ocorrer, o processo será lento.

Afinal de contas, são os legisladores que deverão determinar o fim de seus próprios privilégios. Será que Suas Excelências tem real interesse nisso?

Não é o que parece. E também não é a toa que o dito popular “tudo acaba em pizza” cai tão bem para o Poder Legislativo.

É o exemplo que vem de cima, daqueles que, eleitos pelo povo, acabam demonstrando para a sociedade que o que vale mesmo é aquela frase da propaganda: “A gente tem de levar vantagem em tudo, certo?”

Durma-se com um barulho desses!

23 Julho 2006

Timaço, né?

Morales convida Lula e Chávez para partida de futebol
da Folha Online
O presidente da Bolívia, Evo Morales, anunciou neste sábado que no dia 6 de agosto, durante a Assembléia Constituinte em Sucre --localizada 2.900 metros acima do nível do mar--, disputará uma partida de futebol com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com seu colega venezuelano, Hugo Chávez. (leia aqui)

Agora sim, podemos entender a frase de Sua Excelência: "Eu que já fui candidato tantas vezes, estou perdendo a prática, até porque a atividade de presidente exige dedicação quase integral". (grifo nosso)

Resta saber quem mais jogará e em qual posição, além de Lula (BraZil), Chávez (Venezuela), Néstor Kirchner (Argentina), Nicolás Duarte (Paraguai) e Tabaré Vázquez (Uruguai).

Talvez caiba perguntar se:
. será um jogo amistoso ou “pelada” entre “compañeros”?
. haverá algum time adversário?
. será permitido a divulgação dos patrocinadores nos uniformes?
. será cobrado ingresso de eventuais “torcedores”?
. quem será o “capitão” do time? Morales ou Chávez?

Não percam os lances e façam suas apostas!

20 Julho 2006

Petisco do Millor:

CENA POLICIAL
O assaltante apontou o revólver pra barriga do Lula
e ameaçou lhe explodir os miolos.


O Velhinho-Rabugento recomenda que se visite o saite (está alí do lado nos Links) e ver também:
Daily Míllor:
Dialética para metrópoles e metropolitanos
(Zenão revisitado)

19 Julho 2006

Me engana, que eu gosto! (Este deve ser o mote da militância...)

E talvez daquela militância que esqueceu de pensar e de reconhecer que houveram erros sim, corrupção sim, ganância pelo poder sim e violação daquilo que um dia consideraram princípios sim!

E agora, Sua Excelência vem com essa:

Lula diz que perdeu a prática de fazer campanha

Reuters

21:08 19/07

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na noite desta quarta-feira que perdeu a prática de fazer campanha, mas espera levar a militância para as ruas em apoio à sua candidatura.

"Eu que já fui candidato tantas vezes, estou perdendo a prática, até porque a atividade de presidente exige dedicação quase integral", disse Lula a jornalistas antes de participar de um evento em Brasília com prefeitos que apóiam sua reeleição. (Leia aqui)

Não me engane, que não gosto! Uma vez já basta!

Em outra postagem o Velhinho-Rabugento declarou que havia votado em Lula, supondo que o PT tivesse adquirido maturidade suficiente para atuar como um partido político realmente diferente e com políticos realmente sérios.

Nunca filiado ao PT e nem favorável a certas “táticas” de movimentos sindicais elevadas à política, ainda assim, o Velhinho-Rabugento acreditava que Lula e PT deveriam ter a oportunidade de demonstrar a que tinham vindo exercendo o governo da nação.

Demonstraram sim, que o Velhinho estava equivocado.

Se ainda restasse o mínimo de dignidade, integridade e coerência (para não citar vergonha na cara), tão apregoada ao longo desses anos, fosse na figura pública de Lula, ou no PT, seus dirigentes e afiliados, não se precisaria do pedido de Impeachment ou de desgaste contínuo da presidência da República, pois um presidente desacreditado abriria mão de seu mandato; ministros abririam mão de seus cargos, senadores e deputados abririam mão de seus mandatos e do foro privilegiado e o PT expulsaria (bem como qualquer partido político), sem temor ou rancor, aqueles que violaram não só o próprio código de ética do partido mas a expectativa de “algo novo” na política.

Nem teríamos de ler o tipo de declaração como a acima referida, que mais parece confirmar a crença de que é válido enganar a população.

De resto, a mis-en-scene continua e quem quiser se iludir que se iluda.

O Velhinho-Rabugento repete:

Não vote nulo!

Não vote em políticos com contas públicas julgadas irregulares pelo TCU!

Não vote em políticos que estiveram ou estejam em suspeição de crimes contra a administração pública, mesmo que eles ainda não tenham passado pelo crivo da Justiça!

Não vote em quem simplesmente nega conhecimento dos feitos de seus comandados diretos, como se não fosse sua responsabilidade sabê-lo.

Não vote em representantes de um partido político que, apregoando lisura, honestidade e preocupação com o povo, entendem ser normal o tal “caixa 2” ou “recursos financeiros não contabilizados”.

Se eleitos, eles nunca que serão julgados! E a velha pizzaria na Praça dos Três Poderes continuará com suas fornadas.

Até quando essas criaturas continuarão acreditando que o povo gosta de ser enganado?

Durma-se com um barulho desses...

PS: Com todo respeito ao cargo e a função exercida pelo atual presidente da República, o Velhinho-Rabugento entende que a atividade de presidente da República exige dedicação integral e não “quase integral”.

E por falar em Justiça, Código Penal e tro-lo-lós - I

Será que o Judiciário é único que deve ser responsabilizado pelas discrepâncias das Leis?
Ou será que a maior responsabilidade não cabe ao Legislativo? Afinal, não é desse Poder que as Leis emanam? Não são seus representantes que devem consolidar as Leis para que o Judiciário venha a julgar com maior eficiência e eficácia? Leis mais claras e coesas não elevariam a confiança na Justiça? Não é no Legislativo que se elaboram propostas, via de regra aprovadas, que privilegiam os próprios legisladores contra eventuais processos judiciais? Não seria através da ação do Legislativo que o Código Penal pode ser alterado para tornar mais rígidas as punições dos crimes contra a administração pública (em tese, qualquer crime contra a administração pública é um crime contra a coletividade e não apenas contra o indivíduo, cabendo punição mais rígida)? Quem sabe aumentar as penas de reclusão e substituir na redação dessas a conjunção alternativa
“OU” pela conjunção aditiva “E”.

Por exemplo, reza o Art. 317 do Código Penal, sobre Corrupção Passiva, que:

Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.763, de 12.11.2003)

§ 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

§ 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:

Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa. (grifo nosso)

E por falar em Justiça, Código Penal e tro-lo-lós - II

O que se questionaria ao Poder Legislativo?

Talvez que, pela natureza do crime - corrupção passiva - a pena mínima de dois anos seja branda, pois as conseqüências desse crime provocam dano à coletividade, além de desmoralizar a Administração Publica como um todo.

Uma pena mínima de cinco anos com multa proporcional ao dano, talvez viesse a ser um inibidor aos candidatos a corruptor e corrupto.

Há de se considerar a mesma pena mínima do caput, para o disposto no § 2°, uma vez que as conseqüências do crime, em ambos os casos, são extremamente danosas, não tendo relevância o recebimento ou não de vantagem, mas a intenção de usar o cargo público para beneficiar a outrem em detrimento do coletivo.

Por exemplo, no caso das ambulâncias superfaturadas, independente de vantagem pecuniária ou não, o dano ao erário e a lesão à sociedade permanecem os mesmos.

Portanto, a pena mínima deveria ser uma só, podendo ser agravada em função da existência (ou promessa) de vantagem pecuniária.

Mas no Poder Legislativo – Câmara e Senado – quantos são mesmo os envolvidos (ou suspeitos de envolvimento) em crimes contra a administração pública?

Inelegíveis? Só se não receberem votos! – IV

Opa! Ao menos um partido político parece pensar como o Velhinho-Rabugento. O presidente nacional do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE) anunciou que vai expulsar os três deputados do partido envolvidos nas denúncias da CPI das Sanguessugas.

Em nota, Tasso afirmou que "o partido não aceitará em seus quadros pessoas envolvidas em quaisquer práticas ilícitas, especialmente num episódio vergonhoso como este". "Não pode haver outro caminho senão a expulsão". Os deputados envolvidos são: Eduardo Gomes (GO), Itamar Serpa (RJ) e Paulo Feijó (RJ). (leia a íntegra)

Enquanto isso, representantes de outros partidos aparentemente irão apenas pedir explicações aos deputados.

Ética? Moral?

Por enquanto, ponto para o PSDB.

Inelegíveis? Só se não receberem votos! – III

Só para brincar de faz-de-conta...

Supondo que um servidor público fica sob suspeição por crime de peculato, concussão, corrupção passiva, advocacia administrativa, violação de sigilo profissional, ou violação de sigilo em proposta de concorrência – só para citar alguns dos possíveis crimes.

Quando tal ocorre, em geral, tal servidor é afastado de suas funções durante todo o processo administrativo que se forma ou até que a Justiça determine sentença sobre o caso.

Porque não ocorre similaridade com parlamentares?

Quando algum parlamentar, senador, deputado federal ou estadual, vereador, governadores, prefeitos e, por que não, Presidente da República, se encontram em situação de suspeição de crimes similares, por que não são afastados de suas funções de forma incontinenti até que a verdade apareça e a Justiça se manifeste?

Aliás, por que as próprias pessoas sob suspeição não pedem afastamento até que os fatos sejam esclarecidos?

Se as denúncias forem verdadeiras, que se aplique a letra da Lei e, se forem falsas, que seus acusadores sofram a devida ação de difamação e calúnia, danos morais e etcoetera.

E por que tais figuras públicas necessitam de foro privilegiado quando se trata de crime comum, necessitando até de licença especial para ser processados ou julgados pela Justiça?

Afinal de contas, somos ou não todos iguais perante a LEI?

18 Julho 2006

Inelegíveis? Só se não receberem votos! - II

Em 10/07/2006 postei "Inelegíveis? Só se não receberem votos", com link para o site do TCU
onde está disponibilizada relação de políticos responsáveis com contas julgadas irregulares, para fins de inegibilidade.

Agora temos mais alguns nomes em quem não votar somente pela simples suspeição e, se vierem a ser considerados culpados pela Justiça, tais cidadãos nunca mais deveriam receber votos, caso tenham a cara-de-pau de se tornar candidatos a qualquer coisa!

Veja lista dos 57 parlamentares investigados pela CPI dos Sanguessugas

ANDREZA MATAIS
da
Folha Online, em Brasília

A CPI
dos Sanguessugas divulgou nesta tarde os nomes dos 57 parlamentares acusados de envolvimento no esquema de compra superfaturada de ambulâncias. Desse total, 56 são deputados e um é senador.

Deputados que já foram notificados pela CPI dos Sanguessugas
Paulo Feijó (PSDB-RJ)
Paulo Baltazar (PSB-RJ)
João Caldas (PL-AL)
Cabo Júlio (PMDB-MG)
Pedro Henry (PP-MT)
Bispo Wanderval (PL-SP)
Iris Simões (PTB-PR)
Benedito Dias (PP-AP)
Lino Rossi (PP-MT)
Edir de Oliveira (PTB-RS)
Teté Bezerra (PMDB-MT)
Fernando Gonçalves (PTB-RJ)
Almeida de Jesus (PL-CE)
Pastor Amarildo (PSC-TO)
Nilton Capixaba (PTB-RO)

Deputados que foram notificados hoje pela CPI dos Sanguessugas
Reinaldo Betão (PL-RJ)
Isaías Silvestre (PSB-MG)
José Militão (PTB-MG)
Wellington Fagundes (PL-MT)
Mário Negromonte (PP-BA)
Laura Carneiro (PFL-RJ)
Zelinda Novaes (PFL-BA)
Vieira Reis (PRB-RJ)
Júnior Betão (PL-AC)
Ribamar Alves (PSB-MA)
Eduardo Gomes (PSDB-TO)
Eduardo Seabra (PTB-AP)
Osmânio Pereira (PTB-MG)
Jeferson Campos (PTB-SP)
João Batista (PP-SP)
Vanderlei Assis (PP-SP)
João Mendes de Jesus (PSB-RJ)
Doutor Heleno (PSC-RJ)
Reinaldo Gripp (PL-RJ)
José Divino (PRB-RJ)
Alceste Almeida (PTB-RR)
Marcos Abramo (PP-SP)
Nélio Dias (PP-RN)
Ricarte de Freitas (PTB-MT)
Cleonâncio Fonseca (PP-SE)
Benedito de Lira (PP-AL)
Reginaldo Germano (PP-BA)
Fernando Estima (PPS-SP)
Neuton Lima (PTB-SP)
João Cerreia (PMDB-AC)
Amauri Gasques (PL-SP)
Maurício Rabelo (PL-TO)
Corialano Sales (PFL-BA)
Almir Moura (PFL-RJ)
Marcelino Fraga (PMDB-ES)
Raimundo Santos (PL-PA)
Edna Macedo (PTB-SP)
Irapuan Teixeira (PP-SP)
Itamar Serpa (PSDB-RJ)
Enivaldo Ribeiro (PP-PB)
Elaine Costa (PTB-RJ)

Senador
Ney Suassuna (PMDB-PB)

17 Julho 2006

PT quer esfriar campanha de Lula (Extraído do Blog do Noblat, está lá nos Links)

Os 10 mandamentos do PT para Lula tentar se reeleger no primeiro turno:

1) Não expor o candidato a situações de risco. 2) Evitar viagens para estados com divergências entre aliados. 3) Evitar entrevistas e coletivas. 4) Só falar com a imprensa quando tiver um tema específico e definido pela campanha. 5) Não comentar assunto negativo para o governo, deixando essa função, de preferência, para os ministros. 6) Falar sempre de temas positivos. 7) Não participar de debates. 8) Explorar mais a postura de presidente do que de candidato. 9) Evitar a presença física no comitê de campanha. 10) Esfriar a campanha, participando de poucos atos públicos, pois uma disputa acirrada e dinâmica só interessa aos adversários. Leia mais aqui

Ou seja, o PT está dizendo: CALA A BOCA, LULA!

Senão vejamos...

(Extraído do site http://gorduchas.blig.ig.com.br/2006_07.html)

Lula Sensível
"Estou vendo aqui companheiros portadores de deficiência física. Estou vendo o Arnaldo Godoy sentado, tentando me olhar, mas ele não pode me olhar porque ele é cego. Estou aqui à tua esquerda, viu, Arnaldo! Agora, você está olhando pra mim... "
Fonte: Site da Radiobras, 27/06/2003.

Lula Estrategista
"Não adianta ter um bando de generais e de soldados".
Falando no Clube do Exército em 15 de dezembro de 2003.
Fonte: Informativo do Exército Brasileiro, 17/12/2003 e vários jornais

Lula Cultural
"Não é mérito, mas, pela primeira vez na história da República, a República tem um presidente e um vice-presidente que não têm diploma universitário. Possivelmente, se nós tivéssemos, poderíamos fazer muito mais."
Fonte:Primeira Leitura 13/09/2003 e Radiobrás

Lula Poligrota digo, Poliglota
"Estou otimista porque estamos reduzindo as taxas de interesses dentro do Brasil."
Falando à Cúpula das Américas em Moterrey, a 13 de janeiro de 2004.
"Tasa de interés" significa, em espanhol, taxa de juros.
'Taxas de interesse não significa nada em língua alguma.
Fonte: Estadão -13 de janeiro de 2004

Lula Oportuno
"Há males que vêm para bem".
Ao agradecer ao presidente da Rússia pelo apoio que seu país estava dando às investigações do acidente de Alcântara, quando morreram 19 técnicos.
Fonte: Vários jornais

Lula Matemático
"Aprendi a contar até dez, apesar de só ter nove dedos, que é para não cometer erros. Um erro em qualquer outro governo é mais um erro. No nosso, não pode acontecer."
Lançamento do Plano Safra para a Agricultura Familiar, em 24/07/2003).
Fonte: Vários jornais

Lula Nostradamus
"Não tem geada, não tem terremoto, não tem cara feia. Não tem Congresso Nacional, não tem um Poder Judiciário. Só Deus será capaz de impedir que a gente faça este país ocupar o lugar de destaque que ele nunca deveria ter deixado de ocupar."
Em discurso na CNI, Confederação Nacional da Indústria

Lula Legislador
"Tem lei que pega e tem lei que não pega. Essa do Primeiro Emprego não pegou".
Fonte: www.estadao.com.br/ext/politica/palavra.htm

Lula Mártir
"O bom de ser governo é do dia em que você é eleito até a posse. Depois, é só problemas."
Discurso em 24 de março de 2004 .

Lula Bíblico
"Se fosse fácil resolver o problema da fome, não teríamos fome."...
"Deus pôs os pés aqui (no Brasil) e falou: 'Olha, aqui vai ter tudo. Agora, é só homens e mulheres terem juízo que as coisas vão dar certo'."
Falando na abertura da Expo Fome Zero, em 10 de fevereiro de 2004
Fonte: Site da Radiobras, 10/02/2004

Lula Nostradamus II
"Será o maior programa social já visto na face da Terra."
Falando no Pará sobre o Bolsa-Família, em 26 de fevereiro de 2004.
Fonte: FolhaOnLine, 27/02/2004

Lula Prodígio
"Eu sou filho de uma mulher que nasceu analfabeta."
Falando no Dia Internacional da Mulher, em 8 de março de 2004.
Fonte: Radiobrás da data e vários jornais.

Lula Sutil (como uma manada de hipopótamos ou mamutes..)
"Estou com uma dor no pé, mas não posso nem mancar, para a imprensa não dizer que estou mancando porque estou num encontro com os companheiros portadores de deficiência".
Encontro com atletas paraolímpicos, em dezembro de 2003.
Fonte: Unifolha de Campo Grande, 02/12/1002 e Tribuna da Imprensa, 04/12/2003.

Lula Sensível II
"O objetivo (desta competição) é conquistar vagas para os jogos paraolímpicos de Antenas (sic), em 2004, nas modalidades basquete, vôlei masculino e feminino e adestramento. E aumentar a quantidade de vagas em atletismo, natação, ciclismo e esgrima".

"Todos vocês vão competir a uma vaga para Antenas (sic)? E quem é que acha que vai ganhar?Levante a mão aí para ver".
Fonte: Unifolha, 02/12/2003

Lula Ecumênico
"Um brinde à felicidade do presidente Al Assad".
O presidente sírio não se levantou nem ergueu a taça porque os muçulmanos não ingerem bebidas alcoólicas.
Fonte: Tribuna da Imprensa, 04/12/2003

Lula Ficção
"Quando Napoleão foi à China".
Citado por Miriam Leitão, em O Globo, 01/05/2004 e lido em vários jornais

Lula Cavalheiro
"... a galega (a primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva) engravidou logo no primeiro dia, porque pernambucano não deixa por menos".
Na Fenadoce, em Pelotas, 17/06/2003.
Fonte: Vários jornais

Lula Politizado
"Daqui a dois ou três anos possivelmente não estaremos aqui, talvez sejam outros. E nem será o Tony Blair que estará convidando, será outra pessoa".
Em reunião de Chefes de Estado em Londres, onde o regime é parlamentarista e o mandato do primeiro-ministro não tem prazo para acabar.
O Globo, 15/07/2003 e jornais do mundo inteiro

Lula Diplomático II
"Um país que constrói um monumento daquela magnitude tem tudo para ser mais desenvolvido do que é atualmente."
Na Índia, referindo-se ao Taj Mahal, em 29 de janeiro de 2004.
Citado por Miriam Leitão, em O Globo de 01/05/2004.

Lula Patriota
"Em qualquer lugar do mundo que eu vou, eu tenho que levar flores ao túmulo do herói nacional. No Brasil não tem."
Falando em 19 de julho de 2004 no lançamento da campanha
"O melhor do Brasil é o brasileiro".
Fonte: Site da Radiobrás e vários jornais .

Lula Controverso
"Pobre do país que precisa de heróis para defender a dignidade. Pobre do país que precisa de mártires para defender a liberdade ou de mortos para defender a vida."
Falando em 29 de junho, na abertura da Conferência Nacional dos Direitos Humanos.
Fonte: Site da Radiobras e vários jornais.

Lula Filósofo
"O governo tenta fazer o simples, porque o difícil é difícil."
1ª Conferência Nacional do Esporte, em 17 de junho de 2004.
Fonte: Folha de São Paulo, 18/07/2004

Lula Poeta
"O Atlântico é apenas "um rio caudaloso, de praias de areias brancas, que une os dois países."
Falando no Gabão sobre a aproximação entre o Brasil e aquele país.
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/07/2004

Lula Antenado
"Cumprimento o presidente da Mercedes-Benz...
Pois eu quero dizer na frente do presidente da Mercedes-Benz (...)"
Falando no Palácio do Planalto, em 6 de fevereiro de 2004, ao presidente mundial da General Motors, Richard Wagoner.
Fonte: Folha OnLine de 07/02/2004

E durma-se com um barulho desse...

O tal do VOTO NULO - I

O vocalista da banda Capital Inicial, Dinho Ouro Preto, em apresentação no Piauí Pop no dia 14/07/06, durante a música “Que país é este?” declarou para a platéia: "Eu outubro, eu voto nulo. Vamos votar nulo”. (Leia íntegra aqui)

O Velhinho também já esteve em dúvida com relação a votar nulo ou não, motivado até por e-mails que incentivavam tal prática partindo do pressuposto da anulação da eleição e do impedimento dos candidatados inscritos de se re-inscreverem para o novo pleito que seria imediatamente convocado.

Para formar opinião, o Velhinho foi pesquisar.

No site do TSE existe um “tira-dúvidas” para mesários, explicando que:

45. O que é voto nulo?

É considerado voto nulo quando o eleitor manifesta sua vontade de anular seu voto, digitando na urna um número que não seja correspondente a nenhum candidato ou partido político oficialmente registrados. No caso de uso de cédula de papel, é quando o eleitor faz qualquer marcação que não identifique de maneira clara o nome, ou o número do candidato, ou o número do partido político. O voto nulo é apenas registrado para fins de estatísticas e não é computado como voto válido, ou seja não vai para nenhum candidato, partido político ou coligação.

A Constituição da República Federativa do Brasil – 1988, em seu Art. 77, determina:

§ 2º - Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

§ 3º - Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até vinte dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.

Ou seja, no “Estado Democrático” a democracia é relativa, uma vez que, constitucionalmente, para se eleger o representante maior da nação, não é considerada a totalidade de votos como representação da vontade popular.

O tal do VOTO NULO - II

Tentemos conceituar.

DEMOCRACIA – s.f. Forma de governo na qual o povo exerce a soberania.

SOBERANIA POPULAR – a que atribui ao povo o poder supremo, exercido por mandatários eleitos.

(Dicionário da Língua Portuguesa – elaborado por Antenor Nascentes, Bloch Editores, 1988, Rio de Janeiro)

Nossa Constituição determina também em seu Art. 14, § 1°, que:

O alistamento eleitoral e o voto são:

I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

II - facultativos para:

a) os analfabetos;

b) os maiores de setenta anos;

c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

Ora, votar, neste país, não é direito da maioria, é imposição, dever, obrigação para a maioria. Antes de ser democrático, mais parece uma antiga definição republicana que privilegia a aristocracia, em nosso caso, os políticos e os partidos políticos de todas as tendências ideológicas. O que importa é se obter (e manter) o poder e não usar do poder concedido pelo povo para benefício do próprio povo. Não é de se estranhar tantos casos de corrupção, troca de favores e outras mazelas que aviltam a história deste país.

O tal do VOTO NULO - III

Vivemos uma ilusão de democracia, tendo em vista a obrigatoriedade do voto e a não consideração da totalidade de votos (votos nulos são apenas para fins estatísticos).

Antes de defender uma ação popular para que SE ANULE O VOTO, melhor seria buscar entre os candidatos aos cargos eletivos o compromisso primeiro de propor as mudanças constitucionais necessárias para tornar o voto em DIREITO e não OBRIGAÇÃO e, da mesma forma, que se considerem válidos todos os votos, sejam eles brancos ou nulos, para qualquer cargo eletivo.

Por quê?

Para, democraticamente, sabermos qual a parcela da população que se absteve de votar, quantos votos brancos ou nulos estão representando a rejeição popular aos candidatos e verificarmos se, realmente, a apuração determinará a vontade da maioria absoluta da população.

Considerar maioria absoluta apenas uma parcela de votos obrigatoriamente recebidos, desconsiderando os votos nulos e para certos cargos os votos em branco, não parece a este Velhinho-Rabugento algo democrático.

Uma alternativa interessante para saber a vontade popular sobre esse tema seria a adoção de um plebiscito.

Diferente do último plebiscito sobre desarmamento, inócuo em face da existência de legislação anterior, e desastroso para quem politicamente o propôs, devido ao resultado das urnas.

Antes, um plebiscito que propiciasse ao povo definir uma questão tão importante quanto o direito versus obrigação de votar e a forma de apuração de votos, contribuindo para o Estado Democrático de Direito apregoado pela Constituição.

Porém, o que pode interessar ao povo, parece não interessar à classe política que, tal qual a aristocracia de antanho, é proficiente no legislar em causa própria.

O tal do VOTO NULO – IV

Em resumo, este Velhinho-Rabugento recomenda: Não vote nulo!

Dificilmente se conseguirá chegar a mais de 50% de votos nulos, dentre os apurados.

Mesmo porque, pelo entendimento do atual Código Eleitoral e do TSE, o voto nulo não é voto válido, servindo apenas para fins estatísticos”.

O mais provável é que se favoreça a permanência deste ou daquele político que tenha um maior curral eleitoral. Nada mudará e ao povo, como sempre, restará apenas lamentar durante mais quatro anos.

15 Julho 2006

PCC, criminalidade, (in)segurança pública e o que a mídia não explica...

(Será que não existem dados disponíveis?)

Ainda divagando sobre o texto de Lúcia Hippólito, este Velhinho-Rabugento tenta entender (e não consegue) do por quê alguns fatos não são explorados adequadamente pela mídia, além das manchetes de traumas que envolvem principalmente o Estado de São Paulo e outras unidades da Federação.

Vejamos.

Na chamada Ditadura Militar, sob o governo do presidente João Figueiredo e do então ministro da Justiça Abi-Ackel, foi criada a Lei de Execução Penal (LEP), em 11 de Julho de 1984.

Válida até os dias de hoje, a LEP tem um cunho de ressocialização do condenado que poderia ter resultados satisfatórios SE boa parte de seus artigos fossem cumpridos pelo ESTADO e por TODOS os governantes (incluam-se no pacote, a ação – ou inação - de partidos políticos, de políticos eleitos, bem como dos membros dos Três Poderes, de vários escalões) que sucederam o governo de Figueiredo.

Vinte e dois (22) anos se passaram!

Não seria interessante apresentar à população do Brasil, sem maquilagem, dados que comprovem qual a verba destinada em cada governo, quantas penitenciárias, colônias agrícolas, industriais ou similares, casas de albergados, centros de observação, hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico e cadeias públicas foram construídas ou reformadas para atender a letra da LEP?

Além disso, apresentar em números quantos egressos do sistema penitenciário FORAM COMPROVADAMENTE REINTEGRADOS À SOCIEDADE, em cada governo?

Enfim, sem descartar as acusações mútuas entre partidos e candidatos que disputam a eleição presidencial, será que ninguém quer escancarar o que se fez e o que deixou de ser feito, APENAS quanto a LEP, nesses últimos VINTE E DOIS ANOS?

Acaba de ocorrer ao Velhinho que se ele se sente refém do Estado e se o Estado curva-se para a criminalidade, quem realmente governa este país? Bem... pelo exemplo de parcela de nossos políticos, pela impunidade de parlamentares, pela imunidade para alguns e pelo dinheiro de nossos impostos, tutelado pelo ESTADO e surrupiado por alguns tantos, têm-se a impressão que as quadrilhas imperam. E se elas imperam...

Peruíbe, litoral Sul de São Paulo

O Velhinho-Rabugento, morador de Peruíbe a partir de meados de 2004, mas conhecendo a cidade desde a meninice, não poderia deixar de postar algo deste lugar encantado e encantador.







Enquanto isso, no saite do Millor Fernandes...

(Ou, para não ficar só a rabugice do Velhinho...)

Dez décimos da década

I A oposição, grosseira como sempre, diz que Lula (isto é, o PT), depois de 25 anos de militância, conseguiu apenas parir um rato. Ainda há os que acrescentam – e o rato era corrupto.
II Claro que sou contra o voto nulo. Mas, com Lula, Garotinho e Alckmin, os eleitores vão ter que optar pelo voto mulo.
(Vale ler tudo!!! Clique aqui!)
P.S.: Millor Fernandes não se comenta, se aprecia!

14 Julho 2006

O destino do Brasil

(Por Lucia Hippolito- 14/07/2006, postado no Blog do Noblat)

O resumo dos acontecimentos em São Paulo é: população aterrorizada, poder público acuado, autoridades atarantadas.


Todos batendo cabeça, todos jogando a responsabilidade para o outro. E todos tentando tirar proveito político da tragédia.


Tudo chocante, mas nem um pouco surpreendente. É o resultado esperado do persistente processo de "desconstituição" do Estado, que vem acontecendo, e não é de hoje, nas grandes metrópoles brasileiras.

(Para ler na íntegra, clique aqui)

O Velhinho-Rabugento recomenda. Leia o texto completo da Lúcia!

Ela conseguiu colocar de maneira ordenada e simples algo que o próprio Velhinho percebe, mas que ainda se debate com as estruturas mentais que o constituem, para obter a clareza atingida por ela.

Quando falo acerca do BraZil do faz-de-conta, quero me referir às ilusões que permeiam a sociedade em nosso próprio quintal e que percebo como mero reflexo da Sociedade Humana Global. É o lance do “mais de 10.000 anos de existência da Humanidade”, de descobertas, de erros, acertos e de incríveis paradoxos.

Para não ficar filosofando com os encontros e desencontros da Humanidade, volto meu olhar e pensar sobre minha própria realidade.

Ou melhor, para o ideário que compõe o desejo de uma realidade que ainda não existe confrontada com o dia-a-dia que bate à nossa porta.

Cada indivíduo floresce de acordo com a realidade de seu meio social.

Existe o desejo do ideal, com pressupostos morais e éticos do “todo” social, colidindo com a moral e ética diferenciada da realidade das “partes” que compõe o todo.

O “todo” não representa o desejo de todas as “partes”, apenas de algumas.

Por conseguinte, o desejo é incompleto.

À margem (na marginalidade) estão “partes” que aquele desejo incompleto rejeita / exclui e vê com preconceito.

Poderia haver unidade se os atores de todas as “partes” agissem para tornar o “todo” em algo real. Não é o que ocorre.

As camadas sociais vivem suas próprias realidades em separado, sendo que as mais próximas do “todo” crêem na ilusão de que as outras, ou não querem compartilhar do desejo “coletivo” de uma sociedade melhor, ou que essas diferenças devam permanecer com controle, ou ainda, que seria melhor que elas, as “partes excluídas”, deixassem simplesmente de existir.

A moral e ética da sociedade crêem que tais mudanças não ocorrem, não porque seja sua responsabilidade participar ativamente da mudança, mas por que a mudança deveria ocorrer apenas com os outros, segundo os critérios dos primeiros.

Confuso?

Quando falamos da criminalidade crescente e não nos conformamos com isso, é freqüente que se busquem exemplos de sucesso, que de tão anômalos, não representam a realidade.

É o caso, vez por outra citado na mídia, do cidadão/cidadã que nasceu na favela, cresceu em meio a um ambiente desfavorável, freqüentou escolas públicas, mas que, devido a mérito próprio, conseguiu alçar vôo solo após os bancos universitários, inserindo-se na Sociedade idealizada como “normal”.

Não é lugar-comum. É apenas exceção.

E a realidade, a dura realidade, é que a Sociedade se tornou indiferente às suas diferenças, onde cada grupo de atores somente se ressente quando lhe doem os próprios calos.

O consumismo move a todos e cada qual supre a realização de seus desejos pelos meios disponíveis, sejam legais ou ilegais perante a Lei.

Nos segmentos marginalizados a lei da sobrevivência rege.

Esse bolo meio azedo está recoberto por partidos políticos, políticos, governantes, representantes dos Três Poderes e toda uma “burrocracia” que cultua a impunidade, propiciada por pseudo-rigores “legais”, tal qual um “glacê” venenoso.

Somos todos iguais perante a Lei, mas como diria George Orwell, “alguns são mais iguais que outros” (A Revolução dos Bichos).

Não é à toa o texto de Lúcia Hipólito. Mais clara que o Velhinho-Rabugento, ela expõe nossos venenos, nossas deficiências e aquilo que deveriam ser nossas vergonhas.

12 Julho 2006

Vamos rasgar a Constituição?

(ou quem sabe, apagar o Capitulo II – Dos Direitos Sociais?)

Empresários pró-Lula propõem reforma trabalhista

Empresários do comitê pró-Lula reúnem-se nesta quinta-feira para iniciar a elaboração de reformas que desejam ver inseridas no programa de governo do PT. Tratarão de temas polêmicos. O mais espinhoso é uma proposta de flexibilização das leis trabalhistas, com a desoneração da folha salarial e a eliminação de direitos.

O grupo chegou a congregar 30 empresários em 2002. Rearticulou-se agora com 11. O mais conhecido é Lawrense Pih, dono do maior moinho de trigo da América Latina, o Pacífico. Os empresários encontraram-se há três semanas com Ricardo Berzoini, presidente do PT. Foi quando combinaram que sugeririam reformas.

(Para ler essa pérola de entrevista, clique aqui)

A matéria foi tirada do Blog do Josias, que estou adicionando nos meus Links.

Quanto a rasgar a Constituição, não estranhem se de fato vier a ocorrer. Num país onde a carga tributária é incompatível com a contrapartida da prestação de serviço prestada pelo Estado; onde os Bancos faturam sem fazer força; onde é fácil arrecadar do salário do trabalhador devidamente registrado; onde o desvio do dinheiro público, a maracutaia, o jabaculê envolvendo políticos é tratado como algo normal, que sempre foi feito e, oras bolas, agora que estamos no poder, por não podemos também fazê-lo?; onde ainda impera a Lei de se levar vantagem em tudo; onde todos são iguais perante a Lei, mas uns são mais iguais que outros; onde oferecemos empréstimo a um país vizinho que nos trata como bandidos... e onde ética e moral é algo aparentemente sem valor entre membros da Câmara e do Senado, não será surpresa nenhuma vermos a Constituição rasgada.

As reformas citadas na reportagem são realmente necessárias. Porém, reformas necessárias para esta nação melhorar as condições e qualidade de vida de seu povo e não apenas para satisfazer a ganância de empresários e políticos de qualquer matiz ou partido.

Por essas e outras, é que o Velhinho-Rabugento não acredita que, tão cedo, se investirá com seriedade na Educação. Se um dia isso vier a ocorrer e se mantiver, a médio prazo teremos jovens que irão questionar muito e com isso incomodar a todos que se locupletam às custas do refém do Estado, ou seja, o povo em geral.

O faz-de-conta da Educação

58% do eleitorado brasileiro não tem ensino primário

Agência Estado

19:45 11/07

Um imenso batalhão de brasileiros com baixíssima ou nenhuma escolaridade forma a maioria do eleitorado que vai escolher o próximo presidente da República e eleger os componentes do Congresso Nacional e das assembléias legislativas estaduais. Nada menos do que 73,3 milhões de eleitores brasileiros (58,26% do total) não conseguiram sequer completar o ensino primário. Desse contingente, cerca de 8,2 milhões são analfabetos, segundo dados divulgados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

(Para ler a íntegra da matéria, clique aqui)

Na postagem “Ministro da Educação ou da Desinformação”, este Velhinho-Rabugento tentou transparecer o que passa em sua mente sobre a falência do sistema educacional no Brasil e que medidas como as tais cotas (raciais ou sociais) para o nível universitário seriam apenas paliativas, placebos para iludir o doente e tentar se transferir a responsabilidade constitucional do Estado para a Sociedade. Ou, como já fizeram no passado, apenas para os professores, culpados de não se atualizarem e não prestarem, assim, o serviço adequado pelo qual são remunerados de forma régia.

Lendo a matéria acima, lembrei do recente discurso do Sr. Presidente da República, em Contagem (para ver o discurso, clique aqui), onde destacamos os seguintes trechos:

...

Outra coisa, Patrus, que eu queria dizer a você e ao povo de Contagem, é que seria tão fácil e tão mais fácil, meu caro Newton Cardoso, você que foi governador, a gente governar um país, um estado, uma cidade, se a gente tivesse que cuidar só dos pobres. Os pobres, na verdade, não dão trabalho. Por isso é que durante muito tempo eles ficaram esquecidos, porque os pobres não têm dinheiro para ir protestar em Brasília, os pobres não têm dinheiro para alugar ônibus, os pobres, muitas vezes, não estão nos partidos políticos, muitas vezes não entram na universidade. Muitas vezes os mais pobres não vão sequer até o sindicato, eles vão à igreja rezar e pedir ajuda a Deus e, muitas vezes, os governantes não olham para eles porque eles não estão na rua fazendo passeata e fazendo protesto contra os governos.”

...

Então, o que nós estamos fazendo é o primeiro degrau, dando as calorias e as proteínas necessárias às crianças deste país. Elas estão indo à escola, não estão abandonando a escola, 90% das escolas brasileiras estão comunicando ao governo a presença das crianças, o que antes não se fazia. Então, se a criança come e está na escola, já é meio caminho andado para não se desviar na vida.

...

Sabe por que eles falam isso? Porque para eles, tudo que vai para os pobres é gasto, e para mim, tudo que vai para o pobre é investimento em ser humano, é investimento em gente. E eu vou dizer, meus amigos de Minas Gerais, que se a gente não tiver coragem de fazer o investimento na hora certa para essas crianças comerem e para essas crianças estudarem... tem uma hora para isso. Se a gente não fizer o investimento na hora certa, quando eles estiverem com 18, 19 anos, a gente vai estar fazendo o quê? Aí, sim, gastando dinheiro para contratar policial, gastando dinheiro para fazer cadeia, gastando dinheiro para fazer cela, porque não tivemos coragem de fazer o investimento na hora certa para nossas crianças.

...

Tem duas coisas que não abrimos mão: é cuidar dos pobres deste país e cuidar da educação. A educação deste país é a única condição pela qual o Brasil deixará de ser um país eternamente emergente e em desenvolvimento para se transformar numa nação desenvolvida. E nós vamos fazer isso. Eu sei que isso precisa de investimento, nós estamos com o Fundeb para ser votado no Congresso Nacional. Desde junho do ano passado que o projeto está no Congresso Nacional, já foi votado na Câmara dos Deputados, agora está lá no Senado para ser votado, e pelas informações que eu recebo parece que tem gente que não quer votar, porque se votar são 4 bilhões e 300 milhões a mais para a educação, e isso poderia beneficiar o governo do presidente Lula.

...

“Certamente, dizia Paulo Freire, não tem criança burra, não tem criança que não seja inteligente, tem criança que come e criança que não come, tem criança que tem oportunidade e criança que não tem oportunidade. Se a criança estiver com a barriguinha cheia e tiver oportunidade de estar numa escola de qualidade, essas crianças todas serão inteligentes e essas crianças todas vencerão na vida.”

Pois bem. Falemos de como é fácil, hoje governar para os pobres que, por não terem acesso à educação, à uma “escola de qualidade” continuam vivendo da ilusão das palavras dos “pais da pátria”, como falava o saudoso Vicente Leporace, no seu programa “O Trabuco”, em minha meninice.

É certo que não é apenas do governo atual a responsabilidade pela falência do sistema educacional no Brasil. A erosão da Educação tem décadas. Mas é de causar espécie que um governante que discursa, alegando não abrir mão de cuidar dos pobres e da educação levante como bandeira o FUNDEP que tramita há um (01) ano sem solução de continuidade!!! Isso é investir na hora certa???

Realmente, qual partido político e seus afiliados que realmente se importam com a Educação?

E como explicar a farta distribuição de verbas represadas até o último ano de mandato?

O que realmente está por trás disso?

Façam um favor a este Velhinho-Rabugento. Vão até as escolas estaduais e municipais de suas cidades e vejam as condições das instalações, os recursos pedagógicos existentes. Conversem com professores, diretores, coordenadores pedagógicos, orientadoras pedagógicas, serventes, cozinheiras, alunos e pais de alunos. Conversem com os representantes dos Conselhos Tutelares. Chequem os relatórios anuais de evasão escolar. Chequem a provável carência de professores. Chequem como é a merenda! Chequem as informações dos Conselhos de Classe.

Depois, de sã consciência, me digam se temos “escolas de qualidade” e o que enche a “barriguinha” de nossas crianças.

Aproveitem para perguntar a cada uma das pessoas com que conversarem se elas estão satisfeitas com o ambiente escolar e com o resultado do ensino. Em especial, perguntem aos professores qual a carga horária que eles tem de cumprir e se eles estão satisfeitos com a sua condição de professor.

Reflitam se com a implantação das tais cotas, os jovens que chegarem a usufruir delas estarão realmente preparados para enfrentar os bancos universitários e vir a se tornar, no futuro, apto para a competitividade cada vez maior do mercado de trabalho.

Por último, revejam os dados acima do TSE.

Quem sabe algum de vocês consiga me convencer que a educação no país, a educação das crianças que dependem da escola pública, vai bem e é a que elas realmente merecem, ou saiam convencidos de que todos esses discursos políticos são meras balelas eleitoreiras.

Este Velhinho-Rabugento ainda não viu um partido político ou um de seus afiliados que se empenhasse em resolver o problema da educação com a seriedade que o tema merece. Tudo é palanque. Nem o show vale a pena assistir.

11 Julho 2006

Estranhas palavras...

Lendo uma matéria no Último Segundo (clique aqui) sobre reunião do Governo para preparar ministros ao período eleitoral que se avizinha, encontro a seguinte declaração do Sr. Presidente da República:

“Como vocês sabem o candidato aqui sou eu e o José (Alencar). Vocês têm que continuar fazendo a tarefa de vocês cada vez melhor, cada vez com mais eficácia. Daqui para frente, cada um de vocês vai ser analisado pelo o que fizeram”.

Só para o Velhinho-Rabugento poder entender: Se “daqui para frente, cada um de vocês vai ser analisado pelo o que fizeram”, antes disso os ministros eram analisados ou avaliados por quais critérios?

E durma-se com um barulho desses!!!

Vaticínio?


Em um momento de descontração, este Velhinho-Rabugento estava relendo o livro “O Melhor do Mau Humor – Uma antologia de citações venenosas”, Ruy Castro, 1990, Companhia das Letras, São Paulo.

Eis que me deparo, na página 132, com a única citação de Luis Inácio Lula da Silva, anterior à data de edição do livro, por suposto.

É de uma contundente e aterradora previsão. Ei-la:

“Hei de fazer do Brasil o líder dos países pobres”.

Conclusões:

1ª Definitivamente, não votarei nesse cidadão novamente (Sim, mea culpa, mea máxima culpa – votei no PT e no distinto em 2002, por acreditar numa possibilidade de mudança para melhor. Ainda bem que arrependimento não mata e que sei lidar, mais ou menos, com meus erros).

2ª Por que será que causa tanto espanto certas declarações desse mesmo cidadão agora, que está presidente da República, se ele, antes candidato e sindicalista, já as elaborava com a fluidez e graça que lhe são tão peculiares?

E se perguntar aos aposentados o que eles acham?


Sem acordo, governo analisa deixar MP dos aposentados perder validade

13:39 11/07

Tiago Pariz, repórter Último Segundo em Brasília

BRASÍLIA – Diante do impasse em torno da medida provisória que reajuste em 5% os vencimentos de aposentados e pensionistas, o governo analisa a possibilidade de deixar a MP perder a validade e estuda uma estratégia para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manter o percentual.

(Para ler a íntegra da notícia, clique aqui)

O Velhinho-Rabugento não é aposentado. Pelas últimas alterações, incluso o tal pedágio, ainda devo cumprir uns 10 anos de contribuição ao INSS.

Ainda assim, pergunto para quê tanta polêmica?

Por acaso perguntaram aos aposentados se eles queriam que, além do desconto do Imposto de Renda (aposentadoria é RENDA??? Salário é RENDA??? Só para o fisco mesmo!), também viessem a sofrer o desconto da Contribuição ao INSS - que eles já haviam pagado durante toda a vida laboral?

Querem resolver rapidinho essa questão de uma forma razoavelmente barata? Mandem um impresso pré postado a todos os aposentados em questão.

Nesse impresso coloquem as três perguntas abaixo e dois campos para resposta de cada pergunta, um para o SIM e outro para o NÃO.

1. O(A) Senhor(a) quer um aumento de 5 % oferecido pelo governo Lula?

2. O(A) Senhor(a) quer um aumento de 16,67 % proposto e aprovado pela Câmara, mas vetado pelo presidente da República?

3. O(A) Senhor(a) quer a extinção da contribuição para o INSS e do Imposto de Renda para os aposentados?


Será que podemos adivinhar quais seriam as respostas?

Últimas perguntas. Por que os parâmetros para aposentadoria de servidores públicos, em especial dos cargos sujeitos à eleição, aparentemente tem tratamento diferenciado num país onde se diz existir uma democracia igualitária?
Essa ocorrência não é uma afronta à própria Constituição, salvo ledo engano, em seu Art. 1°, III, em seu Art. 3°, I e IV?

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

...

III - a dignidade da pessoa humana;

...

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

...

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.


Afinal de contas, aposentado no Brasil não é e nem está sendo discriminado? O Estado está sendo justo com os aposentados? Os aposentados vivem ou sobrevivem com dignidade?

E se houver calote? Quem paga a conta? O povo brasileiro?

BNDES oferece crédito à Bolívia, a pedido de Lula

Agência Estado

08:08 11/07

Enquanto a Petrobras discute a sua situação na Bolívia, o maior banco de fomento da América Latina, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), inicia negociações com o governo boliviano para a concessão de financiamentos que permitam à Bolívia importar produtos brasileiros. A mando do Palácio do Planalto, uma missão do BNDES esteve na sexta-feira em La Paz para apresentar as modalidades de financiamentos disponíveis na instituição. Foi o primeiro contato e espera agora o retorno dos bolivianos.

(Leia a íntegra da matéria aqui)

Depois da ocupação das instalações da Petrobrás na Bolívia, pelo exército daquele país; depois de declarações do presidente Evo Morales sobre contratos fraudulentos da Petrobrás com o governo anterior daquela nação, depois a imposição unilateral de preços sobre o gás produzido na Bolívia e de toda a celeuma que envolve o relacionamento da Petrobrás e do Itamaraty com o atual governo boliviano, é prudente o BNDES oferecer linha de crédito para o companheiro Evo?

Será que o Velhinho-Rabugento está com problemas olfativos ou há odores de excrementos no ar?

Ministro da Educação ou da Desinformação?

11/07/2006 - 06h55

Ministro defende mobilização social para melhorar educação

da Folha Online

O Ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que a sociedade paulistana, mais do que o Estado, é quem precisa se mobilizar para melhorar a qualidade da educação pública no Estado. "Essa mobilização precisa ter um caráter social, não estatal". afirmou.

Em entrevista ao programa Roda Viva, na TV Cultura, na noite de segunda-feira (10), o ministro comentou os resultados do Prova Brasil, uma avaliação feito pelo MEC que colocou a 4ª série da rede de ensino da Prefeitura de São Paulo entre as sete piores do país.

(veja íntegra da matéria clicando aqui)

O Velhinho-Rabugento pode estar equivocado, mas não está convencido que a baixa qualidade de ensino será resolvida apenas pela visão de que a “escola é mais pública do que estatal” ou apenas com iniciativas de formação e aperfeiçoamento de professores e menos ainda com a distribuição de cotas raciais ou sociais.

O buraco é mais embaixo.

Segundo a Constituição, em seu Art. 3°, “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

...

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

...

E em seu Art. 6°:

São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.

Quando um Ministro afirma que a escola é mais pública e menos estatal e compete à Sociedade a mobilização para a melhoria da qualidade da educação, quer me parecer que, ou faltou ao Ministro a leitura da Constituição, ou se pretende desvincular a responsabilidade da República Federativa do Brasil e de seus representantes legitimamente eleitos pelo povo em adotar as medidas necessárias para tornar o desejo constitucional uma realidade.

O que realmente se pretende com essa atitude?

Será que a reforma da Constituição prevista para breve vai eximir aqueles que exercem o poder do Estado de suas responsabilidades?

A fala do Ministro repassa a responsabilidade pela qualidade de ensino no Brasil, do Estado para a Sociedade.

A responsabilidade da Sociedade se resume em ser obrigada a votar em pessoas que fingem competência para chegar ao poder, mas que uma vez lá, tratam de se manter no poder seja por puro fisiologismo político ou pela desfaçatez de obter vantagens pessoais ou partidárias, sob os auspícios dos caros impostos que o povo paga.

A escola pública no Brasil deixou de ser, de há muito, atrativa.

Não se pode negar que um professor deva ter competência profissional. Para isso existem os concursos públicos, que devem (ou deveriam) avaliar tal grau de competência.

Não se pode negar que o aperfeiçoamento profissional do professor é fator crucial para a melhoria dos resultados de seu trabalho. Para isso, as Secretarias e Coordenadorias de Ensino programam inúmeros projetos.

Mas não se pode negar também que existe carência de professores concursados, uma vez que sempre ocorre a contratação emergencial (virou rotina) de professores regidos pela C.L.T.; sem contar o número de professores que além das aulas que lhes cabem lecionar, sempre que podem (e a ocorrência é grande), acordam com as Secretarias e Coordenadoria de Ensino aulas complementares para as quais não existem professores contratados.

Por que isso ocorre? Simples. Um professor da escola pública não sobrevive dignamente com apenas seu miserável salário.

E por tomar para si a responsabilidade de lecionar mais aulas (de maneira que possa subsistir com um pouco de dignidade), é prejudicado no tempo que deveria ter para preparar adequadamente suas aulas, para melhor se atualizar e para aperfeiçoar o seu comprometimento com seus alunos.

O Velhinho-Rabugento faz esta afirmativa pela experiência de alguns anos como professor contratado em um dos Estados da Federação e por constatar em boa parte do professorado o desânimo com relação à própria condição.

Ainda não se pode negar que a própria escola necessita de recursos adequados para sua manutenção e subsistência. E embora hajam recursos concedidos, ou eles são escassos ou ocorre alguma má gestão dos mesmos em várias esferas de responsabilidade.

Resultado? Um mote que a maioria do professorado e alunos de escolas públicas conhece:

“O professor faz de conta que ensina e o aluno faz de conta que aprende”.

O Velhinho-Rabugento pede desculpas a todos os professores que ainda mantém vivo seus ideais e não se enquadram nesse esteriótipo. Sei o quanto existem desses abnegados que persistem como excelentes professores. Mas eles também sabem do que falamos aqui.

Como já havia escrito na primeira postagem deste blog, este Velhinho-Rabugento ainda acredita que nem as cotas raciais, nem as sociais para o nível universitário representam solução para a Educação neste país. Mera maquilagem de uma dificuldade maior: a falência do sistema público de educação, desde o ensino fundamental ao médio.

Enquanto a Educação não for levada a sério neste país, com um projeto competente de médio e longo prazo que privilegie o ensino fundamental e médio, toda e qualquer outra ação será meramente paliativa, embora se encontrem inúmeras outras justificavas para tanto, dentre elas, a de se atribuir à Sociedade algo que, por definição constitucional, é DEVER do Estado.

10 Julho 2006

Autismo Coletivo

Autismo s.f. (Med.) Estado mental caracterizado pela tendência de alhear-se do mundo exterior e meter-se consigo. (Do gr.: autos = próprio + ismo.)

(Dicionário da Língua Portuguesa, elaborado por Antenor Nascentes, Rio de Janeiro, Bloch Editores, 1988)

Parece que a era do diálogo e da efetiva comunicação é finda. Aparentemente as pessoas falam sem necessariamente escutar o que outras lhe dizem ou contestam, entendendo que o próprio estado de compreensão do mundo e da realidade subsiste sem que as idéias (dos outros) sejam apresentadas e muito menos que as afirmativas (individuais) sejam questionadas.

Quer me parecer que esse estado de autismo coletivo está principiando cada vez mais cedo e pode ser reconhecido com certa facilidade nos bancos escolares. Pergunte a algum professor do seu rol de amizades se acaso ele já se deparou com a cena onde se põe a explicar determinado tema para um aluno e, mal terminada a explicação, ouve uma resposta diametralmente oposta ao que explicou, ou ainda, alguma observação que não se coaduna com o tema discutido.

Reflexo de uma realidade maior de alheamento da própria sociedade em que vivemos, amortizada pela mídia televisiva que vende sonhos em forma de novelas e promessas de sucesso através do consumo? É possível percebermos a realidade existente, a percepção desta realidade conforme a camada social e seu poder aquisitivo (ou a falta de) e a percepção de políticos e legisladores de qualquer esfera de governo?

A capacidade do pensar em grupo está sendo substituída pela vontade de ser do próprio umbigo?

Ou seria que estamos perdendo a capacidade de sonhar, de idealizar tempos melhores e de lutar por eles vencendo a ignorância e o preconceito, por conta dos exemplos de impunidade que grassa na Sociedade?

Creio que não temos mais heróis que defendam o imaginário daquilo que achamos ser o melhor para nossas vidas. Faltam exemplos positivos de honestidade, de moralidade com relação à condição humana, da crença de que as pessoas podem ser confiáveis e confiantes.

Diante da realidade nua, crua e dura, diante da falta de parâmetros que norteiem o convívio em Sociedade, diante de regras que mudam conforme a conveniência, não da população, mas de poucos privilegiados, as gerações estão perdendo aquela visão do “meu direito termina onde começa o direito do outro e vice-versa”.

Restou o infeliz mote de que temos de “levar vantagem em tudo” e “a qualquer custo”, em especial se o custo não nos atinge, mas sim ao outro.

Creio que é comum em salas de aula, seja do ensino fundamental ou médio, um professor ouvir de seus alunos algo do tipo: “Para quê estudar? Basta eu virar político e estou feito na vida...”, quando não dizem que virar bandido “é que é o canal”!

Eu, ao menos, já ouvi dessas estórias e não foi apenas de um professor. Foram de vários e de diferentes Estados deste BraZil.

Será apenas a rabugice deste velhinho que está se tornando paranóia? Ou mais alguém entre os que me lêem, também tem esse sentimento?

Quais seriam os valores?

(ou, Sonhar é bom...)

Se por acaso, utopicamente, o dinheiro, o ouro, as pedras preciosas, enfim, o que representa capital e ganância, simplesmente deixassem de existir, quais valores nos restariam?

Se nesse mesmo instante, todo tipo de arma não mais produzisse ferimento ou morte?

Se o petróleo virasse apenas água suja?

Quais seriam os valores que sobrariam para a humanidade?

Haveria ainda disputa de poder, entendendo-se não existir mais acúmulo de riqueza material?

Como funcionaria uma sociedade em que cada um viesse a contribuir com suas aptidões para a subsistência e provimento de bens necessários apenas à subsistência de todos?

Como seria essa sociedade hipotética em que cada qual saberia e cumpriria com suas responsabilidades, em que os processos industriais seriam voltados para a preservação da natureza e não para a sua destruição pelo puro lucro, onde políticos não precisariam ser corrompidos, mesmo porque não haveria tanta necessidade de políticos e onde as disputas simplesmente deixassem de existir?

Será que esses novos (ou esquecidos) valores não serão encontrados nas várias formas de arte, onde as obras realizadas expressam um momento de vida do autor e acaba encontrando reflexos na vida daqueles que pode tem contato com essa obra?

O que falta para qualquer ser humano compreender que a vida é mais importante que um metal dourado, uma pedra brilhante ou um pedaço de papel subscrito e até do que qualquer religião “verdadeira”?

Inelegíveis? Só se não receberem votos!
O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Adylson Motta, entregou, nessa segunda-feira (3/7), ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio Mello, a relação dos nomes de responsáveis com contas julgadas irregulares, para fins de inelegibilidade. A lista inclui cerca de 2,9 mil nomes e pode ser acessada aqui.
Embora já tenha divulgado essa lista por e-mail, acho correto postar a informação aqui.
Essa relação pode ser inócua, dependendo a (falta de) moral e ética de cada indivíduo cujo nome conste da lista. Basta uma simples contestação na Justiça comum e o nome sai do rol de inelegíveis.
E não adianta dizer ou divulgar: não votarei, anularei o voto ou justificarei. Essa não é a solução.
Temos de votar sim, mesmo que seja no “menos pior”.
Temos de votar, mesmo percebendo que esses pilantras, enganadores, pessoas dispostas a iludir a Sociedade em benefício próprio, existem em qualquer partido político.
Temos de votar sim, se a cada dia fica mais claro que a importância está no PODER e não na efetiva PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA A SOCIEDADE.
A verdade é que todo e qualquer candidato, quando eleito, passa a ser nosso PRESTADOR DE SERVIÇO, NOSSO EMPREGADO.
Nós pagamos seus salários e (os muitos) benefícios com nossos impostos.
Só somos maus patrões, pois não cobramos deles o serviço mal feito ou não realizado.
E no caso nem adianta reclamar no PROCOM. E nem na Justiça.
Nosso único recurso é o voto. E voto bem usado é um voto em qualquer outro candidato, menos naqueles cujos nomes constam desta lista como responsáveis por contas públicas irregulares.
Não devem ser esquecidos também os candidatos que nada viram, ouviram ou sabiam sobre o que acontecia ao seu redor.
Não devem ser esquecidos os chamados mensaleiros, não importa quando e nem o quanto recebiam de propina ou de “recurso não contabilizado”.
Importa é que receberam e com isso perderão o direito à confiança da população.
Importa que quando tais pessoas, mesmo sob suspeição, se candidatam, querem é fugir das barras dos tribunais (imunidade parlamentar) ou ter foro privilegiado e usar os recursos do poder para se manter no poder.
Eles não merecem o meu e o seu voto.
Vote. Mesmo que seja no “menos pior”. Porque é só votando que alguma coisa pode mudar neste pais do faz-de-conta.
Já que somos obrigados a votar, numa ilusão de democracia, VOTE.

09 Julho 2006

Sistema Penitenciário...
Ontem, lendo um artigo da Agência Estado sobre um suspeito de estuprar e assassinar uma menina de 12 anos que foi, dentro de um presídio em Campina Grande, PB, espancado e queimado até a morte por outros detentos, me fez pensar nas últimas rebeliões, declarações atribuídas ao tal Marcola e o papel do Estado e da Sociedade nisso tudo.
Ainda não tenho conclusões, pois o assunto é mais complexo do que se imagina.
O Velhinho não pretende (ainda) enveredar para análises acerca da Justiça, busquei alguma informação sobre o sistema penitenciário nacional e legislação.
De acordo com o DEPEN – Departamento Penitenciário Nacional, em seu relatório Sistema Penitenciário no Brasil – Dados Consolidados (Ministério da Justiça – 2006), pág. 34, em Dezembro de 2005 eram 149.229 presos no Brasil que cumprem penas em regime fechado, sendo 141.798 homens e 7.431 mulheres.
Segundo a Lei de Execução Penal, cada condenado em regime fechado deverá ser alojado em cela individual medindo 6 m2, contendo dormitório, aparelho sanitário e lavatório.
Somente em celas individuais deveríamos ter 895.374 m2 de área construída.
Em uma penitenciária construída para comportar 1.000 presos, seriam necessários 6.000 m2 apenas para as celas, todas com “salubridade do ambiente pela concorrência dos fatores de aeração, insolação e condicionamento térmico adequado à existência humana”. (LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984, CAP II, art. 88, a)
A penitenciária de mulheres deveria (a legislação diz “poderá”) ser dotada de seção para gestante, parturiente e de creche com a finalidade de assistir ao menor desamparado cuja responsável esteja presa.
Todas as penitenciárias deveriam ser dotadas também de ambulatório médico e/ou enfermaria, local inviolável para visitas íntimas (é lei, embora o Velhinho discorde), local adequado para assistência jurídica, salas de aulas para ensino (a Legislação diz ser obrigatório o ensino de 1° grau) e oficinas de formação profissional ou aperfeiçoamento técnico, biblioteca (dependendo das condições locais), local para atendimento da Assistência Social, local para realização de cultos religiosos, espaço para desenvolvimento de trabalho produtivo e remunerado, refeitório, sala de banho, lavanderia e pátio para atividades esportivas e exercícios físicos.
Esses são os requisitos básicos para cumprir a intenção do Estado expressa no Art. 1° da LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984:
A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.
Pergunta-se:
1. Quantas penitenciárias existem no Brasil e, dessas, quantas apresentam as condições da L.E.P.?
2. Quantas novas penitenciárias foram construídas de acordo com a L.P.E. e quantas foram reformadas para atender a Legislação?
3. Quantos egressos do sistema penitenciário, por exemplo nos últimos três anos, usufruíram das benesses desta LEI e foram integrados na Sociedade, não mais retornando para a criminalidade?
4. Qual a relação, em porcentagem, desse número de egressos que se integraram na Sociedade e a totalidade de egressos do sistema prisional no mesmo período?
5. Quais os indicadores de que a L.E.P. está não só sendo cumprida, mas principalmente esteja atendendo satisfatoriamente ao Art. 1° no que tange a “proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado”?
Alguém se habilita a responder?
Será que isso dá “pano pra manga”?

08 Julho 2006

Primeira postagem...
Leio dois blogs com frequência diária: o do Noblat e o da Nariz Gelado, função da inteligência com que são apresentados temas da atualidade.

Nem de longe almejo a popularidade daqueles blogs. Pretendo mais exercitar os pensamentos e quem sabe aprender algo com eventuais comentários de visitantes.
Para iniciar este blog, tomo emprestada uma chamada do Noblat para a matéria da jornalista Lisandra Paraguassú, do Jornal O Estado de São Paulo:
Política de cotas terá critério social e não racial, como previa estatuto
Governo teme agravamento do preconceito e defenderá regras que levem em conta renda e origem das pessoas
O que era uma decisão de bastidores agora é oficial: o Palácio do Planalto quer rever o Estatuto da Igualdade Racial, que, entre outros pontos, obriga a criação de cotas para negros no serviço público e em empresas que negociam com o governo. A posição oficial - mesmo que não assumida com todas as letras - é que cotas sociais, levando em conta a renda e a origem da pessoa, são possíveis. Quanto às cotas raciais, o entendimento é de que simplesmente criarão mais problemas do que soluções.

Este Velhinho-Rabugento ainda acredita que nem as cotas raciais, nem as sociais para o nível universitário representam solução para a Educação neste país. Mera maquilagem de uma dificuldade maior: a falência do sistema público de educação, desde o ensino fundamental ao médio.
Perguntas que surgem:
Algum dia surgirá um presidente da república, um ministro da educação, algum senador ou coisa que o valha que tenha coragem de mostrar realmente como as verbas para a Educação são gastas?
Alguém que justifique o salário vergonhoso que ganha um professor na escola pública, que para tentar manter uma vida digna se vê obrigado, na maioria das vezes, a lecionar nos três períodos, de segunda a sexta-feira, ficar sobrecarregado no final de semana com diários, preparação de conteúdo de aulas, correção de trabalhos e provas e os et coetera daquela lida?
Alguém que investigue a fundo - e honestamente - governos estaduais e municipais para expor possíveis desvios dos escassos recursos destinado para as escolas?
Será que algum dia haverá vergonha na cara para aceitar que a maior dificuldade não é o acesso à faculdade, mas a preparação para esse acesso?
Será que algum dia perceberão que a escola perdeu e perde a cada dia seu status de desenvolvimento de saberes, tornando-se mera "assessoria e substituta da educação familiar", onde todos querem mandar, inclusive os alunos, e onde os que menos tem razão são os professores?
Coisas do BraZil, o país da fantasia, aquele em que a ilusão pode superar a realidade.
Cotas para faculdade, para este Velhinho-rabugento, é isso: ilusionismo para esconder uma realidade maior.